A multa por excesso de velocidade está entre as mais comuns no Brasil, inclusive, ocupando o primeiro lugar há algum tempo. As causas são diversas: desde a imprudência no volante até o desconhecimento das leis ou das vias.
Essas infrações, quando acumuladas, podem fazer com que o condutor tenha o direito de dirigir suspenso, o que pode gerar uma grande dor de cabeça.
Foi pensando nisso que criamos este conteúdo especial. Falamos, aqui, sobre os valores da multa por excesso de velocidade, como evitar essa infração e como é o processo de recurso para não ter que pagar a multa e receber os pontos na carteira. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!
Qual é o valor da multa por excesso de velocidade?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as infrações são divididas em quatro categorias, sendo elas: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma dessas categorias tem um valor específico de multa e a quantidade de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator.
O valor da multa por excesso de velocidade é determinado pelo Artigo 218 do CTB e depende da relação de quanto o condutor excedeu o valor máximo estipulado para a via, iniciando pela infração média.
Se o infrator ultrapassar em até 20% o limite de velocidade da via, ele terá uma infração média, com valor de R$ 130,16. Nesse caso, serão computados quatro pontos na CNH.
Se a velocidade registrada estiver entre 20% e 50% do valor máximo permitido no trecho, a infração será considerada grave, fazendo com que o condutor tenha que desembolsar o valor de R$ 195,23. A infração média gera cinco pontos na CNH.
Caso o condutor trafegue em uma velocidade acima de 50% do máximo permitido, será registrada uma infração gravíssima, com valor de multa de R$ 880,41. No caso da infração gravíssima, há a suspensão da carteira de habilitação. A penalidade é autossuspensiva, ou seja, não importa a quantidade de pontos que já estão computados na CNH do infrator.
Como não ser multado por excesso de velocidade?
Como falamos na introdução deste conteúdo, a multa por excesso de velocidade é uma das mais aplicadas no Brasil. Confira, a seguir, dicas valiosas, que podem ajudar a evitar essas infrações.
Conheça as leis de trânsito
A primeira e talvez mais importante dica para evitar a multa por excesso de velocidade, além de outros tipos de infração, é conhecer bem as leis de trânsito. No processo de tirar a habilitação, todas as pessoas passam pela prova técnica, aquela em que são levantadas questões sobre as leis de trânsito, mas é sempre bom se atualizar quanto ao assunto.
Poucas pessoas sabem, mas é possível recorrer às multas. Esse é um direito do cidadão. Caso você tenha recebido uma autuação e não concorde com ela, pode entrar em um recurso bem estruturado e evitar as penalidades.
Planeje suas viagens
Outra dica muito interessante e que pode fazer com que você não sofra com uma multa por excesso de velocidade é planejar bem as suas viagens. Procure saber mais sobre o trajeto a ser percorrido antes de iniciar o deslocamento. Mesmo que você utilize aplicativos para ajudar a traçar uma rota, é interessante conhecer as vias e saber quais são os pontos mais críticos.
Se você vai viajar ou fazer um deslocamento mais longo, invista um certo tempo em identificar onde há fiscalização por radar e a velocidade permitida nos principais trechos.
Atente-se à sinalização
Nossa terceira dica é quanto à sinalização. Atente-se aos sinais de trânsito, tanto às placas quanto às marcações no solo.
Por regra, todo radar de controle de velocidade precisa ter indicação prévia da velocidade máxima permitida. Se não houver, isso pode ser usado pelo condutor infrator para estruturar um recurso.
Conhecer bem a sinalização de trânsito não só evita a multa por excesso de velocidade, mas também permite que você tenha mais segurança na condução do veículo.
O que fazer no caso de multa por excesso de velocidade?
A fiscalização de velocidade acontece por radares eletrônicos, móveis ou fixos. Depois que o condutor é flagrado na infração, o proprietário do veículo recebe a autuação, solicitando a identificação do condutor infrator.
Uma das maiores dúvidas dos condutores é quanto à possibilidade de recorrer a uma multa por excesso de velocidade, principalmente quando a velocidade excede os 50% do limite, caracterizando a infração gravíssima e resultando na suspensão do direito de dirigir.
É, sim, possível recorrer. A melhor forma é contar com a ajuda profissional de uma equipe especializada nesse tipo de trabalho, que já ela conhece a fundo as leis e os processos.
O recurso da multa por excesso de velocidade acontece em alguns passos. São eles: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
A defesa prévia é a primeira tentativa. Na autuação, constará o prazo para essa defesa, além das instruções. Caso a defesa prévia seja negada, o condutor infrator poderá acionar o recurso em primeira instância, no prazo informado na Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). Se esse novo recurso também for negado, o condutor pode apelar para o recurso em segunda instância.
Independentemente do estágio que o recurso for feito, a recomendação é que ele seja muito bem fundamentado, analisando se todas as informações estão corretas. Há, ainda, situações em que o condutor pode usar o recurso para pedir o cancelamento das penalidades, como a falta de sinalização da velocidade máxima próxima ao radar eletrônico, o fato de ele estar escondido (o radar deve sempre estar visível ao condutor), ter selo do Inmetro, entre outros.
Como vimos ao longo deste conteúdo, a multa por excesso de velocidade está entre as mais comuns aplicadas no Brasil, e os valores dependem da velocidade registrada. Há diferentes maneiras de evitar essa infração, e se você já recebeu a autuação, ainda pode entrar com recurso e tentar evitar a aplicação da multa e os pontos na carteira.
Se você está passando agora por esse processo, entre em contato com a nossa equipe. Ajudaremos você a garantir todos os seus direitos! A Regularize CNH é uma empresa especializada em resolver qualquer tipo de problema que impeça você de dirigir.
