Vagas reservadas - Dicas de trânsito e outras Dúvidas

Vagas reservadas – Dicas de trânsito e outras Dúvidas

Se você tem dúvidas sobre vagas reservadas, cuidados ao dirigir na chuva ou outras, as dicas de trânsito trarão respostas que você esteja buscando e, talvez, ainda não tenha uma resposta clara e direta. Vamos lá! 

1-O que diz a lei sobre as vagas reservadas 

As vagas reservadas são obrigatórias e previstas em lei. Em locais públicos e privados, por exemplo, 2% das vagas devem ser desse tipo. 

Porém, para espaços privados de uso restrito, essa lei não vale. Em condomínios, por exemplo, os administradores que decidem sobre o assunto. 

Ainda conforme a lei, essas vagas precisam estar próximas da entrada principal (o mais possível), respeitar demais leis de acessibilidade e normas padrões. 

Cabe destacar que parar indevidamente nesses locais configura multa de R$ 128 + 5 pontos, além do veículo ser removido. Justamente por isso, para ficar nessas vagas, é indispensável o uso dos cartões obrigatórios, que são liberados pela Secretaria de Trânsito da sua cidade. 

2-Dicas de trânsito: como garantir mais segurança ao dirigir na chuva 

A chuva é um feito natural e, muitas vezes, inesperado. Ou seja, você pode sair de um ponto em que há sol, mas “pegar” chuva durante o percurso. 

Em síntese, a chuva causa diversas coisas no motorista, elevando a dificuldade. Afinal, a estrada fica mais escorregadia, há poças, nem sempre as estradas são boas, o vidro pode embaçar, tem os limpadores no campo de visão, etc. 

Assim, existem diversas dicas que vão te ajudar a evitar acidentes, como: 

  • Sempre mantenha uma distância segura; 
  • Use o farol baixo sempre; 
  • Vá para a lateral e ligue o pisca-alerta em caso de problemas; 
  • Cuidado com as laterais, onde pode haver poças ou corrente de água; 
  • Dirija mais devagar e preste mais atenção aos detalhes; 
  • Não deixe para frear no último momento, vá reduzindo gradualmente; 
  • Evite que os vidros comecem a embaçar; 
  • Atente-se aos pedestres, animais e outros veículos. 

Além disso, se você se envolver em algum acidente, siga a regra de 4: verifique se teve ferimentos visíveis, saia do veículo, se tiver outros envolvidos veja se precisam de ajuda rápida e chame as unidades de apoio (ambulância e polícia). 

3- Evite tudo o que pode prejudicar sua atenção 

Uma das principais dicas de trânsito é garantir que sua atenção esteja devidamente direcionada. 

Isso significa eliminar o que pode comprometer sua visão, audição ou mesmo fazer com que o seu cérebro não seja capaz de pensar com rapidez. 

Assim, comece eliminando o uso de dispositivos, como celulares. Se o seu carro tem rádio ou painel, acerte tudo antes de começar a dirigir e evitar mexer durante o percurso (ou aproveite pequenas paradas). 

Também é importante destacar que, muitas vezes, o problema não está em coisas, mas em pessoas. 

Se for o seu caso, converse com os passageiros sobre o tema, para que não atrapalhem durante o percurso. O mesmo vale para comer ou beber ao volante. 

Aqui também é importante considerar a lei seca principalmente durante o carnaval. Logo, se beber, nunca dirija. 

4- Direção defensiva 

A direção defensiva é baseada em 5 elementos com o objetivo de evitar riscos no volante e elevar a atenção. 

Para isso, tudo é baseado em conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação. É aqui que se encaixam quesitos como: 

  • Realização da manutenção do veículo; 
  • Cuidado e atenção em ultrapassagens; 
  • Conhecimento sobre placas e demais sinalizações; 
  • Sempre usar cinto de segurança; 
  • Respeite os limites de velocidade;
  • Avaliação contínua dos comportamentos dos demais motoristas; 
  • Nunca responda provocações de terceiros; 
  • Uso correto de setas, farol, buzinas e retrovisor. 

Lembre-se que o trânsito não é uma pista de corrida. 

5- Dicas de trânsito: qual a diferença entre multa e infração? 

Alguém violou uma lei quando houve infrações de trânsito. Justamente por isso, há a classificação de leve, médias, graves e gravíssimas. 

Já as multas são as penalidades resultantes da infração. 

Por exemplo, se você ultrapassar um semáforo vermelho, a infração é gravíssima e resulta em 7 pontos + multa. A multa é de R$ 294. 

Um documento chamado de autuação é preenchido quando a infração é constatada, informando data/horário, tipo de infração, onde aconteceu e outros detalhes. Ou seja, é para deixar você completamente ciente da situação. 

Em seguida, vem a penalidade, que é a cobrança por aquela infração que foi cometida. 

6-Quais as multas que são multiplicadas por 10? 

As multas (valor) multiplicadas por 10 são consideras gravíssimas e, atualmente, são apenas 5. Em resumo, se o valor for de R$ 230, você irá pagar R$ 2300. Logo, as infrações multiplicáveis são: 

  • Dirigir sob influência de álcool; 
  • Disputar corridas; 
  • Demonstração de manobras perigosas; 
  • Promover ou participar de competição de demonstração de perícia em manobra de veículo; 
  • Forçar a passagem entre veículos que transitam no sentido aposto na ultrapassagem. 

7- Dicas de trânsito- Vagas reservadas em estabelecimentos comerciais 

Principalmente nas cidades mais afastadas dos grandes centros (no interior), a prática de reservar vagas é bastante comum. Ou seja, colocam algum tipo de item que obstrua aquela parte da rua ou mesmo da calçada para que o dono ou clientes estacionem ali. 

 Aqui é preciso ter um pouco de cuidado.

Na prática, todos os estabelecimentos que precisam de espaço de carga/descarga podem reservar a vaga. No departamento de trânsito do município, é preciso tomar uma série de regularizações neste caso.

Envolvendo placas, alteração na cor da guia e liberações. 

Se não está regularizado (salvo questões especiais), a via continua sendo pública e, portanto, qualquer um pode estacionar ali. 

Uma alternativa é criar espaços de garagem dentro da área comercial (nunca no espaço da calçada). Seja na parte frontal ou não. 

Se você tem um estabelecimento, vá até a unidade responsável na sua cidade para entender qual o processo para retirar toda a documentação. Assim, você regulariza a vaga de carga/descarga e evita punições.

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CNH – Novas regras para 2023

CNH – Novas regras para 2023

As novas regras para 2023 envolvendo a CNH apresentam uma mudança no cenário e rotina dos condutores, que precisam ficar atentos a esses detalhes. 

Neste aspecto, separamos aqui o que você precisa saber, como proceder a partir do que mudou e algumas dicas para evitar problemas. Confira! 

Renovação ou Primeira CNH

Primeiramente, as primeiras mudanças quanto a carteira de motorista envolve desde a renovação ou primeira guia para novos condutores. 

Dessa forma, a regra básica para novos condutores continua sendo a mesma. Ou seja, você precisa passar pelo processo de formação, com todas as etapas comuns e habituais. 

Além disso, a primeira carteira vem com a letra P, que indica que a mesma é provisória. O que muda após completar 1 ano. 

O que realmente mudou foi no quesito renovação. 

Agora, os condutores têm novamente 30 dias para renovar a carteira. Ou seja, a partir da data do documento, você tem esse prazo para realizar os trâmites legais. 

Em 2019 essa lei havia sido alterada em decorrência da pandemia, que fechou postos e dificultava alguns processos legais. 

Para os motoristas que tiveram a CNH vencida entre março e dezembro de 2022, o prazo é um pouco maior. Ainda assim fique atento. 

