Realizar a compra e venda de um veículo sem deixar pendências é importante para garantir a segurança do procedimento. Inclusive, existem algumas exigências legais que têm como objetivo evitar problemas, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Por isso, é importante que os motoristas e proprietários de veículos tenham conhecimento sobre o tema, especialmente, sobre os documentos que são exigidos durante o procedimento.
Pensando em ajudar, preparamos este post com o passo a passo para a compra e venda de veículos. Se você tem interesse pelo assunto, continue a leitura e confira os detalhes!
Como deve ser realizada a ação de compra e venda sem pendência?
A primeira medida que deve ser adotada depois da venda de um veículo é a transferência e a comunicação de venda. É imprescindível adotá-las no momento em que a negociação for concluída.
O antigo dono do veículo deve dar o aviso ao Detran o quanto antes, porque se o novo dono cometer qualquer tipo de infração de trânsito, ou delito usando o automóvel, a responsabilidade pode recair sobre ele. Isso porque ainda figura como proprietário nos documentos do veículo, até que a transferência seja efetivada.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário antigo precisa encaminhar ao Detran, no prazo de 30 dias, uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade. Quem deve adotar as providências para não ser multado por não cumprir o prazo de 30 dias para a transferência do veículo é o comprador.
Nos casos em que o prazo não é respeitado, a parte comete uma infração de natureza grave, que gera multa no valor de R$195,23, além de acrescentar 5 pontos na CNH do motorista.
Qual é a documentação necessária?
Existem diversos documentos que devem ser apresentados para que a transferência de veículo seja feita, sendo alguns deles:
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
- CRV preenchido e assinado, com firma reconhecida em cartório;
- comprovante de endereço recente;
- documento de identificação;
- dois decalques do chassi do veículo;
- comprovante dos pagamentos da taxa de emissão da nova CRV e de outros débitos, se houver;
- duas vias do formulário do Renavam.
Quais são os riscos nessa operação?
Existem alguns riscos na operação de compra e venda de veículos, especialmente, nos casos em que o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também chamado de Documento Único de Transferência (DUT), é entregue em branco. Tanto o vendedor quanto o comprador podem tomar essa iniciativa equivocada.
Em geral, os vendedores usam, como justificativa para vender o veículo com o DUT em branco, pendências com as documentações do carro. Ocorre que, se o veículo está irregular, não é possível fazer a transferência, uma vez que para concretizá-la, o proprietário precisa regularizar a situação e pagar as devidas taxas.
Mais uma razão para essa prática não recomendada de vender um veículo ou comprá-lo com o DUT em branco costuma ser, justamente, a impossibilidade de gastar dinheiro com as taxas de transferência. Assim, para contornar a situação, as partes combinam um valor pela venda do automóvel, mas a sua propriedade continua sendo do antigo dono.
Acontece que essa prática não é indicada e, inclusive, é considerada perigosa. Afinal, os envolvidos podem ser acusados e punidos por crime tributário.
Existem pessoas que, por ingenuidade, cometem esse equívoco com a finalidade de se livrar das burocracias que envolvem o processo de transferência. No entanto, independentemente da justificativa, vender ou comprar um veículo com o DUT em branco é uma prática ilegal, que prevê sanções aos envolvidos.
Quais são os cuidados que devem ser tomados para não ter prejuízos?
Existem diversos cuidados que devem ser adotados para não ter prejuízos durante a compra e venda de um veículo. Inicialmente, o comprador deve se certificar de que recebeu o valor combinado previamente, antes de providenciar a documentação.
A conclusão da transferência bancária, por exemplo, deve ser feita antes da assinatura do CRV. Lembre-se de não entregar esse documento para o comprador ou despachante.
Além disso, antes de fazer a declaração de compra e venda de veículo, existem outras questões que merecem atenção. Um cuidado imprescindível que deve ser adotado é saber exatamente quem está comprando e vendendo o veículo para evitar golpes, já que esse tipo de negócio envolve confiança mútua.
Mais um ponto relevante é conhecer o veículo que você pretende adquirir. O ideal é desconfiar de valores abaixo do mercado, além de requerer uma revisão mecânica do carro para conferir se o valor pedido pelo veículo está de acordo com as suas condições de uso.
Atualmente, para fazer a venda de um veículo, existe um sistema que interliga o cartório e o Detran. No entanto, para ter mais segurança na negociação, é recomendado que as partes façam uma declaração de compra e venda.
Mais uma orientação relevante é fazer pesquisas acerca do veículo que você deseja comprar por meio dos sites do Detran e Denatran. O objetivo é verificar possíveis pendências, como busca e apreensão, penhora, multas que não foram pagas etc.
Também é importante fazer uma consulta sobre o veículo no site da Secretaria da Fazenda Estadual para buscar por possíveis autuações, valor pago no último ano referente ao IPVA e restrições judiciais.
Lembre-se de que fazer esses procedimentos antes de fechar a negociação do automóvel é muito importante. Apenas após checar todas essas informações é possível comprar ou vender um veículo com tranquilidade.
Agora que você já conhece o passo a passo para a compra e venda de veículos sem pendências, coloque em prática as nossas dicas para garantir uma transação justa, segura e sem surpresas desagradáveis para ambas as partes envolvidas no processo.
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