A cassação e perda do direito de dirigir é uma situação extremamente desagradável e que provoca sérios transtornos para muitos motoristas. Trata-se de um problema grave e que implica penalidades severas, mas você sabia que é possível entrar com recurso para CNH cassada?
Considerada a penalidade administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a cassação da CNH proíbe o condutor de dirigir por dois anos – além de ser obrigatório passar por todo o processo de habilitação para retornar à direção em vias públicas.
Seja para trabalho, seja para lazer ou atividades pessoais, os veículos são recursos necessários, por isso, estar regularizado é essencial. Continue a leitura deste post e entenda quais as situações em que cabe recurso para CNH cassada e os motivos para buscar soluções e evitar ficar sem dirigir!
O que é o carteira de motorista cassada?
A cassação de CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada em casos de infrações mais sérias. Sendo assim, o condutor perde a CNH e não pode reavê-la durante um período de dois anos, é multado e deve refazer todo o processo para tirar carteira novamente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as situações em que o condutor pode ter a CNH cassada são:
- dirigir com a CNH suspensa;
- condenação por delito de trânsito;
- reincidência nas infrações graves;
- disputar corridas ou manobras perigosas;
- dirigir com a CNH ou permissão para dirigir diferente do veículo conduzido;
- dirigir sob influência de álcool, drogas e outras infrações.
Como funciona o recurso para CNH cassada?
Quando o condutor recebe na notificação que a CNH está cassada, ele tem um prazo para apresentar um recurso ao órgão de trânsito. Para isso, é preciso preencher documentos, formulários e entregar no órgão regional para análise do processo. Nesse sentido, o recurso para CNH cassada é dividido em três etapas. Saiba quais são, a seguir!
Defesa prévia
A defesa previa é o primeiro grau da contestação e ela deve ser bem direcionada, pautada em aspectos diretos da infração. O prazo para essa etapa da defesa vem estabelecido na infração e, se for negada, o processo deve seguir para a segunda etapa.
Recurso em primeira instância
Quando a defesa prévia é negada, o motorista recebe uma notificação para o pagamento da multa. No entanto, ele só deve ocorrer após não haver mais possibilidades de defesa. Por isso, é enviado ao órgão de trânsito um novo recurso, porém, mais detalhado e completo.
Recurso em segunda instância
O recurso em segunda instância só pode acontecer após a negativa na instância anterior, sendo a última possibilidade para recorrer. Nesse momento, a defesa deve ser mais eficiente e apresentar argumentação precisa. Caso seja aceita, a cassação da CNH é cancelada.
Quais os motivos para entrar com recurso para CNH cassada?
Ter um veículo e estar com a CNH regularizada é uma necessidade para muitos brasileiros, pois utilizam o recurso para atividades pessoais e profissionais. No entanto, ainda é comum notar condutores que têm a CNH cassada e não buscam soluções para recorrer. Veja a seguir, por que é importante buscar apoio e entrar com o recurso para CNH cassada!
Ter que passar pelo processo de autoescola
Quando um condutor tem a CNH cassada, ele perde o direito de dirigir e, após dois anos, deve passar por todo o processo da autoescola novamente. Por isso, entrar com um recurso para a defesa é uma oportunidade para evitar essa situação e poder dirigir normalmente.
Ficar dois anos sem poder dirigir
Além da multa, os condutores que perdem o direito de dirigir permanecem dois anos impedidos de dirigir qualquer tipo de veículo nas vias públicas. Trata-se de uma condição que atrapalha bastante qualquer pessoa, portanto, é mais um motivo para não perder tempo e entrar com recurso em defesa.
Ter possibilidade de ser preso
Se a penalidade for aplicada e, mesmo assim, os condutores decidirem dirigir, eles poderão ser autuados e presos por cometer crime de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mesmo em caso de emergências, o condutor comete um crime, passível de seis meses a um ano de retenção.
Adiar a penalidade
Caso os recursos em todas as instâncias sejam indeferidos, você tem a oportunidade de adiar as penalidades e ganhar mais tempo com a CNH, enquanto o processo tramita. Sendo assim, é uma boa situação para se planejar melhor, ter tempo para organizar a vida financeira, pagar a multa e programar sua rotina.
Quais os passos para regularizar a CNH em caso de cassação?
O primeiro passo para regularizar a CNH cassada é analisar os prazos descritos na notificação, e para onde enviar a defesa. Em muitas regiões, é possível mandar por meio digital, mas também consta o endereço para envio dos formulários pessoalmente.
Dessa forma, é importante contar com apoio de especialistas para analisar a situação de forma criteriosa e elaborar uma defesa consistente. Assim, as possibilidades para regularizar a CNH são maiores e contribuem para ter apoio em recursos apresentados em todas as instâncias.
Por que a Regularize CNH é a melhor solução para recuperar seus direitos?
Você viu, até aqui, que a cassação da CNH é um problema sério e que causa transtornos aos condutores. Por isso, é essencial apresentar a defesa junto ao órgão de trânsito e recorrer, para buscar seus direitos e continuar dirigindo dentro das leis.
Para isso, a Regularize é uma excelente alternativa para a recuperação da sua CNH, e oferece apoio especializado para reaver o seu direito de dirigir. Com expertise no assunto, é ideal para entrar com recursos eficientes e bem embasados na lei, aumentando significativamente a possibilidade de sucesso.
Seja para situações de CNH cassada, seja para suspensão, multas, bloqueio ou bafômetro, a Regularize proporciona serviços especializados para ter soluções eficientes — desenvolvidas por uma equipe de profissionais experientes, para cuidar da sua situação de forma rápida, segura e personalizada.
Como pode notar, procurar seus direitos e entrar com recurso para CNH cassada é fundamental para evitar contratempos e dirigir com tranquilidade. Portanto, não deixe de procurar apoio especializado para entrar com a defesa e solucionar os problemas com excelência e comodidade.
Gostou do post? Agora que você entende os motivos para recorrer CNH cassada, o que acha de saber como aumentar suas possibilidades de sucesso? Entre em contato conosco agora mesmo e saiba como podemos ajudar a recuperar seu direito de dirigir!
