Na gestão do trânsito no Brasil, há dois órgãos públicos que merecem a atenção do condutor, são eles: Denatran e Detran.
Entender a função de cada um deles é importante tanto para quem está no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quanto para aqueles que já têm habilitação.
Afinal, conhecer as responsabilidades desses órgãos pode ajudar os condutores em possíveis ocorrências de trânsito. No entanto, vale destacar que, desde 2021, o Denatran mudou de nome e passou a se chamar Senatran.
Quer saber os principais pontos sobre esses órgãos públicos e o porquê da alteração do nome? Então, continue a leitura deste post!
Saiba qual a principal diferença entre Denatran e Detran
O antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) era um órgão da esfera pública federal e relacionado ao aspecto executivo das leis de trânsito.
Isso significa que era responsável por garantir a execução e a fiscalização das leis presentes no CTB (Código Brasileiro de Trânsito).
Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem atuação local, ou seja, somente nos estados e no Distrito Federal.
Assim, suas atividades são regulamentadas pelo CTB e a forma como elas acontecem pode ser diferente entre cada uma das unidades federativas.
Em resumo, conforme o Artigo 22 do CTB, o Detran tem como principais responsabilidades:
- formar e reciclar condutores;
- executar a fiscalização de trânsito;
- coletar dados estatísticos;
- vistoriar e inspecionar veículos;
- emitir documentação de veículos, dentre outras atividades.
As pessoas estavam acostumadas a ouvir Denatran e Detran e, mesmo assim, sempre foi comum ter dúvidas sobre cada um dos órgãos.
Agora, com a alteração de Denatran para Senatran, é natural que novos questionamentos surjam, não é verdade? A seguir, explicamos melhor essa mudança.
Entenda a mudança de Denatran para Senatran
Vamos entender como aconteceu a mudança de nome do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Em 2019, foi recriado mais um Ministério: o de Infraestrutura.
Isso porque o mesmo havia sido extinto em 1992. Assim, esse órgão passou a ser responsável pela gestão dos nossos modais, ou seja, dos meios de transporte e logística no país.
De acordo com o Governo Federal, a criação de mais um ministério tinha a intenção de dar mais autonomia para o segmento e acelerar as tomadas de decisões.
Então, em 16 de setembro de 2021, dois anos após a criação da pasta de Infraestrutura, conforme o Decreto nº 10.788, foi estabelecida a Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
Conforme o decreto, a Senatran é responsável por “fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Assim, a secretaria conta com os seguintes órgãos:
- Departamento de Gestão de Política de Trânsito;
- Segurança no Trânsito;
- Regulação e Fiscalização.
Departamento de Gestão de Política de Trânsito
O Departamento de Gestão de Política de Trânsito está descrito como um órgão cuja responsabilidade é gerenciar os dados do segmento. Assim, dentre as 28 atividades apresentadas no decreto, vale destacar as seguintes:
- coordenar a arrecadação de multas e seu respectivo repasse;
- acompanhar o cadastramento de veículos por parte das montadoras e fabricantes;
- cuidar dos sistemas informatizados da Senatran;
- analisar os pedidos de autorização de acesso aos sistemas da Senatran;
- elaborar e coordenar contratos da Secretaria;
- elaborar a proposta orçamentaria da pasta.
Departamento de Segurança no Trânsito
Para o Departamento de Segurança no Trânsito, foram atribuídas 20 atividades. Em resumo, todas estão relacionadas a ações preventivas…
Para potencializar a segurança no trânsito em todo o território nacional. Dessa forma, destacamos as seguintes responsabilidades:
- elaborar normas de padronização para segurança veicular;
- elaborar nomas de padronização para segurança das vias, como soluções de tráfego e sinalizações;
- articular com órgãos de defesa do consumidor para avaliar denúncias de problemas em veículos que coloquem em risco à saúde e segurança de condutor, passageiros e pedestres;
- apoiar o desenvolvimento de programas de pós-graduação de saúde e educação no trânsito.
Departamento de Regulação e Fiscalização
Talvez o nome seja autoexplicativo, afinal, o Departamento de Regulação e Fiscalização fica responsável pela parte legislativa das temáticas do trânsito.
Isso significa que a proposição de leis, bem como alterações, ficam sob a sua responsabilidade. Ao todo, foram listadas 18 atividades para o departamento, dentre elas:
- dar instrução aos processos relacionados ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
- acompanhar e orientar a integração dos órgãos e das entidades de trânsito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito);
- supervisionar a implementação de projetos e programas relacionados com o policiamento e a fiscalização do trânsito, com o intuito de padronizar essas ações.
Descubra quando se deve acionar o Senatran e o Detran
No site do Senatran, é possível consultar:
- Carteira de Habilitação;
- CRV válido;
- infrações e autuações de trânsito.
Você pode ver que há poucos recursos e funcionalidades de interação direta com o condutor e/ou proprietário de veículo. Então, podemos dizer que as suas atividades são mais estratégicas e menos operacionais.
Já no site do Detran do seu Estado, é possível ter acesso a mais ações em relação ao veículo, bem como de infrações e multas e de dados do condutor.
Nesse órgão, é possível direcionar uma gama de ações operacionais. Assim, no Detran,é possível:
- reconhecer condutor;
- recorrer a autuações;
- realizar transferências;
- solicitar o emplacamento de veículo;
- solicitar a PPD (Permissão para Dirigir);
- renovar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- alterar a categoria de CNH;
- solicitar a PID (Permissão Internacional para Dirigir).
Já era confuso entender a diferença entre Denatran e Detran, e com o surgimento de mais um Ministério, e a alteração do Denatran para Senatran, é normal gerar mais dúvidas.
No entanto, o ponto principal é como essas instituições se relacionam com a eficácia do trânsito e como os impostos pagos estão sendo direcionados.
Assim, conhecer os órgãos de trânsito vai além de resolver uma pendência com o seu automóvel ou com a sua CNH. Saber como essas instituições funcionam ajuda a ter uma visão política.
Dessa forma, fica mais fácil fiscalizar as atividades e cobrar melhorias, conforme as competências de cada um.
Esperamos ter esclarecido as principais dúvidas sobre Senatran, Denatran e Detran. Agora, para fortalecer ainda mais seu conhecimento sobre o assunto, vale a pena acompanhar os nossos conteúdos.
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