Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca.

Perder a carteira de motorista é sem sombra de dúvidas um dos maiores medos de todo motorista…

E para quem gosta de consumir bebida alcoólica e dirigir, o que é uma prática incorreta..

Ser pego nessa condição, pode trazer consequências muito ruins por se tratar de uma infração de natureza gravíssima,

Em que as penalidades aplicadas ao motorista são bastante severas, ocasionando em multa, suspensão da CNH e em alguns casos, até mesmo a retenção do veículo.

Contudo, saiba que é possível evitar essas penalidades, e não perder a carteira de motorista…

Se você se interessou pelo tema e deseja saber mais sobre Lei Seca, continue a leitura conosco!

Lei Seca, o que é?

A lei seca que existe no Brasil há mais de 10 anos, foi criada com o intuito de levar mais segurança e reduzir o número de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados.

Atuando por meio da fiscalização que submete os motoristas com comportamento suspeito são ao teste do bafômetro…

Caso não seja identificado sinal de bebida alcoólica o condutor é liberado. Por outro lado, sendo detectada a presença de álcool no organismo, o motorista sofrerá penalização.

Quais são as penalidades na Lei Seca?

O motorista que for pego alcoolizado durante uma blitz poderá ter sérios problemas! E se flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica estará cometendo uma uma infração gravíssima…

Além disso, dirigir alcoolizado é considerado, também, uma infração mandatória ou auto suspensiva

Dessa forma, o motorista autuado terá que pagar a multa no valor de R$2.934,70 e tem impedido o direito de dirigir pelo período de 12 meses..

Em alguns casos pode ocorrer a retenção do veículo e da CNH como medida administrativa, e mesmo que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro…

Ainda assim receberá as mesmas penalidades administrativas do condutor que realizou e teve resultado positivo constatando.

Por esse motivo, é importante estar atento e evitar consumir bebidas alcoólicas sempre que for dirigir, pois a Lei Seca não tolera nenhuma taxa de álcool no organismo, visando conter totalmente a prática de beber e dirigir…

Penalidades na Lei seca

Com a ideia de burlar a fiscalização algumas pessoas se utilizam de variadas artimanhas para evitar serem pegas no bafômetro,

Sendo algumas delas, a utilização de aplicativos e os grupos de WhatsApp que avisam onde há ocorrência de Blitz.

Contudo, muitos que recorrem a essas práticas não sabem que na verdade estão cometendo um ato ilícito, que causa infração penal.

Dessa forma, o melhor jeito de não perder a carteira de motorista na Lei seca é evitando a combinação de álcool e direção, pois o ato de dirigir alcoolizado pode trazer riscos à vida do condutor e também a de terceiros…

Afinal de contas, há outras pessoas que dividem a via, como outros veículos e pedestres, sendo que ao dirigir alcoolizado, você assume o risco de causar um acidente, ferindo ou até mesmo provocando a morte de terceiros.

Pesquisas revelam que o uso do álcool é um dos maiores fatores de risco para a mortalidade e incapacidade do motorista, e está relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes anualmente, no mundo todo.

Por isso, o mais aconselhável a se fazer antes mesmo de ingerir bebida alcoólica é i que você vá acompanhado de outra pessoa que possa assumir a direção sem ter bebido..

Se não houver companhia, pedir um táxi ou carro por aplicativo também pode ser uma boa opção para evitar a direção.

Posso recusar o Bafômetro?

No que se refere à Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, recusando-se a fazer o teste.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito

E não isenta o motorista de receber a multa no valor de R$2.934,70 e ter a CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso, tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro, são consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esse ano, no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito…

Que impõe a aplicação de multa, a retenção de CNH e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro.

Saiba mais em nosso artigo: Entenda o que acontece com quem recusa o teste do bafômetro:

Como recorrer em caso de recusa ao teste?

Conforme mencionamos acima, o ato de defesa é constitucional e o Código de Trânsito Brasileiro dá ao motorista o direito de recorrer.

Caso o motorista não aceite a penalidade e queira entrar com recurso, ele terá três oportunidades de recorrer, sendo a primeira através da Defesa Prévia.

Defesa Prévia:

Nessa primeira etapa o condutor tem até 30 dias para apresentar a Defesa Prévia. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Contudo, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se por algum motivo, a argumentação apresentada não foi aceita pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

1ª Instância:

O período para envio do recurso em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório.

Contudo, o pagamento da multa precisa ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa.

Caso o motorista opte por pagar a multa, terá o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

Recurso em 2ª Instância:

A 2ª instância, é a última possibilidade de recurso, etapa em que uma nova banca julgadora analisa o caso, por isso, para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa,

Orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos, a lei Seca que foi criada com a finalidade aumentar a segurança no trânsito, pode penalizar severamente o motorista pego dirigindo alcoolizado.

Por isso, para evitar acidentes e multas por bafômetro é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.

Foi Pego no bafômetro?

Consulte nossos especialistas e descubra como a Regularize pode de ajudar nessa situação.

Beber e dirigir é uma combinação completamente imprudente e perigosa, que pode trazer grandes riscos, não só para quem dirige, mas para todos ao seu redor. Na tentativa de reduzir os números de ocorrências, foram criadas as blitze da Lei Seca, ainda em 2008. Porém, será que você sabe como elas funcionam?

