CNH cassada? Saiba como solicitar a reabilitação: Ter a CNH cassada é uma das maiores preocupações do condutor.
Contudo, não se trata de uma situação irreversível. Saiba que nesse caso é possível recorrer ao direito de dirigir. Ter a habilitação cassada é sem dúvida uma das maiores preocupações de todo condutor,
Pois após ter a CNH cassada o motorista penalizado fica 2 anos sem dirigir, e após esse período ainda precisa passar por um processo de reabilitação para recuperar o documento.
Para que o motorista não sofra esse tipo de punição é necessário estar atento às regras de trânsito e dirigir de maneira prudente.
Ainda assim, não se desespere caso sua CNH tenha sido Cassada, pois não se trata de uma situação irreversível. Saiba que nesse caso é possível recorrer ao direito de dirigir.
Se você teve sua CNH cassada ou se interessou pelo tema, continue a leitura. Neste artigo iremos te explicar:
- Quais os motivos que levam o condutor a ter a CNH Cassada;
- Como saber se sua CNH foi cassada;
- O motorista pode dirigir com a CNH Cassada?
- Como regularizar a CNH?
- Como entrar com recurso para requerer a habilitação
Quais os motivos que levam o condutor a ter a CNH Cassada?
Há várias circunstâncias que podem fazer com que um motorista tenha sua CNH Cassada.
Nos casos mais comuns ocorre quando um condutor é pego dirigindo com a CNH Suspensa ou comete algum tipo de infração com a habilitação nestas condições.
Assim que o motorista é autuado por ser surpreendido em algumas das situações citadas pelos incisos do art. 263, daí inicia-se o processo de Cassação da CNH.
Sendo assim, os principais motivos que levam o motorista a ter o documento de habilitação Cassado são:
- Dirigir cumprindo suspensão;
- Dirigir com CNH ou PPD de outra categoria que não a do veículo;
- Entregar a direção do veículo a outra pessoa ou permitir que ela tome posse do veículo e passe a conduzi-lo:
- Sem possuir CNH ou PPD
- Com CNH ou PPD Cassada ou Suspensa
- Com CNH ou PPD de outra categoria que não a do veículo
- Com CNH vencida há mais de trinta dias
- Sem usar lentes corretivas, aparelho de audição ou adaptações de veículos impostas por exames médicos.
- Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas;
- Disputar racha;
- Promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra de veículo sem autorização;
- Realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem com o veículo.
Conforme mencionamos acima, o fato de ter a CNH cassada não quer dizer que o motorista seja imediatamente impossibilitado de dirigir. Caso o condutor discorde da penalidade cabe recurso.
Ao receber a notificação enviada pelo Detran no endereço cadastrado junto ao RENACH- Registro Nacional de Condutores Habilitados, o condutor terá o prazo de 15 dias para entrar com a defesa.
Mais abaixo iremos te explicar os passos necessários para regularizar e entrar com recurso para regularização da CNH, porém antes de mais nada, como saber se sua CNH foi cassada?
Como saber se sua CNH foi cassada:
Após a autuação, o motorista recebe uma notificação do Detran no endereço cadastrado no RENACH.
É importante salientar que para receber a notificação e evitar transtornos, é essencial que o endereço esteja sempre atualizado.
Um outro meio também é possível verificar a situação da CNH é o site do Detran do estado em que o documento estiver registrado.
Consultando regularmente a situação da CNH é possível manter-se informado e prevenir a cassação e outras penalidades, ou caso o documento tenha sido cassado e o condutor tenha entrado com o recurso pode acompanhar a situação através de consultas ao site. para realizar a consulta basta acessar ao site do Detran do estado onde estiver localizado.
O motorista pode dirigir com a CNH Cassada?
O processo de cassação é mais uma das penalidades mais graves previstas no CTB- Código de Trânsito Brasileiro, impossibilitando o condutor dirigir por um período de até 2 anos!
Além disso, após o período, o motorista é obrigado a submeter-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
As medidas administrativas para quem comete a infração de dirigir com a CNH cassada são bastante duras, retirando não somente o documento do infrator , como também apreendendo o veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.
Como você pode ver, a cassação é uma punição que impossibilita o motorista de dirigir, porém é importante levar em consideração que seja qual for a infração cometida pelo condutor, sempre haverá a possibilidade de recorrer.
Desse modo, é importante estar atento aos prazos para que após o recebimento da notificação o infrator dê entrada no recurso, seja pessoalmente ou buscando a defesa por meio de uma empresa especializada em regularização de CNH.
CNH cassada? Saiba como solicitar a reabilitação
Tendo recebido a notificação de cassação, o condutor deve primeiramente estar atento às informações contidas no documento, observando consta alguma irregularidade como falha na descrição da infração, horário e local onde ocorreu o descumprimento ou características do veículo.
Caso o motorista discorde das informações pode apresentar sua defesa ao Detran de seu estado por escrito e até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão que dá um prazo de pelo menos 30 dias.
É possível ter o deferimento prévio e o cancelamento da multa pode ocorrer em duas situações: se esta for considerada irregular ou inconsistente, ou se expedida após 30 dias, de acordo com art. 281 do CTB. Por isso, é de grande importância estar atento aos detalhes contidos no documento.
No caso de indeferimento do processo o motorista pode recorrer em 1ª e 2° instância, sendo a 1° instância destinada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran- JARI e a 2° instância sendo julgada pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Entretanto, para intensificar as chances de sucesso, é necessário estar atento a alguns pontos, como o prazo para a apresentação do recurso e que deve ter boa argumentação e embasamento.
Como entrar com recurso para requerer a habilitação?
Para ter o processo de cassação da CNH anulado é preciso que o motorista encontre erros formais (informações incorretas, como modelo do veículo errado, e problemas de digitação) ou materiais nos autos de infração que motivaram a sua abertura, conforme vimos acima.
No caso de erros materiais é preciso questionar a forma com a lei foi aplicada e elaborar argumentos consistentes que convençam a irregularidades na aplicação da multa como erros na sinalização ou no equipamento usado para aplicação de multas (como bafômetro sem o selo do INMETRO).
Independente do motivo que ocasionou a cassação, é preciso conhecer a legislação de trânsito e as resoluções do CONTRAN para recorrer com sucesso.
Portanto, é aconselhável que o motorista busque a ajuda de um profissional especializado em direito de trânsito como a Regularize CNH que irá ajudá-lo na elaboração do recurso administrativo aumentando dessa maneira as chances de recuperar o direito de dirigir.
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