O que acontece com quem recusa o teste do bafômetro: Recentemente o Brasil completou 14 anos de lei seca, durante todos esses anos o teste do bafômetro que entrou em vigor em 2008, sofreu muitas mudanças até chegar à tolerância zero.
Contudo, o teste que detecta a presença do álcool etílico no organismo ainda causa muitas polêmicas, e em meio a isso…
A quantidade de recusa tem se mostrado crescente, chegando ao maior índice de rejeição em alguns lugares, como é o caso do Estado de São Paulo.
De acordo com a publicação do Detran. SP no mês passado, houve um aumento histórico de recusas ao teste no estado…
Que registrou somente no primeiro semestre deste ano um índice de 2.193 condutores autuados pela recusa do teste…
Ultrapassando o maior número ocorrido em 2018 que contabilizava 2.035 condutores que se recusaram a soprar o bafômetro.
Diante desse cenário muitos condutores se questionam quais as consequências diante da recusa ao teste. Porém antes de mais nada é importante entender:
- O que é o teste de bafômetro?
- Como é feito o teste do bafômetro?
- O que o teste do bafômetro detecta?
- O que acontece se eu recusar o teste?
- Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?
Se você se interessou pelo assunto, continue a leitura deste post, para saber mais detalhes sobre o funcionamento do teste do bafômetro e como recorrer em caso de recusa ao teste.
Não perca!
1- O que é o teste de bafômetro?
O teste do etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro, é um aparelho capaz de medir a quantidade de álcool etílico presente no sangue de uma pessoa.
Através do visor do dispositivo e por meio de reações químicas, é possível verificar a quantidade álcool ingerida pelo condutor abordado.
O teste permite com que os motoristas alcoolizados sejam identificados, punidos e retirados das vias para evitar acidentes de trânsito.
2- Como é feito o teste do bafômetro?
Primeiro, a pessoa submetida ao teste assopra o tubo descartável conectado ao aparelho por cerca de 5 segundos. O bocal descartável é trocado a cada medição.
Em seguida, o ar expelido irá percorrer o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, que é revestido com eletrodos de platina.
Depois, o ar expelido irá reagir com o oxigênio presente no dispositivo por meio de um catalisador, liberando ácido acético, íons de hidrogênio e elétrons.
logo após, os elétrons passam por um fio condutor, gerando corrente elétrica e quanto mais álcool, maior a corrente. Finalmente, um medidor contido no aparelho irá calcular a concentração de álcool no sangue.
3- O que é detectado no teste do bafômetro?
No teste do bafômetro é possível medir a concentração de álcool nos Alvéolos pulmonares, localizados dentro dos pulmões do motorista e não em seu sangue.
Para isso, é preciso soprar o aparelho com força para que o resultado do nível identificado. Contudo, é importante entender que…
Apesar do bafômetro de o teste ser feito através do ar expelido, não é apenas pelo hálito que o álcool é identificado. Assim, se o teste revelasse apenas vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do motorista…
Bastava ao condutor beber água ou utilizar um enxaguante bucal, por exemplo, para ter o resultado negativo. A absorção do álcool pelo estômago…
É levada para a corrente sanguínea e o processo de absorção pelo organismo demora, em média, por volta de uma hora…
Pois cada organismo reage de uma maneira e existem diferentes fatores que podem interferir, como o gênero do indivíduo, seu peso corporal e a quantidade de álcool ingerido.
A explicação para a medição ser realizada pelo ar alveolar está no fato de que, ao respirarmos, passamos por um processo chamado de hematose….
Que é fundamental para o transporte de oxigênio, uma vez que durante as trocas gasosas, o oxigênio passa para a corrente sanguínea.
Desse modo , sempre que existe concentração de álcool no sangue, há também no ar alveolar, apesar de ser em menor quantidade.
4- O que acontece se eu recusar o teste?
No que se refere a Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, ele pode recusar -se a fazer o teste do bafômetro.
Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito e não isenta o motorista de receber a multa no valor de R$2.934,70 e ter a CNH suspensa por um período de 12 meses.
Além disso, tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esse ano, no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito que impõe a aplicação de multa…
A retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro
5- Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?
De acordo com Constituição Federal e também pelo Código de Trânsito Brasileiro é garantido o direito a recorrer a fim de evitar ser penalizado, e diferentemente do que muitos pensam é possível reverter as penalidades.
Caso o motorista queira entrar com recurso terá três oportunidades de recorrer sendo elas:
1- Defesa prévia:
O motorista pode apresentar a Defesa Prévia antes mesmo da aplicação da multa em si, pois, o que é contestado durante essa etapa é o Auto de Infração.
Para apresentar a Defesa Prévia, o motorista deve ter, no mínimo, 30 dias contados a partir da data da notificação. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.
Porém, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se os argumentos apresentados não forem aceitos pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.
2 – Recurso em 1ª Instância:
O prazo para envio do recurso em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório e também impede que o recurso seja apresentado.
Contudo, o pagamento da multa precisa ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa.
E aqueles que optam por pagar a multa têm o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.
3- Recurso em 2ª Instância:
A 2ª instância, é a última possibilidade de recurso, etapa em que uma nova banca julgadora analisa o caso.
Para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa, orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.
Como vimos, a recusa ao teste do bafômetro implica em penalidades severas a fim coibir que os motoristas dirijam após o consumo de álcool e para aumentar a segurança no trânsito. Por isso, para evitar acidentes e multas é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.
