Nesse post, você vai descobrir como regularizar CNH cassada e entender o que isso realmente significa. Já que muitos brasileiros só descobrem que isso pode acontecer quando realmente ocorre.
Além disso, há uma série de confusões quanto aos termos, que são vários, e seus significados. Portanto, é essencial entender mais do tema e estar preparado para recorrer. Confira!
O que significa CNH cassada?
Primeiramente, a cassação da carteira de habilitação é a mais grave das penalidades que o Código de Trânsito Brasileiro possui.
Isso porque, significa que o motorista está impedido legalmente de dirigir e deverá permanecer assim por dois anos. Após esse período, você deverá retirar novamente a carteira, fazendo o curso da reciclagem. Esse curso custa, em média R$ 250. Mas pode variar conforme o Estado.
Assim, é diferente da suspensão da CNH, que bloqueia você temporariamente, até que se recupere o direito de dirigir.
Motivos do documento cassado
Existem diversos motivos que levam a cassação da sua CNH. A principal delas é a Lei Seca. Ou seja, quando você é pego dirigindo embriagado. Outras situações incluem:
- Dirigir com a CNH bloqueada;
- Dirigir usando uma outra carteira de habilitação;
- Fazer competições em vias públicas e/ou locais não destinados a prática;
- Quando há condenação judicial por delitos de trânsito;
- Fugir de um bloqueio policial;
- Ameaçar os pedestres;
- Transportar na moto passageiros sem capacete;
- Omissão de socorro a vítima;
- Manobras perigosas, como ultrapassagem em local proibido;
- Condenação de processos administrativos de trânsito, etc.
Cabe destacar que cada uma dessas situações envolve não apenas a suspensão e cassação da carteira, mas também multas. A maioria delas na média de R$ 3 mil, mas há algumas que custam R$ 900 e até R$ 300.
Essa suspensão do direito de dirigir também ocorre quando você atinge a pontuação, sendo:
- Até 20 pontos se tiver duas ou mais infrações de natureza gravíssima na pontuação;
- Até 30 pontos se tiver uma infração de natureza gravíssima na pontuação;
- Ou 40 pontos se as infrações não forem de natureza gravíssima.
Infrações autossuspensivas
As infrações autosssuspensivas são aquelas que não envolvem uma pontuação decorrente de infrações, mas sim um risco ao trânsito e a segurança.
Inclusive, algumas delas já foram citadas acima, como dirigir embriagado ou promover corridas. Outras incluem:
- Realizar manobras perigosas;
- Recusar o teste do bafômetro;
- Dirigir ameaçando outros veículos;
- Transita acima de 50% da velocidade máxima permitida;
- Usar o próprio veículo para bloquear ou interromper uma via.
Como regularizar CNH cassada
A regularização da carteira de habilitação segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que tudo é realizado através do Detran.
Já que é esse órgão que faz a fiscalização e controla toda a formação de novos condutores, cursos, suspensão e assim por diante.
Dessa forma, o primeiro passo é esperar que o prazo referido na lei seja cumprido. Geralmente, de dois anos. Em seguida, você vai até a unidade do Detran mais próxima do seu endereço.
Lá, você deverá solicitar um protocolo de cumprimento de pena. Com esse documento em mãos, você vai até uma autoescola credenciada. Dessa forma, você dará início ao curso de reciclagem padrão.
Mas não termina por aí, a cassação significa que você perdeu a sua CNH, por isso, é comum passar por todo o processo novamente. Como os cursos, taxas, exames médicos, provas e assim por diante.
Ao final, você terá uma nova CNH para usar.
Agora você já sabe como regularizar CNH cassada, então, ao receber a notificação vá até o Detran, entregue o documento e aguarde o prazo de suspensão.
No Estado de São Paulo, os condutores podem realizar essa entrega nas unidades do Popa Tempo e até digitalmente.
Importante
Depois de seguir esses passos, é preciso esperar um prazo médio de 72 horas para que tudo seja oficializado no sistema do Detran. Se após esse prazo ainda não estiver tudo acertado, vá até uma unidade para entender o que pode estar havendo.
Como recorrer
Se, por algum motivo, você não concorda com a cassação da sua carteira de motorista, poderá recorrer a essa decisão. Sendo esse um direito seu.
Dessa forma, existem três etapas a serem cumpridas para isso: apresentação da defesa prévia, recurso em primeira instância (após a defesa ser indeferida) e o recurso em segunda instância (se o primeiro tiver sido negado).
Esse recurso é feito na Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari.
Além disso, em cada um desses passos, há documentos a serem apresentados e prazos a serem cumpridos. A defesa prévia, por exemplo, é feita pelo menos 15 dias depois de receber a notificação.
Já o recurso na primeira instância é após 30 dias depois de receber a NIP e mais 30 dias para a segunda instância, após recebimento do indeferimento do recurso.
Portanto, antes de recorrer, é essencial reunir todas as provas e informações que puder que comprovam a sua inocência, evitando as penalidades.
Mitos e verdades de como regularizar CNH cassada
Enfim, existem alguns mitos e verdades sobre esse assunto eu você precisa conhecer, para não cair em golpes que podem custar caro.
Dessa forma, um dos principais mitos é que o pagamento das multas faz com que os pontos expirem. O que não é uma realidade.
Em suma, há a obrigatoriedade de pagar a multa dentro do prazo definido pelo Detran, mas os pontos só expiram após 12 meses.
Além disso, se tiver a carteira suspensa novamente, vai precisar passar por todo o processo mais uma vez.
Já as verdades incluem a possibilidade de consultar o documento online, recorrer até 3 vezes na sua defesa se não concordar com a cassação. Ao mesmo tempo, existem casos em que o tempo de cassação é de seis meses, podendo chegar a dois anos.
Após descobrir como regularizar CNH cassada, ainda ficou na dúvida? Comece a verificar seus documentos de forma periódica e, em caso de dúvidas, vá até uma unidade do Detran para resolver tudo o mais rapidamente.
Mas, acima de tudo, lembre-se de ter cuidado na direção, seguir as normas vigentes, não atingir os limites de pontuação, bem como fazer a sua parte para garantir a segurança sua e dos demais.
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