Você sabe como funciona o DPVAT 2022? Muitas pessoas costumam ter dúvidas sobre esse seguro, sua obrigatoriedade e pagamento, mas não sabem por onde começar a se informar sobre o tema.
Pensando nisso, preparamos este post, para explicar o que é o seguro DPVAT e se ele precisa ou não ser pago em 2022 pelos proprietários de veículos. Tem interesse pelo assunto? Então, continue a leitura e confira todos os detalhes!
Como funciona o DPVAT 2022?
A sigla DPVAT é uma abreviação para “Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres”. Trata-se de um seguro, criado em 1974, que deve ser obrigatoriamente pago por aqueles que são donos de veículos no Brasil.
Por isso, ele integra a grande lista de despesas que os donos de veículos têm no começo do ano. O seu objetivo é conceder uma indenização e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares, independentemente de quem tenha sido responsável pelo ocorrido.
A sua cobertura abrange apenas acidentes causados por veículos de carga ou terrestres, como motos, carros de passeio, ônibus, caminhões, tratores e micro-ônibus. Desse modo, prejuízos materiais, como os decorrentes de colisão, furto ou roubo, não são cobertos por esse seguro.
Nos casos em que o DPVAT não é utilizado para indenizar vítimas de trânsito, a sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública do país de maneira geral.
Até mesmo as pessoas que contratam um seguro veicular particular para o carro precisam pagar o seguro DPVAT. Isso porque, trata-se de uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo — item que é obrigatório para poder transitar em vias públicas regularmente com automóveis.
Mas é válido ressaltar que em 2022 os motoristas estão isentos de pagar o DPVAT, em razão de uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Inclusive, esse é o segundo ano consecutivo em que a isenção do DPVAT é concedida, justamente porque há um excedente de recursos no fundo que é usado para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Como solicitá-lo?
O processo para solicitar a indenização do seguro DPVAT pode ser feito de maneira direta, sem ser exigido o auxílio de advogados, e todo o procedimento não tem custos ao requerente.
Para tanto, é preciso apenas ir até o posto de atendimento mais próximo da Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos, e apresentar os documentos que são exigidos para o requerimento, conforme a cobertura solicitada, como:
- formulário do pedido do seguro DPVAT;
- documentos pessoais da vítima;
- boletim de ocorrência.
Quem está isento de pagar o DPVAT?
Nos casos em que a isenção do DPVAT é concedida, ela é válida para todos, sendo que os proprietários de veículos nem sequer precisam fazer uma solicitação para ter direito ao benefício.
Já nos anos em que o DPVAT é cobrado, até mesmo os veículos que são isentos de IPVA devem pagá-lo junto ao licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.
Quais são os prazos para o pagamento de indenizações?
As vítimas de acidentes de trânsito e os seus herdeiros, em caso de falecimento do acidentado, contam com um prazo de até 3 anos depois da data do acidente para fazer a solicitação de indenização.
Quais são as coberturas previstas?
Agora que você já sabe o que é o DPVAT 2022 e entende como ele funciona, a seguir, vamos apresentar as coberturas previstas por esse seguro.
Morte
Nos casos em que a vítima acaba falecendo em decorrência de um acidente de trânsito, os seus herdeiros legais contam com o direito de receber a indenização vigente na data em que o sinistro ocorreu.
Em 2022, os herdeiros da vítima, de acordo com a sucessão legítima, devem ser indenizados na importância de R$ 13,5 mil.
Invalidez permanente total ou parcial
Se a vítima de acidente de trânsito ficar inválida permanentemente devido ao acidente, ou seja, nos casos em que o tratamento médico já foi finalizado e constatou-se que a invalidez tem caráter definitivo, a quantia que o acidentado deve receber a título de indenização deve ser de R$ 13,5 mil.
Despesas médicas e hospitalares
Por fim, o DPVAT também tem cobertura com as Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), que deve ser paga à vítima de acidente de trânsito, a fim de custear o seu tratamento, sob orientação médica.
Nesse caso, os valores devem ser usados com gastos decorrentes de despesas com assistência médica, hospitalares e com medicamentos. No entanto, se os procedimentos médicos são feitos em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, uma vez que não existem cobranças hospitalares.
O reembolso é feito diretamente à vítima do acidente de trânsito no valor de até R$ 2,7 mil.
O que o seguro não cobre?
Todos os demais casos que não citamos não são cobertos do seguro DPVAT, como os seguintes:
- acidente sem vítimas;
- prejuízos materiais;
- multas ou fianças que são impostas ao motorista;
- acidentes que ocorreram fora do território nacional, mesmo que envolva um veículo registrado no Brasil;
- acidentes que ocorrem com veículos estrangeiros em circulação no território nacional;
- danos pessoais que não foram gerados por veículos de via terrestre ou por sua carga.
Quem tem direito ao seguro DPVAT?
Todas as pessoas que são vítimas de acidente de trânsito em território nacional fazem jus ao recebimento da indenização, seja passageiro, motorista ou pedestre. Contudo, entenda que:
- em casos de falecimento da vítima, quem deve receber o valor do DPVAT são os seus herdeiros;
- se houver despesas médicas e hospitalares ou invalidez permanente, quem recebe é o próprio acidentado.
Mas atenção, se o motorista do veículo responsável pelo sinistro não está em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura em caso de acidente de trânsito. Além disso, como vimos, não é possível fazer o licenciamento do veículo sem o pagamento desse imposto.
Agora que você já conhece as principais informações sobre o DPVAT 2022, lembre-se que para requerer a indenização desse seguro é fundamental reunir e apresentar toda a documentação exigida!
Gostou das orientações que apresentamos Então, siga-nos nas redes sociais! Estamos no Facebook, Instagram e YouTube!
