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Bafômetro: Lei Seca no Brasil

Posted on setembro 16, 2024 | by admin | Leave a Comment

Com a implementação dao Bafômetro: Lei Seca no Brasil, o uso do bafômetro tornou-se uma prática comum nas operações de fiscalização em todo o país. Entenda!

Até porque, dirigir sob a influência de álcool é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil, e a legislação é rigorosa quando se trata de punir motoristas que desrespeitam essa regra.

Mas você sabe exatamente o que a lei diz sobre o bafômetro, quais são seus direitos ao ser abordado e como evitar penalidades?

Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões de forma clara e objetiva, ajudando você a se manter dentro da lei e a dirigir com segurança.

Bafômetro: Lei Seca no Brasil – Sobre a Lei Seca

Entender a legislação é fundamental para qualquer motorista. A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, estabelece uma política de tolerância zero para o consumo de álcool ao volante. Isso significa que qualquer quantidade de álcool no sangue pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, suspensão da carteira de habilitação e até mesmo processos criminais, por exemplo. No entanto, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre seus direitos ao serem abordados em uma blitz e sobre como proceder para evitar problemas legais.

Bafômetro: Lei Seca no Brasil- O Que Diz a Lei Sobre o Bafômetro

Legislação Brasileira

A Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, foi um marco na legislação de trânsito brasileira. Além disso, ela estabelece que é proibido dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool. Nesse sentido, a tolerância é zero, e qualquer concentração de álcool no sangue pode resultar em penalidades severas.

Penalidades

As penalidades para quem é pego dirigindo sob a influência de álcool são rigorosas e incluem:

Multa: O valor da multa é de R$ 2.934,70, podendo dobrar em caso de reincidência.
Suspensão da CNH: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Apreensão do Veículo: O veículo pode ser apreendido.
Processo Criminal: Em casos de concentração de álcool acima de 0,34 mg/L no bafômetro, o motorista pode responder criminalmente.

Recusa ao Bafômetro

A recusa ao teste do bafômetro também é penalizada. A Lei nº 13.281/2016 estabelece que a recusa resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem é pego dirigindo sob a influência de álcool. Isso inclui a multa, a suspensão da CNH e a apreensão do veículo.

Quais Seus Direitos

Direito à Informação

Todo motorista tem o direito de ser informado sobre o motivo da abordagem e os procedimentos que serão realizados. Além disso, as autoridades devem explicar claramente o porquê do teste do bafômetro e as consequências da recusa.

Direito à Recusa

Embora a recusa ao teste do bafômetro resulte em penalidades, o motorista tem o direito de recusar. No entanto, é importante estar ciente das consequências legais dessa decisão.

Direito à Contraprova

Discordando do resultado do bafômetro, é possíevel que o motorista solicite uma contraprova, realizando-a, por exemplo, através de exame de sangue, em um hospital.

Direito à Defesa

Acima de tudo, o motorista tem o direito de se defender administrativamente e judicialmente contra as penalidades impostas. Além disso, é possível recorrer das multas e da suspensão da CNH.

Bafômetro: Lei Seca no Brasil- Evite que te parem numa Blitz

Faça a Manutenção do Veículo

Manter o veículo em bom estado de conservação é fundamental. Dessa forma, faróis, lanternas, pneus e outros itens de segurança devem estar em perfeitas condições. É mais propenso que parem os veículos com problemas visíveis.

Documentação em Dia

É importante certificar–se de que todos os documentos do veículo e do motorista estão em dia. Isso inclui a CNH, o licenciamento do veículo e o seguro obrigatório (DPVAT).

Comportamento no Trânsito

Adote um comportamento exemplar no trânsito: respeite os limites de velocidade, use o cinto de segurança, evite utilizar o celular enquanto dirige e obedeça às sinalizações de trânsito.

Evite Áreas de Blitz

Embora não seja possível prever todas as blitzes, algumas áreas são mais propensas a terem operações de fiscalização. Evite áreas conhecidas por terem blitzes frequentes, especialmente em horários de pico e finais de semana.

Aplicativos de Navegação

Utilize aplicativos de navegação que alertam sobre a presença de blitzes. Outros motoristas alimentam esses aplicativos com informações, ajudando a evitar áreas de fiscalização intensa.

