No Guia Completo sobre Multas: Tipos, Valores e Como Recorrer, você vai encontrar todas as informações necessárias para entender e lidar com as multas de trânsito de maneira eficaz.
As multas de trânsito são uma realidade que todos os motoristas precisam enfrentar em algum momento. Você sabia que existem diferentes tipos de multas de trânsito, que variam conforme a gravidade da infração?
Dessa forma, compreender os diferentes tipos de multas, seus valores e como recorrer pode fazer uma grande diferença no seu bolso e na sua tranquilidade.
Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito, ou seja, desde as infrações mais comuns até o processo de recurso.
Guia Completo sobre Multas: Quais são os tipos? Conheça Cada Categoria em Detalhes
As multas de trânsito são classificadas de acordo com a gravidade da infração cometida. Do mesmo modo, cada tipo de multa possui uma penalidade específica, que inclui a adição de pontos na carteira de habilitação e um valor monetário a ser pago. Abaixo, explicaremos detalhadamente os tipos de multas de trânsito:
1. Multas Leves
Descrição: As infrações leves são aquelas que representam um risco menor à segurança no trânsito. Ou seja, geralmente, são infrações que não causam grandes transtornos ou perigos imediatos.
Exemplos:
- Estacionar em local proibido.
- Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios.
Penalidades:
- Pontos na Carteira: 3 pontos.
- Valor da Multa: R$ 88,38.
2. Multas Médias
Descrição: As infrações médias são aquelas que têm um impacto moderado na segurança do trânsito. Elas são mais graves que as leves, mas ainda não representam um risco extremo.
Exemplos:
- Dirigir sem cinto de segurança.
- Estacionar em desacordo com a regulamentação específica.
Penalidades:
- Pontos na Carteira: 4 pontos.
- Valor da Multa: R$ 130,16.
3. Multas Graves
Descrição: As infrações graves são aquelas que colocam em risco a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres. Elas são consideradas sérias e podem causar acidentes ou situações perigosas. Além disso, as infrações de trânsito gravíssimas não só resultam em multas pesadas, mas também podem levar à suspensão ou até mesmo à cassação do direito de dirigir.
Exemplos:
- Falar ao celular enquanto dirige.
- Transitar pela contramão em vias de mão única.
Penalidades:
- Pontos na Carteira: 5 pontos.
- Valor da Multa: R$ 195,23.
4. Multas Gravíssimas
As infrações gravíssimas são as mais severas e representam um risco significativo à segurança no trânsito. Além disso, elas podem resultar em acidentes graves e,portanto, têm consequências mais rigorosas.
Exemplos:
- Dirigir sob influência de álcool ou drogas.
- Participar de corridas ilegais (rachas).
- Ultrapassar em local proibido.
Penalidades:
- Pontos na Carteira: 7 pontos.
- Valor da Multa: R$ 2934,70 (podendo ser multiplicado em casos específicos, como reincidência).
Tabela Resumo das Multas
| Tipo de Infração | Exemplos | Pontos na Carteira | Valor da Multa (R$) |
| Leve | Estacionar em local proibido, conduzir sem documentos | 3 | 88,38 |
| Média | Dirigir sem cinto de segurança, estacionar irregularmente | 4 | 130,16 |
| Grave | Falar ao celular enquanto dirige, transitar pela contramão | 5 | 195,23 |
| Gravíssima | Dirigir sob influência de álcool, participar de rachas | 7 | 2934,70 |
Fatores Multiplicadores em Multas de Trânsito
Algumas infrações de trânsito são tão graves que a legislação prevê a aplicação de fatores multiplicadores sobre o valor da multa. Em outras palavras, isso significa que o valor da multa pode ser multiplicado por um determinado número, consequentemente aumentando significativamente a penalidade financeira.
Como Funciona?
Infração Grave
- Exemplo: Dirigir bêbado.
- Multa Base: R$ 2.934,70.
- Multiplicador: Se você cometer a mesma infração de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
- Valor Final: R$ 29.347,00.
Recusar o Teste do Bafômetro
- Multa Base: R$ 2.934,70.
- Multiplicador: Se recusar de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
- Valor Final: R$ 29.347,00.
Participar de Rachas
- Multa Base: R$ 2.934,70.
- Multiplicador: Se participar de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
- Valor Final: R$ 29.347,00.
Guia Completo sobre Multas: Quem Pode Aplicar Multas?
As multas de trânsito podem ser aplicadas por diferentes autoridades e órgãos, cada um com sua área de atuação específica. Primeiramente, vamos entender quem são esses agentes e em seguida, como eles atuam.
1. Polícia Militar (PM)
- Atuação: Em áreas urbanas e rodovias estaduais.
- Função: Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, aplicar multas e garantir a segurança pública.
2. Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Atuação: Em rodovias federais.
- Função: Fiscalizar o trânsito nas estradas federais, aplicar multas e garantir a segurança nas rodovias.
3. Agentes de Trânsito Municipais
- Atuação: Em áreas urbanas, dentro dos limites do município.
