Como NÃO perder a carteira de motorista? lei seca

Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca.

Perder a carteira de motorista é sem sombra de dúvidas um dos maiores medos de todo motorista…

E para quem gosta de consumir bebida alcoólica e dirigir, o que é uma prática incorreta..

Ser pego nessa condição, pode trazer consequências muito ruins por se tratar de uma infração de natureza gravíssima,

Em que as penalidades aplicadas ao motorista são bastante severas, ocasionando em multa, suspensão da CNH e em alguns casos, até mesmo a retenção do veículo.

Contudo, saiba que é possível evitar essas penalidades, e não perder a carteira de motorista…

Se você se interessou pelo tema e deseja saber mais sobre Lei Seca, continue a leitura conosco!

Lei Seca, o que é?

A lei seca que existe no Brasil há mais de 10 anos, foi criada com o intuito de levar mais segurança e reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados.

Atuando por meio da fiscalização que submete os motoristas com comportamento suspeito são ao teste do bafômetro…

Caso não seja identificado sinal de bebida alcoólica o condutor é liberado. Por outro lado, sendo detectada a presença de álcool no organismo, o motorista sofrerá penalização.

Quais são as penalidades na Lei Seca?

O motorista que for pego alcoolizado durante uma blitz poderá ter sérios problemas! E se flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica estará cometendo uma uma infração gravíssima…

Além disso, dirigir alcoolizado é considerado, também, uma infração mandatória ou auto suspensiva

Dessa forma, o motorista autuado terá que pagar a multa no valor de R$2.934,70 e tem impedido o direito de dirigir pelo período de 12 meses..

Em alguns casos pode ocorrer a retenção do veículo e da CNH como medida administrativa, e mesmo que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro…

Ainda assim receberá as mesmas penalidades administrativas do condutor que realizou e teve resultado positivo constatando.

Por esse motivo, é importante estar atento e evitar consumir bebidas alcoólicas sempre que for dirigir, pois a Lei Seca não tolera nenhuma taxa de álcool no organismo, visando conter totalmente a prática de beber e dirigir…

Penalidades na Lei seca

Com a ideia de burlar a fiscalização algumas pessoas se utilizam de variadas artimanhas para evitar serem pegas no bafômetro,

Sendo algumas delas, a utilização de aplicativos e os grupos de WhatsApp que avisam onde há ocorrência de Blitz.

Contudo, muitos que recorrem a essas práticas não sabem que na verdade estão cometendo um ato ilícito, que causa infração penal.

Dessa forma, o melhor jeito de não perder a carteira de motorista na Lei seca é evitando a combinação de álcool e direção, pois o ato de dirigir alcoolizado pode trazer riscos à vida do condutor e também a de terceiros…

Afinal de contas, há outras pessoas que dividem a via, como outros veículos e pedestres, sendo que ao dirigir alcoolizado, você assume o risco de causar um acidente, ferindo ou até mesmo provocando a morte de terceiros.

Pesquisas revelam que o uso do álcool é um dos maiores fatores de risco para a mortalidade e incapacidade do motorista, e está relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes anualmente, no mundo todo.

Por isso, o mais aconselhável a se fazer antes mesmo de ingerir bebida alcoólica é i que você vá acompanhado de outra pessoa que possa assumir a direção sem ter bebido..

Se não houver companhia, pedir um táxi ou carro por aplicativo também pode ser uma boa opção para evitar a direção.

Posso recusar o Bafômetro?

No que se refere à Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, recusando-se a fazer o teste.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito

E não isenta o motorista de receber a multa no valor de R$2.934,70 e ter a CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso, tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro, são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esse ano, no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito…

Que impõe a aplicação de multa, a retenção de CNH e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro.

Saiba mais em nosso artigo: Entenda o que acontece com quem recusa o teste do bafômetro:

Como recorrer em caso de recusa ao teste?

Conforme mencionamos acima, o ato de defesa é constitucional e o Código de Trânsito Brasileiro dá ao motorista o direito de recorrer.

Caso o motorista não aceite a penalidade e queira entrar com recurso, ele terá três oportunidades de recorrer, sendo a primeira através da Defesa Prévia.

Defesa Prévia:

Nessa primeira etapa o condutor tem até 30 dias para apresentar a Defesa Prévia. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Contudo, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se por algum motivo, a argumentação apresentada não foi aceita pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

1ª Instância:

O período para envio do recurso em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório.

Contudo, o pagamento da multa precisa ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa.

Caso o motorista opte por pagar a multa, terá o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

Recurso em 2ª Instância:

A 2ª instância, é a última possibilidade de recurso, etapa em que uma nova banca julgadora analisa o caso, por isso, para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa,

Orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos, a lei Seca que foi criada com a finalidade aumentar a segurança no trânsito, pode penalizar severamente o motorista pego dirigindo alcoolizado.

Por isso, para evitar acidentes e multas por bafômetro é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.