Não Consuma Álcool

Para evitar problemas com o bafômetro, não consuma álcool antes de dirigir. Por isso, se você decidir beber, utilize transporte público, táxi ou serviços de transporte por aplicativo, por exemplo.

Operação Bafômetro em Alguns Estados do Brasil

São Paulo

Em São Paulo, a “Operação Direção Segura” é uma iniciativa conjunta entre o DETRAN-SP, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Realizam as blitzes em pontos estratégicamente calculados, especialmente durante a noite e nos finais de semana. Além do bafômetro, os policiais também verificam a documentação do veículo e do motorista.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a “Lei Seca RJ” é famosa por sua rigidez e frequência. As autoridades realizam blitzes em diversos pontos da cidade, especialmente em áreas com grande concentração de bares e restaurantes. As operações são móveis e podem mudar de local rapidamente, dificultando que os motoristas evitem a fiscalização.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, a Policia Miltar e o DETRAM-MG conduzem a “Operação Lei Seca”. Realizando-a em todo estado com foco em áreas urbanas e rodovias. Minas Gerais frequentemente realiza operações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aumentar a abrangência da fiscalização.

Paraná

No Paraná, a “Operação Vida no Trânsito” visa reduzir acidentes e mortes no trânsito. A Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o DETRAN-PR são os principais responsáveis pela execução das blitzes. Além das áreas urbanas, há um foco significativo nas rodovias estaduais e federais que cruzam o estado.

Bahia

Na Bahia, Intensifica-se a “Operação Paz no Trânsito” durante grandes eventos, como o Carnaval e festas populares, onde o consumo de álcool é mais comum. A Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o DETRAN-BA conduzem as blitzes em todo o estado, com foco em áreas urbanas e turísticas.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a “Balada Segura” visa reduzir acidentes envolvendo motoristas alcoolizados. O DETRAN-RS e Brigada Militar conduzem a iniciativa. Realiza-se o programa em parceria com diversos municípios, aumentando a abrangência das operações.

Pernambuco

Em Pernambuco, a “Operação Lei Seca PE” é conhecida pela fiscalização rigorosa e frequente, especialmente em áreas urbanas e rodovias. A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e o DETRAN-PE são os principais responsáveis pelas blitzes.

Conclusão

Para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades. Entenda o que a lei diz sobre o bafômetro, conheça seus direitos e adote práticas seguras, evitando que te parem numa blitz. Além disso, lembre-se de que a melhor maneira de evitar problemas é não consumir álcool antes de dirigir. Afinal, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e pequenas atitudes podem fazer uma grande diferença.

Bafômetro Positivo: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos

Posted on agosto 12, 2024 | by admin | Leave a Comment

Um teste do bafômetro positivo é um verdadeiro pesadelo para qualquer motorista. Imagine a cena: você volta de uma confraternização, onde relaxou e tomou alguns drinques. De repente, é parado em uma blitz e sopra o bafômetro. O resultado? Positivo. Nesse momento, surgem várias preocupações: quais serão as consequências? Como isso afetará minha vida? O que eu poderia ter feito para evitar essa situação?

Neste post, exploraremos as implicações de um teste do bafômetro positivo, discutindo, em primeiro lugar, as penalidades legais, juntamente com os impactos sociais e emocionais. Além disso, ofereceremos dicas eficazes para evitar esse constrangimento. Afinal, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.

Boa leitura!

Consequências Legais de um Teste do Bafômetro Positivo

Quando o resultado do bafômetro é positivo, as consequências legais são imediatas e severas. No Brasil, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) estabelece tolerância zero para a combinação de álcool e direção. Isso significa que qualquer quantidade de álcool detectada no sangue pode resultar em penalidades. Vamos detalhar as principais consequências:

1. Multa e Pontos na CNH

A multa para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool é pesada. Atualmente, o valor é de R$ 2.934,70, e o motorista ainda recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que é considerado uma infração gravíssima.

2. Suspensão da CNH

Além da multa, o motorista terá sua CNH suspensa por 12 meses. Durante esse período, ele está proibido de dirigir e deve passar por um curso de reciclagem para reaver a habilitação.

