Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

Você já se perguntou como funciona o bloqueio de CNH e quais são seus direitos nessa situação? Se sim, você não está sozinho. Muitos motoristas enfrentam essa questão e ficam confusos sobre o que fazer. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e detalhada o que é o bloqueio de CNH, como ele ocorre, e quais são os seus direitos como motorista. Vamos lá?

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos: O Que é o Bloqueio de CNH?

O bloqueio de CNH é uma medida administrativa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede temporariamente o motorista de utilizar sua habilitação. Isso pode acontecer por diversos motivos, como o acúmulo de pontos por infrações de trânsito ou a prática de infrações gravíssimas. Mas, como exatamente isso funciona?

Motivos Comuns para o Bloqueio de CNH

  1. Acúmulo de Pontos: Se você acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua CNH pode ser bloqueada. Cada infração de trânsito adiciona pontos à sua habilitação, variando de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade.
  2. Multas Gravíssimas: Algumas infrações resultam no bloqueio imediato da CNH, independentemente do número de pontos acumulados. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, e ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.
  3. Recusa ao Teste do Bafômetro: Negar-se a realizar o teste do bafômetro também pode levar ao bloqueio da CNH por 12 meses.

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

Quando você comete uma infração que pode levar ao bloqueio da CNH, o DETRAN inicia um processo administrativo. Aqui está um passo a passo de como isso acontece:

1. Notificação da Infração

Primeiro, você recebe uma notificação informando sobre a infração cometida. Essa notificação pode chegar pelo correio ou estar disponível no portal eletrônico do DETRAN. Ela inclui detalhes sobre a infração, a pontuação correspondente e o prazo para apresentar sua defesa.

2. Defesa Prévia

Você tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao DETRAN, contestando a infração ou apresentando justificativas. A defesa deve ser fundamentada e acompanhada de documentos que comprovem suas alegações. Se o DETRAN aceitar sua defesa, o processo de bloqueio é arquivado.

3. Julgamento da Defesa

Se o DETRAN rejeitar sua defesa prévia, você pode recorrer em duas instâncias:

  • Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Primeira instância de recurso.
  • Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Segunda instância de recurso.

Durante o julgamento, você pode apresentar novas provas e argumentos. Se o recurso for aceito, o DETRAN cancela o bloqueio. Caso contrário, mantém o bloqueio.

4. Cumprimento do Bloqueio

Se você esgotar todos os recursos e o bloqueio for confirmado, deve cumprir o período de bloqueio determinado pelo DETRAN. Esse período pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações e da reincidência.

Quais São Seus Direitos?

Como motorista, você tem direitos que devem ser respeitados durante o processo de bloqueio da CNH. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que você possa se defender adequadamente. Aqui estão alguns dos principais direitos:

1. Direito à Defesa

Você tem o direito de apresentar uma defesa prévia e recorrer em duas instâncias (JARI e CETRAN). Isso permite que você conteste a infração e apresente justificativas.

2. Direito à Informação

Então, o DETRAN deve fornecer todas as informações sobre a infração, incluindo detalhes sobre a pontuação, o prazo para defesa e os procedimentos para recorrer. Você tem o direito de ser informado de forma clara e transparente.

3. Direito ao Contraditório

Logo depois, durante o processo de julgamento, você tem o direito de apresentar provas e argumentos que contestem a infração. Isso inclui testemunhas ou documentos, por exemplo,  e qualquer outra evidência que possa ajudar na sua defesa..

4. Direito à Reabilitação

Finalmente, após cumprir o período de bloqueio e realizar o curso de reciclagem, você tem o direito de solicitar a reativação da sua CNH. Como resultado, o DETRAN deve reativar sua habilitação se você cumprir todos os requisitos.

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos: Como Evitar que isso aconteça?

Acima de tudo, para evitar o bloqueio da CNH, é fundamental adotar uma postura responsável no trânsito. Nesse sentido, temos aqui algumas para evitar que isso aconteça com você:

  • Respeite os Limites de Velocidade: Já que, exceder os limites de velocidade é uma das principais causas de multas e bloqueio da CNH.
  • Não Dirija Sob Efeito de Álcool: Uma vez que, além de ser extremamente perigoso, dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima.
  • Mantenha a Manutenção do Veículo em Dia: Pois, problemas mecânicos podem levar a infrações e acidentes.
  • Esteja Atento à Sinalização: Afinal, respeitar a sinalização é essencial para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.

