Nesse post, você descobre se faz parte da lista de condutores que tem direito a isenção do IPVA e como conseguir o benefício. Vale destacar que esse imposto é destinado a todos os veículos automotores, sendo cobrado anualmente.
Logo, a isenção se refere ao “não pagamento”, um benefício concedido no Brasil para diversas categorias de pessoas, seguindo a legislação estadual. Confira!
Quem tem direito a isenção do IPVA?
A princípio, existem 6 categorias gerais que define quem tem direito a isenção do IPVA.
- Pessoas com deficiência: indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como autistas; desde que tenham veículo adaptado ou especialmente fabricado para seu uso, podem ter direito à isenção do IPVA. Nesses casos, é indispensável a apresentação de laudos médicos.
- Taxistas e condutores de transporte escolar: em alguns estados, taxistas e condutores de veículos de transporte escolar têm direito à isenção do IPVA. Nesses casos, consulte a regulamentação do seu estado sobre o tema ou vá até o Detran mais próximo.
- Entidades filantrópicas: veículos usados por entidades filantrópicas, como hospitais e instituições de assistência social, podem ter direito à isenção do IPVA.
- Veículos de aluguel (locação): há alguns estados em que veículos de aluguel, utilizados em atividades de locação, podem ter direito à isenção do IPVA.
- Veículos de entidades religiosas: há alguns estados no qual os veículos usados por entidades religiosas, para atividades específicas, podem ter direito à isenção do IPVA.
- Isenção do IPVA para veículos antigos: alguns estados contam com a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesses casos, devem estar conservados ou serem restaurados, seguindo alguns critérios. Além disso, há estados que isentam os idosos do pagamento do IPVA.
É importante destacar que aqueles que se enquadram no primeiro caso não precisam, necessariamente, ser o condutor. Ou seja, você pode conseguir um veículo isento do imposto quando for responsável por alguém que se encaixe naquela condição.
Nesses casos, você o condutor daquele veículo, garantindo que o sujeito tenha acesso ao benefício, mesmo que o portador da deficiência não dirija.
Isso é essencial para conseguir o benefício quando o sujeito que tem a deficiência não consegue dirigir, seja por uma incapacidade ou menor idade.
Em contraponto, no caso dos veículos antigos, com mais de 20 anos, é importante conhecer as regras e consultar os órgãos administrativo, para saber qual o processo. Como a apresentação de documentos específicos.
Como conseguir o benefício
Agora, chegamos a questão principal de quem tem direito a isenção do IPVA: o processo para conseguir esse benefício. Afinal, muitos brasileiros não sabem exatamente o que precisam fazer.
Diante desse cenário, existem 3 passos que você deverá seguir, vamos lá.
O primeiro passo é verificar se você se enquadra em alguma das categorias de isenção. Ou seja, se realmente tem direito a esse benefício no estado em que reside.
Como alguns estados têm requisito variáveis, a dica é ir até uma unidade responsável de trânsito mais próxima. Aqui, você verá a lista de tudo o que deverá cumprir para ter esse direito.
O segundo passo é separar toda a documentação. Ou seja, ver todos os documentos que deve ter para conseguir essa isenção, laudos médicos e outros comprovantes. Seja da propriedade do veículo, declarações e assim por diante.
Conforme o tipo de categoria na qual você se encaixa, os documentos mudam. Além disso, regularmente, você deverá apresentar alguns documentos, como comprovantes médicos que reafirmem sua condição ao longo dos anos.
O terceiro passo é solicitar a isenção do pagamento do imposto.
Para isso, vá até uma unidade responsável mais próxima, como o Detran, para fazer a solicitação do pagamento. É válido destacar que existem prazos específicos para isso.
Em seguida, a sua solicitação passa por uma análise e aprovação, ou seja, todos os documentos serão avaliados juntamente com todos os requisitos. Logo, você deve aguardar essa avaliação.
Assim que o seu pedido for aprovado, a isenção é concedida e serão necessários seguir outros passos, como alterar dados de documentação.
Simultaneamente, você deverá renovar esse documento anualmente. Geralmente, as instruções para isso englobam apresentar novos laudos, comprovando que a condição continua existindo.
É importante ressaltar que essas informações são gerais e há variáveis de acordo com a legislação do seu estado. Por isso, a recomendação é consultar o Detran ou órgão competente da sua região para ter mais informações sobre como conseguir a isenção do IPVA no seu caso específico.
Isenção do IPVA para dependentes
Por fim, uma ressalva valiosa se refere aos condutores que possuem algum dependente. Seja um menor ou não, mas que não conseguem dirigir.
Nesses casos, você é considerado como responsável daquele sujeito. Inclusive, realizando outras ações, como retiradas bancárias, pagamento de dívidas, realização de consultas, etc.
Geralmente, a isenção é concedida para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou para veículos de pessoas com mobilidade reduzida. Aqui também engloba outras condições de saúde.
Por exemplo, responsáveis de crianças autistas conseguem a isenção por considerar que são indivíduos que precisam do veículo para ir a consultas, atendimentos gerais, lazer e assim por diante.
Aqui, é importante ter um documento que aponte essa “dependência”. Portanto, previamente, isso tudo deve ser resolvido, o que envolve uma questão judicial.
A autorização judicial para responder por terceiros geralmente se refere a situações em que uma pessoa é designada para agir em nome de outra. Para obter uma autorização judicial para responder por terceiros, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, explicando a situação e solicitando a autorização.
Logo, é importante consultar um advogado para seguir todos os passos corretamente, agilizando o processo.
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