Nesse post, separamos as consequências de ser pego no bafômetro ou na Lei Seca, sendo um dos assuntos mais buscados por condutores. Principalmente aqueles que dirigem com frequência.
Assim, é uma das infrações mais famosas do Código de Trânsito Brasileiro, que teve seu marco histórico em 2008. Na prática, antes dessa data, existia uma certa tolerância relacionada ao consumo de álcool.
Porém, a partir daquele ano, veio a Lei Seca, com uma tolerância zero. Destaca-se que as autoridades passaram a considerar tal comportamento como crime, com pena de 3 a 6 meses de prisão.
Na prática, essa lei surgiu após uma série de estudos que mostraram o alto índice de mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de álcool.
Então, vamos começar!
Entenda o Código de Trânsito Brasileiro
Primeiramente, o CTB é um livreto indispensável para os condutores, inclusive disponível no formato digital.
Assim, é nele que estão dispostas todas as regras de direção, infrações, penalidades, multas e assim por diante. Para facilitar, existem dois artigos importantes, veja:
- Art. 165: onde é destacado que dirigir sob influência de álcool e outras drogas configura infração gravíssima – é neste artigo que consta o fator multiplicador;
- Art. 306: no qual a ação pode ser considerada crime, destacando as penas com detenção, multa e suspensão/proibição.
Vale destacar que a recusar o teste do bafômetro também é definida como uma infração gravíssima. Logo, existem as consequências: multa de quase R$3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, as autoridades podem reter o veículo, e se houver sinal de embriaguez configurando crime, a prisão em flagrante é cabível.
Se constar no bafômetro a partir de 0,34 mg/l, a sua pena pode variar de 6 meses a 3 anos. Fora as demais penalidades.
Talvez você não saiba: quando você recusa o teste do bafômetro, as autoridades aplicam as penalidades máximas administrativas – multa e suspensão da CNH.
Consequências de ser pego no bafômetro
Agora que você está familiarizado com o assunto, é hora de começar a entender na prática quais as consequências de ser pego no bafômetro.
Para isso, separamos cada uma dessas questões em tópicos. Confira!
O custo financeiro da multa
A princípio, uma das principais questões que surgem sobre o assunto é o gasto financeiro. Afinal, grande parte dos brasileiros não tem uma reserva de emergências para infrações de trânsito.
Então, quanto custa a multa da Lei Seca?
Em resumo, essa multa é de natureza gravíssima e ainda há o fator multiplicador por 10. Logo, multiplica-se esse número sobre o valor referente de R$293,47.
Assim, isso significa que o valor é de R$2.943,70 (podendo ser atualizado).
É importante ter em mente que a multa por recusar o teste do bafômetro é o mesmo.
Vale destacar que você tem o direito de recusar o bafômetro, sendo um direito garantido pela Constituição Federal, essencialmente para evitar que você produza provas contra si mesmo. No entanto, é importante ressaltar que essa recusa acarreta penalidades.
Geralmente, os condutores recusam o teste para tentar recorrer na decisão acerca da Lei Seca – Nesse caso, as autoridades coletam outros dados para comprovar o consumo de álcool, como sinais de embriaguez.
Supensão do direito de dirigir
Entre as penalidades mais significativas para os condutores quando falamos em Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir. Em outras palavras, você perde a sua CNH.
Neste cenário, você tem a sua carteira de motorista suspensa por doze meses. Quando isso acontece, terá de cumprir com as normas para ter a sua CNH novamente, o que inclui o curso de reciclagem.
O curso tem 30 horas e você fará uma prova, estando sujeito a ser aprovado ou não.
Inclusive, esse tipo de infração pode causar uma série de problemas secundários, principalmente para aqueles que são motoristas profissionais.
Em suma, você não tem mais o direito de ser um condutor. Então, se precisar ir para algum lugar, outra pessoa terá de pegar o seu carro ou você terá de contratar um serviço de app, como Uber de 99.
Simultaneamente, se dirige profissionalmente, pode ser que o demitam por justa causa. Isso acontece por a lei entender que a sua CNH é a base daquele trabalho e, ao perdê-la, é como se rompesse aquele “contrato”.
Quando acontece uma prisão na Lei Seca
Entre as consequências de ser pego no bafômetro, um que se destaca é a prisão.
Inclusive, sabe por que isso acontece?
Conforme as leis vigentes, dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias (como drogas) é considerado um crime. Já que, intencionalmente, você está colocando a si e outras pessoas em risco.
Dessa forma, as autoridades prendem o condutor quando ele sopra o bafômetro e identificam a presença de álcool.. Além disso, é possível que ocorra a prisão quando o motorista age de forma que comprometa a segurança.
Importante
Em caso de blitz da Lei Seca, se você estiver sozinho, a retenção do seu veículo é possível.
Nesses casos, há autoridades que permitem que você ligue para alguém buscar o carro. Entretanto, quando isso não é possível, elas retém o veículo e o enviam para o chamado “pátio”.
Ou seja, você também terá de pagar pela “locação” daquele espaço.
Consequências de ser submetido ao teste do bafômetro: Faça sua defesa
Por fim, ao ser pego na Lei Seca, você recebe uma Notificação de Autuação no endereço cadastrado nos órgãos de trânsito. Lembrando que, no instante da abordagem, as autoridades entregam o Auto de Infração ao condutor.
A recomendação é entrar com a Defesa Prévia em até 30 dias. O intuito é anular aquela autuação antes da aplicação da multa.
Porém, para isso funcionar, você deve apontar erros na notificação que recebeu ou mesmo na abordagem do agente.
Não funcionando, você recebe uma carta com a data para entrar com um recurso.
Na 1ª Instância, ocorrem as penalidades, mas você pode contestar a forma como a abordagem aconteceu. Na 2ª instância, o tribunal julgará todo o seu recurso.
Enfim, é importante que você converse com um profissional sobre o assunto e tome as medidas necessárias.
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