Conclusão

Entender como funciona o bloqueio de CNH e conhecer seus direitos é essencial para qualquer motorista. Além disso, se você enfrentar essa situação, lembre-se de que tem o direito de se defender e recorrer. Dessa forma, adotar uma postura responsável no trânsito é a melhor maneira de evitar o bloqueio da CNH e garantir a segurança de todos. Todavia, se precisar de mais informações ou ajuda, não hesite em procurar o DETRAN do seu estado ou um advogado especializado em direito de trânsito.

Em suma, esperamos que este artigo tenha sido útil e que você consiga resolver sua situação da melhor forma possível. Boa sorte e dirija com responsabilidade!

Sua CNH esta suspensa?

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Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa e Como Resolver Cada Situação

Você já se perguntou quais as Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa? Se sim, você não está sozinho. Muitos motoristas enfrentam essas situações sem entender completamente o que cada termo significa e, mais importante, como resolver esses problemas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre CNH bloqueada e suspensa, além de fornecer um guia passo a passo para resolver cada situação. Vamos lá?

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa:  CNH Bloqueada

Quando falamos sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), muitas vezes nos deparamos com termos que podem causar confusão, como “bloqueada” e “suspensa”. Embora ambos indiquem que algo está errado com a sua habilitação, as razões e as consequências de cada situação são bastante distintas. Hoje, vamos nos aprofundar no conceito de CNH bloqueada, explorando suas causas, implicações e como resolver essa situação.

O Que Significa Ter a CNH Bloqueada?

Ter a CNH bloqueada significa que o documento está temporariamente impedido de ser utilizado. Diferente da suspensão, que é uma penalidade por infrações de trânsito, o bloqueio geralmente está relacionado a questões administrativas. Em outras palavras, é como se a sua CNH estivesse “congelada” até que você resolva determinadas pendências. Mas o que pode levar ao bloqueio da CNH?

Causas Comuns do Bloqueio da CNH

  1. Pendências Administrativas: Uma das causas mais comuns para o bloqueio da CNH é a existência de pendências administrativas. Isso pode incluir multas não pagas, taxas de renovação em atraso ou outros débitos relacionados ao veículo ou à habilitação. É essencial manter todas as suas obrigações em dia para evitar surpresas desagradáveis.
  2. Documentação Incompleta: Outro motivo frequente é a falta de entrega de documentos exigidos pelo Detran. Por exemplo, se você mudou de endereço e não atualizou essa informação no sistema, pode ser que ocorra o bloqueio da sua CNH até se regularize a situação.
  3. Processos Judiciais: Em alguns casos, a CNH pode ser bloqueada devido a processos judiciais. Isso pode ocorrer, por exemplo, se você estiver envolvido em um processo que determine o bloqueio do documento como medida cautelar.

Implicações do Bloqueio da CNH

Ter a CNH bloqueada pode trazer uma série de inconvenientes. Primeiramente, você fica impedido de dirigir legalmente, o que pode afetar sua rotina diária, especialmente se você depende do carro para trabalhar ou realizar outras atividades essenciais. Além disso, o bloqueio pode gerar custos adicionais, como multas e taxas de regularização, sem contar o tempo e o esforço necessários para resolver a situação.

Como Resolver o Bloqueio da CNH

Resolver o bloqueio da CNH pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações corretas e um pouco de paciência, é possível regularizar a situação. Aqui estão os passos que você deve seguir:

  1. Identifique o Motivo do Bloqueio: O primeiro passo é descobrir por que sua CNH foi bloqueada. Você pode fazer isso acessando o site do Detran do seu estado ou visitando uma unidade presencialmente. Lá, você encontrará informações detalhadas sobre as pendências que precisam ser resolvidas.
  2. Regularize as Pendências: Após identificar o motivo do bloqueio, é hora de agir. Pague as multas e taxas em atraso, entregue a documentação necessária ou resolva qualquer outra pendência administrativa. Certifique-se de guardar todos os comprovantes de pagamento e entrega de documentos.
  3. Acompanhe o Desbloqueio: regularizadas todas as pendências, acompanhe o status da sua CNH para garantir que o bloqueio foi removido. Isso pode ser feito online, através do site do Detran, ou presencialmente, em uma unidade de atendimento.

