Guia Completo sobre Multas: Tipos, Valores e Como Recorrer

Guia Completo sobre Multas: Tipos, Valores e Como Recorrer

No Guia Completo sobre Multas: Tipos, Valores e Como Recorrer, você vai encontrar todas as informações necessárias para entender e lidar com as multas de trânsito de maneira eficaz. 

As multas de trânsito são uma realidade que todos os motoristas precisam enfrentar em algum momento. Você sabia que existem diferentes tipos de multas de trânsito, que variam conforme a gravidade da infração?

Dessa forma, compreender os diferentes tipos de multas, seus valores e como recorrer pode fazer uma grande diferença no seu bolso e na sua tranquilidade.

Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre multas de trânsito, ou seja,  desde as infrações mais comuns até o processo de recurso.

 

Guia Completo sobre Multas: Quais são os tipos? Conheça Cada Categoria em Detalhes

As multas de trânsito são classificadas de acordo com a gravidade da infração cometida.  Do mesmo modo, cada tipo de multa possui uma penalidade específica, que inclui a adição de pontos na carteira de habilitação e um valor monetário a ser pago. Abaixo, explicaremos detalhadamente os tipos de multas de trânsito:

1. Multas Leves

Descrição: As infrações leves são aquelas que representam um risco menor à segurança no trânsito. Ou seja, geralmente, são infrações que não causam grandes transtornos ou perigos imediatos.

Exemplos:

  • Estacionar em local proibido.
  • Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios.

Penalidades:

  • Pontos na Carteira: 3 pontos.
  • Valor da Multa: R$ 88,38.

2. Multas Médias

Descrição: As infrações médias são aquelas que têm um impacto moderado na segurança do trânsito. Elas são mais graves que as leves, mas ainda não representam um risco extremo.

Exemplos:

  • Dirigir sem cinto de segurança.
  • Estacionar em desacordo com a regulamentação específica.

Penalidades:

  • Pontos na Carteira: 4 pontos.
  • Valor da Multa: R$ 130,16.

3. Multas Graves

Descrição: As infrações graves são aquelas que colocam em risco a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres. Elas são consideradas sérias e podem causar acidentes ou situações perigosas. Além disso, as infrações de trânsito gravíssimas não só resultam em multas pesadas, mas também podem levar à suspensão ou até mesmo à cassação do direito de dirigir.

Exemplos:

  • Falar ao celular enquanto dirige.
  • Transitar pela contramão em vias de mão única.

Penalidades:

  • Pontos na Carteira: 5 pontos.
  • Valor da Multa: R$ 195,23.

4. Multas Gravíssimas

As infrações gravíssimas são as mais severas e representam um risco significativo à segurança no trânsito. Além disso, elas podem resultar em acidentes graves e,portanto, têm consequências mais rigorosas.

 

Exemplos:

  • Dirigir sob influência de álcool ou drogas.
  • Participar de corridas ilegais (rachas).
  • Ultrapassar em local proibido.

Penalidades:

  • Pontos na Carteira: 7 pontos.
  • Valor da Multa: R$ 2934,70 (podendo ser multiplicado em casos específicos, como reincidência).
Tabela Resumo das Multas

 

Tipo de InfraçãoExemplosPontos na CarteiraValor da Multa (R$)
LeveEstacionar em local proibido, conduzir sem documentos388,38
MédiaDirigir sem cinto de segurança, estacionar irregularmente4130,16
GraveFalar ao celular enquanto dirige, transitar pela contramão5195,23
GravíssimaDirigir sob influência de álcool, participar de rachas72934,70

Fatores Multiplicadores em Multas de Trânsito

Algumas infrações de trânsito são tão graves que a legislação prevê a aplicação de fatores multiplicadores sobre o valor da multa. Em outras palavras, isso significa que o valor da multa pode ser multiplicado por um determinado número, consequentemente aumentando significativamente a penalidade financeira.

Como Funciona?