3. Apreensão do Veículo

Dependendo da situação, o veículo pode ser apreendido e levado ao pátio do Detran. Para retirá-lo, o proprietário deve pagar todas as taxas e regularizar a situação.

4. Processo Criminal

Se o nível de álcool no sangue for muito alto ou se o motorista causar um acidente, ele pode responder criminalmente. As penas variam de seis meses a três anos de detenção, além de multas e outras sanções.

O Que Fazer com Bafômetro Dá Positivo

1. Mantenha a Calma

A primeira e mais importante atitude é manter a calma. Ser pego de surpresa com um resultado positivo pode ser estressante, mas perder a cabeça só vai piorar a situação. Respire fundo e mantenha a compostura.

2. Coopere com a Autoridade

Cooperar com os policiais é essencial. Responder de forma educada e seguir as instruções pode ajudar a tornar o processo menos complicado. Lembre-se de que os policiais estão fazendo seu trabalho para garantir a segurança de todos no trânsito.

3. Solicite a Contraprova

Você tem o direito de solicitar uma contraprova, que é um novo teste realizado em um intervalo de tempo para confirmar o resultado inicial. Isso pode ser útil se você acredita que o primeiro teste foi impreciso.

4. Documente a Situação

Se possível, documente a situação. Anote os nomes dos policiais, o local e a hora da abordagem, e qualquer outra informação relevante. Isso pode ser útil caso você precise contestar a multa ou a suspensão da CNH posteriormente.

5. Evite Discussões

Discutir ou confrontar os policiais não vai ajudar. Se você acredita que houve algum erro ou abuso, o melhor caminho é registrar uma queixa posteriormente, com a ajuda de um advogado, se necessário.

6. Conheça Seus Direitos

Você tem o direito de ser informado sobre o motivo da abordagem e o resultado do teste do bafômetro. Além disso, tem o direito de permanecer em silêncio e não se autoincriminar. No entanto, é importante lembrar que recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode resultar em penalidades semelhantes às de um teste positivo, como multa e suspensão da CNH.

É possível recorrer ao teste positivo do bafômetro?

Sim, é possível recorrer ao teste positivo do bafômetro. Se você foi pego em uma blitz e o resultado do bafômetro deu positivo, existem algumas etapas que você pode seguir para contestar a penalidade. Vamos detalhar como funciona esse processo de recurso e quais são os seus direitos.

Como Recorrer ao Teste Positivo do Bafômetro

1. Solicite a Contraprova

Caso não concorde com o resultado do teste do bafômetro, saiba que você tem o direito de solicitar uma contraprova. Além disso, esse segundo teste deve ser realizado em um intervalo de tempo razoável para garantir a precisão dos resultados. Portanto, a contraprova pode confirmar ou refutar o resultado inicial.

2. Reúna Evidências

Primeiramente, documente tudo o que puder sobre a abordagem. Anote os nomes dos policiais, juntamente com o local e a hora da blitz, e qualquer outra informação relevante. Além disso, se possível, peça testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos. Afinal, essas informações podem ser úteis no processo de recurso.

3. Apresente uma Defesa Prévia

Após receber a notificação da multa e da suspensão da CNH, você tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao Detran. Nessa defesa, você pode argumentar sobre possíveis irregularidades na abordagem, no equipamento utilizado ou no procedimento adotado pelos policiais.

4. Recorra à JARI

Se a defesa prévia for negada, você pode, então, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esse é o primeiro órgão responsável por analisar recursos contra multas de trânsito. No recurso, é importante apresentar todos os argumentos e evidências que comprovem sua inocência ou possíveis irregularidades no processo.

5. Recorra ao CETRAN

Se a JARI também negar o recurso, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Esse é o último recurso administrativo disponível. Novamente, é importante apresentar todos os argumentos e evidências possíveis para contestar a penalidade.

6. Busque Assistência Jurídica

Se você acredita que houve abuso de autoridade ou erro no procedimento, por exemplo, pode ser útil buscar a assistência de um advogado especializado em direito de trânsito. Dessa forma, ele pode orientá-lo sobre os melhores passos a serem tomados e, além disso, garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.