Cabe destacar que a não renovação conta como infração gravíssima (7 pontos na carteira + R$ 294 de multa). Ademais, pode perder o direito de dirigir e ter que passar pelo processo de formação novamente. 

A validade da carteira também mudou.

Portanto, motoristas com menos de 49 anos tem uma CNH válida por 10 anos. Já condutores de 50 a 90 anos tem CNH válida por 5 anos e, a partir dos 80 anos, o prazo de validade é de 3 anos

 

O limite de pontos mudou – Novas regras para 2023 

Outra mudança significativa da CNH se refere ao limite de pontos

Na prática, a pontuação funciona como uma regulagem dos órgãos competentes, que podem levar a suspensão da carteira de motorista

Então, a cada infração que você comete, um determinado número de pontos é adicionado ao documento, que tem um limite. As infrações podem ser de leves e a gravíssimas e acrescidas de taxas. 

Se antes o limite era 20 pontos, agora o limite é de 40 pontos e existem alguns detalhes importantes, anote:  

  • 2 ou mais infrações gravíssimas somando 20 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • 1 infração gravíssima que some 30 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • Limite de 40 pontos quando foi cometida nenhuma infração gravíssima = suspensão da carteira de motorista. 

Em resumo, se você não cometeu nenhuma infração grave, pode ter até 40 pontos na CNH, mas se sofreu uma esse número reduz para 30 e se foram 2 ou mais, a pontuação é reduzida para 20. 

Suponha que você tenha 10 pontos de infração e receba uma gravíssima de 20 pontos, a soma dá 30 e o resultado é a suspensão. 

CNH e Direito a Defesa Prévia 

Durante muitos anos, o motorista que estava em processo de defesa prévia em 1ª ou 2ª instância, tinha a CNH suspensa. 

Agora, com as novas regras, o condutor continua tendo o direito de dirigir. Ou seja, apenas no final do processo, quando sai a decisão, é que o direito é suspenso

Cabe destacar que antes isso poderia acontecer, desde que o motorista solicitasse um “efeito suspensivo”. Agora, não é mais necessário fazer esse pedido, funcionando de forma automática. 

 

Multas por excesso de peso 

Pouco conhecida por muitos condutores, entre as novas regras foi ressaltada a necessidade de realmente entender o seu veículo. 

Em suma, todos os fabricantes de carros ou outros veículos devem informar qual é a carga ou capacidade de peso a cada eixo. Isso de forma bem clara. Inclusive, deve estar descrita no RENAVAM.

Com essa informação em mãos, fica claro o que você pode ou não carregar. 

Assim, se ultrapassam a carga permitida, a lei determina um cometimento de infração média. Em outras palavras, 4 pontos na CNH + R$ 130,16. 

Por outro lado, se for um veículo da empresa (comum que alguns funcionários utilizem para atividades externas) e o condutor não for identificado, o valor da multa é em dobro. 

 

Uso do Farol Baixo

A regra do farol baixo causou uma série de multas nos desavisados ou mesmo naqueles que não prestavam muita atenção ao sair das zoas urbanas. 

Mas, o que talvez você não saiba, é que isso mudou novamente. 

Conforme a nova lei, o farol baixo é obrigatório em rodovias de pista simples fora das zonas urbanas. 

Dessa maneira, deixa de ser obrigatório nas pistas com separação física, que são aquelas muretas, GUARD RAIL ou canteiro central. Mas continua sendo obrigatório quando houver neblina, chuva, cerração, túneis ou quando a visibilidade estiver ruim

Entretanto, por ser uma medida de segurança, a dica é continuar usando. 

 

CNH- Novas regras para 2023 – Conversão a direita em semáforo vermelho 

Segundo as novas regras, se existir sinalização que permita a manobra, o condutor pode fazer uma conversão à direita com o farol fechado. 

Esse tipo de ação já é comum em muitos países e agora vem sendo adaptada em solo brasileiro. 

Por outro lado, é essencial ficar atento a sinalização, já que não são todos os cruzamentos que permitem tal conversão. Quando não houver o sinal que indique tal avanço ao sinal, segue sendo uma ação proibida. 

 

Multas fixas para pessoas jurídicas 

Por fim, uma mudança significativa veio para as pessoas jurídicas. Bastante comum em empresas que usam veículos sem indicação do condutor. Ou seja, o carro fica no nome da empresa. 

Nesses casos, é obrigatório indicar um condutor, já que a infração deve ser devidamente registrada mesmo quando o proprietário é uma pessoa jurídica. 

Então, uma nova multa será lavrada, com as especificações. 

As infrações graves são no valor de R$ 196, mas se o condutor não for identificado, será de R$ 391. 

Enfim, fique atento a todos esses detalhes para evitar surpresas, incluindo as multas, bem como as pontuações na CNH. 

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lei seca no carnaval

Lei Seca no Carnaval – O que esperar e como evitar infrações

A Lei Seca no Carnaval será intensificada com o intuito de evitar acidentes e garantir a integridade, bem como segurança de motoristas, pedestres, motociclistas, etc.

Neste cenário, separamos aqui o que você precisa saber o assunto e entender algumas das medidas que estarão em vigor. Confira!

O que é essa lei?

Primeiramente, a Lei Seca surgiu em 2008 (Lei nº 11.705). O intuito era garantir as penalidades corretas para os condutores que fossem flagrados dirigindo sob o efeito de álcool.

Ao mesmo tempo, é válido destacar que existem diversas pesquisas referente ao assunto, que estudam sobre os efeitos dessas bebidas na cognição humana.

Em síntese, podemos destacar que as bebidas alcoólicas costumam causar um efeito de euforia, excitação ou prazer. Esses efeitos psíquicos causam uma baixa na concentração, na atenção e na memória.

Além de afetar a capacidade de julgamento. Claro que o nível do efeito muda conforme a quantidade de álcool que é ingerida, idade, frequência de consumo, etc.

Mas, o que é percebido é que o álcool aumenta o número de acidentes e imprudências no volante, discussões e brigas, entre outras situações.

Lei Seca no Carnaval – O que vai acontecer?

O carnaval já está batendo na porta dos brasileiros. Inclusive, muitas cidades já estão realizando o pré-carnaval.

E claro que começar o ano com uma infração não é bacana. Principalmente porque muitos mal acabaram de pagar o IPVA.

Assim, a Lei Seca no Carnaval define que qualquer quantidade de álcool no organismo é considerada infração e, como essa festa geralmente envolve muitas bebidas, a fiscalização é aumentada.

Isso quer dizer que a lei vale para o ano todo, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro.

O que podemos notar é um aumento nas blitz em pontos estratégicos e, principalmente, em áreas próximas da festa, como de estacionamentos.

Em algumas cidades o número de policiais cresce exponencialmente, como no Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Já que são áreas de maior concentração de pessoas, sendo referências para os foliões.

E se houver recusa no bafômetro?

Muitos brasileiros acreditam que a recusa em soprar o bafômetro, para informar a quantidade de álcool ingerida, pode ajudar a livrar o motorista de problemas. O que não é verdade.

Funciona assim, de acordo com a Constituição Federal, todo brasileiro tem o direito de não produzir provas contra si. Ou seja, pode ser recusar a usar o aparelho.

Entretanto, o Código de Trânsito determina que essa recusa já é uma infração.

O que esperar?

O último grande carnaval aconteceu em 2018, sendo o ano de referência. Já que depois veio a pandemia.

Então, podemos nos basear nessa experiência para ter uma ideia do que esperar para este ano.

Então, a Operação Lei Seca, como ficou conhecido, cria uma estrutura de fiscalização mais série e elevada, realizando as blitz em diversos pontos próximos de onde as festividades acontecem.

Pensando na infração. A multa é no valor de R$ 294 multiplicado por 10.