  1. Infração Grave

    • Exemplo: Dirigir bêbado.
    • Multa Base: R$ 2.934,70.
    • Multiplicador: Se você cometer a mesma infração de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
    • Valor Final: R$ 29.347,00.
  2. Recusar o Teste do Bafômetro

    • Multa Base: R$ 2.934,70.
    • Multiplicador: Se recusar de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
    • Valor Final: R$ 29.347,00.
  3. Participar de Rachas

    • Multa Base: R$ 2.934,70.
    • Multiplicador: Se participar de novo em 12 meses, a multa é multiplicada por 10.
    • Valor Final: R$ 29.347,00.

Guia Completo sobre Multas: Quem Pode Aplicar Multas?

As multas de trânsito podem ser aplicadas por diferentes autoridades e órgãos, cada um com sua área de atuação específica. Primeiramente, vamos entender quem são esses agentes e em seguida, como eles atuam.

1. Polícia Militar (PM)

  • Atuação: Em áreas urbanas e rodovias estaduais.
  • Função: Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, aplicar multas e garantir a segurança pública.

2. Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Atuação: Em rodovias federais.
  • Função: Fiscalizar o trânsito nas estradas federais, aplicar multas e garantir a segurança nas rodovias.

3. Agentes de Trânsito Municipais

  • Atuação: Em áreas urbanas, dentro dos limites do município.
  • Função: Fiscalizar o trânsito, aplicar multas e gerenciar o tráfego local.

4. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)

  • Atuação: Em todo o estado.
  • Função: Fiscalizar e aplicar multas relacionadas a infrações administrativas, como documentação irregular e licenciamento de veículos.

5. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

  • Atuação: Em rodovias federais sob sua administração.
  • Função: Fiscalizar e aplicar multas em rodovias federais que não são cobertas pela PRF.

6. Agentes da Guarda Municipal

  • Atuação: Em áreas urbanas, dentro dos limites do município.
  • Função: Em algumas cidades, a Guarda Municipal também tem a função de fiscalizar o trânsito e aplicar multas.

Guia Completo sobre Multas: Como Consultar Multas de Trânsito?

Consultar multas de trânsito é um processo essencial para manter-se informado sobre a situação do seu veículo e evitar surpresas desagradáveis. Além disso, existem várias maneiras de fazer essa consulta, tanto online quanto presencialmente. Abaixo, explico os principais métodos:

1. Consulta Online pelo Site do DETRAN

Cada estado possui um site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) onde você pode consultar multas. Veja o passo a passo:

  1.  Em primeiro lugar, acesse o Site do DETRAN do Seu Estado
    • Procure pelo site oficial do DETRAN do seu estado. Por exemplo, para São Paulo, o site é DETRAN-SP.
  2. logo depois, encontre a Seção de Multas
    • No site, procure pela seção de “Multas” ou “Infrações”.
  3. Em seguida, informe os Dados do Veículo
    • Você precisará informar a placa do veículo e, em alguns casos, o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
  4. Logo após, verifique as Multas
    • Após inserir os dados, você terá acesso a uma lista de multas pendentes, com detalhes como data, local e valor da infração, por exemplo.

Além disso, outros meios para consultar multas de trânsito,se dá através de  aplicativos de trânsito como o Detran, do portal de serviços do Governo Federal através do GOV.BR, por exemplo,  ou memso presencialmente, comparecendo a uma unidade do Detran da sua cidade.

 

O Que Fazer Caso Seja Multado?

Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência desagradável, mas saber como proceder pode ajudar a resolver a situação de maneira eficiente e, em alguns casos, até mesmo contestar a penalidade. Nesse sentido, descubra abaixo  o que fazer caso você seja multado:

1. Recebimento da Notificação de Multa

Ao ser multado, você receberá uma notificação de infração pelo correio. Esta notificação contém informações importantes, como:

  • Data e hora da infração
  • Local da infração
  • Descrição da infração
  • Valor da multa
  • Pontos a serem adicionados à sua carteira de habilitação
  • Prazo para pagamento ou recurso

2. Verifique os Dados

Antes de qualquer ação, verifique cuidadosamente todos os dados na notificação:

  • Data e Hora: Além disso, confirme se você estava no local indicado na data e hora mencionadas.
  • Local: Da mesma forma, verifique se o local da infração está correto.
  • Descrição da Infração: Além disso, certifique-se de que a descrição da infração corresponde ao que realmente aconteceu.

