Novas multas de trânsito: regras e valores 

As novas multas de trânsito se referem a atualização de valores da tabela. Uma questão que vem sendo amplamente discutida pelos condutores. Inclusive, pegou diversos de surpresa. 

Neste cenário, separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre o tema, regras, o quanto você terá de pagar e assim por diante. Confira! 

Novas multas de trânsito: regras e valores 

As novas multas de trânsito estabeleceram alguns valores fixos, sem seguir o antigo índice de referência, que variava anualmente de acordo com a economia. É importante ressaltar que esse índice recebeu muitas críticas

Isso significa que uma nova mudança só será possível a partir de uma Lei Federal. Com isso, as definições gerais estão no artigo 2568 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo elas: 

• Leve: R$ 88,38 + 3 pontos 
• Média: R$ 130,16 + 4 pontos 
• Grave: R$ 195,23 + 5 pontos 
• Gravíssima: R$ 293,47 + 7 pontos 

Porém, vale lembrar que muitas infrações não ficam com esse valor básico, já que há fatores multiplicadores. Uma das mais conhecidas é a Lei Seca, multiplicada por 10. 

Inclusive, essas novas multas foram instauradas com o objetivo de reduzir drasticamente as infrações. Afinal, há pesquisas que mostram que os condutores se preocupam mais com os valores a serem pagos que a pontuação na carteira. Em suma, enquanto puderem dirigir, não veem as multas como um grande problema.  

Dento das mudanças consta o fator multiplicador. Por exemplo, em 2021 o multiplicador em casos de infração gravíssima era 20. Agora, pode chegar a 60 vezes. Isso significa que, o montante a ser pago por chegar a R$ 17.608,20. 

Leves 

Para facilitar a compreensão, vamos falar de cada uma delas. 

Então, nas multas leves, a alteração mais relevante para a maioria dos condutores foi a de dirigir o veículos sem os documentos obrigatórios, como CNH e documento do veículo. 

Anteriormente as novas regras, isso resultava na retenção do veículo. Mas de forma vantajosa. 

Acontece que, com o avanço da tecnologia, se o policial ou autoridade de trânsito conseguir consultar os documentos de forma digital, nos apps oficiais, a retenção do veículo é dispensada. 

Por isso, uma dica é: mesmo que tenha os documentos físicos, tenha as versões digitais dos mesmos. 

Médias 

As multas médias de destaque em 2023 são duas: condução de motocicleta com farol apagado e condução de motocicleta sem óculos/viseira de proteção. 

Nesses dois casos, as infrações eram de cunho gravíssimo, envolvendo também a retenção da carteira e a perda do direito de dirigir. Agora, isso tudo foi flexibilizado. 

No primeiro caso, do farol, o uso obrigatório vale apenas em locais de baixa visibilidade, tuneis e quando o clima exige, como em dias de chuva ou neblina. Também é obrigatório em pista simples, distante do ambiente urbano. Fora isso, deixa de ser exigido. 

Já no segundo caso, essa infração passa a ser de ordem média e a motocicleta é retida até que regularizada. 

Graves 

Chegando nas multas graves, que geram maiores prejuízos, podemos destacar duas: 

• Estacionar em ciclovias/ciclofaixas: antes não constava no Código e agora entrou como infração grave; 
• Insulfilm: as películas podem chegar a transmitir, no mínimo, 70% de luz. Na situação em que o condutor não está dentro da legalidade, as autoridades emitem uma multa grave e removem o veículo até que seja regularizado.

Multas gravíssimas 

As novas multas de trânsito incluem as mais rígidas, de ordem gravíssima, a principal mudança se refere ao transporte de crianças: 

• Transporte de crianças menores de 10 anos ou menores de 1,45m sem a cadeirinha adequada; 
• Transporte de crianças menores de 10 anos, ou incapazes de cuidar da segurança, em motos. 

Em simultâneo, torna gravíssima a não redução da velocidade ao ultrapassar ciclista e não realizar o exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E. Estacionar em local destinado a idosos e/ou pessoas com deficiência passa a ser multa gravíssima, conforme destacado também no Estatuto.

Cabe destacar que entre as multas gravíssimas que geram a suspensão da CNH estão: dirigir sob influência de álcool ou outras substancias e recusar o teste do bafômetro. Além de outras, como: 

• Não prestar socorro a vítima de acidente; 
• Condutor que dificulta a perícia; 
• Não adotar as medidas de segurança após o acidente no qual está envolvido; 
• Condutores envolvidos em acidentes que não prestam informações para B.O. 

Conduzir veículo nas categorias C, D e E sem o toxicológico gera a suspensão por 3 meses.  

Novas multas de trânsito: mudanças na pontuação 

O limite de pontos na carteira de motorista também tiveram algumas alterações nos últimos meses. 

Primeiramente, o limite mínimo de pontos para ter sua CNH suspensa saiu de 20 para 40 pontos. Mas, pode regredir de 30 para 20. Essas mudanças ocorrem a partir das infrações. 

Se você não tiver nenhuma infração gravíssima, pode chegar a 40 pontos em um ano.  Por outro lado, se tiver uma infração gravíssima, pode ter até 30 pontos em um prazo de 12 meses. 

Enfim, se alguém cometer duas ou mais infrações gravíssimas, poderá acumular até 20 pontos dentro de doze meses.

Outra mudança significativa são as infrações  convertidas em multa para advertência escrita, caso uma pessoa não cometa novamente infrações leves e médias em um ano.

O que é aquela mensagem circulando nas redes com outros valores de multas? 

Com as novas multas de trânsito, surgiram algumas mensagens amplamente circuladas no WhatsApp e Telegram. Mas, atenção, a maioria delas, é fake. 

A principal mentira que circulou em algumas redes foram os valores de multas, com números absurdos. Ou seja, totalmente fora do Código de Trânsito Brasileiro. 

Logo, além desses valores errados, que não serão praticados, muitas penalidades inclusas nesses posts também são mentirosos. Algumas mensagens fakes apresentavam novas infrações como: condução de veículos em mau estado, multas por não renovar a CNH, referente a pneus, etc. 

Por isso, se tiver maiores dúvidas sobre o tema, a recomendação é conferir a lei na íntegra ou ir até uma unidade do Detran mais próxima. 

Lembre-se que online você também consegue conferir as multas de trânsito, valores, pontuação, realizar pagamentos e mais.

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