Entretanto, como se trata de uma infração gravíssima e considerada como impassível de pontuação. Além da multa, você terá a CNH suspensa por 12 meses. Ou seja, perde o direito de dirigir.

Claro que você pode recorrer na decisão. O que envolve defesa prévia, primeira e segunda instância.

Já a prisão, só acontece se o motorista embriagado se envolver em algum acidente em que alguém morre. A pena varia de 5 a 8 anos.

Lei seca no carnaval- Fui pego na blitz, e agora?

Se você ver uma blitz da lei seca no carnaval, será balões ou mesmo cartazes dizendo “operação lei seca” e “colabore”.

Inclusive, o ideal é realmente colaborar.

Primeiramente, mantenha a calma e faça o que for solicitado, seja continuar na via ou parar. Inclusive, vá devagar. Mas, se mandarem parar, pare, ou vai acabar com uma multa por transpor bloqueio policial (o que também pode acarretar suspensão da carteira).

Ademais, forneça os documentos solicitados e demais. Manter a calma é essencial aqui.

Muitas vezes, a indicação é recusar o bafômetro (com a perspectiva de não produzir provas contra si) e então lidar com as consequências. Que irão incluir multa, prisão e trabalho comunitário. Mas isso também pode ser ruim.

Por isso, a recomendação é: não beba se for dirigir e, se beber, não dirija. Chame um táxi ou app correspondente.

Depois da Lei Seca no Carnaval: como pegar novamente a minha CNH?

Se você teve a CNH oficialmente suspensa, deverá esperar 12 meses para voltar a dirigir e, depois desse período, fazer o curso de reciclagem.

Basicamente funciona como tirar a carteira de habilitação novamente, com questões de legislação, relacionamento e direção defensiva. São 30 horas de aula e prova escrita do Detran.

Porém, não é necessário realizar as aulas e provas práticas de direção ou exames médicos. Mas deve acertar ao menos 70% da prova teórica.

Em relação ao valor, o curso de reciclagem varia conforme o estado, ficando na média de R$ 300.

Quero recorrer, o que fazer?

Se você foi pego na Lei Seca no Carnaval, terá 3 oportunidades para recorrer. A Defesa Prévia, onde o órgão julga,  Recursos de Primeira Instância,  em que é julgamento é feito  pela Jari, e a Segunda Instância, julgado pelo Cetran.

Então, você precisa de bons argumentos para usar em cada um dos recursos.

Primeiramente, sempre verifique se a notificação tem qualquer tipo de erro, como os dados seus ou do carro. Mas, se não soprou no bafômetro, avalie os registros que foram feitos. Você pode unir informações e testemunhas a seu favor.

Lembrando que você não pode ser multado simplesmente pela recusa em usar o bafômetro, já que esse é um direito.

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Busca e apreensão: O que fazer caso meu veículo seja apreendido?

Busca e apreensão: O que fazer caso meu veículo seja apreendido?

O principal objetivo de quem tem o veículo apreendido durante a  busca e apreensão é  descobrir como recuperá-lo.

No entanto, se você estiver nessa situação, saiba que  para ter   seu carro de volta  existem muitas burocracias e etapas que precisam ser esclarecidas.

Pensando em te ajudar, explicaremos neste texto,  o que é a busca e apreensão, quais são os motivos geradores dessa prática, como funciona na realidade essa busca e apreensão e quais devem ser as medidas adotadas por você. 

Aproveite e compartilhe este post com o seu amigo ou amiga que tiveram o veículo apreendido em uma busca e apreensão e tire todas as suas dúvidas! Boa leitura!

O que a busca e apreensão de veículos?

A busca e apreensão veicular ocorre na maioria das vezes quando você adquire o veículo através do financiamento e deixa de pagar as parcelas.
Neste caso, uma instituição financeira tem o direito de buscar e apreender o veículo para recuperar o valor devido. Além disso, a apreensão também pode ocorrer….
Em casos em que o veículo e usado para cometer crimes. Nessa situação,  as  autoridades apreendem o veículo como prova. Geralmente é necessário um mandado judicial para realizar a busca e apreensão de um veículo.

Busca e apreensão: E se o veículo for confiscado?

Se confiscarem o seu veículo  em caso de investigação criminal, ele ficará mantido em um depósito governamental   como prova até que o processo legal seja concluído.

Uma vez que  final do processo de investigação criminal você  for considerado inocente, o veículo pode ser devolvido a você.

Todavia, se  apreensão do veículo ocorrer porque você não pagou as parcelas do financiamento, a instituição financeira tem o direito de vende-lo para recuperar o valor devido.

Além disso, nessa situação  a financeira pode  levar o carro  a leilão se você não tiver condições de pagar a dívida associada a ele. Você ainda será responsável por pagar qualquer saldo restante após a venda. 

Em suma, é  importante notar que, em caso de busca e apreensão, é recomendável buscar a assistência de um advogado para entender os seus direitos e como proceder.

 

Quem realiza a busca e apreensão de veículos?

A busca e apreensão se faz por agentes da polícia, como a rodoviária, a civil, sempre autorizacos  através de um mandado judicial.

Em casos de dívida relacionados ao financiamento do veículo, a busca e apreensão  geralmente é feita  por agentes do banco ou financeiro com autorização legal.

 

Principais preocupações de quem tem o veículo apreendido?

As principais preocupações de quem teve o veículo compreendido incluem:

  • Prejuízo financeiro: Se venderem seu veículo em leilão, provavelmente você terá danos financeiros , especialmente se o valor arrecadado for menor do que o valor devido. Além disso, também é possível que você arque  com as despesas relacionadas à apreensão e armazenamento do veículo.
  • Perda de meio de transporte:  Perder o veículo pode dificultar as ida ao trabalho, levar os filhos à escola e realizar outras tarefas.
  • Consequências legais: Se a  apreensão do veículo for parte de uma investigação criminal, você estará sujeito a  processos judiciais e possíveis penas.
  • Problemas administrativos: A busca e apreensão pode ter um processo complicado e burocrático, como obter um novo registro para o veículo ou transferir a propriedade.
  • Estresse e ansiedade: Tudo isso pode causar um grande estresse e ansiedade para as pessoas e pode afetar a vida pessoal e profissional.

 

 

Como funciona a busca e apreensão de veículos aqui no Brasil? 

De acordo com a Lei de Execuções Fiscais, o prazo para o credor (banco ou financeira) realizar a busca e apreensão é de 30 dias após o vencimento da última parcela, desde que já tenha notificado o devedor. 

 Se apreenderem seu veículo  como parte de uma investigação criminal, este fica mantido como prova até que se conclua o  processo legal. É importante notar que a busca e apreensão….

Deve ser realizada de acordo com as leis e regulamentações locais, conforme a o CTB respeitando os direitos do proprietário do veículo nessa situação.

 

Busca e apreensão: O que fazer ?

Se apreenderemseu  seu veículo é importante que você:

  1. Entenda o motivo da apreensão:  primeiro descubra o motivo da apreensão e quais as acusações ou dívidas relacionadas a ele.  No final vai ser mais fácil o que fazer  para resolver o problema.
  2. Busque orientação jurídica: É recomendável buscar orientação jurídica para entender os seus direitos e como proceder. Um advogado especializado pode ajudá-lo a entender as leis e regulamentações locais e a preparar uma defesa.
  3. Entre em contato com a instituição financeira : Se o motivo da apreensão estiver relacionado a dívida do financiamento, entre em contato com o banco  e busque as melhores opções de pagamento disponíveis.
  4. Seja paciente: A busca e apreensão pode ter um  processo complicado e burocrático. Por essa razão é fundamental ter paciência.
  5. Prepare-se para as consequências: Se o veículo for  a  leilão, é possível que  isso cause danos  financeiras, como o prejuízo ou o pagamento  restante da dívida .

