eMulta de trânsito: Tudo o que Você Precisa Saber para Evitar

Preciso fazer curso de reciclagem em caso de exame toxicológico vencido?

O exame toxicológico vencido é um risco sério para os condutores, pois em caso de fiscalização, pode levar a transtornos e multas.

Por esse motivo, estar em dia com as obrigações da CNH é indispensável, principalmente, para os condutores profissionais.

Apesar de ser um assunto extremamente importante, muitos motoristas das categorias C, D e E ainda têm dúvidas sobre o exame toxicológico.

Especialmente, em relação a fiscalização e a necessidade de fazer curso de reciclagem em caso de exame vencido. Você também deseja entender melhor e esclarecer suas dúvidas?

Então, veio ao lugar certo! Continue lendo este post e saiba o conceito e se é preciso fazer o curso de reciclagem em caso de exame toxicológico vencido, além de outras informações relevantes! Boa leitura!

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um procedimento de análise laboratorial para identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo.

Sendo assim, é um teste que verifica se o condutor consumiu drogas ilícitas nos últimos 90 dias antes da coleta. Diante disso, o toxicológico…

É um exame mais criterioso se comparado ao hemograma e ao exame de urina, oferecendo resultados precisos. Para a análise, coletam-se amostras do cabelo ou pelos do corpo, em um laboratório especialista e credenciado.

Desde o ano de 2015, é obrigatório realizar o exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D e E, específicas para veículos de grande porte e de uso profissional.

Diante disso, o objetivo do exame é certificar que o condutor está livre de substâncias ilícitas e que oferecem riscos e causam acidentes graves.

O teste tem a capacidade de identificar se a pessoa utilizou diversos tipos de drogas, por exemplo:

  • anfetamina;
  • morfina;
  • metanfetaminas;
  • maconha;
  • crack;
  • heroína;
  • codeína;
  • haxixe;
  • ecstasy;
  • cocaína.

Além disso, é possível identificar outras substâncias, com exceção do álcool e do cigarro, que não são analisadas no exame.

No entanto, caso o condutor utilize medicamentos, é indispensável apresentar a receita médica para evitar complicações.

Por que é preciso manter o exame em dia?

Desde o dia primeiro de julho de 2021, a fiscalização do exame toxicológico está em vigor em todo o país, realizada pelas autoridades de trânsito.

Sendo assim, os condutores com CNH nas categorias C, D e E devem estar regularizados.Em caso de irregularidades, o motorista será autuado com a infração gravíssima…

Que prevê 7 pontos na carteira. Além disso, também será aplicada uma multa no valor de R$1.467,35 e a suspensão do direito de dirigir por três meses. Em vista disso, manter o exame em dia…

É essencial para evitar essas penalidades e comprometer o direito de conduzir o veículo em vias públicas. Um fator importante para o motorista profissional, pois tem a capacidade de impedir o exercício da função.

Como saber se o exame está vencido ou não?

Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020, que entrou em vigor a partir do dia 12 de abril de 2021, trouxe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Dentre as principais, estão as alterações em relação ao exame toxicológico para motoristas. Sendo assim, os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame na seguinte frequência:

  • motoristas com idade inferior a 70 anos devem realizar a cada 2 anos e 6 meses;
  • motoristas com idade a partir de 70 anos devem realizar a cada 1 ano e 6 meses.

Sobretudo, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro,  houve alteração da validade da CNH.  Atualmente, tudo funciona da seguinte maneira:

  • condutores com menos de 50 anos: CNH válida por 10 anos;
  • entre 50 e 70 anos: CNH válida por 5 anos;
  • acima de 70 anos: CNH válida por 3 anos.

Se a sua habilitação estiver dentro da validade, é preciso avaliar a última realização do exame, pois se tiver mais de 2 anos e 6 meses, estará vencido. Se tiver  acima de 70 anos, o exame estará  vencido se o último for há mais de 1 ano e 6 meses.

É preciso fazer reciclagem em caso de exame vencido?

O curso de reciclagem é uma das penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, aplicável a condutores com direito de dirigir suspenso — ou que tenham provocado sinistro grave e condenação por delito de trânsito.

Sendo assim, é um procedimento que tem o objetivo de reeducar o condutor para a recuperação da CNH e a regularidade. Durante o curso, o motorista passa por aulas para estimular o conhecimento sobre trânsito, leis e regras.

Entretanto, em caso de exame toxicológico vencido, não é obrigatório passar por um curso de reciclagem. Nessa situação, a recuperação da CNH está condicionada ao resultado negativo em novo exame, após 90 dias, e ao pagamento da multa.

Como é realizada a fiscalização para o exame toxicológico?

A fiscalização do exame toxicológico é feito pelas autoridades  de transito durante as  abordagens que ocorrem  nas vias públicas  desde julho de 2021. Dessa forma, se o condutor estiver  irregular, todas as penalidades determinadas pelas leis.

Nesse contexto, todos os motoristas com CNH C, D e E devem estar com o exame em dia, pois a fiscalização já está sendo realizada em todo o país. Seja na renovação, seja nos exames periódicos, atender aos prazos é essencial para evitar diversos transtornos.

De acordo com um levantamento realizado pela SOS Estrada, com a obrigatoriedade do exame toxicológico, os índices de acidentes nas estradas reduziram 44,8%. São dados que demonstram a importância do exame para a segurança coletiva no trânsito.

Por isso, manter-se dentro da lei e realizar o teste em dia é fundamental para contribuir com um trânsito mais seguro. Além disso, elimina os riscos de passar por situações desagradáveis e prejuízos, caso esteja com o teste vencido.

Como você pode notar, o exame toxicológico vencido pode provocar transtornos que suspendem o direito de dirigir. Portanto, é muito importante se manter dentro das leis e evitar complicações que afetam o exercício profissional.

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