Categoria: CNH cassada

Você sabe como funciona o processo de reabilitação por CNH cassada? Ao sofrer a cassação de sua carteira de motorista você pode ficar até 2 anos sem dirigir, além de ser necessário fazer todos os exames da primeira habilitação novamente.

Para evitar esse tipo de punição é preciso dirigir de maneira prudente e, especialmente, ter conhecimento sobre as leis de trânsito. No entanto, não é preciso se desesperar ao ter a CNH cassada, já que não se trata de uma situação irreversível.

Tem interesse pelo tema e deseja ter todas as suas dúvidas sobre reabilitação por CNH cassada esclarecidas? Então, continue a leitura deste post para conferir os detalhes. Não perca!

O que é a cassação da CNH?

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode ser aplicada ao condutor infrator. Trata-se da medida administrativa mais grave que temos na legislação.

Quando a cassação é aplicada, a carteira de motorista deixa de ter validade e o condutor perde o seu direito de dirigir. Por isso, ela só é aplicada em situações extremas, como nos casos em que a pessoa é flagrada dirigindo com a habilitação suspensa ou quando um juiz decide pela condenação de um condutor acusado de crime de trânsito.

Uma informação relevante relacionada ao tema é que, ao ser aberto um processo de cassação da CNH, o condutor que sofreu a punição deve ser notificado pelo DETRAN. Assim, é importante que o seu endereço sempre esteja atualizado perante aos órgãos de trânsito, já que quando a notificação é devolvida por falta de endereço, ela é considerada válida — o que é prejudicial, já que coloca em risco as chances de recorrer se o prazo for perdido.

Como a cassação se diferencia da suspensão da CNH?

Não é incomum encontrarmos pessoas que confundem a cassação da CNH com a suspensão. Isso costuma acontecer porque ambas as penalidades são rígidas e impedem o motorista de dirigir por determinado período.

Contudo, como vimos, a cassação da CNH é a medida administrativa mais severa prevista na legislação, sendo que ela se difere da suspensão por não ser temporária. A CNH cassada deixa de ter validade e o motorista perde o seu direito de dirigir.

No caso da suspensão, a CNH fica suspensa e o documento físico fica retido pelo prazo que durar a suspensão, mas após esse tempo de suspensão e aprovação em curso de reciclagem, ela é entregue novamente ao motorista.

Assim, quando o condutor que teve a sua CNH suspensa puder voltar a dirigir, ele pega o mesmo documento. No entanto, aquele que sofre o processo de cassação da CNH precisa obter o direito de dirigir novamente e, nesse caso, não basta realizar somente um curso de reciclagem, é preciso começar o processo de reabilitação.

Quanto tempo dura a cassação da CNH?

Mais uma diferença entre a suspensão e a cassação da CNH diz respeito ao tempo de duração das penalidades. No caso da suspensão, o período em que a carteira deve ficar suspensa varia conforme o motivo que gerou a penalidade, sendo que o mínimo é de 2 meses e o máximo é 2 anos.

Já no caso da cassação da CNH o prazo é invariável. Por isso, independentemente da infração cometida pelo motorista a punição tem o período de 2 anos. Além disso, para dar início ao processo de reabilitação para voltar a dirigir, é preciso aguardar os 2 anos, assim, o tempo total sem poder dirigir se torna ainda maior.

Qual é o passo a passo para ter a CNH cassada de volta?

Aqueles que passam pelo processo de cassação da CNH e têm o direito de dirigir cancelado, como vimos, precisam ficar 2 anos sem dirigir para, então, poderem requerer a reabilitação.

Assim, depois do prazo de 2 anos, é preciso fazer novamente os exames da primeira habilitação, com:

• avaliação psicológica;
• exame de aptidão mental e física;
• aulas teóricas;
• prova teórica;
• prova prática de direção.

Por fim, após realizar todas as etapas e obter aprovação em cada uma das provas, o motorista que teve o seu direito de dirigir cassado pode requerer a sua nova carteira de habilitação.

Quanto custa a reabilitação por CNH cassada?

Para realizar a reabilitação por CNH cassada é preciso repetir todo o processo realizado na primeira habilitação, como se o condutor nunca tivesse adquirido uma CNH antes.

Assim, os valores que essa pessoa deve pagar são os mesmos de um indivíduo que está fazendo esse procedimento pela primeira vez — os preços podem variar em cada estado, sendo recomendado consultar o site do Detran da sua localidade para verificar a taxa que se aplica.

Como cancelar a cassação da CNH?

Os motoristas que não desejam ficar sem dirigir ou ter a CNH cassada podem, ao receberem a notificação de abertura do processo de cassação, recorrerem a fim de tentar reverter essa situação.

