O licenciamento atrasado é um desafio para alguns motoristas. Mas você sabe exatamente por que essa documentação é tão importante e não pode ser negligenciada?
Ano após ano, é essencial manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia. Para algumas pessoas, é apenas mais um pagamento, no entanto, tem uma importância que vai além de mais um gasto.
Se você não sabe exatamente o que isso quer dizer, não tem problema. Entenda melhor neste post!
Saiba o que é o licenciamento do veículo na prática
Para entender melhor o que é o licenciamento, pense na CNH. A sua Carteira Nacional de Habilitação é o que permite a você dirigir, certo? Sem esse documento, não há comprovação de que você está capacitado para trafegar. Por sua vez, o licenciamento é o que garante que o seu veículo está em condições de circular.
Um exemplo disso é que você não consegue pagar o licenciamento se outros compromissos não forem honrados. Logo, caso o seu IPVA esteja em atraso, o licenciamento atrasado será uma consequência. Isso porque, as documentações estão diretamente relacionadas com impostos e obrigações.
Convém dizer que, atualmente, a renovação pode ser feita de forma digital. Para isso, basta acessar os sites oficiais do DETRAN de cada estado.
Inclusive, outro ponto importante é que o valor para renovar o licenciamento varia também de acordo com a região. Em geral, a taxa inicial — quando o carro sai da concessionária — fica em torno de R$ 100,00. Já a renovação varia entre R$ 100,00 e R$ 250,00, conforme o local.
Veja as principais dúvidas sobre o licenciamento atrasado
Uma dúvida muito comum entre motoristas é sobre o que acontece se a taxa não for paga. Não é raro encontrar quem tenha medo do veículo ser apreendido. Saiba o que pode acontecer e esclareça todas essas questões agora mesmo.
Quem não paga o licenciamento pode ser multado?
O pagamento do licenciamento do veículo está previsto no Código Nacional de Trânsito. Caso a renovação não aconteça dentro do prazo determinado pelos DETRANs, o motorista poderá, sim, ser multado.
De acordo com a lei, a não quitação é considerada uma multa gravíssima. Portanto, serão adicionados, pelo menos, 7 pontos na carteira, com uma taxa em torno de R$ 300,00 atualmente.
O que acontece em caso de licenciamento atrasado?
Além da multa e dos pontos na CNH, o atraso acarreta mais duas consequências muito importantes. A primeira é a inclusão na lista da chamada Dívida Ativa. Dessa forma, o motorista fica em débito com o governo.
Além disso, há também o risco de apreensão do veículo. Entretanto, desde o ano passado, a lei foi amenizada e o condutor tem a chance de pagar o licenciamento para que não seja apreendido.
Quais foram as mudanças na lei em relação a este documento?
Com a lei 14.299/21, sancionada em 2021, a apreensão deixou de ser compulsória. Segundo a nova legislação, o motorista pode quitar o licenciamento no momento da abordagem em uma blitz, por exemplo.
Contudo, é importante que todos os débitos sejam resolvidos no momento. Só assim o veículo será liberado para seguir rodando. Como vimos, sem o IPVA pago, será impossível pagar apenas o licenciamento.
Como regularizar um carro com CRLV em atraso?
Não existe tolerância no prazo do licenciamento. Dessa forma, se o carro estiver com o documento vencido, não pode mais circular. A boa notícia é que não é difícil regularizar o veículo em caso de atraso.
Para fazer a regularização, basta quitar todas as taxas. Vale dizer que o licenciamento atrasado conta com juros que vão se acumulando de acordo com o tempo de atraso.
Qual é o prazo de renovação do licenciamento?
O licenciamento precisa ser renovado anualmente. Para tanto, existe um cronograma de pagamento determinado por estados. Geralmente, o número da placa é considerado para determinar o prazo de pagamento.
Ainda, é comum também que sejam determinados descontos para quem fizer a renovação antecipada. Da mesma forma, em 2021 houve uma anistia para renegociar os atrasados e diminuir juros.
Quem precisa pagar a taxa de licenciamento?
Todos os veículos precisam de licenciamento para rodar. Até mesmo automóveis mais antigos entram na lista. Portanto, todos os proprietários devem fazer o pagamento.
Por isso, é importante deixar claro que este licenciamento é parte das obrigações. Assim, para sua quitação, IPVA e multas também precisam ser devidamente pagas. Do contrário, não há liberação para circular.
Vale ressaltar que todas essas dúvidas são válidas. Isso porque, nem sempre as taxas são levadas a sério até por falta de informação a respeito de sua importância.
Quando você entende como funciona a legislação, fica mais fácil compreender as prioridades e os riscos. Lembrando que é importante se manter sempre atualizado, já que algumas alterações costumam acontecer de tempos em tempos.
Entenda por que é importante manter a documentação em dia
Desde 2021, a documentação do veículo pode ser inteiramente digital. Dessa forma, o processo de renovação e apresentação foi facilitado. Entretanto, ainda assim, é essencial ficar atento para não perder prazos e acabar tendo prejuízo.
Embora a apreensão tenha sido flexibilizada, o risco de circular com licenciamento atrasado ainda é grande. Mesmo que tenha sido apenas um esquecimento, nem sempre o valor pode ser pago de forma repentina, como no caso de uma blitz. Logo, o interessante é sempre quitar em dia e tentar se antecipar ao máximo.
Convém dizer que, no caso de apreensão, além de multas e taxas, pode ser necessário pagar por guincho, por exemplo. Os custos então ficam ainda mais altos. Sem contar que retirar o nome da dívida ativa é sempre uma burocracia que pode ser evitada com alguns cuidados. Por fim, proteger sua CNH é indispensável.
Em resumo, o licenciamento atrasado deve ser ajustado o mais rápido possível. Isso porque, embora nem sempre leve a uma apreensão, o atraso torna o veículo proibido de circular. Consequentemente, no caso de uma abordagem, há ocorrência de multa, perda de pontos na carteira e até juros, conforme o tempo de atraso.
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