Bafômetro Positivo: Argumentos Comuns em Recursos

Aqui estão alguns argumentos que você pode usar ao recorrer contra um teste positivo do bafômetro:

1. Irregularidades no Equipamento

Você pode argumentar, por exemplo, que o bafômetro utilizado não estava devidamente calibrado ou apresentava defeitos. Além disso, é importante calibrar e certificar regularmente os equipamentos para garantir a precisão dos resultados.

2. Procedimento Incorreto

Se os policiais não seguiram os procedimentos corretos durante a abordagem ou o teste, isso pode ser um argumento válido, como, por exemplo, não oferecerem a contraprova ou exercerem algum tipo de coação.

3. Problemas de Saúde

Em alguns casos, condições de saúde específicas podem afetar o resultado do bafômetro. Por exemplo, o aparelho pode facilmente confundir os elevados níveis de cetonas no sangue de pessoas com diabetes com álcool.

4. Tempo Decorrido

Na situação em que houve um longo intervalo de tempo entre a ingestão de álcool e o teste, você pode, portanto, argumentar que o nível de álcool no sangue já havia diminuído significativamente.

Recorrer ao teste positivo do bafômetro é um direito de todo motorista. Embora o processo possa ser complexo e demorado, é possível contestar a penalidade se houver evidências de irregularidades ou erros.

Consequências de ser pego no bafômetro

Posted on fevereiro 26, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, separamos as consequências de ser pego no bafômetro ou na Lei Seca, sendo um dos assuntos mais buscados por condutores. Principalmente aqueles que dirigem com frequência.

Assim, é uma das infrações mais famosas do Código de Trânsito Brasileiro, que teve seu marco histórico em 2008. Na prática, antes dessa data, existia uma certa tolerância relacionada ao consumo de álcool.

Porém, a partir daquele ano, veio a Lei Seca, com uma tolerância zero. Destaca-se que as autoridades passaram a considerar tal comportamento como crime, com pena de 3 a 6 meses de prisão.

Na prática, essa lei surgiu após uma série de estudos que mostraram o alto índice de mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de álcool.

Então, vamos começar!

Entenda o Código de Trânsito Brasileiro

Primeiramente, o CTB é um livreto indispensável para os condutores, inclusive disponível no formato digital.

Assim, é nele que estão dispostas todas as regras de direção, infrações, penalidades, multas e assim por diante. Para facilitar, existem dois artigos importantes, veja:

Art. 165: onde é destacado que dirigir sob influência de álcool e outras drogas configura infração gravíssima – é neste artigo que consta o fator multiplicador;
Art. 306: no qual a ação pode ser considerada crime, destacando as penas com detenção, multa e suspensão/proibição.

Vale destacar que a recusar o teste do bafômetro também é definida como uma infração gravíssima. Logo, existem as consequências: multa de quase R$3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, as autoridades podem reter o veículo, e se houver sinal de embriaguez configurando crime, a prisão em flagrante é cabível.

Se constar no bafômetro a partir de 0,34 mg/l, a sua pena pode variar de 6 meses a 3 anos. Fora as demais penalidades.

Talvez você não saiba: quando você recusa o teste do bafômetro, as autoridades aplicam as penalidades máximas administrativas – multa e suspensão da CNH.

Consequências de ser pego no bafômetro

Agora que você está familiarizado com o assunto, é hora de começar a entender na prática quais as consequências de ser pego no bafômetro.

Para isso, separamos cada uma dessas questões em tópicos. Confira!

O custo financeiro da multa

A princípio, uma das principais questões que surgem sobre o assunto é o gasto financeiro. Afinal, grande parte dos brasileiros não tem uma reserva de emergências para infrações de trânsito.

Então, quanto custa a multa da Lei Seca?

Em resumo, essa multa é de natureza gravíssima e ainda há o fator multiplicador por 10. Logo, multiplica-se esse número sobre o valor referente de R$293,47.

Assim, isso significa que o valor é de R$2.943,70 (podendo ser atualizado).

É importante ter em mente que a multa por recusar o teste do bafômetro é o mesmo.