 

Busca e apreensão: como evitar

Existem algumas medidas que você pode tomar para evitar a apreensão do seu veículo:

  1. Mantenha as parcelas do financiamento em dia: Se você adquiriu o veículo através de financiamento, é importante manter as parcelas em dia para evitar a busca e apreensão pelo banco ou financeira.
  2. Responda às notificações: Se você receber uma notificação de dívida relacionada ao financiamento do veículo, é importante responder e entrar em contato com o banco ou financeira para entender as opções de pagamento disponíveis.
  3. Evite usar o veículo para cometer crimes: Usar o veículo para cometer crimes pode levar à apreensão do veículo como parte de uma investigação criminal.
  4. Mantenha o veículo registrado e com seguro: Manter o veículo registrado e com seguro pode ajudar a evitar problemas legais relacionados ao uso do veículo.
  5. Siga as leis de trânsito: Mantenha-se em dia com as leis de trânsito,  e evite que apreendam seu  veículo  por infrações de trânsito.
  6. Busque orientação jurídica: Se você estiver enfrentando problemas financeiros ou legais, busque orientação jurídica o mais cedo possível e entenda as suas opções e como proceder.

Por fim, essas medidas podem ajudar a evitar a apreensão do veículo, mas não garantem que isso não aconteça. Assim, no caso de busca e apreensão, é importante buscar orientação jurídica para entender os seus direitos e como proceder.

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Aprenda o passo a passo e tire a CNH de uma vez por todas!

Aprenda o passo a passo e tire a CNH de uma vez por todas!

Tirar a CNH é um sonho para muita gente. Entretanto, a trajetória para esse objetivo pode parecer muita extensa e complexa.

Por esse motivo, separamos um passo a passo muito simples e didático para você entender como funciona as cinco etapas para conseguir a sua carteira de motorista.

Vale ressaltar que, para conseguir a sua habilitação, é necessário cumprir alguns pré-requisitos, que são: aprovação em exame de aptidão física e psicológica, uma prova sobre conhecimentos e legislação do trânsito e, por fim, o exame prático.

Aproveite e compartilhe este post com um amigo ou amiga que está querendo tirar a CNH neste ano para que ele entenda perfeitamente todo o passo a passo. Iremos esclarecer as questões dos prazos, das taxas etc.

Além disso, no final do artigo, você verá a importância de se ter uma CNH nos dias de hoje.

Boa leitura!

 

 Aprenda o passo a passo  e tire a CNH: pre- requisitos 

Para ter o direito de obter a CNH, é preciso que você:

  • Saiba ler e escrever.
  • Apresente  o documento de identidade ou equivalente.
  • CPF
  • Comprove o endereço de residência
  • Ter completado os 18 anos, ou seja, ser penalmente imputável.

1- Realize a inscrição para obter a sua CNH.

Você que quer conquistar a tão sonhada carteira de motorista preencha os dados do formulário online do DETRAN de seu estado. Após isso, pague a taxa respectiva.

Se preferir, realize esse cadastro de maneira presencial nos Centros de Formação de Condutores, as famosas auto escolas, como também na Ciretran ou nos departamentos de trânsito de sua cidade.

O prazo, em regra, para você finalizar o processo de provas e tirar a sua carteira após a confirmação do pagamento é de 12 meses.

Porém, o Governo, por conta da Pandemia do COVID 19, excedeu esse prazo. Se você já realizou o pagamento em 2021, você terá até o fim de 2023.

 

2-Faça o exame psicológico (psicotécnico) e os exames de saúde.

Faça o agendamento para os exames através do telefone ou presencialmente na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)..

É preciso realizar esses exames na clínica que estará indicada no papel da inscrição.

Dessa forma, o candidato fica livre para escolher a sua data e o seu horário desejado, bastando para isso agendar a consulta no número impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

No dia do exame, é preciso pagar em dinheiro a taxa das consultas. Naquele mesmo local (clínica), será tirada a foto que estará na Permissão para Dirigir (PPD) e, com tudo ocorrendo certo, na CNH.

O resultado da aprovação ou da reprovação, juntamente com o motivo, são divulgados no mesmo dia. Após essa vitória…

Você já pode escolher o Centro de Formação de Condutores que desejar para iniciar as aulas sobre legislação de trânsito.

E fique tranquilo em relação à desmarcação da data, pois não será solicitado um novo pagamento para isso.

 

3-Inicie o curso teórico.

Agora, chegamos no momento em que é necessário estudar para passar na prova teórica. Serão, no mínimo, 45 horas/aula que serão registradas através de um controle de biometria.

Com a finalização das aulas, o candidato precisa realizar o pagamento relativo à DAE da Prova de Legislação e agendar no dia desejado e possível.

 

4- Coloque  a mão no volante e pratique!

Após a realização e a aprovação no exame teórico, é preciso realizar a prova prática. A primeira coisa que deve ser feita é o pagamento  da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)

Para a categoria B, é preciso ter um total de 20 horas de aula nas vias públicas, sendo uma hora no período noturno.

Para a categoria A, é semelhante ao número de horas normais e no período noturno, mas não é exigido a questão das vias públicas.

 

Realize a prova prática.

 

Você precisa efetuar o pagamento da DAE do Exame de Direção, e selecionar o dia e o horário que a Delegacia de Trânsito de sua cidade selecionar.

 

Se você reprovar, fique tranquilo, pois será possível realizar o exame dentro de 15 dias. Ser passar na prova,  aproveite e e tenha  cuidado!

A importância de se ter uma CNH nos dias de hoje!

 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental nos dias de hoje, pois é o documento necessário para dirigir veículos automotores no Brasil.

É importante ter a CNH porque ela é a única forma de comprovação para que um motorista possa dirigir legalmente e com segurança. 

Além disso, a CNH é uma das principais formas de comprovação de habilidade para dirigir veículos. A habilitação, obtida através de um exame teórico e prático visto acima…

Garante que o condutor possui conhecimento suficiente para dirigir de forma responsável e segura. Isso é muito importante, pois a segurança no trânsito é a prioridade de todos os motoristas.

 

Nesse sentido, a CNH tornou-se muito importante para a realização de tarefas diárias, como o deslocamento para o trabalho, o transporte de mercadorias ou o transporte de passageiros. Por isso, para dirigir sem problemas é necessário possuir esse documento.

 

A CNH também é importante para que o motorista possa ter direitos como seguro de veículo, descontos em postos de combustível, isenção de taxas em pedágios, entre outros.

 

Portanto, a CNH é essencial para quem deseja dirigir legalmente e com segurança. É necessário se preparar para o exame teórico e prático para obter a CNH e manter a habilitação em dia. Assim, os motoristas terão todas as vantagens de serem habilitados e contribuirão para uma sociedade mais segura.

 

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Multas de trânsito: conheça as mais frequentes no Brasil e a punição por cada uma.

Multas de trânsito: conheça as mais frequentes no Brasil e a punição por cada uma.

Existe no Brasil uma verdadeira repulsa quando falamos de multas de trânsito. Obviamente, ninguém quer ser multado dirigindo o seu carro,

Porém, existem diversas pessoas que acreditam que as multas  servem apenas como forma de arrecadação de dinheiro por parte do governo.

Por outro lado, podemos observar  um aumento crescente e impressionante dos acidentes de trânsito no Brasil. Em 2022, o Brasil registrou mais de 33.000 mortos no trânsito e esse número só tende a aumentar.

Dessa forma, é preciso haver normas que regularizam o trânsito para que esses valores diminuam. A meta de todo país desenvolvido…

E elaborar regras e leis que sejam capazes de fornecer a liberdade para os motoristas e a segurança para todos. Neste artigo, separamos para você as multas mais frequentes no Brasil e a punição por cada uma delas. 