3. Pague a  Multa

Se, por acaso, você concorda com a multa e não deseja recorrer, então o próximo passo é realizar o pagamento. Aqui estão os passos:

  1. Acesse o Site do DETRAN
    • Em primeiro lugar, visite o site do DETRAN do seu estado para obter o boleto de pagamento.
  2. Gere o Boleto
    • Em seguida, insira os dados do veículo e gere o boleto para pagamento.
  3. Efetue o Pagamento
    • Finalmente, pague o boleto dentro do prazo estipulado para evitar juros e penalidades adicionais. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou online.

4. Recorra a multa se ncessário

Caso você acredite que a multa foi aplicada de forma injusta, saiba que você tem o direito de recorrer. Veja como proceder:

  1. Reúna Provas
    • Antes de mais nada, colete todas as provas que possam apoiar sua defesa, como fotos, vídeos, testemunhas e documentos.
  2. Elabore a Defesa Prévia
    • Em seguida, escreva uma defesa clara e objetiva, explicando os motivos pelos quais você acredita que aplicou-se incorretamente a  multa.. Inclua todas as provas.
  3. Envie a Defesa
    • Logo depois, envie sua defesa para o órgão responsável dentro do prazo estipulado na notificação. Certifique-se de seguir todas as instruções e anexar todos os documentos necessários.
  4. Aguarde a Resposta
    • Por último, após enviar a defesa, aguarde a resposta do órgão de trânsito. Se indeferirem a defesa, você ainda pode recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

5. Acompanhe o Processo

Todavia, se você optou por recorrer, é fundamental acompanhar o andamento do processo:

  • Verifique o Status Online: Muitos DETRANs oferecem a possibilidade de acompanhar o status do recurso online.
  • Mantenha-se Informado: Fique atento a qualquer comunicação do órgão de trânsito sobre o andamento do seu recurso.

Está impossibilitado de dirigir por conta de sua Habilitação Suspensa? Estourou o limite de Pontos na CNH,  sofreu Multa Gravíssima ou cometeu uma Infração Auto Suspensiva? Entre em contato com a Regularize! Nossa equipe  está pronta para ajudá-lo a recuperar sua habilitação e resolver qualquer pendência relacionada ao seu histórico de trânsito.

 

5 Motivos que Levam à Cassação da CNH

5 Motivos que Levam à Cassação da CNH

Atenção, motorista! Você sabe quais são os principais motivos que podem levar à cassação da CNH? Mais do que uma simples penalidade, a perda da carteira de habilitação é um sinal de alerta para comportamentos perigosos no trânsito.

Neste artigo, vamos desvendar os 5 principais motivos que podem te levar a perder a CNH. Conhecendo-os, você estará mais apto a tomar medidas preventivas e garantir a segurança de si mesmo e dos demais nas vias.

1. Acúmulo de Pontos é um dos Motivos que Levam à Cassação da CNH

O sistema de pontos na CNH, além de ser uma das formas mais comuns, serve como um instrumento eficaz para monitorar o comportamento dos motoristas nas vias públicas. Cada infração de trânsito cometida gera uma quantidade específica de pontos, que são registrados e somados ao prontuário do condutor.

A fim de garantir a segurança no trânsito, o sistema estabelece limites: quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, uma medida cabível é aplicada: sua CNH pode ser suspensa. Caso o condutor reincida nessa situação, a penalidade pode ser ainda mais severa, levando à cassação da CNH, como medida extrema para garantir a segurança de todos.

Portanto, o sistema de pontos na CNH funciona como um mecanismo educativo e preventivo, incentivando os motoristas a adotarem uma postura mais consciente e responsável no trânsito. Ao seguir as leis de trânsito e evitar infrações, os motoristas garantem não apenas sua própria segurança, mas também a segurança de todos os outros usuários das vias.

Como Funciona o Sistema de Pontos?

TIPO DE INFRAÇÃOPONTOS
Infrações Leves3
Infrações Médias4
Infrações Graves5
Infrações Gravíssimas7

A reincidência em infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, pode acelerar o processo de cassação da CNH.