Vale destacar que você tem o direito de recusar o bafômetro, sendo um direito garantido pela Constituição Federal, essencialmente para evitar que você produza provas contra si mesmo. No entanto, é importante ressaltar que essa recusa acarreta penalidades.

Geralmente, os condutores recusam o teste para tentar recorrer na decisão acerca da Lei Seca – Nesse caso, as autoridades coletam outros dados para comprovar o consumo de álcool, como sinais de embriaguez.

Supensão do direito de dirigir

Entre as penalidades mais significativas para os condutores quando falamos em Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir. Em outras palavras, você perde a sua CNH.

Neste cenário, você tem a sua carteira de motorista suspensa por doze meses. Quando isso acontece, terá de cumprir com as normas para ter a sua CNH novamente, o que inclui o curso de reciclagem.

O curso tem 30 horas e você fará uma prova, estando sujeito a ser aprovado ou não.

Inclusive, esse tipo de infração pode causar uma série de problemas secundários, principalmente para aqueles que são motoristas profissionais.

Em suma, você não tem mais o direito de ser um condutor. Então, se precisar ir para algum lugar, outra pessoa terá de pegar o seu carro ou você terá de contratar um serviço de app, como Uber de 99.

Simultaneamente, se dirige profissionalmente, pode ser que o demitam por justa causa. Isso acontece por a lei entender que a sua CNH é a base daquele trabalho e, ao perdê-la, é como se rompesse aquele “contrato”.

Quando acontece uma prisão na Lei Seca

Entre as consequências de ser pego no bafômetro, um que se destaca é a prisão.

Inclusive, sabe por que isso acontece?

Conforme as leis vigentes, dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias (como drogas) é considerado um crime. Já que, intencionalmente, você está colocando a si e outras pessoas em risco.

Dessa forma, as autoridades prendem o condutor quando ele sopra o bafômetro e identificam a presença de álcool.. Além disso, é possível que ocorra a prisão quando o motorista age de forma que comprometa a segurança.

Importante

Em caso de blitz da Lei Seca, se você estiver sozinho, a retenção do seu veículo é possível.

Nesses casos, há autoridades que permitem que você ligue para alguém buscar o carro. Entretanto, quando isso não é possível, elas retém o veículo e o enviam para o chamado “pátio”.

Ou seja, você também terá de pagar pela “locação” daquele espaço.

Consequências de ser submetido ao teste do bafômetro: Faça sua defesa

Por fim, ao ser pego na Lei Seca, você recebe uma Notificação de Autuação no endereço cadastrado nos órgãos de trânsito. Lembrando que, no instante da abordagem, as autoridades entregam o Auto de Infração ao condutor.

A recomendação é entrar com a Defesa Prévia em até 30 dias. O intuito é anular aquela autuação antes da aplicação da multa.

Porém, para isso funcionar, você deve apontar erros na notificação que recebeu ou mesmo na abordagem do agente.

Não funcionando, você recebe uma carta com a data para entrar com um recurso.

Na 1ª Instância, ocorrem as penalidades, mas você pode contestar a forma como a abordagem aconteceu. Na 2ª instância, o tribunal julgará todo o seu recurso.

Enfim, é importante que você converse com um profissional sobre o assunto e tome as medidas necessárias.

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Multas em 2024: regras e curiosidades

Posted on fevereiro 6, 2024 | by admin | Leave a Comment

As multas em 2024 seguem as regras (e mudanças) já circuladas nas redes. Por isso, aqui vamos apresentar os principais pontos de atenção para você entender e não correr riscos.

Da mesma maneira, separamos algumas curiosidades sobre o tema, que sempre levanta uma série de dúvida entre os condutores, principalmente se você já foi multado nesse início de ano ou teve de arcar com alguma em 2023. Confira!

Regras das multas em 2024

Primeiramente, vamos as multas mais comuns que podem afetar o orçamento do motorista. Para isso, tenha em mente que o Código de Trânsito Brasileiro as classifica em leve, média, grave e gravíssima. No geral, as gravíssimas são aquelas que ocasiona a perda da habilitação, mas não é uma regra exata.