- Função: Fiscalizar o trânsito, aplicar multas e gerenciar o tráfego local.
4. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
- Atuação: Em todo o estado.
- Função: Fiscalizar e aplicar multas relacionadas a infrações administrativas, como documentação irregular e licenciamento de veículos.
5. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Atuação: Em rodovias federais sob sua administração.
- Função: Fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais que não são cobertas pela PRF.
6. Agentes da Guarda Municipal
- Atuação: Em áreas urbanas, dentro dos limites do município.
- Função: Em algumas cidades, a Guarda Municipal também tem a função de fiscalizar o trânsito e aplicar multas.
Guia Completo sobre Multas: Como Consultar Multas de Trânsito?
Consultar multas de trânsito é um processo essencial para manter-se informado sobre a situação do seu veículo e evitar surpresas desagradáveis. Além disso, existem várias maneiras de fazer essa consulta, tanto online quanto presencialmente. Abaixo, explico os principais métodos:
1. Consulta Online pelo Site do DETRAN
Cada estado possui um site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) onde você pode consultar multas. Veja o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o Site do DETRAN do Seu Estado
- Procure pelo site oficial do DETRAN do seu estado. Por exemplo, para São Paulo, o site é DETRAN-SP.
- logo depois, encontre a Seção de Multas
- No site, procure pela seção de “Multas” ou “Infrações”.
- Em seguida, informe os Dados do Veículo
- Você precisará informar a placa do veículo e, em alguns casos, o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
- Logo após, verifique as Multas
- Após inserir os dados, você terá acesso a uma lista de multas pendentes, com detalhes como data, local e valor da infração, por exemplo.
Além disso, outros meios para consultar multas de trânsito,se dá através de aplicativos de trânsito como o Detran, do portal de serviços do Governo Federal através do GOV.BR, por exemplo, ou memso presencialmente, comparecendo a uma unidade do Detran da sua cidade.
O Que Fazer Caso Seja Multado?
Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, mas saber como proceder pode ajudar a resolver a situação de maneira eficiente e, em alguns casos, até mesmo contestar a penalidade. Nesse sentido, descubra abaixo o que fazer caso você seja multado:
1. Recebimento da Notificação de Multa
Ao ser multado, você receberá uma notificação de infração pelo correio. Esta notificação contém informações importantes, como:
- Data e hora da infração
- Local da infração
- Descrição da infração
- Valor da multa
- Pontos a serem adicionados à sua carteira de habilitação
- Prazo para pagamento ou recurso
2. Verifique os Dados
Antes de qualquer ação, verifique cuidadosamente todos os dados na notificação:
- Data e Hora: Além disso, confirme se você estava no local indicado na data e hora mencionadas.
- Local: Da mesma forma, verifique se o local da infração está correto.
- Descrição da Infração: Além disso, certifique-se de que a descrição da infração corresponde ao que realmente aconteceu.
3. Pague a Multa
Se, por acaso, você concorda com a multa e não deseja recorrer, então o próximo passo é realizar o pagamento. Aqui estão os passos:
- Acesse o Site do DETRAN
- Em primeiro lugar, visite o site do DETRAN do seu estado para obter o boleto de pagamento.
- Gere o Boleto
- Em seguida, insira os dados do veículo e gere o boleto para pagamento.
- Efetue o Pagamento
- Finalmente, pague o boleto dentro do prazo estipulado para evitar juros e penalidades adicionais. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou online.
4. Recorra a multa se ncessário
Caso você acredite que a multa foi aplicada de forma injusta, saiba que você tem o direito de recorrer. Veja como proceder:
- Reúna Provas
- Antes de mais nada, colete todas as provas que possam apoiar sua defesa, como fotos, vídeos, testemunhas e documentos.
- Elabore a Defesa Prévia
- Em seguida, escreva uma defesa clara e objetiva, explicando os motivos pelos quais você acredita que aplicou-se incorretamente a multa.. Inclua todas as provas.
- Envie a Defesa
- Logo depois, envie sua defesa para o órgão responsável dentro do prazo estipulado na notificação. Certifique-se de seguir todas as instruções e anexar todos os documentos necessários.
- Aguarde a Resposta
- Por último, após enviar a defesa, aguarde a resposta do órgão de trânsito. Se indeferirem a defesa, você ainda pode recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
5. Acompanhe o Processo
Todavia, se você optou por recorrer, é fundamental acompanhar o andamento do processo:
- Verifique o Status Online: Muitos DETRANs oferecem a possibilidade de acompanhar o status do recurso online.
- Mantenha-se Informado: Fique atento a qualquer comunicação do órgão de trânsito sobre o andamento do seu recurso.
Está impossibilitado de dirigir por conta de sua Habilitação Suspensa? Estourou o limite de Pontos na CNH, sofreu Multa Gravíssima ou cometeu uma Infração Auto Suspensiva? Entre em contato com a Regularize! Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a recuperar sua habilitação e resolver qualquer pendência relacionada ao seu histórico de trânsito.
