Uma dúvida recorrente entre os motoristas é se ter a CNH cassada é crime, já que essa penalidade pelo cometimento de infrações de trânsito é a mais rigorosa que existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por essa razão, ao ter o seu direito de dirigir cassado, o motorista deve ficar sem dirigir, de maneira obrigatória, por 2 anos. Além disso, apesar de muitos saberem que é possível ter a CNH cassada, algumas pessoas não sabem como agir nesses casos.
Para ajudar você a entender, preparamos este post, no qual explicamos se ter a CNH cassada é crime e outras dúvidas relacionadas ao tema. Continue a leitura para conferir os detalhes!
Qual é a diferença entre suspensão e cassação de CNH?
A suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge o limite de pontos ou alguma infração de trânsito que tem essa ação como penalidade é cometida, como fazer manobra perigosa com o veículo, dirigir após consumir bebida alcoólica e conduzir motos sem usar capacete.
A finalidade da suspensão é impedir que os motoristas dirijam temporariamente, de 6 meses a 2 anos, a depender da penalidade recebida pelo condutor. No caso da suspensão, como se trata de uma penalidade mais severa, o seu prazo é de, obrigatoriamente, 24 meses.
Além disso, após o referido período, para que seja possível voltar a dirigir, o condutor que teve a sua CNH cassada precisa fazer novamente todo o processo de habilitação como se estivesse tirando o documento pela primeira vez, submetendo-se a todos os exames necessários.
O que pode causar a cassação da CNH?
Os fatores que geram a cassação da CNH estão previstos no art. 263 do CTB e são os seguintes:
- quando o motorista é flagrado dirigindo veículo automotor enquanto está com a CNH suspensa;
- ao reincidir, no período de 12 meses, em infrações como disputar corrida, dirigir sob influência de álcool, dirigir veículo com habilitação de categoria diferente, fazer manobras perigosas com veículo na via, entregar a direção do veículo a pessoa sem habilitação, com CNH cassada, suspensa, vencida ou de categoria distinta;
- ao ser condenado na justiça por delito de trânsito.
Quais são as consequências de dirigir com a CNH cassada?
Muitos motoristas têm dúvidas se dirigir com a CNH cassada é crime. Essa dúvida costuma ocorrer porque, como vimos, a cassação do direito de dirigir é a penalidade mais severa prevista pelo CTB.
Além disso, uma das hipóteses em que a CNH deve ser cassada é quando o motorista sofre uma condenação judicial por delito de trânsito — o que também costuma gerar dúvidas entre os condutores.
O que ocorre, na prática, é que dirigir com o documento cassado não é crime, mas configura infração de natureza gravíssima, com incidência do fator multiplicador 3 no valor da multa a ser paga (R$ 880,41) e que gera a retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado.
Além disso, mesmo que você não seja o motorista infrator, mas emprestou o seu veículo a uma pessoa que está com os documentos irregulares, a legislação prevê a aplicação de penalidade ainda mais severa, com detenção, de 6 meses a 1 ano ou multa.
Como saber se a CNH foi cassada?
Nesse caso, o motorista deve receber uma notificação sobre a abertura do processo para cassação da sua CNH, sendo que ela pode ser emitida por remessa postal, via algum meio tecnológico hábil ou por outras vias que garantam a ciência da instauração do processo.
Mas se todas as possibilidades foram esgotadas e o motorista ainda não foi avisado, a notificação deve ser publicada em edital.
Além disso, quem teve algum tipo de problema com o recebimento — o que pode ocorrer por não atualizar o endereço perante o órgão de trânsito, por exemplo — ou deseja acompanhar a situação da CNH frequentemente, é possível realizar o procedimento ao acessar o site do DETRAN do seu estado.
Para tanto, basta buscar, na página inicial, por “consulta de CNH”, “situação da CNH” ou algo semelhante. Ao encontrar, preencha os campos da maneira solicitada e você conseguirá verificar a situação da sua carteira de habilitação.
Ao fazer a consulta, é possível saber se há processo em andamento ou se a CNH já foi cassada. Se o seu direito de dirigir já tiver sido cassado, a única possibilidade é cumprir a penalidade. Contudo, se o processo ainda está em andamento, é possível tentar reverter a situação por meio de recursos.
Como regularizar a CNH?
Ao ter a penalidade de cassação do direito de dirigir imposta, o motorista precisa entregar a sua CNH ao órgão de trânsito e, a partir de então, o prazo de 2 anos começa a ser contado.
Depois de 2 anos, o motorista pode retomar seu direito de conduzir, desde que ele refaça o processo de habilitação e seja aprovado nos exames necessários, como provas prática e teórica.
No entanto, a mera abertura do processo de cassação da CNH não implica na retirada imediata do seu direito de dirigir, uma vez que não é necessário entregar o documento ao órgão de trânsito no momento em que você for informado sobre o processo.
Desde que o seu direito de dirigir não esteja suspenso, o condutor pode continuar dirigindo até que a penalidade de cassação seja, de fato, aplicada — o que deve ocorrer se o motorista optar por não recorrer ou se todos os seus recursos forem indeferidos.
Ao receber a notificação sobre a abertura do processo de cassação, existem três chances de reverter a situação: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.
Se os argumentos apresentados em qualquer uma das etapas for aceito, o motorista mantém o seu direito de dirigir. Assim, para aumentar as suas chances de sucesso durante essa fase, o recomendado é contar com o auxílio de profissionais especializados em recursos de multas.
Agora que o seu questionamento sobre se transitar com a CNH cassada é crime já foi respondido, você deve ter notado que, apesar de não se tratar de um ato criminoso, sofrer essa penalidade pode gerar problemas. Então, procure sempre se manter atualizado quanto à situação da sua documentação no trânsito, fazendo consultas periódicas para evitar eventuais problemas.
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