Assim, temos:

Leve: 3 pontos + R$88,38
Média: 4 pontos + R$130,16
Grave: 5 pontos + R$195,23
Gravíssima: 7 pontos + R$293,47

O tópico de atenção aqui é que, diversas multas classificadas como gravíssima tem o fator multiplicador. Isso significa que o valor a ser pago pelo condutor é alto e ainda há a penalidade.

Por exemplo, dirigir embriagado é considerada uma multa gravíssima com multiplicador 10. Logo, o valor a ser pago é superior a R$2 mil e você ainda perde a sua CNH.

Neste cenário, um aspecto relevante se refere a quantidade de pontos que um condutor pode levar na sua carteira de habilitação. Desde 2021, o máximo de pontos em um período de 12 meses é 40.

Porém, existem algumas ressalvas quanto a isso.

Na prática, a regra dos 40 pontos só vale para os condutores que não tenham nenhuma infração gravíssima.

Ou seja, somando as demais infrações, no período de 12 meses, você pode atingir esse limite.

Porém, se tiver 1 infração gravíssima, o limite de pontos é 30 e, se tiver 2 ou mais infração gravíssima, o limite de pontos é 20. Lembrando que há infrações gravíssima que, diretamente, provocam a suspensão da CNH.

Motoristas de atividade remunerada: para os motoristas que trabalham na profissão, como caminhoneiros e taxistas, o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.

Infrações mais comuns

Neste tópico, separamos as infrações mais comuns que ocorrem no trânsito, considerando as pesquisas e estatísticas que vemos até hoje. Em cada uma dessas infrações (a ação), há penalidades, como as multas e pontuações na carteira de habilitação.

Dessa forma, as infrações costumam ter como principal penalidade um número de pontos e o pagamento de uma taxa. Entretanto, há situações em que acontece a suspensão do direito de dirigir, bem como a apreensão do veículo. Daí a importância de seguir as regras e conhecer as multas em 2024. Veja:

Excesso de velocidade em até 20%: 4 pontos + 130,16
Ultrapassagem em loca proibido: 5 pontos + R$195,23
Recusa no teste do bafômetro: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Dirigir sob influência de substâncias/álcool: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Usar o celular ao volante: 5 pontos + R$195,23
Estacionar em local proibido: 5 pontos + R$195,23
Dirigir moto sem capacete (motorista ou passageiro): suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo + R$293,47
Não usar o cinto de segurança (qualquer um dos passageiros): 5 pontos + R$195,23

Dependendo da situação, os valores da multa podem ser acrescidos, juntamente dos pontos. Por isso, siga as normas vigentes.

Como verificar e pagar as multas em 2024

A verificação de multas ficou mais simples após a pandemia, com a popularização dos apps, como Minha Carteira Digital. Dessa forma, você consegue conferir se há infrações.

Simultaneamente, é comum o envio de uma carta para o endereço. Entretanto, ainda fique de olho no app.

Após receber a notificação, verifique o valor e pague em dia para evitar o adicional (juros).

O pagamento dessas multas pode feito pela internet (nos bancos), na central de atendimento telefônico, presencialmente e por meio de boletos.

Se outra pessoa estava conduzindo o veículo, junto da carta ou por outros meios, é possível fazer a troca da infração. Ou seja, você preenche uma folha com os dados do motorista. Logo, retiram-se os pontos da sua CNH e o responsável faz o pagamento da multa.

Neste caso, é essencial fazer isso o quanto antes e conversar com o condutor.

Importante: em caso de roubos/furto do veículo, faça um Boletim de Ocorrência o quanto antes. Dessa maneira, se multarem o criminoso, você tem um documento que prova que não era você e que já tomou as medidas cabíveis.

Já para recorrer a multa, você tem 30 dias após receber a notificação para fazer a defesa prévia. Em seguida vem o recurso em Primeira Instância e, se necessário, Segunda Instância.

Curiosidades

Agora, vamos a algumas curiosidades sobre as multas de trânsito que poucos condutores conhecem ou que se misturam as penalidades já conhecidas.

+5 penalidades administrativas

Além das multas, que são os valores que você paga, o CTB prevê outras 5 penalidades. Algumas delas conhecidas, outras nem tanto, veja:

Advertência escrita;
Obrigatoriedade no curso de reciclagem;
Cassação da CNH;
Cassação da permissão de dirigir;
Suspensão da CNH.