Nesse caso, se o recurso for aceito em qualquer uma de suas etapas, a cassação da CNH é cancelada e o motorista recupera o seu direito de dirigir sem precisar cumprir com o período de 2 anos de penalidade e sem ser necessário realizar o processo de reabilitação.

Inicialmente, ao receber a notificação já há a possibilidade de ingressar com a defesa prévia, que deve ser julgada pelo Detran para apontar erros, como equívoco ou ausência de informações — o que pode gerar a anulação da penalidade.

Já os recursos em primeira instância devem ser destinados à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), enquanto em segunda instância são julgados pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Contudo, para aumentar as suas chances de sucesso, é preciso prestar atenção a alguns pontos, como o prazo para a apresentação do recurso e a argumentação que será usada.

Como planejar a defesa?

Para anular o processo de cassação da CNH é preciso que o motorista encontre erros formais (informações incorretas, como modelo do veículo errado, e problemas de digitação) ou materiais nos autos de infração que motivaram a sua abertura.

No caso de erros materiais é preciso questionar a forma com a lei foi aplicada. Ainda, há a possibilidade de apontar erros na sinalização de trânsito ou no equipamento usado para a aplicação das multas (como bafômetro sem o selo do INMETRO).

Independente do motivo que gerou a cassação, é preciso conhecer a legislação de trânsito e as resoluções do CONTRAN para recorrer com sucesso. Afinal, só é possível apontar um erro de mérito se souber quais são os procedimentos legais que deveriam ter sido adotados.

Se você não sabe como fazer isso, procure ajuda de uma empresa especializada em multas, como a Regularize CNH, para exercer o seu direito de defesa e aumentar as chances de ter sucesso em seu recurso.

Agora que você já teve as suas principais dúvidas sobre a reabilitação por CNH cassada esclarecidas, lembre-se que se o condutor não exercer o seu direito de se defender não é possível vencer. Por isso, se tiver a sua CNH cassada não deixe de buscar ajuda para ingressar com recurso a fim de reverter a situação.

Se você deseja saber como o recurso por CNH cassada funciona, entre em contato conosco!

Uma dúvida recorrente entre os motoristas é se ter a CNH cassada é crime, já que essa penalidade pelo cometimento de infrações de trânsito é a mais rigorosa que existe no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por essa razão, ao ter o seu direito de dirigir cassado, o motorista deve ficar sem dirigir, de maneira obrigatória, por 2 anos. Além disso, apesar de muitos saberem que é possível ter a CNH cassada, algumas pessoas não sabem como agir nesses casos.

Para ajudar você a entender, preparamos este post, no qual explicamos se ter a CNH cassada é crime e outras dúvidas relacionadas ao tema. Continue a leitura para conferir os detalhes!

Qual é a diferença entre suspensão e cassação de CNH?

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista atinge o limite de pontos ou alguma infração de trânsito que tem essa ação como penalidade é cometida, como fazer manobra perigosa com o veículo, dirigir após consumir bebida alcoólica e conduzir motos sem usar capacete.

A finalidade da suspensão é impedir que os motoristas dirijam temporariamente, de 6 meses a 2 anos, a depender da penalidade recebida pelo condutor. No caso da suspensão, como se trata de uma penalidade mais severa, o seu prazo é de, obrigatoriamente, 24 meses.

Além disso, após o referido período, para que seja possível voltar a dirigir, o condutor que teve a sua CNH cassada precisa fazer novamente todo o processo de habilitação como se estivesse tirando o documento pela primeira vez, submetendo-se a todos os exames necessários.

O que pode causar a cassação da CNH?

Os fatores que geram a cassação da CNH estão previstos no art. 263 do CTB e são os seguintes:

• quando o motorista é flagrado dirigindo veículo automotor enquanto está com a CNH suspensa;
• ao reincidir, no período de 12 meses, em infrações como disputar corrida, dirigir sob influência de álcool, dirigir veículo com habilitação de categoria diferente, fazer manobras perigosas com veículo na via, entregar a direção do veículo a pessoa sem habilitação, com CNH cassada, suspensa, vencida ou de categoria distinta;
• ao ser condenado na justiça por delito de trânsito.

Quais são as consequências de dirigir com a CNH cassada?

Muitos motoristas têm dúvidas se dirigir com a CNH cassada é crime. Essa dúvida costuma ocorrer porque, como vimos, a cassação do direito de dirigir é a penalidade mais severa prevista pelo CTB.

Além disso, uma das hipóteses em que a CNH deve ser cassada é quando o motorista sofre uma condenação judicial por delito de trânsito — o que também costuma gerar dúvidas entre os condutores.

