Pontos na CNH: Entenda como funciona a pontuação e evite as surpresas desagradáveis que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
O sistema de pontuação na CNH é uma ferramenta fundamental para a segurança no trânsito, buscando incentivar a responsabilidade dos motoristas. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre como ele funciona e, principalmente, como acompanhar seus pontos na CNH de forma eficaz. Em suma, a falta de acompanhamento pode levar a surpresas desagradáveis, como a suspensão CNH, que impacta diretamente sua mobilidade e rotina.
Neste post, vamos desmistificar o processo. Além disso, você aprenderá os métodos mais fáceis e rápidos para consultar pontos CNH, entenderá os limites e as penalidades e, o mais importante, descobrirá dicas práticas para manter sua CNH regularizada e evitar dores de cabeça no futuro.
1.Pontos na CNH: Entendendo o Sistema de Pontuação
Antes de monitorar, é preciso saber o que você está monitorando. Por isso, conhecer as regras é o primeiro passo para manter sua pontuação CNH sob controle.
1.1. Como os Pontos São Atribuídos?
Cada infração de trânsito gera uma quantidade específica de pontos, de acordo com sua gravidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Infrações Leves: 3 pontos
- Infrações Médias: 4 pontos
- Infrações Graves: 5 pontos
- Infrações Gravíssimas: 7 pontos
E resumo, é importante ressaltar que os pontos são atribuídos ao condutor (o dono da CNH) e não ao veículo.
1.2. Qual a Validade dos Pontos?
Os pontos atribuídos por infrações de trânsito caducam após 12 meses da data da infração. Isso significa que, para o cálculo da suspensão CNH, é considerada a soma dos pontos acumulados dentro de um período de 12 meses. Assim, mesmo que você tenha pontos antigos na sua CNH, eles não serão contabilizados para uma nova suspensão se já tiverem \”expirado\”.
1.3. O Que Mudou com a Nova Lei de Trânsito?
A nova lei de trânsito (Lei nº 14.071/2020), em vigor desde abril de 2021, trouxe mudanças significativas nos limites de pontos que podem levar à suspensão da CNH. Agora, o limite máximo de pontos para um motorista ter sua CNH suspensa em um período de 12 meses varia de acordo com o número de infrações gravíssimas cometidas:
- 40 pontos: Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima.
- 30 pontos: Se o motorista tiver uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Se o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
2. Os Melhores Métodos para Acompanhar Seus Pontos na CNH
Mantenha-se informado de forma simples e rápida para evitar surpresas! Além disso, consultar pontos CNH online é mais fácil do que parece.
2.1. Consulta Online pelo Site do DETRAN
A forma mais comum e acessível de acompanhar pontos CNH é pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado. O procedimento geralmente é o seguinte:
- Acesse o site: Procure pelo site oficial do DETRAN do seu estado (ex: Detran SP, Detran MG, Detran RJ).
- Busque a seção de serviços: Geralmente, as informações sobre a CNH estão em áreas como “Serviços Online”, “Habilitação” ou “Consulta de Pontos”.
- Faça login/cadastro: Você precisará criar um cadastro no portal ou fazer login com seu CPF/CNPJ e senha. Em alguns casos, apenas o número do registro da CNH e CPF já são suficientes.
- Consulte: Após o login, você poderá visualizar o extrato da sua CNH, com os pontos acumulados, as infrações cometidas e a validade pontos CNH.
2.2. Aplicativos Oficiais
Os aplicativos se tornaram ferramentas excelentes para a vida do motorista moderno. O aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”, do Governo Federal, é uma mão na roda. Além de ter a CNH digital (que substitui o documento físico), ele permite a consulta de pontos CNH de forma rápida e segura.
- Baixe o app: Disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos (Google Play e App Store).
- Faça o login: Utilize seus dados do gov.br (nível prata ou ouro).
- Acesse a CNH: Na seção da sua CNH digital, você encontrará a opção de visualizar seus pontos.
Outros aplicativos podem ser disponibilizados pelos próprios DETRANs estaduais, oferecendo serviços similares.
2.3. Consulta Presencial
Embora menos prática, a consulta presencial ainda é uma opção para quem prefere ou precisa de atendimento direto. Você pode se dirigir a um posto do DETRAN ou Poupatempo (em São Paulo) e solicitar o extrato da sua CNH. Nesse caso, leve sempre um documento de identificação com foto e a própria CNH.
3. Pontos na CNH: Limites e as Consequências
Entender o limite de pontos CNH é fundamental para evitar a suspensão CNH. Assim como, o conhecimento é a melhor forma de se precaver.