Aqui também se enquadram outras medidas, como a desobstrução de vias, fluidez do tráfego, bem como verificação das infrações ocorridas, irregularidades, etc.

A multa vem de uma infração, porém, nem toda infração traz uma multa

De maneira bem simples, funciona assim: todas as multas são resultado de uma infração. A autoridade penaliza o condutor que infringe a lei, aplicando-lhe uma multa.

Entretanto, há infrações em que não haverá multas a serem pagas.

Por exemplo, se teve uma multa leve ou média (sem nenhuma outra nos últimos 12 meses), pode fazer um requerimento no Detran e trocar a multa por uma advertência.

Prazo das multas em 2024

Agora, a uma nova lei diz que os órgãos de trânsito têm um prazo para aplicar a penalidade de uma multa.

Diante disso, em casos de defesa prévia indeferida ou quando o infrator não recebe essa informação, o prazo para aplicar a multa é de 180 dias. Sempre conte a partir da data em que cometeu-se a infração.

Já quando a foi realizada uma defesa prévia dentro do tempo, o prazo é de 360 dias.

Enfim, isso quer dizer que pode-se aplicar as multas dentro de 6 ou 12 meses, e assim elimina-se aquele esquecimento por parte dos órgãos ou até dos condutores.

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Bafômetro no carnaval 2024 e o aumento das blitz

Posted on fevereiro 2, 2024 | by admin | Leave a Comment

Com a chegada de um dos feriados mais reconhecidos no Brasil, muitos condutores ficam na dúvida sobre a Lei Seca. Diante disso, separamos mais sobre o bafômetro no carnaval 2024, incluindo dicas para se preparar para o aumento das blitz.

Aqui, é importante ter em mente que, mesmo o foco sendo o consumo de bebidas alcoólicas, existem outros aspectos que merecem sua atenção.

Simultaneamente, as blitz são uma ferramenta eficiente na tentativa de controlar atitudes imprudentes, que posam colocar você ou terceiros em risco.

Conforme pesquisas, durante o Carnaval, cresce o número de acidentes nos perímetros urbanos e rodovias. Comparando 2021 a 2022, o aumento foi de quase 20%, muitos fatais. Isso considerando que ainda foi uma época em que muitos não saíram de casa, devido a toda a pandemia dos anos anteriores.

Já em 2023, o número de óbitos teve uma queda significativa. O que indica que as medidas de conscientização e ações tem surtido efeito. Agora, vamos nos preparar para este ano!

Bafômetro no Carnaval 2024: o que você não pode esquecer?

Primeiramente, vamos recapitular as principais perguntas que surgem nesse período festivo do ano. Ou seja, é hora de relembrar a Lei Seca, funcionamento básico das blitz, teste do bafômetro no carnaval e mais. Confira.

O que são e como funcionam as blitz de trânsito?

As blitz policiais são ações massivas em que diversos motoristas são parados em locais específicos para garantir a fiscalização. Logo, tem como objetivo visualizar se há ilegalidades ou irregularidades.

Na maioria das vezes, as blitz acontecem em pontos específicos das cidades/rodovias, onde há vias de paradas e outras para seguir.

Assim, se você receber um sinal de parar ou se for necessário aguardar, siga conforme o que for falado pelas autoridades policiais.

O que vemos nas blitz é que o foco é observar a documentação do veículo e CNH, se estão tudo correto, se há problemas visíveis com o carro (como falta de luz) e o teste do bafômetro.

Teste de bafômetro no carnaval 2024

O teste de bafômetro no carnaval é praticamente uma regra, isso por ser algo bastante comum. Logo, aumenta o número de blitz e testes.

Na prática, se você não bebeu ou se esperou o tempo suficiente (24 horas – recomendação), faça o teste do bafômetro sem medo. Basta fazer e esperar o resultado negativo.

Para aqueles que beberam, o ideal seria contratar um Uber, táxi ou outro meio de transporte no qual você não é o condutor.

Se for parado em uma blitz, você pode fazer ou recursar o teste, mas as penalidades serão as mesmas. O direito a recusa é constitucional: você tem o direito de não criar provas contra você.