 

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa: CNH Suspensa

Quando se trata de dirigir, a responsabilidade é uma palavra-chave. No entanto, mesmo os motoristas mais cuidadosos podem, em algum momento, enfrentar problemas com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os diversos termos que podem surgir, “CNH suspensa” é um dos mais temidos. Mas o que exatamente significa ter a CNH suspensa, e como essa situação ocorre? Vamos explorar esse tema de forma detalhada e pessoal.

O Que Significa Ter a CNH Suspensa?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada ao motorista que cometeu infrações graves ou acumulou um número excessivo de pontos na carteira. Diferente do bloqueio, que geralmente está relacionado a pendências administrativas, a suspensão é uma medida punitiva que visa corrigir comportamentos inadequados no trânsito. Em outras palavras, é uma forma de dizer ao motorista: “Você precisa parar e refletir sobre suas ações ao volante.”

Como Ocorre a Suspensão da CNH?

Existem várias situações que podem levar à suspensão da CNH, sendo as mais comuns:

  1. Acúmulo de Pontos: No Brasil, o sistema de pontos monitora o comportamento dos motoristas. Cada multa recebida adiciona pontos à CNH, que variam de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade.
  2. Quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ele está sujeito à suspensão. Recentemente, alterou-se a  legislação, e agora os limites podem variar entre 20 e 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações.
  3. Infrações Gravíssimas: Algumas infrações, por sua natureza perigosa, resultam na suspensão imediata da CNH. Exemplos incluem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, participar de corridas ilegais (rachas) e exceder em mais de 50% o limite de velocidade permitido. Essas infrações demonstram um desrespeito flagrante às leis de trânsito e colocam em risco a vida de outras pessoas.
  4. Reincidência em Infrações: A repetição de infrações graves em um curto período também pode levar à suspensão. Isso demonstra um comportamento recorrente de desrespeito às leis de trânsito, justificando uma medida mais severa.

CNH Suspensa: Como Resolver?

A suspensão da CNH é uma penalidade mais severa, aplicada devido a infrações graves ou acúmulo de pontos. Resolver essa situação exige um processo mais complexo, que inclui várias etapas. Veja como proceder:

  1. Receba a Notificação: O motorista é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo de suspensão. Essa notificação pode ser enviada por correio ou publicada no Diário Oficial. É crucial estar atento a essas comunicações para não ser pego de surpresa.
  2. Apresente Defesa Prévia: O condutor tem o direito de apresentar uma defesa prévia, contestando a suspensão. Reúna todas as provas e argumentos que possam justificar a anulação ou redução da penalidade. Contar com a ajuda de um advogado especializado pode ser uma boa estratégia.
  3. Entregue a CNH: Se indeferirem a defesa prévia e confirmarem a suspensão, sua CNH deve ser entregue  ao Detran, até que se  cumpra o período de suspensão determinado. Durante esse tempo, você está proibido de dirigir. Portanto, ignorar essa regra pode resultar em penalidades ainda mais severas.
  4. Participe do Curso de Reciclagem: Para reaver a CNH, o condutor deve participar de um curso de reciclagem, que aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Esse curso é uma oportunidade para refletir sobre os erros cometidos e aprender a ser um motorista mais consciente.
  5. Recolha a CNH: Após cumprir o período de suspensão e concluir o curso de reciclagem, o motorista pode recolher sua CNH no Detran e voltar a dirigir.

 

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa: Mantenha sua CNH em dia

Dirigir é uma responsabilidade que vai além de simplesmente saber manusear um veículo. Envolve respeito às leis de trânsito, atenção constante e, acima de tudo, um compromisso com a segurança de todos que compartilham as vias. Tanto a CNH bloqueada quanto a CNH suspensa são penalidades que podem trazer grandes transtornos para a vida de qualquer motorista. Portanto, entender a importância de evitar essas situações e saber como manter sua habilitação em dia é essencial.

