A pressa para chegar a um local, em geral, é responsável pela multa por ultrapassar em faixa dupla. Apesar de nem todas as ultrapassagens serem proibidas, realizar essa manobra em faixa contínua é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a legislação, não é permitido ultrapassar outro veículo em locais em que há marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua. Seguir as sinalizações de trânsito não é opcional, e sim obrigatório. Por isso, é importante conhecer o tema.
Contudo, sabemos que as definições podem ser complexas para quem não é da área de trânsito. Pensando nisso, preparamos este post, para ajudar você a conhecer as principais informações sobre a multa por ultrapassar em faixa dupla. Continue a leitura e confira os detalhes!
O que é faixa dupla e qual a diferença em relação à faixa simples?
De acordo com o CTB, não é permitido fazer ultrapassagens nos seguintes casos:
- quando há linha dupla contínua;
- em caso de linha simples contínua amarela.
A faixa amarela é usada para regular os fluxos opostos no tráfego, portanto, determina a maneira com que o motorista deve conduzir o seu veículo nos casos em que há fluxo de trânsito nos dois sentidos da via.
Agora, se a linha é dupla contínua ou simples contínua amarela, não é permitido ultrapassar ou deslocar o veículo pelas laterais da via.
Quando a ultrapassagem é permitida?
Por outro lado, quando a faixa é tracejada, também conhecida como seccionada, é permitido ultrapassar, sendo ela dupla ou simples.
Existem casos, ainda, em que, no centro da pista, há duas faixas, uma de cada tipo, ou seja, uma contínua e outra tracejada. Aqui, os carros que estão trafegando do lado da faixa contínua não podem ultrapassar, enquanto os do sentido contrário podem.
Qual a gravidade e os valores atualizados em caso de multa?
O motorista que ultrapassa em faixa dupla comete uma infração gravíssima que gera o pagamento de multa no valor de R$ 1.467,35 em razão do fator multiplicador.
O valor da multa por ultrapassagem em faixa contínua é mais alto justamente porque ele faz parte de um grupo de infrações de trânsito que são consideradas ainda mais perigosas, apesar de já ser considerada gravíssima.
A justificativa para esse agravamento é coibir essa manobra tão perigosa. Esse valor pode se tornar ainda mais caro em caso de reincidência em ultrapassagem em faixa contínua, já que o motorista que comete essa infração mais de uma vez no prazo de 12 meses recebe aplicação em dobro do valor da multa.
Assim, precisa pagar R$ 2.934,70. Além disso, ainda há a atribuição de 7 pontos na CNH do motorista infrator.
Como evitar multas e acidentes?
Para evitar multas e acidentes ao realizar ultrapassagens é necessário que o motorista faça um planejamento, a fim de se certificar que está em um ponto que a manobra é proibida.
Nesse caso, o condutor deve planejar os seus movimentos, como sinalizar, mover o carro para o lado, acelerar, fazer a ultrapassagem, sinalizar de novo e voltar o carro à pista que estava.
O recomendado é que todos esses passos sejam feitos no menor tempo possível — o que não quer dizer que você deve se apressar ou entrar de maneira brusca na frente do veículo ultrapassado.
Contudo, é preciso colocar o carro em uma marcha propícia para o deslocamento rápido, a fim de sair quanto antes da contramão. Em determinados casos, como em subidas, é indicado diminuir a marcha para que o carro tenha maior tração e acelere de forma mais ágil.
Ao se planejar previamente, o motorista consegue calcular se há tempo de seguir todas essas etapas sem atrapalhar o carro que está na frente ou o que se encontra no sentido oposto.
Além disso, sempre que você não tiver certeza de que a ultrapassagem pode ser feita de maneira segura, não arrisque, pois, apesar de ganhar alguns minutos de vantagem em seu trajeto, você também pode sofrer sérias consequências que, sem dúvidas, não valem o tempo economizado.
O recomendado é sempre dirigir de maneira consciente e colocar em prática a direção defensiva. Dessa maneira, você zela pela sua vida e pela de terceiros, evitando multas e acidentes.
O que fazer em caso de multa por ultrapassar em faixa dupla?
Até mesmo um condutor que adotou os cuidados que citamos pode receber uma multa por ultrapassar em faixa dupla, uma vez que existem vias em que a pintura da marca longitudinal sofreu desgaste e se tornou difícil visualizá-la ou diferenciá-la de uma linha tracejada, por exemplo.
Nesse caso, como a legislação determina que a sinalização deve ser totalmente legível e visível, tanto durante o dia quanto à noite, o motorista não pode ser penalizado por um erro do órgão de trânsito.
Então, quando o motorista não concordar com a penalidade recebida, ele não precisa pagar a multa por ultrapassar em faixa dupla imediatamente, já que há a possibilidade de anulá-la por meio de recursos.
Inicialmente, ao receber a Notificação de Autuação, o condutor pode apresentar uma Defesa Prévia para tentar evitar receber as sanções previstas na legislação, já que durante essa fase as penalidades ainda não foram impostas.
A Defesa Prévia deve ser apresentada diretamente ao órgão autuador no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento do documento e precisa conter erros ou inconsistências acerca da notificação de infração.
Se a Defesa Prévia não for apresentada pelo motorista ou se os argumentos não forem aceitos, é possível ingressar com recurso em 1ª instância. Nesse momento, é preciso contar com uma defesa consistente, com argumentos claros, personalizados e objetivos, com base na legislação.
Por fim, se o recurso em 1ª instância não é admitido, ainda há uma última possibilidade de recorrer administrativamente na 2ª instância. Nessa etapa, uma comissão julgadora diferente é responsável pela avaliação do recurso.
Ao obter sucesso em qualquer uma dessas fases o motorista tem a multa por ultrapassar em faixa dupla cancelada, assim como as suas penalidades, ou seja, não é preciso pagar o valor da multa e os pontos não são computados em sua CNH.
Agora que você já conhece as principais informações sobre a multa por ultrapassar em faixa dupla, fique atento aos pontos que apresentamos para evitar cometer esse tipo de infração. Se for preciso, ingresse com recurso de multa, a fim de cancelar a penalidade recebida.
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