se Os direitos do motorista e as leis de trânsito que você deve conhecer são fundamentais para garantir a segurança de todos os usuários da via. É importante que você se atualize sobre as mudanças na legislação e respeite as regras do trânsito.
Boa leitura!
1# Pedágios: um assunto de peso
Primeiramente, os pedágios existem em rodovias que foram cedidas a uma iniciativa privada. Com isso, é recolhido um valor que garante a manutenção do lugar, bem como serviços.
Por isso, existem uma série de leis e direitos aqui. Por exemplo, é direito dos condutores ter a opção de pagar de forma eletrônica, sem precisar parar nas cabines.
Além disso, sendo obrigatório o pagamento, cabe aos motoristas monitorarem, reclamar em caso de vias com problemas, ter acesso a telefone para ligações emergenciais ao longo da rodovia, guincho e mais.
Inclusive, milhares de pedágios já aceitam pagamento com cartões de crédito, débito, Pix e por aproximação. Na dúvida, confira aqueles próximos de você.
Simultaneamente, há a Lei do Caminhoneiro, esta prevê que o motorista seja liberado do pagamento quando o veículo circular sem carga e com os eixos suspensos. Representando uma grande economia e maior fluxo.
2# Direitos do motorista e leis de trânsito em caso de acidentes
Os acidentes de trânsito trazem uma série de obrigações para os motoristas, como socorrer as vítimas conforme o que for possível, chamar autoridades competentes e assim por diante.
Com isso em mente, vale destacar as principais obrigações dos motoristas são:
1- Verificar se há feridos e prestar os socorros possíveis se estiver preparado para tal;
2- Chamar o serviço de emergência médica;
3- Sinalizar a área do acidente;
4- Registrar informações que possam ajudar, como placas de testemunhas, o que ocorreu, etc;
5- Fazer um Boletim de Ocorrência, caso esteja envolvido.
Salvo quando outros já o fizeram:
Da mesma maneira, traz uma série de direitos, evidenciando leis que devem ser respeitadas.
Por exemplo, os envolvidos em um acidente tem o direito à indenização por danos morais, físicos e materiais. Caso um indivíduo cause um acidente, ele deve ser responsalibilizado por tal.
Entretanto, dependendo das circunstâncias, a própria empresa que regulamenta a rodovia deverá arcar.
Outras leis incluem o direito ao seguro DPVAT, bem como indenizações aos envolvidos, reparação dos bens perdidos, etc.
3# Direitos do motorista de ônibus
Todos os trabalhadores que atuam como motorista de ônibus possuem uma série de leis importantes. Como o controle do registro e parada entre as viagens para beber água, “esticar as pernas” e ir ao banheiro.
Esse intervalo de 15 minutos é de extrema valia para que o volume de trabalho não cause prejuízos na saúde dos motoristas, mesmo em horários de pico ou quando há atrasos decorrente de terceiros ou motivos externos.
Simultaneamente, a regra é que no período de 24 horas o motorista tenha 11 horas de descanso, sendo 8 horas sem interrupções.
Ao mesmo tempo, o máximo de horas extras permitidas por dia são 2hrs. Se as viagens forem mais longas, com 7 dias ou mais, cabe o direito de 24 horas semanais de descanso, além de 11 horas de repouso diário.
Se esta é a sua profissão, certifique-se de ter seus direitos preservados, melhorando as condições gerais de trabalho e garantindo a segurança de todos.
4# Direitos do motorista e leis de trânsito dos apps
Os motoristas de aplicativo se tornaram um grupo indispensável na rotina. Tanto para levar você para uma série de locais, quando para realizar entregas de alimentos e objetos.
Ainda que muitos ainda atuem na informalidade, milhares de empresas vem regularizando essa situação, evitando problemas (incluindo ações de danos).
Desse modo, os motoristas que atuam como autônomos tem o direito de gerenciar o próprio trabalho, mas acabam perdendo alguns direitos.
Se você é MEI, por exemplo, já tem a vantagem de afastamento remunerado em caso de doenças, aposentadoria, auxílio-maternidade e acesso a linhas especiais de crédito.
Além disso, estão isentos de tributos como o IR, PIS, Cofins e outros, além da emissão de nota fiscal.
Simultaneamente, há uma série de Projetos de Lei em andamento, visando a obrigatoriedade do pagamento do DPVAT e seguro de acidentes, relação de trabalho, aumentar as penas de crimes cometidos por esses, entre outros.
5# Outras informações
Por fim, cabe destacar que as bicicletas se englobam aos direitos do motorista e leis de trânsito, definindo-as como um veículo de transporte no texto da lei.
Assim, os ciclistas têm o direito de andar por vias seguras e sinalizadas, trafegar livremente e possuem prioridade em relação aos veículos automotores.
Isso significa que os ciclistas têm a preferência em relação a motos, caminhões e carros.
Ao mesmo tempo, esses têm o dever de seguir as leis de trânsito, como respeitar o semáforo vermelho e a preferência do pedestre, sinalização noturna e mais.
Todos os condutores tem o direito de andar por vias seguras, acessar a assistência médica em caso de acidentes, ter atendimento digno pelos órgãos administradores, receber todas as instruções através de problemas e campanhas.
Nas rodovias, quemse responsabiliza é a iniciativa privada, a imperícia deles, nas rodovias, causa problemas a quem passa. Se isso te afetar, cabe a eles responder. Quando não, a responsabilidade é do poder público.
Por exemplo, suponha que após uma forte chuva, uma rua da sua cidade acabou com um buraco que não foi sinalizado e você acabou entrando com o carro ali.
O resultado foi danos ao veículo e até a perda, se o chassi for amassado. Nesses casos, cabe a prefeitura se responsabilizar.
Seja em rodovias ou dentro dos limites urbanos, um acidente causado por um problema na pavimentação, como buracos ou falta de sinalização, cabe indenização.
Assim, o órgão responsável deve suprir perdas materiais e outros por caber ao Estado prestar esse serviço/função de integridade.
Importante
É por haver essa imputação da responsabilidade que as rodovias sinalizam quilômetros antes que há uma obra ali, para você se preparar e evitar acidentes.
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