Evite Penalidades

O bloqueio ou suspensão da CNH não é apenas um inconveniente; Do mesmo modo, indica a necessidade de alguma correção. Essas penalidades alertam para comportamentos inadequados e pendências, por exemplo. Além disso, elas têm um impacto direto na sua mobilidade e, muitas vezes, na sua vida profissional e pessoal.

Quando bloqueiam a sua CNH, você enfrenta uma série de obstáculos administrativos  muitas das vezes evita-se  com um pouco de organização e atenção. Já a suspensão é uma medida mais severa, que não só impede que você  dirija, mas também exige um período de reflexão e reeducação.

Dicas práticas para manter sua CNH em dia:
  1. Mantenha-se Informado: Esteja sempre atento às leis de trânsito e às mudanças na legislação. O conhecimento é a primeira linha de defesa contra infrações e penalidades.
  2. Pague Suas Multas em Dia: Multas não pagas são uma das principais causas de bloqueio da CNH. Certifique-se de quitar todas as pendências financeiras relacionadas ao seu veículo e à sua habilitação.
  3. Atualize Seus Dados: Mantenha suas informações pessoais e do veículo atualizadas no sistema do Detran. Mudanças de endereço, por exemplo, deve- se comunicar imediatamente.
  4. Evite Infrações: Adote uma postura defensiva ao dirigir. Respeite os limites de velocidade, não use o celular ao volante, e nunca dirija sob a influência de álcool ou drogas. Pequenas atitudes fazem uma grande diferença.
  5. Acompanhe Seus Pontos: Monitore regularmente a pontuação da sua CNH. Se você perceber que está acumulando muitos pontos, redobre a atenção e evite novas infrações.
  6. Faça Cursos de Reciclagem: Mesmo sem a CNH suspensa, fazer cursos de reciclagem é uma ótima maneira de atualizar seus conhecimentos e melhorar suas habilidades ao volante.

 

banco da frente

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

  • quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
  • quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
  • quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

  • durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
  • entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
  • dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
  • dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

  • utilizar o clip do peito muito baixo;
  • reclinar da maneira errada;
  • deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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Esclareça suas dúvidas Sobre o que é CNH bloqueada

Esclareça suas dúvidas Sobre CNH bloqueada

Você sabe o que é CNH bloqueada? Sabemos que o processo de obtenção da habilitação não é fácil, rápido ou barato, já que é preciso ser aprovado em várias etapas até ter a licença para conduzir veículos automotores.

Após se tornar um condutor devidamente habilitado, ninguém deseja perder o seu direito de dirigir, nem mesmo ter o documento bloqueado pelas autoridades de trânsito, não é mesmo? Nesse sentido, com o bloqueio da CNH, o condutor fica impedido de dirigir.

Para ajudar você a enfrentar esse tipo de problema, preparamos este post com mais detalhes sobre  o bloqueio da CNH para que você esclreça todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

O que é CNH bloqueada?

Muitas vezes, ao descobrir que a sua CNH se encontra bloqueada, o condutor leva um grande susto, justamente, por não saber do que realmente se trata. Inclusive, diversos motoristas, ao se depararem com essa situação, imaginam que estão com sua CNH suspensa ou cassada, já que essas penalidades são mais comuns.

Contudo, o bloqueio do documento de habilitação pode se dar por causas distintas da cassação e da suspensão — o que é capaz de gerar problemas ainda mais difíceis de resolver. Por essa razão, inicialmente, é fundamental entender que o bloqueio da CNH não está, obrigatoriamente, relacionado com as penalidades de cassação ou suspensão.

Ainda assim, mesmo se a habilitação for bloqueada por outros motivos, o órgão que deve efetuar o bloqueio é o Detran. Inclusive, mesmo nos casos em que a habilitação do motorista conta com poucos ou, até mesmo, nenhum ponto ativo, é possível que ocorra a informação de bloqueio do documento, uma vez que essa situação pode ter relação com outros fatores, como o processo de obtenção da habilitação.

Em geral, o bloqueio da CNH  ocorre  quando há suspeita de fraude no processo de obtenção da habilitação. Quem passa por essa situação não pode conduzir veículos enquanto o desbloqueio do documento não for concretizado. Por isso, ao notar que a sua CNH está bloqueada, evite dirigir até que haja a sua regularização.