Se houver recusa, as medidas legais são tomadas e você tem o direito de buscar e apresentar provas a seu favor. Neste caso, os policiais informam outros aspectos, como sinais de embriagues (pupila dilatada, falar arrastado, odor de álcool, etc).

Importante: a Polícia Federal afirma que o teste pode pegar resquícios mesmo 12 horas após o consumo de álcool. Ou seja, tenha cuidado!

Lei Seca

A Lei Seca foi um marco histórico no país, causando um grande divisor no aspecto legal.

Em suma, antes da lei, existia uma tolerância. Ou seja, todo condutor que fazia o teste do bafômetro, poderia alcançar uma determinada porcentagem e aquilo não seria um problema.

A partir da Lei Seca, a tolerância é zero.

Dessa forma, qualquer resquício de álcool é considerado crime. Em alguns casos, o teste pode ser refeito, caso o condutor afirme que não tenha bebido ou mesmo quando houverem dúvidas (comum quando o motorista usou, por exemplo, um enxaguante bucal a base de álcool).

Enfim, a Lei Seca tem as seguintes penalidades: multa, no valor de R$ 2.934,70*, suspensão da sua carteira de motorista por doze meses e retenção do seu veículo e CNH.

Além disso, se o bafômetro acusar 0,34 mg/l ou mais, há outra penalidade: detenção de 6 meses a 3 anos.

Como se preparar para o aumento das blitz?

Por fim, separamos algumas dicas de como você pode (e deve) se preparar para o aumento das blitz com bafômetro no carnaval. Neste tópico, o objetivo é tornar a sua vida mais tranquila, evitar problemas e garantir a segurança, sua e daqueles que estão a sua volta.

É importante destacar que a Lei Seca, e todas as outras relacionadas, foram desenvolvidas considerando os efeitos da bebida no organismo.

Na prática, o álcool acelera os batimentos cardíacos, aumenta a produção de suor e causa diversos “sintomas” no cérebro, que são os de maior destaque aqui, como:

Causa uma perda no reflexo;
Rebaixamento da memória;
Reduz a atenção e capacidade de foco;
Provoca sonolência;
Altera a capacidade de julgamento;
Causa letargia e altera as respostas emocionais, etc.

Justamente por isso, a regra é: se beber, não dirija!

Retomando, para se preparar para essa ocasião, as dicas são:

Revisão do automóvel: faça uma revisão mecânica, principalmente se for viajar, para evitar problemas no percurso;
Garanta a funcionalidade: dos faróis, step, macaco e outras ferramentas, setas, sinal de alerta, etc;
Saiba o percurso que irá percorrer: isso evita que você acabe se perdendo ou indo por vias lotadas;
Esquema de direção: se for o condutor, não beba, ou tenha alguém de segurança para ser o condutor no seu lugar;
Prefira deixar o carro guardado: pegue um táxi, aplicativos ou outros meios de transporte;
Coma bem e beba água: os condutores devem se alimentar e se hidratar, para garantir atenção e energia no percurso todo (ida e volta);
Cuidado com o sono: se estiver com sono, o ideal é descansar antes de pegar no volante. Afinal, você pode acabar “apagando” no caminho.

Nas blitz

Se for parado em uma blitz, a recomendação é manter a calma e fazer o que for solicitado. Geralmente, as autoridades policiais pedem para você encostar em um local sinalizado da via e entregar documentos do carro e CNH. Em seguida, é comum que os policiais peçam o teste do bafômetro no carnaval, já que é uma época do ano que muitos condutores acabam bebendo.

Lembre-se que a tolerância é zero.

Como as fiscalizações são mais intensas, é importante ficar atento ao percurso. Além disso, tenha um cuidado extra com limites de velocidade, acostamentos e placas, principalmente em regiões que não conhece ou não está habituado.

Importante: muitos condutores dizem que dirigem melhor quando bebem. Essa sensação decorre das alterações cognitivas provocadas pelo álcool, que alteram o julgamento, capacidade sensorial e as emoções.

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Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Posted on setembro 10, 2021 | by admin | Leave a Comment

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

utilizar o clip do peito muito baixo;
reclinar da maneira errada;
deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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