Aproveite e compartilhe este post com seus amigos e amigas que já perderam pontos na CNH. Assim, eles poderão conhecer as multas mais caras e evitar perder a carteira de motorista!

 

As multas de trânsito mais frequentes aplicadas no Brasil.

 

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, entre as multas mais aplicadas e perigosas no território brasileiro, estão a de dirigir utilizando o celular, dirigir embriagado e ultrapassar o limite de velocidade.

 A seguir, fizemos uma lista com o código e a descrição de cada multa para você compreender melhor sobre essas penalidades. Confira:

 

5045 – Dirigir com CNH vencida a mais de 30 dias

 

Vale ressaltar aqui que a legislação permite que o motorista ande com a carteira vencida por até 30 dias. Depois desse prazo, é necessário atualizar a carteira.

 

Se isso não for cumprido, o condutor do veículo que não está com a CNH em dia receberá uma infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além de perder 7 pontos na sua carteira.

 

E você, sabe que dia vence a sua carteira? Dê uma olhada aí e certifique-se de renová-la antes dos 30 dias.

 

Multas de trânsito no Brasil: 5185 – Deixar de usar o cinto de segurança.

 

Além de ser muito perigoso, o indivíduo que não usar o cinto de segurança estará sujeito à multa de R$ 195,23, além de perder 5 pontos na carteira. Essa infração é de natureza grave.

 

Muitos acidentes e tragédias poderiam ser evitados se o condutor estivesse usando o cinto de segurança. Esteja muito atento e presente na hora de entrar no carro. Crie esse hábito de colocar o cinto e veja se todos ao seu redor também estão usando.

 

5010 – Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC 

 

A multa de dirigir veículo sem possuir a devida carteira é considerada gravíssima e, quando aplicada, faz com que o condutor precise pagar R$ 880,41 juntamente com a perda de 7 pontos na CNH

 

Sem dúvidas, existem muitos lugares onde não se verifica a CNH. Entretanto,  É indicado que você tire a carteira de forma legal.  E dessa forma aproveite as estradas sem se preocupar.

 

5118 – Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC

 

Semelhante a multa acima, essa infração é muito recorrente. Isso acontece pois muitos familiares costumeiramente  entregam  os seus veículos para aquelas pessoas de sua confiança que ainda não tiraram a CNH.

 

A multa é de R$ 880,40 e a perda é de 7 pontos na carteira. Esteja atento.

 

Multas de trânsito: 5452 – Estacionar veículo no passeio

 

A infração de estacionar veículo no passeio é grave, por mais que seja recorrente vermos carros subindo no passeio, sobretudo aqueles que não possuem uma garagem com capacidade e tamanho adequados.

 

 Nessa situação, a multa dessa infração retira 5 pontos da carteira e é é considerada grave e . Ela tem o valor de $ 195,23.

 

5193 – Transportar crianças sem observância das normas de segurança estabelecidas p/ CTB.

 

Além de ser uma multa gravíssima, o condutor do veículo abordado com a criança sentada sem a observância das normas de segurança perderá 7 pontos na carteira.

 

A multa  atrelada a essa prática é de R$ 293,47. Vale lembrar que existem assentos especiais para crianças de 1 a  anos (cadeirinha) e de 4 a 7 anos (assento de elevação).

 

5738 – Transitar pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único.

 

Para quem estiver no volante e transitar pela contramão quando a sinalização impedir tal ato poderá perder 7 pontos na carteira. Essa infração é de natureza gravíssima e faz com que o condutor perca R$ 293,47.

 

É importante esclarecer que a vida é mais valiosa que 15 minutos ou até mesmo uma hora de adiantamento dos afazeres. Reflita!

 

5541 – Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização 

 

De acordo com o CTB, Código de Trânsito Brasileiro, se você desrespeitar alguma norma em relação à sinalização, você acaba cometendo uma infração de natureza grave.

E não é diferente quando você estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas,  a multa para esse tipo de infração, como estacionar o carro em vaga destinada à idosos, por exemplo, é de  R$ 195,20 e menos 5 pontos na carteira.

Por isso, tenha cuidado e  evite estacionar em locais proibidos.

 

5673 – Parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso.

 

Às vezes, nem notamos que existe uma faixa de pedestre embaixo do semáforo, ou também existem aquelas pessoas que fazem isso de propósito. De qualquer maneira, essa multa é  média e tem o valor de R$ 130,16.

 

A perda é de 4 pontos na carteira. Muito cuidado com essa prática.

 

Multas de trânsito: 6050 – Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória.

 

Para aquelas pessoas mais apressadas, essa multa é de natureza gravíssima e o valor dela é de  R$ 293,47.

Além disso, ela gera uma perda de 7 pontos na sua carteira. Por isso não avance o sinal vermelho e seja um motorista consciente.

 

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Deveres e Direitos do motorista: saiba o que está na lei

Deveres e Direitos do motorista: saiba o que está na lei

Os deveres e direitos do motorista surgem para amparar o cidadão ou profissional, bem como para promover uma equidade em relação a outros motoristas, pedestres e ciclistas.

Inclusive, vamos falar sobre algumas atualizações da lei do motorista profissional, a primeira datada de 2012.

Deveres e Direitos do motorista: saiba o que está na lei

Ao averiguar o Código de Trânsito Brasileiro, notamos uma série de questões sobre deveres e direitos. Algumas delas passam desapercebidas pela maioria das pessoas, inclusive.

Poucos cidadãos sabem que tem o direito de exigir que as vias/percurso estejam devidamente iluminadas, sinalizadas e enquadradas como seguras.

Ao mesmo tempo, todos têm direito a assistência médica em casos de acidentes de trânsito. Sejam motoristas, pedestres ou ciclistas. Valendo para quaisquer pessoas que estejam ou utilizem a via.

Também é direito o acesso a orientação e atendimento adequado dos órgãos competentes.

Neste cenário, as campanhas realizadas todos os anos para conscientização, são um direito seu, e dever dos órgãos.

Em contraponto, também existem deveres a serem cumpridos, como:

  •         Manter o veículo em boas condições de uso;
  •         Usar o cinto de segurança, valendo para todos os passageiro, bem como seguir as normas vigentes;
  •         Prevenir situações de risco.

Neste último ponto, entra o dever de adotar uma direção defensiva. Ou seja, dirigir de forma a evitar acidentes.

Isso significa não realizar ultrapassagens perigosas, manter-se na sua via, informar as autoridades em casos de direção perigosa e assim por diante.

Também é um dever de todo motorista não usar o celular no volante, respeitar e seguir a Lei Seca e fazer as revisões veiculares.

Importante

Grande parte das leis de trânsito funcionam de forma dupla. Ou seja, ao mesmo tempo que definem um direito para o motorista, também prevê um dever.

A exemplo, é dever dos órgãos de trânsito regularizar os limites de velocidade, ofertando essa informação de forma clara, adequada e contínua nas vias. Isso é feito através das placas, inclusive, para entradas e saídas de veículos.

Portanto, é um direito do motorista ter acesso a essa informação.

Contudo, é dever do motorista verificar essas informações e seguir a regulamentação, sob a possibilidade de punições em caso de descumprimento.

Lei do Motorista

A lei do motorista conta com uma série de normas destinadas aos profissionais da categoria, como os que dirigem caminhões.

Dessa forma, os principais direitos são:

  • Jornada de trabalho registrada e controlada de forma digna independentemente do meio,
  • seguro de vida pago pelo empregador
  • e não responder financeiramente por prejuízos quando for decorrente da ação de terceiros. Esse último não se encaixa quando o dolo for comprovadamente do motorista.

Já em relação aos deveres, a lei trata da obrigatoriedade do motorista em seguir as leis de trânsito e a realização dos exames toxicológicos.

