A nova regra da CNH suspensa traz algumas vantagens para os condutores, elevando o número de pontos. Ao mesmo tempo, é preciso ficar atento as novas alterações, principalmente de pontos para cada multa.
Diante disso, separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto e conferir as principais respostas sobre o tema. Vamos lá!
Nova regra da CNH suspensa
Primeiramente, uma das mudanças mais significativas aconteceu em 2021, quando a numeração saiu de 20 para 40.
Ou seja, se antes você poderia alcançar até 20 pontos, agora pode atingir até 40. Porém, dependendo do tipo de infração, esse limite extingue rapidamente.
Dessa forma, as regras são:
- 40 pontos para o condutor que não tem nenhuma multa gravíssima;
- 30 pontos para condutores que tem até 1 multa gravíssima;
- 20 pontos para condutores que tem 2 ou mais multas gravíssimas.
Para os motoristas profissionais, como caminhoneiros, o limite segue sendo 40 pontos independentemente do tipo de infração.
Cabe destacar ainda que as multas possuem período de vencimento de 1 ano.
Em relação ao período de suspensão, esse número varia de acordo com o tipo de processo. Com isso, a variação é de 6 meses a 1 ano. Entretanto, se for pego dirigindo no período de suspensão, sua CNH é cassada, ficando 2 anos sem o direito de dirigir.
Onde fica a nova regra da CNH suspensa?
Em síntese, foi determinado que os motoristas que estão com sua carteira de habilitação suspensa têm o direito de revisão da penalidade sempre que a pontuação é de 20 a 40.
A regra para ter esse direito é não ter nenhuma infração gravíssima registrada atualmente (tendo ocasionado a suspensão).
Da mesma forma, apenas aqueles processos que estão no administrativo podem recorrer a nova medida.
Essa regra seria capaz de reduzir o volume de processos a serem analisados.
Cabe destacar ainda que cada caso será analisado conforme as especificações da suspensão. Logo, entre em contato com um responsável pelo setor ou vá até uma unidade de regulamentação.
Principais dúvidas sobre CNH suspensa
Desbloqueio automático da CNH suspensa?
Após findar o tempo de suspensão da sua carteira de habilitação, você deve realizar o curso de reciclagem.
Em seguida,o desbloquio da sua CNH ocorre automaticamente em até 72 horas.
Se a sua CNH estiver no prazo de validade, é só voltar a dirigir normalmente. Se a sua habilitação venceu dentro desse prazo, é necessário fazer a renovação.
Quando a suspensão da CNH é imediata?
Há situações em que a carteira de habilitação é suspensa imediatamente, sem processos administrativos, são os chamados “crimes de trânsito”. Como, por exemplo:
- Omissão de socorre as vítimas;
- Ameaças de pedestres, motoristas, ciclistas e outros;
- Realização de manobras perigosas e/ou rachas;
- Não usar capacetes (motos);
- Não seguir as regras de um bloqueio policial;
- Andar de moto com crianças menores de 7 anos;
- Ultrapassar as vias em mais de 50% do limite de velocidade estabelecido.
Quando acontece a suspensão por ordem judicial?
Na maioria das vezes, a suspensão do direito de dirigir acontece quando você atinge o limite de pontos (decorrente de multas), por penalizações gravíssimas e assim por diante.
Entretanto, existem uma possibilidade garantida pelo Código Brasileiro de Trânsito no artigo 294.
Em síntese, isso acontece quando há um crime de trânsito ou uma decisão judicial pendente. Você pode entrar com recurso, mas precisa de um advogado, sendo diferente dos processos das instâncias administrativas.
Como recorrer nessa decisão?
Por lei, todos tem direito de recorrer quando há um processo.
Sendo assim, quando receber a notificação do Detran do seu estado, você deve apresentar a defesa prévia. Analisa-se essa defesa.
Em seguida, você recebe a notificação da autuação e pode entrar com um recurso.
Na última instância, você recorre ao Cetran.
A vantagem é que, durante esse processo, enquanto não for concluído, o direito de dirigir permanece.
Frequentemente, os condutores recorrem quando o veículo foi roubado, indispensável realizar um Boletim de Ocorrência o quanto antes; ou quando outra pessoa estava dirigindo, identificando o condutor, bem como provando que não estava no volante.
Nova regra da CNH suspensa: preciso entregar o documento?
Mesmo com a popularização da CNH digital, mantém-se a decisão de entregar sua habilitação no Detran ou unidade correspondente. O prazo para isso é de 15 dias.
Cabe destacar que há Estados em que esse processo difere. Diante disso, se receber uma notificação de suspensão (vale a pena conferir regularmente online também), vá até uma unidade próxima para saber mais.
Importante:
durante a pandemia, não era necessário entregar a CNH. Na dúvida, consulte uma unidade de atendimento.
Nova regra da CNH Suspensa: Curso de reciclagem para voltar a dirigir
Após o fim da suspensão da sua CNH, você realiza o curso de reciclagem. Realiza-se esse curso no Detran do seu Estado ou CFC.
realiza-se o curso mediante o pagamento de uma taxa e, em seguida, recupera sua habilitação. Lembrando que você deve apresentar o certificado do curso.
Nova regra da CNH Suspensa: Como consultar sua CNH online?
A consulta da habilitação, geralmente, acontece nos departamentos físicos, mas também há opções digitais.
Dessa forma, tem o Portal de Serviços Detran e os sérvios do Governo, através da aba de “trânsito” ou correspondente.
Simultaneamente, existem os apps, como o CRVL Digital e outros. Na maioria dos casos, basta informar os dados da sua habilitação.
Nova regra da CNH Suspensa: Consigo acelerar esse processo de suspensão?
Tanto na antiga quanto na nova regra de CNH suspensa, uma dúvida comum dos motoristas é a possibilidade de acelerar, ou seja, conseguir reaver o direito de dirigir precocemente.
Atualmente, não existe nenhuma possibilidade de fazer isso. Ou seja, deve-se cumprir o prazo definido. Seja 6 meses ou 1 ano.
Logo, a recomendação é saber exatamente quando esse prazo acaba para fazer o curso de reciclagem e voltar a dirigir em seguida.
Enfim, é importante destacar que, se te pegarem dirigindo com sua CNH suspensa a sua habilitação é cassada. Ou seja, vem a penalidade mais severa, na qual você perde o direito de dirigir por 2 anos e precisa passar por todo o curso do zero, como se nunca tivesse tirado o documento.
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