2. Conduzir Sob Efeito de Álcool ou Drogas e a Cassação da CNH

O ato de dirigir sob a influência de álcool ou drogas é uma das infrações mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta irresponsável coloca em risco a vida do condutor e de terceiros, transformando as vias públicas em verdadeiras zonas de perigo. Por esse motivo, a legislação brasileira trata essa prática com extrema severidade, aplicando medidas punitivas rigorosas para coibir tais comportamentos e proteger a segurança pública.

Consequências da Direção Sob Efeito de Álcool ou Drogas

  • Multa: Valor elevado, podendo ser multiplicado em caso de reincidência.
  • Suspensão da CNH: Inicialmente, a CNH pode ser suspensa por até 12 meses.
  • Cassação da CNH: Em casos de reincidência ou agravantes, como acidentes com vítimas, a CNH pode ser cassada.

Portanto, a fiscalização é rigorosa, especialmente em operações como a Lei Seca, que realiza blitzes para identificar motoristas alcoolizados.

3. Participação em Rachas e Competições leva à Cassação da CNH

Participar de corridas ilegais, conhecidas como “rachas”, ou de competições não autorizadas é uma infração gravíssima que pode levar à cassação da CNH. Essas atividades são extremamente perigosas e colocam em risco a vida de todos os envolvidos, além de pedestres e outros motoristas.

Penalidades para Participação em Rachas

  • Multa: Valor elevado, com possibilidade de multiplicação em caso de reincidência.
  • Apreensão do Veículo: É possível que apreendam o veículo utilizado na competição.
  • Suspensão e Cassação da CNH: A CNH pode ser suspensa e, em casos de reincidência, cassada.

A legislação é clara ao proibir qualquer tipo de competição não autorizada em vias públicas, e as autoridades de trânsito têm intensificado a fiscalização para coibir essas práticas.

4. Cassação da CNH: CNH Falsa ou Fraude no Processo de Habilitação

A utilização de uma CNH falsa ou a prática de fraudes no processo de obtenção da habilitação são infrações gravíssimas que levam à cassação imediata da CNH. Além disso, considera-se essas práticas como crimes, os quais são punidos com rigor pela legislação brasileira.

Consequências do Uso de CNH Falsa

  • Cassação Imediata da CNH: Invalidam o documento e o condutor perde o direito de dirigir.
  • Processo Criminal: O condutor pode responder criminalmente por falsificação de documento público.
  • Multa e Detenção: A lei condena o condutor a penas de detenção, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

É fundamental seguir todos os passos para tirar a CNH de forma honesta e transparente. Tentativas de burlar o sistema não trarão benefícios, apenas problemas.

5. Cometer Homicídio ou Lesão Corporal Grave na Direção

Um motorista que comete homicídio ou causa lesão corporal grave enquanto dirige está cometendo uma das infrações mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Essa conduta irresponsável coloca em risco a vida de outras pessoas e, por isso, a legislação de trânsito trata com extrema severidade tais situações, que geralmente envolvem imprudência, negligência ou imperícia do condutor.

Além disso, as consequências para o autor de tais infrações são severas e abrangentes. Portanto, é fundamental que os condutores estejam cientes da gravidade de suas ações no trânsito.

Penalidades para Homicídio ou Lesão Corporal na Direção

  • Cassação da CNH: Cassa-se a CNH imediatamente, e o condutor perde o direito de dirigir.
  • Processo Criminal: O motorista pode responder por homicídio culposo ou doloso, dependendo das circunstâncias.
  • Detenção: A lei condena o condutor a penas de detenção, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas infrações não apenas resultam na perda da CNH, mas também têm consequências legais e sociais graves, afetando a vida do condutor e das vítimas.

É importante ressaltar que as consequências de tais infrações vão além das sanções legais:

  • Traumas psicológicos: As vítimas e seus familiares podem sofrer traumas psicológicos irreparáveis, especialmente em casos de homicídio.
  • Dificuldades financeiras: As vítimas e seus familiares podem enfrentar graves dificuldades financeiras para arcar com os custos de tratamento médico, funeral e outros.
  • Impacto social: As infrações de trânsito graves podem ter um impacto significativo na sociedade, gerando medo, insegurança e desconfiança nas pessoas.

CNH em dia: dirija com segurança e evite a cassação!

