Você sabe como funciona o processo de reabilitação por CNH cassada? Ao sofrer a cassação de sua carteira de motorista você pode ficar até 2 anos sem dirigir, além de ser necessário fazer todos os exames da primeira habilitação novamente.
Para evitar esse tipo de punição é preciso dirigir de maneira prudente e, especialmente, ter conhecimento sobre as leis de trânsito. No entanto, não é preciso se desesperar ao ter a CNH cassada, já que não se trata de uma situação irreversível.
Tem interesse pelo tema e deseja ter todas as suas dúvidas sobre reabilitação por CNH cassada esclarecidas? Então, continue a leitura deste post para conferir os detalhes. Não perca!
O que é a cassação da CNH?
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que pode ser aplicada ao condutor infrator. Trata-se da medida administrativa mais grave que temos na legislação.
Quando a cassação é aplicada, a carteira de motorista deixa de ter validade e o condutor perde o seu direito de dirigir. Por isso, ela só é aplicada em situações extremas, como nos casos em que a pessoa é flagrada dirigindo com a habilitação suspensa ou quando um juiz decide pela condenação de um condutor acusado de crime de trânsito.
Uma informação relevante relacionada ao tema é que, ao ser aberto um processo de cassação da CNH, o condutor que sofreu a punição deve ser notificado pelo DETRAN. Assim, é importante que o seu endereço sempre esteja atualizado perante aos órgãos de trânsito, já que quando a notificação é devolvida por falta de endereço, ela é considerada válida — o que é prejudicial, já que coloca em risco as chances de recorrer se o prazo for perdido.
Como a cassação se diferencia da suspensão da CNH?
Não é incomum encontrarmos pessoas que confundem a cassação da CNH com a suspensão. Isso costuma acontecer porque ambas as penalidades são rígidas e impedem o motorista de dirigir por determinado período.
Contudo, como vimos, a cassação da CNH é a medida administrativa mais severa prevista na legislação, sendo que ela se difere da suspensão por não ser temporária. A CNH cassada deixa de ter validade e o motorista perde o seu direito de dirigir.
No caso da suspensão, a CNH fica suspensa e o documento físico fica retido pelo prazo que durar a suspensão, mas após esse tempo de suspensão e aprovação em curso de reciclagem, ela é entregue novamente ao motorista.
Assim, quando o condutor que teve a sua CNH suspensa puder voltar a dirigir, ele pega o mesmo documento. No entanto, aquele que sofre o processo de cassação da CNH precisa obter o direito de dirigir novamente e, nesse caso, não basta realizar somente um curso de reciclagem, é preciso começar o processo de reabilitação.
Quanto tempo dura a cassação da CNH?
Mais uma diferença entre a suspensão e a cassação da CNH diz respeito ao tempo de duração das penalidades. No caso da suspensão, o período em que a carteira deve ficar suspensa varia conforme o motivo que gerou a penalidade, sendo que o mínimo é de 2 meses e o máximo é 2 anos.
Já no caso da cassação da CNH o prazo é invariável. Por isso, independentemente da infração cometida pelo motorista a punição tem o período de 2 anos. Além disso, para dar início ao processo de reabilitação para voltar a dirigir, é preciso aguardar os 2 anos, assim, o tempo total sem poder dirigir se torna ainda maior.
Qual é o passo a passo para ter a CNH cassada de volta?
Aqueles que passam pelo processo de cassação da CNH e têm o direito de dirigir cancelado, como vimos, precisam ficar 2 anos sem dirigir para, então, poderem requerer a reabilitação.
Assim, depois do prazo de 2 anos, é preciso fazer novamente os exames da primeira habilitação, com:
- avaliação psicológica;
- exame de aptidão mental e física;
- aulas teóricas;
- prova teórica;
- prova prática de direção.
Por fim, após realizar todas as etapas e obter aprovação em cada uma das provas, o motorista que teve o seu direito de dirigir cassado pode requerer a sua nova carteira de habilitação.
Quanto custa a reabilitação por CNH cassada?
Para realizar a reabilitação por CNH cassada é preciso repetir todo o processo realizado na primeira habilitação, como se o condutor nunca tivesse adquirido uma CNH antes.
Assim, os valores que essa pessoa deve pagar são os mesmos de um indivíduo que está fazendo esse procedimento pela primeira vez — os preços podem variar em cada estado, sendo recomendado consultar o site do Detran da sua localidade para verificar a taxa que se aplica.
Como cancelar a cassação da CNH?
Os motoristas que não desejam ficar sem dirigir ou ter a CNH cassada podem, ao receberem a notificação de abertura do processo de cassação, recorrerem a fim de tentar reverter essa situação.
Nesse caso, se o recurso for aceito em qualquer uma de suas etapas, a cassação da CNH é cancelada e o motorista recupera o seu direito de dirigir sem precisar cumprir com o período de 2 anos de penalidade e sem ser necessário realizar o processo de reabilitação.
Inicialmente, ao receber a notificação já há a possibilidade de ingressar com a defesa prévia, que deve ser julgada pelo Detran para apontar erros, como equívoco ou ausência de informações — o que pode gerar a anulação da penalidade.
Já os recursos em primeira instância devem ser destinados à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), enquanto em segunda instância são julgados pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Contudo, para aumentar as suas chances de sucesso, é preciso prestar atenção a alguns pontos, como o prazo para a apresentação do recurso e a argumentação que será usada.
Como planejar a defesa?
Para anular o processo de cassação da CNH é preciso que o motorista encontre erros formais (informações incorretas, como modelo do veículo errado, e problemas de digitação) ou materiais nos autos de infração que motivaram a sua abertura.
No caso de erros materiais é preciso questionar a forma com a lei foi aplicada. Ainda, há a possibilidade de apontar erros na sinalização de trânsito ou no equipamento usado para a aplicação das multas (como bafômetro sem o selo do INMETRO).
Independente do motivo que gerou a cassação, é preciso conhecer a legislação de trânsito e as resoluções do CONTRAN para recorrer com sucesso. Afinal, só é possível apontar um erro de mérito se souber quais são os procedimentos legais que deveriam ter sido adotados.
Se você não sabe como fazer isso, procure ajuda de uma empresa especializada em multas, como a Regularize CNH, para exercer o seu direito de defesa e aumentar as chances de ter sucesso em seu recurso.
Agora que você já teve as suas principais dúvidas sobre a reabilitação por CNH cassada esclarecidas, lembre-se que se o condutor não exercer o seu direito de se defender não é possível vencer. Por isso, se tiver a sua CNH cassada não deixe de buscar ajuda para ingressar com recurso a fim de reverter a situação.
Se você deseja saber como o recurso por CNH cassada funciona, entre em contato conosco!
