A Lei Seca no Carnaval será intensificada com o intuito de evitar acidentes e garantir a integridade, bem como segurança de motoristas, pedestres, motociclistas, etc.
Neste cenário, separamos aqui o que você precisa saber o assunto e entender algumas das medidas que estarão em vigor. Confira!
O que é essa lei?
Primeiramente, a Lei Seca surgiu em 2008 (Lei nº 11.705). O intuito era garantir as penalidades corretas para os condutores que fossem flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.
Ao mesmo tempo, é válido destacar que existem diversas pesquisas referente ao assunto, que estudam sobre os efeitos dessas bebidas na cognição humana.
Em síntese, podemos destacar que as bebidas alcoólicas costumam causar um efeito de euforia, excitação ou prazer. Esses efeitos psíquicos causam uma baixa na concentração, na atenção e na memória.
Além de afetar a capacidade de julgamento. Claro que o nível do efeito muda conforme a quantidade de álcool que é ingerida, idade, frequência de consumo, etc.
Mas, o que é percebido é que o álcool aumenta o número de acidentes e imprudências no volante, discussões e brigas, entre outras situações.
Lei Seca no Carnaval – O que vai acontecer?
O carnaval já está batendo na porta dos brasileiros. Inclusive, muitas cidades já estão realizando o pré-carnaval.
E claro que começar o ano com uma infração não é bacana. Principalmente porque muitos mal acabaram de pagar o IPVA.
Assim, a Lei Seca no Carnaval define que qualquer quantidade de álcool no organismo é considerada infração e, como essa festa geralmente envolve muitas bebidas, a fiscalização é aumentada.
Isso quer dizer que a lei vale para o ano todo, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro.
O que podemos notar é um aumento nas blitz em pontos estratégicos e, principalmente, em áreas próximas da festa, como de estacionamentos.
Em algumas cidades o número de policiais cresce exponencialmente, como no Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Já que são áreas de maior concentração de pessoas, sendo referências para os foliões.
E se houver recusa no bafômetro?
Muitos brasileiros acreditam que a recusa em soprar o bafômetro, para informar a quantidade de álcool ingerida, pode ajudar a livrar o motorista de problemas. O que não é verdade.
Funciona assim, de acordo com a Constituição Federal, todo brasileiro tem o direito de não produzir provas contra si. Ou seja, pode ser recusar a usar o aparelho.
Entretanto, o Código de Trânsito determina que essa recusa já é uma infração.
O que esperar?
O último grande carnaval aconteceu em 2018, sendo o ano de referência. Já que depois veio a pandemia.
Então, podemos nos basear nessa experiência para ter uma ideia do que esperar para este ano.
Então, a Operação Lei Seca, como ficou conhecido, cria uma estrutura de fiscalização mais série e elevada, realizando as blitz em diversos pontos próximos de onde as festividades acontecem.
Pensando na infração. A multa é no valor de R$ 294 multiplicado por 10.
Entretanto, como se trata de uma infração gravíssima e considerada como impassível de pontuação. Além da multa, você terá a CNH suspensa por 12 meses. Ou seja, perde o direito de dirigir.
Claro que você pode recorrer na decisão. O que envolve defesa prévia, primeira e segunda instância.
Já a prisão, só acontece se o motorista embriagado se envolver em algum acidente em que alguém morre. A pena varia de 5 a 8 anos.
Lei seca no carnaval- Fui pego na blitz, e agora?
Se você ver uma blitz da lei seca no carnaval, será balões ou mesmo cartazes dizendo “operação lei seca” e “colabore”.
Inclusive, o ideal é realmente colaborar.
Primeiramente, mantenha a calma e faça o que for solicitado, seja continuar na via ou parar. Inclusive, vá devagar. Mas, se mandarem parar, pare, ou vai acabar com uma multa por transpor bloqueio policial (o que também pode acarretar suspensão da carteira).
Ademais, forneça os documentos solicitados e demais. Manter a calma é essencial aqui.
Muitas vezes, a indicação é recusar o bafômetro (com a perspectiva de não produzir provas contra si) e então lidar com as consequências. Que irão incluir multa, prisão e trabalho comunitário. Mas isso também pode ser ruim.
Por isso, a recomendação é: não beba se for dirigir e, se beber, não dirija. Chame um táxi ou app correspondente.
Depois da Lei Seca no Carnaval: como pegar novamente a minha CNH?
Se você teve a CNH oficialmente suspensa, deverá esperar 12 meses para voltar a dirigir e, depois desse período, fazer o curso de reciclagem.
Basicamente funciona como tirar a carteira de habilitação novamente, com questões de legislação, relacionamento e direção defensiva. São 30 horas de aula e prova escrita do Detran.
Porém, não é necessário realizar as aulas e provas práticas de direção ou exames médicos. Mas deve acertar ao menos 70% da prova teórica.
Em relação ao valor, o curso de reciclagem varia conforme o estado, ficando na média de R$ 300.
Quero recorrer, o que fazer?
Se você foi pego na Lei Seca no Carnaval, terá 3 oportunidades para recorrer. A Defesa Prévia, onde o órgão julga, Recursos de Primeira Instância, em que é julgamento é feito pela Jari, e a Segunda Instância, julgado pelo Cetran.
Então, você precisa de bons argumentos para usar em cada um dos recursos.
Primeiramente, sempre verifique se a notificação tem qualquer tipo de erro, como os dados seus ou do carro. Mas, se não soprou no bafômetro, avalie os registros que foram feitos. Você pode unir informações e testemunhas a seu favor.
Lembrando que você não pode ser multado simplesmente pela recusa em usar o bafômetro, já que esse é um direito.
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