O que ocorre, na prática, é que dirigir com o documento cassado não é crime, mas configura infração de natureza gravíssima, com incidência do fator multiplicador 3 no valor da multa a ser paga (R$ 880,41) e que gera a retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado.

Além disso, mesmo que você não seja o motorista infrator, mas emprestou o seu veículo a uma pessoa que está com os documentos irregulares, a legislação prevê a aplicação de penalidade ainda mais severa, com detenção, de 6 meses a 1 ano ou multa.

Como saber se a CNH foi cassada?

Nesse caso, o motorista deve receber uma notificação sobre a abertura do processo para cassação da sua CNH, sendo que ela pode ser emitida por remessa postal, via algum meio tecnológico hábil ou por outras vias que garantam a ciência da instauração do processo.

Mas se todas as possibilidades foram esgotadas e o motorista ainda não foi avisado, a notificação deve ser publicada em edital.

Além disso, quem teve algum tipo de problema com o recebimento — o que pode ocorrer por não atualizar o endereço perante o órgão de trânsito, por exemplo — ou deseja acompanhar a situação da CNH frequentemente, é possível realizar o procedimento ao acessar o site do DETRAN do seu estado.

Para tanto, basta buscar, na página inicial, por “consulta de CNH”, “situação da CNH” ou algo semelhante. Ao encontrar, preencha os campos da maneira solicitada e você conseguirá verificar a situação da sua carteira de habilitação.

Ao fazer a consulta, é possível saber se há processo em andamento ou se a CNH já foi cassada. Se o seu direito de dirigir já tiver sido cassado, a única possibilidade é cumprir a penalidade. Contudo, se o processo ainda está em andamento, é possível tentar reverter a situação por meio de recursos.

Como regularizar a CNH?

Ao ter a penalidade de cassação do direito de dirigir imposta, o motorista precisa entregar a sua CNH ao órgão de trânsito e, a partir de então, o prazo de 2 anos começa a ser contado.

Depois de 2 anos, o motorista pode retomar seu direito de conduzir, desde que ele refaça o processo de habilitação e seja aprovado nos exames necessários, como provas prática e teórica.

No entanto, a mera abertura do processo de cassação da CNH não implica na retirada imediata do seu direito de dirigir, uma vez que não é necessário entregar o documento ao órgão de trânsito no momento em que você for informado sobre o processo.

Desde que o seu direito de dirigir não esteja suspenso, o condutor pode continuar dirigindo até que a penalidade de cassação seja, de fato, aplicada — o que deve ocorrer se o motorista optar por não recorrer ou se todos os seus recursos forem indeferidos.

Ao receber a notificação sobre a abertura do processo de cassação, existem três chances de reverter a situação: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.

Se os argumentos apresentados em qualquer uma das etapas for aceito, o motorista mantém o seu direito de dirigir. Assim, para aumentar as suas chances de sucesso durante essa fase, o recomendado é contar com o auxílio de profissionais especializados em recursos de multas.

Agora que o seu questionamento sobre se transitar com a CNH cassada é crime já foi respondido, você deve ter notado que, apesar de não se tratar de um ato criminoso, sofrer essa penalidade pode gerar problemas. Então, procure sempre se manter atualizado quanto à situação da sua documentação no trânsito, fazendo consultas periódicas para evitar eventuais problemas.

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A cassação e perda do direito de dirigir é uma situação extremamente desagradável e que provoca sérios transtornos para muitos motoristas. Trata-se de um problema grave e que implica penalidades severas, mas você sabia que é possível entrar com recurso para CNH cassada?

Considerada a penalidade administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, a cassação da CNH proíbe o condutor de dirigir por dois anos – além de ser obrigatório passar por todo o processo de habilitação para retornar à direção em vias públicas.

Seja para trabalho, seja para lazer ou atividades pessoais, os veículos são recursos necessários, por isso, estar regularizado é essencial. Continue a leitura deste post e entenda quais as situações em que cabe recurso para CNH cassada e os motivos para buscar soluções e evitar ficar sem dirigir!

O que é o carteira de motorista cassada?

A cassação de CNH é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada em casos de infrações mais sérias. Sendo assim, o condutor perde a CNH e não pode reavê-la durante um período de dois anos, é multado e deve refazer todo o processo para tirar carteira novamente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as situações em que o condutor pode ter a CNH cassada são:

• dirigir com a CNH suspensa;
• condenação por delito de trânsito;
• reincidência nas infrações graves;
• disputar corridas ou manobras perigosas;
• dirigir com a CNH ou permissão para dirigir diferente do veículo conduzido;
• dirigir sob influência de álcool, drogas e outras infrações.

Como funciona o recurso para CNH cassada?