Neste artigo, você conheceu os 5 principais motivos que podem levar à perda da carteira de habilitação. Lembre-se: dirigir com responsabilidade, seguir as leis de trânsito e estar sempre atento às regras são atitudes essenciais para garantir a segurança no trânsito e manter sua CNH em dia.

Além disso, a prevenção é sempre o melhor caminho! Portanto, evite comportamentos de risco, dirija com atenção e contribua para um trânsito mais seguro para todos.

Por fim, dirija com segurança e responsabilidade! Sua vida e a dos outros dependem disso.

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Renovação de CNH – Principais respostas

Renovação de CNH – Principais respostas

Nesse post, você confere como fazer a renovação de CNH e os cuidados que deve ter com este documento. Afinal, a carteira de habilitação é indispensável para os condutores, seja você um motorista comum ou profissional. 

Dessa forma, também separamos uma série de questões que surgem sobre o assunto, para tirar todas as dúvidas. Confira! 

Renovação de CNH – Principais respostas Como fazer a renovação de CNH  

A princípio, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com as regras específicas do estado onde você reside. Por isso, é importante conferir como funciona no seu. Aqui, apresentaremos uma recomendação geral. 

Também é importante lembrar que o prazo para fazer isso é de 30 dias após o vencimento. Ou seja, se a sua CNH vence em 10 de abril, você terá até dia 10 de maio para ter o documento novo. 

Entretanto, a nossa recomendação, é iniciar esse processo de forma antecipada. Ou seja, quando o dia do vencimento chegar, você já pediu sua nova carteira de habilitação. 

Passo-a-passo para renovação da CNH:

  1. Verifique a validade da sua CNH: Antes de iniciar o processo de renovação, verifique a validade da sua CNH e fique atento a essa data; 
  2. Agende um exame médico e psicológico: A renovação da CNH geralmente requer um exame médico. Frequentemente, é solicitado o exame oftalmológico. Porém, há casos em que é necessário exame para avaliação física e mental;  
  3. Reúna os documentos necessários: Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:
  • Documento de identificação (RG, CPF, etc.);
  • Comprovante de residência;
  • CNH anterior (caso não seja a primeira habilitação);
  • Comprovante de pagamento das taxas.
  1. Realize o pagamento das taxas: Há uma taxa para a renovação da CNH que deve ser paga antes de dar entrada no processo. O valor pode variar conforme o tipo de habilitação e Estado; 
  2. Agende o atendimento no órgão de trânsito: Em alguns casos, é necessário agendar um horário para comparecer ao órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH; 
  3. Compareça ao órgão de trânsito: No dia agendado, compareça ao órgão de trânsito levando todos os documentos necessários. Você também pode ser submetido a uma prova teórica, dependendo da legislação local.
  4. Retire a nova CNH: Após a aprovação do processo de renovação, você receberá a nova CNH. Normalmente, a nova carteira é entregue no próprio órgão de trânsito.

Lembre-se de verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Renovação de CNH – Principais respostas : Você conhece algum representante do Detran? 

Os representantes do Detran são espaços em que os serviços são realizados de forma rápida e prática. Um exemplo disso é o PoupaTempo. 

Nesses lugares, você faz tudo o que precisa para renovação a sua carteira de motorista. 

Logo, basta agendar o seu horário e comparar no dia com seus documentos pessoais. Nos guichês, você faz a biometria, tira a foto e realiza os exames necessários.  

Vale a pena conferir. 

 

Principais dúvidas sobre renovação do documento 

 

É necessário realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH? Onde e como realizar esses exames?

Os exames médicos costumam avaliar questões como acuidade visual, auditiva, coordenação motora e condições de saúde geral. Já os exames psicológicos avaliam aspectos como capacidade de concentração, controle emocional e reações a situações de estresse.

Para realizar esses exames, você deve procurar um médico/psicólogo credenciado pelo órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH. Basta solicitar a lista de profissionais e locais de atendimento. 

Após a realização dos exames, é necessário apresentar os resultados no órgão de trânsito no momento da renovação da CNH. É importante verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Esse tipo de exame é solicitado quando o condutor possui alguma condição especial. Como limitação de movimentos, uso de medicamentos controlados e outros. 