Aqui também cabe o programa de controle de uso de drogas/bebidas alcoólicas. Para saber mais, consulte a lei na íntegra.

Omissão de socorro – Um crime grave no trânsito

É provável que você já tenha escutado esse termo em algum lugar. Geralmente, aparece em notícias de atropelamento e fuga, onde diz que o motorista omitiu socorro à vítima.

Neste cenário, segundo o Código Penal, artigo 135, omitir socorro significa não prestar a assistência básica ou socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade. Inclusive, não vale apenas para o trânsito.

É importante destacar que, mesmo seguindo todas as normas de trânsito, acidentes podem acontecer. E, quando isso acontece, é importante que cada um faça a sua parte.

Portanto, é um dever prestar socorro…

Seja em casos de atropelamento, colisões, ferimentos em geral, etc.

Valendo-se para situações em que ocorreu uma situação ou quando o indivíduo está em risco.

Como um idoso que caiu no meio da rua ou uma criança abandonada. Ao não seguir esse dever, além de complicações em geral, cabe multa e perda de pontos na CNH.

Vale dizer que nem sempre podemos ajudar a vítima. Principalmente quando se trata de situações gravíssimas. Nesses casos, ofereça o auxílio que puder e chame as autoridades imediatamente. Incluindo viaturas e ambulâncias.

Direitos e deveres do motorista: como ficam os pedestres?

Ao contrário do que muitos pensam, os pedestres fazem parte do trânsito e muitas situações cotidianas envolvem esse público.

Dessa maneira, os principais direitos deles incluem:

  •         Prioridade na faixa de pedestres e para terminar a travessia na faixa;
  •         Ter acesso de vias exclusivas, como aquelas passarelas;
  •         A prioridade continua sendo do pedestre em caso de mudança de sinalização do semáforo.
  •         Usar as vias de passeios ou passagens definidas como apropriadas;
  •         Em zonas rurais, é direito utilizar os acostamentos para circulação segura;
  •         Quando não há zona de passeio, é direito do pedestre usar a via dos veículos sempre em sentido contrário.

Entretanto, também existem deveres assegurados pela lei para os pedestres. Inclusive, em casos de acidentes, essas questões podem ser levantadas.

Portanto, é dever do pedestre sempre atravessar na faixa, olhar para os dois lados antes de atravessar, sempre esperar o veículo do qual desceu passar para então atravessar a rua e respeitar todas as sinalizações de trânsito.

Suponha que um pedestre esteja atravessando fora da faixa em meio aos carros (algo bastante comum). Ainda que a preferência seja do pedestre, ele também responderá pela infração, já que está infringindo as leis de trânsito.

Mais informações

Por fim, cabe destacar que o Código conta com diversas regulamentações importantes. Por isso, é indicada a leitura completa. Porém, podemos destacar mais algumas especificações:

  •         Crianças devem viajar sempre nos bancos traseiros e, menores de 7 anos, devem usar os assentos especiais adequados;
  •         É proibido colocar o braço para fora da janela;
  •         Bicicleta é veículo e, portanto, está sujeita às leis de trânsito;
  •         É proibido ultrapassar carros em cortejos de qualquer tipo;
  •         Você só poderá usar o celular no carro se estiver devidamente estacionado e com o veículo desligado;
  •         É direito de todo cidadão cobrar as autoridades sobre as regulamentações;
  •         É direito do motorista ter informação adequada sobre as vias referente a estacionamento através das faixas e placas.

Inclusive, é proibido a exclusividade de vias públicas para fins comerciais. Como as lojas que dizem que o estacionamento em frente é só “para clientes”.

Portanto, os comércios só podem ter estacionamentos exclusivos quando estes estiverem dentro da área construída, da planta.

Como nos casos em que a fachada tem um recuo, antes da calçada. No mais, você tem o direito de estacionar ali.

 

Curiosidades sobre a Lei Seca

Curiosidades sobre a Lei Seca

As curiosidades sobre a Lei Seca são uma forma de entender mais sobre essa regulamentação que causou uma divisão entre a população. Seja por alguns acharem que é essencial enquanto outros levantam a questão do consumo do que não seria “proibido”, como bombons. Mas que poderia acusar no bafômetro.

Dessa forma, o foco aqui é mostrar algumas questões pouco comentadas sobre o assunto. Mas que podem mudar a sua perspectiva sobre a lei. Confira!

O que é a Lei Seca?

Em resumo, a Lei Seca (Lei nº 11.705 de 2008) se refere ao rigor no consumo de álcool destinado a todos os motoristas, independentemente do veículo.

Assim, surgiu para proibir completamente a condução sob a influência de álcool, e outras substâncias. O infrator recebe multa como pena, bem como a suspensão da carteira por doze meses. Ou seja, perde a habilitação.

Vale destacar que essa lei substituiu outra, do Código Brasileiro de Trânsito, datada de 97. Na antiga lei, existia uma variação “autorizada”. Em outras palavras, você fazia o teste do bafômetro e, se desse abaixo do valor “permitido” por lei, não teria maiores problemas.

Curiosidades sobre a Lei Seca

Agora que você já está mais familiarizado com o tema, vamos as curiosidades.

 

A recusa em soprar o bafômetro gera multa

Quem nunca viu alguma notícia na TV afirmando que um motorista “aparentemente embriagado” tinha causado um acidente, mas se recusou a soprar o bafômetro. Esse tipo de situação é bastante comum.

Inclusive, o termo “aparentemente”, que as vezes é substituído por outros, é uma forma dos canais evitarem processos. Já que, em teoria, não está afirmando tal questão.

Após a definição da Lei Seca, os motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro estão sujeitas as mesmas penalidades daqueles que sopram e estão embriagados. Isso de forma geral.

Na prática, alguns casos são resguardados. Já que existe a lei constitucional de que nenhum indivíduo pode/deve criar provas contra si mesmo. Mas, não se engane, o mais provável é que você seja multado e perca a CNH.

Com todas as tecnologias atuais, inclusive as câmeras dos carros policiais, comuns em blitz, fica mais fácil comprovar a embriaguez, atos de violência, etc. Logo, com a sua recusa, vídeos, fotos e testemunhas podem ser provas válidas de que o indivíduo estava alcoolizado. Portanto, é melhor fazer.

Os acidentes por embriaguez diminuíram

O principal foco da Lei Seca foi reduzir os acidentes. A título de curiosidade, dirigir embriagado eleva as chances de acidentes e mortes em, no mínimo, 3 vezes.

Segundo as pesquisas, a partir da inserção da Lei, ocorreu uma queda de 11,7% nas mortes. Ou seja, entre 2014 e 2015, foram mais de 5 mil mortes a menos.

A Escola Nacional de Seguros realizou uma estimativa de que só a primeira década da lei poupou mais de 40 mil vidas e evitou mais de 230 mil casos de invalidez permanente.

Curiosidade sobre a Lei Seca – Tempo de reação e eliminação orgânica

Uma curiosidade interessante é que a Lei surgiu após muitas pesquisas, novas e antigas, que falaram sobre o tempo de reação de um indivíduo.

Em resumo, o consumo do álcool deixa a pessoa mais lenta. Com isso, não consegue responder rapidamente no trânsito, elevando as chances de acidente. Já que se considera a necessidade de atenção completa enquanto se dirige.

Para você ter uma ideia, consumir 2 copos de cerveja pode alterar o tempo de reação em até 4 segundos. Ou seja, é o tempo que você poderia evitar de bater em outro carro, parar em uma esquina ou ver alguém atravessando correndo na sua frente.

Já quando pensamos em eliminação do álcool, muitos afirmam que duas ou três horas seria o suficiente. O que não é verdade. 