É normal um motorista já sentir certo nervosismo só de ver uma blitz, mesmo que ele esteja seguindo todas as recomendações. Por isso, criamos este conteúdo para trazer todas as informações sobre a blitz da Lei Seca no Brasil. Confira e tire todas as suas dúvidas.

O que é e como funciona a Lei Seca?

A expressão \”Lei Seca\” é oriunda dos Estados Unidos, da década de 1920, quando o então governo decidiu proibir o consumo de bebida alcoólica no país. Hoje, utilizamos a expressão aqui no Brasil nas leis de trânsito, mas não com o desejo de proibir o consumo de álcool, mas sim, coibir a combinação entre bebida alcoólica e direção.

A legislação que estabelece suas diretrizes é a de número 11.705, datada em 19 de junho de 2008. A primeira blitz da Lei Seca aconteceu no ano seguinte, em 2009, no Rio de Janeiro.

O funcionamento da blitz é feito pelos agentes de trânsito, que ficam posicionados em vias e horários estratégicos com a finalidade de fiscalizar se os motoristas estão cumprindo a lei. Assim, espera-se reduzir o número de acidentes causados por condutores sob efeito do álcool.

Os agentes sinalizam ao motorista a necessidade de parada e iniciam a inspeção, analisando o estado do veículo e do motorista. Após a apresentação dos documentos, o agente pode solicitar que o motorista faça o teste do bafômetro.

Esse teste é bem simples, rápido e indolor. Basta que o motorista sopre em um canudo descartável conectado ao equipamento, que fará a medição da quantidade de álcool por litro de ar alveolar.

O que acontece com quem desobedece a Lei Seca?

Se você parou em uma blitz da Lei Seca depois de ter ingerido bebida alcoólica, a dor de cabeça pode ser grande! O motorista que for flagrado alcoolizado na direção terá que pagar uma multa de valor bem alto, além de ter suspenso o direito de dirigir pelo período de 12 meses!

Ou seja, em hipótese alguma vale a pena beber e dirigir! Além do risco à segurança, o valor no bolso e a suspensão do direito de dirigir darão um grande prejuízo. Se houver reincidência, o período de suspensão será dobrado.

E não para por aí. Se o teste do bafômetro acusar valor superior a 0,33 miligramas de álcool, o motorista será enquadrado por crime de trânsito e uma possível detenção de seis meses a três anos!

Qual é o valor da multa?

O condutor que for flagrado sob efeito de álcool dirigindo veículo terá que pagar uma multa de R$2.934,70, um valor bem salgado e que, com certeza, vai pesar no bolso!

Além disso, o condutor infrator terá acréscimo de sete pontos na carteira, suspensão no direito de dirigir por 12 meses e recolhimento do veículo, caso não tenho outro condutor não alcoolizado no local. Ainda, pode ser detido pelo período de seis meses a três anos, respondendo por crime de trânsito.

O que acontece com quem se recusa a fazer o teste do bafômetro?

Uma dúvida muito comum entre as pessoas é se elas podem ou não se recusar a fazer o teste do bafômetro. Isso porque a Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Porém, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que se recusar a fazer o teste do bafômetro é caracterizado como uma infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Existe limite aceitável no bafômetro?

A mais recente mudança na Lei Seca brasileira foi o estabelecimento de que qualquer quantidade de álcool detectada já é suficiente para caracterizar a infração. Apesar disso, como o equipamento de medição tem uma margem de erro, o valor considerado para a infração é a partir de 0,05 miligramas de álcool.

É importante deixar claro que não há uma quantidade mínima de álcool que pode ser ingerida e não caracterizar a infração. O grau aferido pelo equipamento vai determinar se o condutor receberá uma multa ou será enquadrado como um crime de trânsito.

Se a quantidade aferida estiver entre 0,05 e 0,33 miligramas, o condutor receberá uma multa e penalidades já mencionadas. Já se o equipamento apontar uma quantidade acima de 0,33, aí é caracterizado o crime de trânsito.

Quais são os passos para recorrer em caso de ser pego na Lei Seca?

É um direito de todo cidadão recorrer a uma infração, e com a Lei Seca não é diferente. Para isso, é recomendado, antes de tudo, que o condutor procure uma ajuda profissional para ter mais chances de sucesso.

Após a autuação na blitz da Lei Seca, o condutor será notificado por carta em até 30 dias. A partir disso, haverá o prazo mínimo de 15 dias para apresentação da defesa, que pode ser indeferida em um primeiro momento. Se houver o indeferimento, começa a contar um novo prazo de 30 dias para recurso em primeira instância na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Se ainda assim o recurso não for aceito, poderá ocorrer uma nova tentativa junto ao Cetran, Conselho Estadual do Trânsito, sendo essa a última forma de recurso.

Deu para perceber que, em qualquer situação, o mais recomendado é nunca beber e dirigir! Isso não é só pelas consequências monetárias ou processuais, mas pela vida de todos que estarão envolvidos. Caso você tenha parado em uma blitz de Lei Seca e deseje recorrer, conte com ajuda profissional de quem já entende do assunto e que pode aumentar as chances de sucesso do recurso.

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Categoria: Lei seca

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