Com a implementação dao Bafômetro: Lei Seca no Brasil, o uso do bafômetro tornou-se uma prática comum nas operações de fiscalização em todo o país. Entenda!
Até porque, dirigir sob a influência de álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil, e a legislação é rigorosa quando se trata de punir motoristas que desrespeitam essa regra.
Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre o bafômetro, quais são seus direitos ao ser abordado e como evitar penalidades?
Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões de forma clara e objetiva, ajudando você a se manter dentro da lei e a dirigir com segurança.
Bafômetro: Lei Seca no Brasil – Sobre a Lei Seca
Entender a legislação é fundamental para qualquer motorista. A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, estabelece uma política de tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. Isso significa que qualquer quantidade de álcool no sangue pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo processos criminais, por exemplo. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre seus direitos ao serem abordados em uma blitz e sobre como proceder para evitar problemas legais.
Bafômetro: Lei Seca no Brasil- O Que Diz a Lei Sobre o Bafômetro
Legislação Brasileira
A Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, foi um marco na legislação de trânsito brasileira. Além disso, ela estabelece que é proibido dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool. Nesse sentido, a tolerância é zero, e qualquer concentração de álcool no sangue pode resultar em penalidades severas.
Penalidades
As penalidades para quem é pego dirigindo sob a influência de álcool são rigorosas e incluem:
- Multa: O valor da multa é de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência.
- Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Apreensão do Veículo: O veículo pode ser apreendido.
- Processo Criminal: Em casos de concentração de álcool acima de 0,34 mg/L no bafômetro, o motorista pode responder criminalmente.
Recusa ao Bafômetro
A recusa ao teste do bafômetro também é penalizada. A Lei nº 13.281/2016 estabelece que a recusa resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem é pego dirigindo sob a influência de álcool. Isso inclui a multa, a suspensão da CNH e a apreensão do veículo.
Quais Seus Direitos
Direito à Informação
Todo motorista tem o direito de ser informado sobre o motivo da abordagem e os procedimentos que serão realizados. Além disso, as autoridades devem explicar claramente o porquê do teste do bafômetro e as consequências da recusa.
Direito à Recusa
Embora a recusa ao teste do bafômetro resulte em penalidades, o motorista tem o direito de recusar. No entanto, é importante estar ciente das consequências legais dessa decisão.
Direito à Contraprova
Discordando do resultado do bafômetro, é possíevel que o motorista solicite uma contraprova, realizando-a, por exemplo, através de exame de sangue, em um hospital.
Direito à Defesa
Acima de tudo, o motorista tem o direito de se defender administrativamente e judicialmente contra as penalidades impostas. Além disso, é possível recorrer das multas e da suspensão da CNH.
Bafômetro: Lei Seca no Brasil- Evite que te parem numa Blitz
Faça a Manutenção do Veículo
Manter o veículo em bom estado de conservação é fundamental. Dessa forma, faróis, lanternas, pneus e outros itens de segurança devem estar em perfeitas condições. É mais propenso que parem os veículos com problemas visíveis.
Documentação em Dia
É importante certificar–se de que todos os documentos do veículo e do motorista estão em dia. Isso inclui a CNH, o licenciamento do veículo e o seguro obrigatório (DPVAT).
Comportamento no Trânsito
Adote um comportamento exemplar no trânsito: respeite os limites de velocidade, use o cinto de segurança, evite utilizar o celular enquanto dirige e obedeça às sinalizações de trânsito.
Evite Áreas de Blitz
Embora não seja possível prever todas as blitzes, algumas áreas são mais propensas a terem operações de fiscalização. Evite áreas conhecidas por terem blitzes frequentes, especialmente em horários de pico e finais de semana.
Aplicativos de Navegação
Utilize aplicativos de navegação que alertam sobre a presença de blitzes. Outros motoristas alimentam esses aplicativos com informações, ajudando a evitar áreas de fiscalização intensa.
Não Consuma Álcool
Para evitar problemas com o bafômetro, não consuma álcool antes de dirigir. Por isso, se você decidir beber, utilize transporte público, táxi ou serviços de transporte por aplicativo, por exemplo.
Operação Bafômetro em Alguns Estados do Brasil
São Paulo
Em São Paulo, a “Operação Direção Segura” é uma iniciativa conjunta entre o DETRAN-SP, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Realizam as blitzes em pontos estratégicamente calculados, especialmente durante a noite e nos finais de semana. Além do bafômetro, os policiais também verificam a documentação do veículo e do motorista.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a “Lei Seca RJ” é famosa por sua rigidez e frequência. As autoridades realizam blitzes em diversos pontos da cidade, especialmente em áreas com grande concentração de bares e restaurantes. As operações são móveis e podem mudar de local rapidamente, dificultando que os motoristas evitem a fiscalização.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Policia Miltar e o DETRAM-MG conduzem a “Operação Lei Seca”. Realizando-a em todo estado com foco em áreas urbanas e rodovias. Minas Gerais frequentemente realiza operações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aumentar a abrangência da fiscalização.
Paraná
No Paraná, a “Operação Vida no Trânsito” visa reduzir acidentes e mortes no trânsito. A Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o DETRAN-PR são os principais responsáveis pela execução das blitzes. Além das áreas urbanas, há um foco significativo nas rodovias estaduais e federais que cruzam o estado.
Bahia
Na Bahia, Intensifica-se a “Operação Paz no Trânsito” durante grandes eventos, como o Carnaval e festas populares, onde o consumo de álcool é mais comum. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o DETRAN-BA conduzem as blitzes em todo o estado, com foco em áreas urbanas e turísticas.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, a “Balada Segura” visa reduzir acidentes envolvendo motoristas alcoolizados. O DETRAN-RS e Brigada Militar conduzem a iniciativa. Realiza-se o programa em parceria com diversos municípios, aumentando a abrangência das operações.
Pernambuco
Em Pernambuco, a “Operação Lei Seca PE” é conhecida pela fiscalização rigorosa e frequente, especialmente em áreas urbanas e rodovias. A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o DETRAN-PE são os principais responsáveis pelas blitzes.
Conclusão
Para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades. Entenda o que a lei diz sobre o bafômetro, conheça seus direitos e adote práticas seguras, evitando que te parem numa blitz. Além disso, lembre-se de que a melhor maneira de evitar problemas é não consumir álcool antes de dirigir. Afinal, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença.
