A CNH cassada é uma das principais preocupações dos condutores, seja por não saberem exatamente quando isso pode ocorrer ou mesmo por já terem perdido a carteira de habilitação.
Diante disso, separamos aqui os motivos que levam a cassação do documento, para você saber exatamente o que não fazer. Afinal, a principal consequência é ficar dois anos sem dirigir, o que pode ser um grande problema para milhares de brasileiros.
O que é a cassação?
Primeiramente, ter a CNH cassada significa que você atingiu a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro.
Diferentemente da suspensão ou bloqueio, que são temporários e não definitivos, a cassação não pode ser revertida. Logo, você perderá o documento, deverá cumprir a penalidade, acrescidas de multas, e tirar novamente a documentação.
Portanto, não há vias de agilizar o processo, para cumpri mais rapidamente a pena.
Por exemplo, na suspensão, há situações em que o tempo sem dirigir é de 8 meses. Na cassação, obrigatoriamente, são dois anos.
Fora isso, os condutores terão que passar novamente pelo processo de habilitação. Isso porque, na cassação, considera-se o condutor inapto, logo, ele deverá fazer as aulas e provas novamente.
Justamente por isso, além de perder o direito de dirigir, os custos desse processo são bem altos, principalmente para aqueles que dependem da habilitação para se locomoverem e trabalharem.
Motivos que levam a CNH cassada
Sabendo os prejuízos que esse fato pode acarretar na sua vida. Fica a dúvida de que os motivos que levam a ele. Afinal, aqui no Brasil, uma das penalidades mais conhecidas vem com a Lei Seca.
Então, vamos começar:
Dirigir com a CNH suspensa ou bloqueada
A suspensão e bloqueio da CNH ocorrem por motivos distintos. No geral, a punição inclui multas e ficar um tempo sem poder dirigir, conforme a infração cometida.
O problema é que, alguns motoristas tentam/continuam dirigindo mesmo com essa suspensão/bloqueio, o que é contra as normas.
Logo, ser pego dirigindo nessas condições, pode gerar a cassação da carteira. Então, ao invés de ficar um período, tem o documento suspenso e toda a burocracia dos 2 anos, mais os pagamentos.
CNH cassada por dirigir veículo de categoria diferente da qual possui habilitação
Ao tirar a carteira, o comum é ter a CNH básica. Ou seja, você pode dirigir carros e motos. Entretanto, conforme a necessidade, há mais opções, como ônibus, máquinas, etc.
Cada um desses tipos requer um curso específico, aulas, bem como o pagamento de taxas. Então, se não o fizer, não pode dirigir esses veículos.
Dessa forma, se tiver habilitação só para carros e for pego dirigindo uma moto, tem sua CNH cassada. Isso valendo para quaisquer modalidades.
Artigos 163 a 165
Entre os motivos que levam a CNH cassada, podemos destacar os artigos do código de trânsito que falam exatamente sobre isso. Assim, temos:
- 163: entregar o seu veículo para alguém que não tenha a habilitação necessária para o dirigir;
- 164: dar a posse do veículo para aqueles que se enquadrem no artigo acima;
- 165: dirigir sobe efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Artigos 173 a 175
Por fim, a CNH cassada também ocorre em situações onde os condutores colocam outros em risco. Sendo uma infração grave presente no Código de Trânsito Brasileiro.
Neste cenário, a habilitação é cassada se:
- 173: dirigir disputando corridas;
- 174: promover competições, demonstrações de manobras ou eventos perigosos;
- 175: realizar quaisquer manobras perigosas com o veículo, como frenagens para deslizamento, derrapagens ou arrancadas bruscas.
Vale destacar que, em todos esses casos, não ocorre apenas a cassação do documento, mas as multas a serem pagas com o fator multiplicador.
Artigo 263 CNH cassada
Cabe destacar que o artigo 263 se refere exclusivamente as condenações judiciais por crime de trânsito, que geram a cassação da habilitação.
Então, se condenado, perde o direito de dirigir de forma imediata. Esse tipo de condenação é mais comum em casos de:
- Lesão corporal culposa na direção;
- Homicídio culposo na direção;
- Condução sem ter uma CNH;
- Não prestar socorro a vítima, entre outros.
Nesses casos, há um processo judicial que define a culpabilidade ou não. Se comprovado, seguem as normas legais. Mas, quando é isento de culpa, a cassação não acontece.
Determinação médica
Por fim, a habilitação é cassada quando há uma determinação médica legal para isso, especificando que o indivíduo não possui tal condição. Geralmente, o profissional prevê que essa atuação pode ser perigosa ou representar riscos para o próprio individuo, bem como para terceiros.
A determinação médica ocorre, em geral, em quadros de doença mental ou física que provoquem um comprometimento na capacidade.
Dentre elas a depressão, esquizofrenia, síncope, ataque sistêmico transitório, esclerose múltipla, demências, epilepsia, dentre outras.
Recapitulando
Para facilitar a sua compreensão, a CNH cassada acontece quando você é pego dirigindo com a habilitação suspensão, ao cometer reincidência de infrações gravíssimas ou quando existe uma condenação judicial por crime de trânsito.
Além disso, existem quadros médicos que geram a cassação do documento. Ou seja, a partir do diagnóstico, você perde o direito a habilitação.
Este último caso é válido pois, nem sempre, o impedimento ocorre no início do quadro. Entretanto, com o avanço da incapacidade, o médico precisa dar essa recomendação.
Por isso, é importante seguir não apenas as normas de trânsito, mas ter o cuidado com a saúde física e mental.
É possível recorrer a CNH cassada?
Na prática, não há muito o que ser feito.
A única opção são os recursos em casos de multas de trânsito. Ou seja, se tem infrações, tentar evitar outras ou acionar o direito de defesa dessas pode evitar problemas futuros.
Nesses casos, há 3 fases a serem seguida: Defesa Prévia, 1ª Instância e 2ª Instância. Entretanto, não há garantias, sendo que o recurso pode ou não ser aceito/deferido.
Enfim, o ideal é não fazer nada que possa gerar a perda da carteira de habilitação, seguir as normas de trânsito e fazer a sua parte. Não apenas para evitar dores de cabeça, mas para a sua proteção e segurança dos demais.
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