Na prática, alguns testes podem detectar o álcool mesmo depois de doze horas do consumo. Chegando a 24 horas se a quantidade for alta ou reduzindo para 8 horas uma baixíssima quantidade. Porém, isso depende de uma série de fatores, como o tipo de bebida e até o seu peso.

Então, a melhor recomendação é: se for dirigir, não beba. E, se beber, espere 24 horas para dirigir novamente.

Bombons com licor e enxaguante bucal

Logo que a Lei Seca foi instituída, muitas dúvidas surgiram sobre a questão do álcool e dos resultados dos bafômetros. A principal delas enviam os bombons com licores e o uso de enxaguante bucal (já que tem álcool na composição).

Porém, esse não é o caso. Sendo considerado como uma forma de muitos criticarem algo que não faz sentido científico.

Se você comer um bombom com licor, por exemplo, a taxa de álcool é tão baixa que, depois de 20 minutos consumido, nada será acusado em um teste. Inclusive, muitas marcas trabalham com licores sem álcool.

Ao mesmo tempo, como a absorção é muito rápida, não afeta o tempo de reação. Portanto, seria necessário um consumo gigantesco para causar o mínimo de problema.

Para o enxaguante bucal, a questão é ainda mais insignificante.

Afinal, você não vai engolir o líquido, mas lavar a boca e cuspir em seguida. Com isso, mal faz sentido questionar a situação. Segundo especialistas, para acusar no bafômetro, seria necessário fazer o teste em um intervalo de minutos depois de usar o enxaguante.

Assim, o problema não está no bombom ou na higiene bucal.

Curiosidades sobre a Lei Seca: ela não existe só no Brasil

Logo que a lei foi implantada no território brasileiro, muitos começaram a criticar. Dizendo que era algo completamente fora dos padrões.

Porém, a realidade é que este já é um padrão seguido por outros países há muitos anos. E, acredite, há locais em que as punições são maiores.

Na Suíça, por exemplo, além do motorista, o carona também não pode estar alcoolizado, ou cabe multa para o motorista. Na China, o motorista alcoolizado com mais de 0,8g/L pode pegar de 3 a 5 anos de prisão e, se causar um acidente envolvendo morte ou ferimentos graves, a suspensão da CNH é definitiva.

Uma curiosidade é que na Califórnia (EUA), os ciclistas também estão sujeitos a lei. Ou seja, não podem “dirigir” uma bicicleta se estiverem embriagados.

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Código de Trânsito Brasileiro: saiba como funciona

Código de Trânsito Brasileiro: saiba como funciona

O Código de Trânsito Brasileiro é o documento/livro que garante a fiscalização e regularização das normas de trânsito. Valendo para todo o território nacional.

Dessa maneira, é através dessas leis que são definidas as infrações, gravidades e penalidades.

Vale destacar ainda que esse código só foi criado em 97 a partir de outra lei. Sendo que apenas no ano seguinte entrou em vigor.

A partir disso, separamos aqui o funcionamento e algumas características sobre o assunto que você deveria saber.

Como funciona o CTB

Primeiramente, o código é um documento onde você encontra as leis de trânsito. Incluindo as penalizações que pode sofrer ou mesmo os níveis de gravidade. Abrangendo valores a serem pagos e pontuação a ser retirada da CNH.

Dessa forma, é a partir desse código que o trânsito é fiscalizado, incluindo condução e as atitudes dos motoristas.

Justamente por isso, por ser um documento tão relevante, foi lançado o Código Digital em 2012. Nele, você encontra todas as informações de forma online, com o texto na íntegra. Se preferir, você pode pesquisar por palavras-chave ou artigo.

Novo Código: o que mudou?

As leis passam por mudanças, ocasionalmente. Geralmente, essas mudanças são embasadas em novas situações, atualizações de sistemas e assim por diante.

Neste cenário, o código passou por uma atualização que entrou em vigor a partir de 2021. Importante destacar que essas alterações envolvem condutores de carros, motociclistas e a própria CNH.

Entre as principais mudanças estão:

  •         Aulas noturnas para tirar a primeira CNH deixam de ser obrigatórias;
  •         Alteração na validade da carteira conforme idade do motorista, por exemplo, para quem tem até 49 anos, a validade passa a ser de 10 anos;
  •         Mudança no limite de pontos considerando os últimos doze meses;
  •         Exames e toxicológico continua sendo obrigatório para condutores das categorias C, D e E;
  •         Crianças só podem ficar no banco traseiro e até os 10 anos (ou até atingirem 1,45m) é indispensável o uso de assentos de elevação, cabendo infração gravíssima;
  •         Condutores flagrados embriagados ou em casos de lesão corporal culposa/homicídio culposo cabe pena de prisão sem possibilidade de substituição;
  •         Motociclistas sem viseira/óculos de proteção no capacete sofrem penalidade e pode ocorrer a retenção do veículo, entre outras.

É importante avaliar essas alterações para saber o que exatamente está vigente. Evitando uma série de problemas e multas.

Código de Trânsito Brasileiro – Leis que você deveria conhecer

Cabe destacar que o Novo Código de Trânsito Brasileiro teve um total de 57 alterações. Porém, algumas questões permanecem como sempre foram ou passaram por ampliações no regimento.

Dessa forma, é essencial ficar atento a essas questões. Afinal, mesmo que o CTB tenha a obrigação de realizar campanhas de informatização, cabe ao motorista ficar atento a isso e seguir as novas leis.

Exemplo disso foi a alteração referente a luz. Onde passou a ser obrigatório o uso da mesma em pistas, mesmo durante o dia.

1- Sinalizações

As sinalizações podem envolver tanto placas de “pare” quanto o uso do pisca-alerta ou mesmo recursos visuais, comuns na tentativa de evitar acidentes, solicitando a parada de veículos.

Dessa maneira, uma das leis importantes está no Artigo 255. Nele define-se a obrigatoriedade de sinalizar a vida para prevenir acidentes e, se for à noite, garantir a visibilidade do veículo. Usando principalmente o pisca-alerta e outros equipamentos.

Em casos de carga, é importante informar sobre derramamentos. Cabendo infração grave e multa.

2- Motos

As motos em geral são veículos simples e ágeis, que tornam a vida de milhares de brasileiros mais simples e rápida.

Porém, em casos de acidentes, esses motoristas estão sujeitos às piores complicações. Já que não há um equipamento de proteção. Em muitos casos, o sujeito acaba “arremessado”.

Justamente por isso, a lei define que todos devem usar o capacete com viseira ou óculos de proteção, ambos liberados para tal uso. Também define a questão do vestuário. Incluindo para o motorista e passageiro.

Vale lembrar que o capacete tem data de validade e, mesmo que não esteja no CTB, trocar garante a sua segurança. 

3- Atirar objetos e molhar pessoas

O Código de Trânsito Brasileiro prevê diferentes situações que podem ocorrer no cotidiano.

Dentre elas, está o ato de jogar objetos e/ou substâncias pelo veículo. Sejam carros, motos, caminhões e outros. Inclusive, a prática é média. Ou seja, 4 pontos na carteira e multa.

É importante destacar que, além da questão ambiental, esse tipo de ocorrência pode causar acidentes. Imagine que você está em um carro e joga uma latinha de refrigerante. Esse item pode comprometer a visão de outros condutores e até causar lesões.

Além disso, é uma infração média, cabendo multa, passar por cima de poças de água e molhar os pedestres.

Segundo o Código, os condutores não devem usar o veículo para arremessar qualquer coisa sobre os pedestres, incluindo outros detritos.

4-Pedestres também podem ser multados

Ao contrário do que muitos pensam, as leis de trânsito não valem apenas para condutores de veículos. Ou seja, assim como os ciclistas, os pedestres também têm direitos e deveres.