Já o processo de renovação deve ser iniciado, ao menos, quinze dias antes da data de vencimento. Isso evita esquecimentos e demais problemas.  

Na dúvida, ligue ou vá até um órgão responsável. 

Qual é a validade da CNH e quando devo iniciar o processo de renovação?

A validade da CNH mudou. 

Na prática, todos os condutores com até 49 anos de idade que renovam a CNH, tem a validade de anos. 

Já par aos condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos. Superior a isso, a validade é de 3 anos. 

 

Fui reprovado no exame oftalmológico, e agora? 

Se você já usa óculos, é provável que realize exames periódicos, para acompanhar possíveis mudanças. 

Porém, em todo caso, pode ser que o seu “grau” aumente sem que você perceba rapidamente. Inclusive, isso é comum em pessoas que nunca tiveram problemas, já que vão se adaptando aquela “baixa visão”. 

Então, se você foi renovar a sua CNH e acabou reprovado no exame oftalmológico, vai precisar marcar uma consulta, avaliar o seu quadro e refazer o exame. Por isso é importante não esperar até o último dia para renovar sua habilitação. 

Frequentemente, repetir esse exame não tem custo, mas confira as normas do seu Estado. 

 

Renovação de CNH – Principais respostas : quanto tempo leva para renovar a CNH e receber a nova carteira?

O tempo varia conforme o Estado e local. 

Há lugares que emitem a nova CNH na hora, outros pedem um tempo de espera, de 5 a 15 dias. 

Uma dica é baixar o aplicativo da CNH Digital, já que ela atualiza mais rapidamente. Principalmente se o lugar onde está o processo de recebimento é um pouco mais demorado. 

 

O que fazer se minha CNH estiver vencida há muito tempo?

Caso sua CNH esteja vencida há muito tempo, a recomendação é regularizar essa situação o quanto antes. 

Geralmente, o processo é o mesmo: você vai até uma unidade e segue o passo-a-passo, com exames e documentação. 

Entretanto, em casos em que a carteira de habilitação já venceu há algum tempo, você terá de pagar multas e outras penalidades. Além disso, caso se envolva em um acidente, pode ter a cobertura do seu seguro negada. 

Gostou das orientações que apresentamos no conteúdo? Então, acessenosso blog e nos siga em nossas redes sociais. Estamos no Instagram, Facebook e Youtube.

 

Saiba como recorrer a multas de trânsito

Saiba como recorrer a multas de trânsito

Se você não sabe como recorrer a multas de trânsito, agora é hora de entender o passo-a-passo prático, inclusive pela internet. Afinal, atualmente, realizar tudo em poucos cliques, sem sair de casa, pode otimizar a sua rotina.

É importante destacar que este recurso é legal, sendo uma medida contra aquela penalidade. Isso ocorre por todos os brasileiros terem direito básico a defesa. 

Dessa forma, você pode contestar as infrações, passando por um processo avaliativo, podendo ou não ser aceito. 

Então, vamos começar. 

Passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito 

Primeiramente, saiba que não são todos os Estados que permitem o recurso digital.  Depois, no geral, algumas regiões já aceitam que tudo seja feito pela internet, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e São Paulo. 

Em alguns Estados, parte do processo pode ser online, mas não ele todo. Na dúvida, consulte o site oficial do Detran para saber mais. 

Dessa forma, o passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito são: 

  • Acesse o site oficial do Detran – ou respectivo do seu Estado; 
  • Faça o seu cadastro/registro com a sua CNH; 
  • Clique na aba “Infrações” e depois em “Recursos/Defesa”; 
  • Na nova página, complete todos os espaços com as informações que estão sendo solicitadas; 
  • Revise todos os dados e faça correções quando necessário; 
  • Anexe a sua Defesa; 
  • Clique em “Enviar”. 

Os documentos necessários para solicitar uma advertência por escrito inclui RG, CNH, Notificação da Autuação; Requerimento de Solicitação e Advertência por escrito – disponível no site e outros. 

Já para a Defesa Prévia, é necessário apresentar a CNH, RG, Requerimento para Defesa de Autuação já preenchido, Notificação da Autuação e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital. 

Tudo isso sempre vai aparecer na tela, para você conferir. 