3.1. Pontuação Máxima e Suspensão da CNH
Como vimos, o limite de pontos varia:
- 20 pontos: Se você tiver 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
- 30 pontos: Se você tiver 1 infração gravíssima em 12 meses.
- 40 pontos: Se você não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
Portanto, é vital lembrar que existem infrações gravíssimas que, por si só, independentemente da pontuação acumulada, já levam à suspensão direta da CNH. Exemplos incluem dirigir sob o efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro, disputar racha, fugir de bloqueio policial, entre outras.
3.2. Processo de Suspensão
Além disso, se você atingir o limite de pontos ou cometer uma infração autossuspensiva, o processo de suspensão da CNH será iniciado:
- Notificação: Você receberá uma notificação informando sobre o processo de suspensão.
- Direito de Defesa: Terá um prazo para apresentar defesa prévia e, se for o caso, recursos à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).
- Período de Suspensão: Se a suspensão for confirmada, sua CNH ficará suspensa por um período que varia de 6 meses a 1 ano na primeira vez, podendo chegar a 2 anos em casos de reincidência.
- Curso de Reciclagem: Para reabilitar a CNH após o período de suspensão, é obrigatório realizar um curso de reciclagem (teórico e prova).
4. Dicas Essenciais para Evitar Acúmulo de Pontos e Surpresas Desagradáveis
Prevenção é a chave para uma CNH limpa e para não ter que se preocupar com pontos habilitação.
4.1. Dirija com Consciência e Respeite as Leis de Trânsito
A melhor forma de evitar multas de trânsito é praticar a direção defensiva. Por isso, respeite os limites de velocidade, a sinalização, use o cinto de segurança (você e todos os passageiros) e evite o uso do celular ao volante. A segurança é para todos!
4.2. Recorra de Multas Indevidas
É um direito do motorista contestar multas que considera injustas ou com erros. Desse modo, se você recebeu uma autuação com informações incorretas (local, placa do veículo, etc.) ou se a sinalização era inadequada, vale a pena buscar informações sobre o recurso de multas.
4.3. Indicação de Condutor
Por outro lado, se a infração foi cometida por outra pessoa que estava dirigindo seu veículo (com sua permissão), você pode e deve fazer a indicação de condutor infrator. Dessa forma, os pontos serão atribuídos a quem realmente cometeu a infração, protegendo sua CNH. Contudo, há um prazo legal para fazer essa indicação.
4.4. Acompanhe Regularmente Seus Pontos
Crie o hábito de verificar seus pontos na CNH periodicamente (a cada 2 ou 3 meses, por exemplo). Em suma, essa prática simples permite que você monitore sua situação e aja preventivamente, evitando surpresas desagradáveis e o risco de suspensão CNH.
5.Pontos na CNH: Fui Notificado Sobre a Suspensão: E Agora?
Receber a notificação de que sua CNH será suspensa pode ser um choque, mas não entre em pânico. Contudo, ainda há o que fazer.
5.1. Não Ignore a Notificação
O erro mais comum é ignorar o aviso. Afinal, as notificações de processos administrativos (como o de suspensão) são importantes. Por isso, agir rapidamente e dentro dos prazos legais é fundamental para exercer seu direito de defesa e tentar reverter ou amenizar a situação.
5.2. Busque Ajuda Profissional
Em casos de processo de suspensão ou cassação da CNH, aconselha-se procurar um advogado de trânsito especializado. Em resumo, esse profissional poderá analisar seu caso, verificar possíveis erros processuais ou na autuação, e apresentar a defesa técnica adequada, aumentando suas chances de sucesso.
5.3. Curso de Reciclagem
Se a suspensão for confirmada, você terá que entregar sua CNH e aguardar o período determinado. Desse modo, para poder reabilitar CNH e voltar a dirigir, será obrigatório realizar o curso de reciclagem, que inclui aulas teóricas e uma prova final.
O Controle do Seu Documento Está em Suas Mãos!
Acompanhar seus pontos na CNH não é apenas uma formalidade, mas uma prática essencial para todo motorista consciente. Por isso, manter-se informado sobre sua pontuação e os limites é a melhor forma de evitar as surpresas desagradáveis que podem levar à suspensão do direito de dirigir.
Adote uma postura proativa, dirija com responsabilidade e, em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em buscar orientação profissional. Como resultado, sua segurança, sua mobilidade e sua CNH agradecem!
Qual sua maior dificuldade em relação à CNH e multas? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe suas experiências!