Com a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ter validade de 10 anos a partir de 12 abril de 2021 (180 dias após a aprovação).

O exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável:

• A cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
• A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Permanece válido, de acordo com o Código de Trânsito, que quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.

Atenção! Fica mantida a validade das CNHs emitidas antes de 12 de abril de 2021.

O que acontece se eu não renovar minha CNH?

Ao não renovar sua habilitação, você perde o seu direito de dirigir.

A legislação federal de trânsito permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade, pois considera que a renovação pode estar em andamento ainda nesse período. Passados os 30 dias, conduzir sem CNH é considerado infração grave e tem como penalidade multa e apreensão do veículo. Não é preciso esperar a habilitação vencer para regularizar a situação, é possível antecipar a renovação em até 30 dias.

O que devo fazer para renovar minha CNH?

O mais indicado nessa situação é procurar especialistas que tornem claro as medidas que se deve tomar em relação à Renovação de CNH. Na Regularize CNH você consegue regularizar a sua CNH para voltar a dirigir, com discrição, agilidade e dentro da lei.