A multa de rodízio costuma gerar diversas dúvidas, especialmente porque se trata de uma penalidade que, no Brasil, é aplicada apenas na cidade de São Paulo. No entanto, até mesmo aqueles que estão no local a passeio estão sujeitos às suas regras.
Logo, é fundamental ficar atento ao dia do rodízio de seu veículo para evitar as sanções que são geradas a quem comete essa infração, como o pagamento de multa e a aplicação de pontos na CNH.
Se você tem interesse pelo assunto e deseja descobrir qual é o valor da multa do rodízio e como funciona, continue a leitura do post para conferir os detalhes. Não perca!
Como funciona a multa de rodízio?
O rodízio de veículos foi adotado em diversas cidades do mundo para diminuir o número de veículos em circulação. Contudo, a sua motivação pode ser distinta, dependendo da localidade.
No Brasil, o rodízio foi adotado como uma maneira de diminuir o número de veículos em circulação e, consequentemente, gerar menos engarrafamentos. Atualmente, no país, somente a cidade de São Paulo adota o rodízio de veículos, vinculado à Operação Horário de Pico.
Dessa maneira, de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados, nos períodos entre 7h até 10h da manhã e das 17h às 20h, o rodízio é válido no Mini Anel Viário, que abrange grande parcela da cidade.
Nesse sentido, são diversos os bairros que fazem parte da zona do rodízio, como Jardins, Vila Mariana, Pinheiros, Ipiranga, Bom Retiro, Sé, Barra Funda, Perdizes, Lapa, Saúde, Belenzinho e muitos outros.
Na prática, o seu funcionamento ocorre da seguinte maneira: a cada dia, a numeração final de certas placas não podem circular nos horários acima indicados. São elas:
- segunda-feira: 1 e 2;
- terça-feira: 3 e 4;
- quarta-feira: 5 e 6;
- quinta-feira: 7 e 8;
- sexta-feira: 9 e 0.
Outra dúvida que costuma ser recorrente é se os veículos com placas de outras cidades também ficam sujeitos ao rodízio, e a resposta é sim. Todos os veículos que circulam na cidade de São Paulo durante a semana devem obedecer às normas do horário do rodízio.
Além disso, é válido ressaltar que os veículos a GNV também não estão liberados, já que a principal finalidade da Operação Horário de Pico é diminuir o número de veículos nas vias nos horários de pico e não a emissão de poluentes.
Já os caminhões, por sua vez, contam com ainda mais restrições para a circulação na cidade de São Paulo, além dos horários do rodízio no Mini Anel Viário.
Qual é a tolerância para multa de rodízio?
Um ponto que, sem dúvidas, merece atenção dos motoristas sobre o horário do rodízio é que não há tolerância de nenhum minuto a partir dos horários estipulados. Além disso, existe a possibilidade de ser multado duas vezes no mesmo dia por causa do rodízio: uma em cada horário de restrição de circulação, ou seja, manhã e tarde.
Contudo, o horário do rodízio em São Paulo não funciona o ano todo de forma ininterrupta. Existem alguns períodos em que há a sua suspensão, por exemplo, durante as festas de fim de ano, feriados e outros eventos que podem ocorrer na cidade. Isso porque, durante esses períodos, há uma diminuição no número de veículos que circulam na cidade e, consequentemente, do trânsito.
Além disso, existem determinados casos em que é possível requerer a isenção do horário do rodízio. Nesse sentido, há uma autorização especial que torna isentos os veículos que são dirigidos por pessoas com deficiências ou doenças, bem como os que transportam pacientes que precisam chegar aos seus locais de tratamento.
Ao obter essa autorização, você não pode ser multado por circular, em qualquer dia e horário, dentro da cidade de São Paulo com veículo.
Qual é o valor?
Uma das maneiras de assegurar que as normas do rodízio de veículos vão ser cumpridas pelos motoristas é por meio da aplicação de sanções àqueles que desrespeitarem o horário do rodízio.
Para punir condutores que dirigem os seus veículos no dia de rodízio de sua placa, é aplicado o que está disposto no art. 187 do CTB, que prevê que se trata de uma infração de natureza média, com multa no valor de R$ 130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH do motorista.
Como essa multa é aplicada?
A fiscalização do horário do rodízio em São Paulo é ativa e funciona, sendo que a multa de rodízio pode ser aplicada tanto por agentes de trânsito quanto por meio dos radares instalados nas vias.
Os equipamentos eletrônicos que, em geral, são utilizados para registrar infrações de velocidade, também são capazes de captar uma imagem do veículo e os caracteres da placa são reconhecidos pelo sistema.
Dessa maneira, torna-se mais fácil e efetivo fazer o controle dos veículos em circulação durante o horário do rodízio e garantir que quem não o respeitar será penalizado por tal atitude.
Como evitar cometê-la?
Para evitar cometer a multa de rodízio, é imprescindível sempre conferir o dia da semana e a placa do seu veículo antes de circular com ele nos horários de pico.
Se você tiver dúvidas se o rodízio está suspenso ou não em um dia específico, não deixe de consultar o site da CET para visualizar o histórico de suspensões do rodízio.
O que fazer ao receber uma multa de rodízio?
Se você receber uma multa de rodízio e não concordar com a penalidade aplicada, é possível ingressar com recursos. Para tanto, é preciso seguir as orientações do órgão quanto aos prazos, dados a serem inseridos no requerimento de defesa e documentos que devem ser anexados.
Se a defesa prévia for aprovada, o auto de infração deve ser arquivado e as penalidades nem sequer serão aplicadas. No entanto, nos casos em que ela é indeferida, o motorista deve receber uma Notificação de Imposição de Penalidade.
Essa notificação é composta por um boleto para o pagamento da multa e informações sobre a penalidade cometida. Nesse momento, ainda é possível ingressar com recurso em 1ª instância, que deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
Mais uma vez, em caso de indeferimento, pode-se ingressar com um último recurso, que deve ser endereçado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e que é julgado por uma comissão diferente da anterior.
Para obter sucesso em seu recurso é imprescindível apresentar uma boa fundamentação. Para tanto, você pode contar com a ajuda de empresa especializada em multas, como a Regularize CNH.
Agora que você já conhece os principais detalhes sobre a multa de rodízio, fique atento aos pontos que apresentamos para evitar cometê-la e, se for o caso, não deixe de ingressar com recursos se não concordar com a penalidade recebida.
Para contar com o auxílio dos consultores da Regularize CNH ao fazer o seu recurso de multa, entre em contato conosco!