Por exemplo, sabe-se que é direito do pedestre a prioridade para atravessar. Mas, é indispensável o uso da faixa.

Neste aspecto, existem algumas leis dispostas no artigo 254 que prevê a aplicação de multa para este público, como em casos de:

  •         Perturbar o trânsito: como casos de agrupamentos nas vias, esportes, desfiles e outros que atrapalhem o fluxo da vida;
  •         Ficar na lista ou andar sobre elas, salvo locais destinados para este público e/ou de cruzamento;
  •         Não obedecer às sinalizações gerais de trânsito, etc.

Nesses casos, cabe infração leve e o valor da multa é de 50%. Entretanto, tal norma nunca chegou a ser regulamentada. Justamente por isso, a multa não costuma ser gerada.

Assim, o mais comum é que as autoridades peçam para que os pedestres desobstruam a área ou tenham mais atenção.

5- Suspensão do direito de dirigir

Enfim, o motorista pode ter a suspensão no direito de dirigir sempre que ultrapassar a pontuação permitida por lei.

Basicamente, a cada multa, você “leva” uma quantidade de pontos e, se atingir o teto, perde a sua carteira de habilitação. Isso dentro do período de 12 meses. Já que cada multa expira após passado esse período.

Portanto, a suspensão envolve:

  •         20 pontos dentro de um ano se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas;
  •         30 pontos dentro de um ano se uma infração gravíssima;
  •         40 pontos no período de um ano se não tiver nenhuma infração gravíssima.

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7 Dicas de trânsito para evitar acidentes

As dicas de trânsito para evitar acidentes são essenciais para oferecer mais segurança para você e terceiros, sejam veículos ou pedestres.

Neste cenário, é importante pensar nas milhares de pessoas que já sofreram algum acidente ou problema nas ruas e estradas.

Seja por um leve desvio, batidas, atropelamentos e assim por diante. Alguns desses podem ser fatais.

 

1- Atenção a todas as ruas, sejam conhecidas ou não

O ato de dirigir pode ser rotineiro para alguns. Como resultado, entramos no “piloto automático”.

Imagine, quantas vezes saiu de casa para ir ao trabalho e mal se deu conta do percurso.

Esse tipo de situação ocorre a todo instante, principalmente quando você está habituado. Entretanto, o fato de passar sempre por ali não significa que acidentes não acontecem.

Inclusive, grande parte dos problemas se dão justamente quando essa atenção é reduzida. Afinal, com o piloto automático ligado…

Você não percebe placas novas, alteração na direção, carros e motos, pedestres e assim por diante. Portanto, a dica é focar a sua atenção totalmente no que está fazendo, que é dirigir.

 

2-Dicas de trânsito para evitar acidentes: celular e direção não são compatíveis

O uso do celular é um dos principais problemas no volante.

Na prática, seu uso diminui a atenção e ainda compromete os sentidos. Afinal, os seus olhos estão na tela…

Seus dedos no aparelho e os ouvidos focados em áudios ou mesmo sem dar a devida atenção ao que deveria.

Atualmente, existem carros que se conectam aos celulares, o que é interessante considerando que evita que você pegue o aparelho.

Porém, em todo caso, isso causa um impacto na atenção…

Por isso, o ideal é nunca mexer no celular quando estiver dirigindo e, se precisar muito atender ao telefone, pare em um local seguro, desligue completamente o carro e só então atenda.

Cabe destacar que existem leis referentes a isso. Ou seja, usar ou simplesmente segurar o telefone enquanto dirige configura infração gravíssima, artigo 252.

3-Obedeça a distância de segurança

A distância de segurança serve para evitar que um carro acabe batendo em outro em situações adversas. Por exemplo, se o carro da frente parar bruscamente, você conseguirá parar antes de bater.

Porém, a maioria dos motoristas não mantém essa distância, principalmente nas grandes cidades. Inclusive, é comum que motoristas imprudentes aproveitem esse espaço para ultrapassar.

Em todo caso, manter essa distância é essencial para a segurança e uma das melhores dicas de trânsito para evitar acidentes, principalmente, em dias chuvosos ou quando a pista estiver molhada.

4- As setas existem para serem usadas: dicas de trânsito para evitar acidentes

As setas têm uma finalidade simples: informar aos demais motoristas o caminho que você vai seguir, otimizando as estradas, evitando acidentes, bem como para evitar colisões e outros acidentes.

Para os pedestres, isso permite que eles atravessem a sua em segurança ou esperem a sua passagem.

Então, use as setas do seu carro e, quando necessário, o pisca alerta, atraindo a atenção dos demais, para ficarem mais atentos ao ambiente como um todo.

Da mesma maneira, preste atenção nos demais veículos e nas sinalizações que estão fornecendo.

5- Nunca dirija sob efeitos de substâncias adversas

Na maioria das vezes, a regra é não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas. Inclusive, vale a pena conferir as curiosidades sobre Lei Seca. Porém, além da questão alcoólica, existem outras substâncias capazes de causar acidentes.

Dentre elas, podemos citar os relaxantes musculares e alguns medicamentos para depressão. Principalmente no início do tratamento, esses remédios podem elevar a sensação de sonolência.

Assim, é importante ficar atento a esses sintomas e conversar com o seu médico. Muitas vezes, ao iniciar o tratamento, esses sintomas são mais evidentes. Mas amenizam com o tempo.

Desse modo, avalie se é capaz ou não de dirigir e, na dúvida, chame um táxi ou semelhante.

6- Respeite sinalizações, faixas, semáforos e velocidade

As leis de trânsito existem por um motivo: garantir o fluxo seguro de todas as pessoas, estejam elas em carros, caminhões, ônibus e outros, bem como na rua, como pedestre, em bicicletas e mais.

Então, respeite todas as sinalizações e faixas, verifique semáforos e placas para seguir as orientações e nunca ultrapasse o limite de velocidade.

Inclusive, se tiver dúvidas sobre o assunto, sempre verifique online ou outro meio as placas, principalmente se estiver em local estranho ou novo.

A partir disso, você consegue ter mais domínio ao volante, previne acidentes e, se precisar reagir rapidamente, não terá grandes problemas.

7- Outras dicas de trânsito para evitar acidentes

Por fim, outras dicas importantes que você deve seguir incluem cuidar do seu veículo…

Realize revisões periódicas e corrija todos os problemas. Mantenha  o estepe em dia, troque os vidros quebrados, etc. Além disso, é interessante conhecer os procedimentos de seguro.

Não prestar socorro imediato a vítimas configura crime grave. Sendo que a penalidade inclui multa ou detenção conforme cada caso.

O socorro envolve chamar as autoridades, como ambulância, auxiliar como for possível e aguardar junto a vítima. Ao mesmo tempo, os procedimentos de segurança envolvem a direção, como:

  •         Sempre parar no acostamento;
  •         Usar os sinalizadores em casos de problemas, como parada no motor;
  •         Sempre ligar o pisca-alerta;
  •         Em casos de eixos extras (como carretas), garantir que tudo esteja devidamente preso, como itens que estão sendo carregados, toldos, móveis, etc.

Enfim, se estiver dirigindo e começar a se sentir mal, ou notar que veículo tem algum problema, encoste e chame as autoridades. Seja um mecânico, ambulância, familiar ou outros.

Não continue na tentativa de chegar a algum local, já que isso pode causar um acidente. Inclusive custando sua vida e/ou de terceiros.

Importante

Se tiver crianças ou animais no carro, siga todas as regulamentações vigentes sobre uso de cintos e cadeirinhas.

Esses itens evitam que os passageiros se soltem, pulem do veículo em movimento ou atrapalhem a direção.

Nunca permita que as crianças/animais fiquem soltos, já que isso eleva o estresse e sua atenção fica comprometida.

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