Importante: nem sempre o Detran é o órgão que fez a autuação – e você deve fazer a defesa naquele que o autuou. Entretanto, o processo é semelhante em todas as plataformas. 

Outras questões importantes para recorrer 

Seguindo no tema, existem alguns tópicos importantes relacionados a como recorrer a multas de trânsito que, nem sempre, são discutidos. 

A advertência por escrito é quando o condutor foi autuado com uma infração leve ou média e, nos últimos 12 meses, você não tem nenhuma outra infração. Nesses casos, substítui a multa e a pontuação por uma advertência por escrito. 

Isso acontece por os órgãos de trânsito verem essa advertência como uma medida educativa, uma forma de conscientização em que o seu histórico é avaliado. 

A defesa prévia é a sua chance de contestar aquela infração em um prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do AIT – Auto de Infração de Trânsito

Vale lembrar que o Detran é responsável pelas infrações estaduais. Porém, além dessas, há as multas federais e municipais. Então, veja o nome do órgão na autuação e tome as medidas corretas. 

A primeira instância do recurso ocorre no Jari com prazo igual a data de vencimento da multa. Quando este é recusado, há a segunda instância, no Cetran, com o prazo de 30 dias contados a partir da notificação da primeira instância. 

Enfim, em um resumo prático, os passos desse processo incluem: Advertência por Escrito > Defesa Prévia > JARI > Recurso em Segunda Instância. 

Como cada multa é individual, o processo de recurso também deve ser e você não pode usar o mesmo recurso ou defesa para mais de uma multa. 

Não consigo recorrer a multa online, e agora? 

No processo de como recorrer a multas de trânsito, é possível que você descubra que o seu Estado não permita que isso seja feito online, na internet. 

Quando isso acontece, você pode ir até uma unidade responsável mais próxima, lembrando de sempre conferir qual foi o órgão que fez a autuação.

Existem diversos postos de atendimento do Detran. Um exemplo disso é o PoupaTempo. 

Além disso, é possível fazer o envio dos documentos pelos correios. Dessa forma, basta separar toda a documentação solicitada e enviar no endereço que consta na notificação que recebeu. 

 

Dúvidas comuns sobre como recorrer a multas de trânsito

 

Quando posso recorrer uma multa de trânsito? 

De maneira prática, indicamos que você recorra a uma multa em dois casos: 

  • Quando existir um erro formal na autuação; 
  • Quando o acontecido não foi exatamente uma infração, chamado de “erro de mérito”. 

Existe a possibilidade de ganhar o recurso? 

Ao contrário do que muitos condutores acreditam, é possível sim recorrer e ganhar um recurso contra uma multa. 

Inclusive, a maioria dos condutores que entram com esse pedido tem a convicção de que vão ganhar. Seja por não terem cometido realmente tal infração ou por erros no processo. 

Para tanto, é indispensável que todo o processo tenha uma base legal. Ou seja, vale a pena conversar com um especialista. 

Qual o prazo para recorrer? 

O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autuação, isso em primeira instância. Na segunda instância, o prazo é de 30 dias após ocorrer a penalidade. 

Logo, o prazo coincide com o vencimento da multa.

Em todo caso, é importante ficar atento as datas e realizar todo o processo o quanto antes.  

Tenho mais de uma multa, posso recorrer? 

Você pode recorrer a mais de uma multa simultaneamente, não existindo qualquer restrição. 

Porém, deve tratar-se cada uma delas individualmente, com defesa própria. Se for pelos correios inclusive, cada multa deve estar em um envelope. 

Quantos pontos posso ter na minha CNH? 

Atualmente, o número de pontos permitidos em uma CNH varia conforme o tipo de infração que você acumula. 

No geral, você pode atingir até 40 pontos. Porém, aqui, você não pode ter nenhuma infração gravíssima em 12 meses.  

Além disso, caso tenha uma infração gravíssima em 12 meses, o número de pontos cai para 30. Logo, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o número de pontos cai para 20

Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!

 

banco da frente

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

  • quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
  • quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
  • quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

  • durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
  • entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
  • dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
  • dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

  • utilizar o clip do peito muito baixo;
  • reclinar da maneira errada;
  • deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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