Quando o condutor recebe na notificação que a CNH está cassada, ele tem um prazo para apresentar um recurso ao órgão de trânsito. Para isso, é preciso preencher documentos, formulários e entregar no órgão regional para análise do processo. Nesse sentido, o recurso para CNH cassada é dividido em três etapas. Saiba quais são, a seguir!

Defesa prévia

A defesa previa é o primeiro grau da contestação e ela deve ser bem direcionada, pautada em aspectos diretos da infração. O prazo para essa etapa da defesa vem estabelecido na infração e, se for negada, o processo deve seguir para a segunda etapa.

Recurso em primeira instância

Quando a defesa prévia é negada, o motorista recebe uma notificação para o pagamento da multa. No entanto, ele só deve ocorrer após não haver mais possibilidades de defesa. Por isso, é enviado ao órgão de trânsito um novo recurso, porém, mais detalhado e completo.

Recurso em segunda instância

O recurso em segunda instância só pode acontecer após a negativa na instância anterior, sendo a última possibilidade para recorrer. Nesse momento, a defesa deve ser mais eficiente e apresentar argumentação precisa. Caso seja aceita, a cassação da CNH é cancelada.

Quais os motivos para entrar com recurso para CNH cassada?

Ter um veículo e estar com a CNH regularizada é uma necessidade para muitos brasileiros, pois utilizam o recurso para atividades pessoais e profissionais. No entanto, ainda é comum notar condutores que têm a CNH cassada e não buscam soluções para recorrer. Veja a seguir, por que é importante buscar apoio e entrar com o recurso para CNH cassada!

Ter que passar pelo processo de autoescola

Quando um condutor tem a CNH cassada, ele perde o direito de dirigir e, após dois anos, deve passar por todo o processo da autoescola novamente. Por isso, entrar com um recurso para a defesa é uma oportunidade para evitar essa situação e poder dirigir normalmente.

Ficar dois anos sem poder dirigir

Além da multa, os condutores que perdem o direito de dirigir permanecem dois anos impedidos de dirigir qualquer tipo de veículo nas vias públicas. Trata-se de uma condição que atrapalha bastante qualquer pessoa, portanto, é mais um motivo para não perder tempo e entrar com recurso em defesa.

Ter possibilidade de ser preso

Se a penalidade for aplicada e, mesmo assim, os condutores decidirem dirigir, eles poderão ser autuados e presos por cometer crime de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mesmo em caso de emergências, o condutor comete um crime, passível de seis meses a um ano de retenção.

Adiar a penalidade

Caso os recursos em todas as instâncias sejam indeferidos, você tem a oportunidade de adiar as penalidades e ganhar mais tempo com a CNH, enquanto o processo tramita. Sendo assim, é uma boa situação para se planejar melhor, ter tempo para organizar a vida financeira, pagar a multa e programar sua rotina.

Quais os passos para regularizar a CNH em caso de cassação?

O primeiro passo para regularizar a CNH cassada é analisar os prazos descritos na notificação, e para onde enviar a defesa. Em muitas regiões, é possível mandar por meio digital, mas também consta o endereço para envio dos formulários pessoalmente.

Dessa forma, é importante contar com apoio de especialistas para analisar a situação de forma criteriosa e elaborar uma defesa consistente. Assim, as possibilidades para regularizar a CNH são maiores e contribuem para ter apoio em recursos apresentados em todas as instâncias.

Por que a Regularize CNH é a melhor solução para recuperar seus direitos?

Você viu, até aqui, que a cassação da CNH é um problema sério e que causa transtornos aos condutores. Por isso, é essencial apresentar a defesa junto ao órgão de trânsito e recorrer, para buscar seus direitos e continuar dirigindo dentro das leis.

Para isso, a Regularize é uma excelente alternativa para a recuperação da sua CNH, e oferece apoio especializado para reaver o seu direito de dirigir. Com expertise no assunto, é ideal para entrar com recursos eficientes e bem embasados na lei, aumentando significativamente a possibilidade de sucesso.

Seja para situações de CNH cassada, seja para suspensão, multas, bloqueio ou bafômetro, a Regularize proporciona serviços especializados para ter soluções eficientes — desenvolvidas por uma equipe de profissionais experientes, para cuidar da sua situação de forma rápida, segura e personalizada.

Como pode notar, procurar seus direitos e entrar com recurso para CNH cassada é fundamental para evitar contratempos e dirigir com tranquilidade. Portanto, não deixe de procurar apoio especializado para entrar com a defesa e solucionar os problemas com excelência e comodidade.

Gostou do post? Agora que você entende os motivos para recorrer CNH cassada, o que acha de saber como aumentar suas possibilidades de sucesso? Entre em contato conosco agora mesmo e saiba como podemos ajudar a recuperar seu direito de dirigir!