Quais são as diferenças entre CNH bloqueada, suspensa e cassada?

É normal que muitos motoristas confundam o bloqueio da CNH com a suspensão ou a cassação da habilitação. No entanto, elas se referem a situações distintas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão e a cassação da CNH como penalidades para determinadas infrações de trânsito. A suspensão também ocorre se o condutor ultrapassar o limite de pontos em sua CNH permitidos na legislação, dentro de um período de 12 meses.

Por sua vez, o condutor deve resolver o motivo que levou ao bloqueio, que é um impedimento relacionado à condução de veículos.

Como acontece o bloqueio?

Nos casos de suspensão ou cassação da CNH, o Detran costuma enviar uma notificação ao endereço cadastrado do condutor. Essa situação não ocorre apenas nos casos em que há algum problema com a entrega ou se o endereço do motorista se encontra desatualizado.

Já no caso do bloqueio, nem sempre o Detran notifica o motorista que a CNH que houve  bloqueio. Por isso, muitas vezes, o condutor só descobre que está enfrentando essa situação assim que realiza uma consulta no site oficial do órgão em seu estado, ou ao ser pararem  ele numa blitz.

Inclusive, por essa razão, é relevante fazer consultas periódicas em sua CNH no site do Detran, a fim de observar se há alguma pendência com o documento, como o bloqueio ou mesmo autuações e multas.

Quais os principais fatores para que isso ocorra?

Como vimos, o motorista deve resolver a razão que gerou o impedimento para desbloquear a CNH, certo? Então, é fundamental conhecer quais são os possíveis motivos que podem levar a esse problema. As causas mais comuns costumam ser as seguintes:

  • suspeita de fraude no processo de formação de condutor, ou seja, nas etapas necessárias para tirar a primeira habilitação, ou relacionada à mudança de categoria da habilitação;
  • motorista cadastrou um endereço falso junto ao Detran;
  • suspeita de golpe, como no caso de aquisição de CNH falsa;
  • quando o condutor faz a transferência de uma CNH suspensa para outro estado;
  • em razão de uma decisão judicial, como quando o motorista tem uma dívida;
  • nos casos em que o condutor cometeu infração grave, gravíssima ou autossuspensiva durante o período de Permissão para Dirigir (PPD);
  • Se o motorista fez uma falsa indicação de condutor;
  • suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.

Como é possível notar, ter a CNH bloqueada pode ser, em determinados casos, até pior do que ter o documento cassado. Afinal, o bloqueio estende-se por período indeterminado, até que  se reolva a situação.

O que fazer ao ter a CNH bloqueada?

Para regularizar sua situação e desbloquear a CNH, você deve resolver o problema que causou o impedimento. No entanto, existem determinados casos em que não há como resolver a situação, como nas seguintes situações:

  • bloqueio por cassação da CNH: ao ter a sua habilitação cassada, o motorista perde o seu direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é preciso que ele tire uma nova habilitação após cumprir o prazo de cassação;
  • bloqueio por fraude: nos casos em que há comprovação de fraude no processo de obtenção da CNH, não é possível desbloquear o documento. Nesse caso, o motorista precisa fazer novamente todo o processo de formação de condutor e tirar outra carteira de habilitação, de maneira regular.

Contudo, existem outros casos em que é, sim, possível desbloquear a CNH. É necessário apenas resolver o problema que gerou o bloqueio, como fazer a atualização do endereço do motorista perante o Detran, se for esse o causador do impedimento.

Em caso de bloqueio por causa da suspensão do documento, por exemplo, o motorista deve pagar as multas em aberto, fazer o curso de reciclagem, obter aprovação na avaliação final e cumprir com o prazo de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Após todas as etapas, desbloqueia-se o  documento e o motorista  pode voltar a conduzir veículos.

Agora que você já sabe o que é Bloqueio de  CNH , lembre-se de que é importante contar com a ajuda de uma empresa com expertise, como a Regularize. Contamos com especialistas capacitados para dar o melhor parecer sobre como realizar o procedimento correto em relação à CNH bloqueada.

Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!