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Licenciamento de Veículo Atrasado: Consequências e Dicas para evitar

Posted on julho 25, 2024 | by admin | Leave a Comment

Manter o licenciamento do veículo em dia é uma responsabilidade crucial para qualquer proprietário de automóvel.

No entanto, imprevistos acontecem e, às vezes, o licenciamento pode acabar ficando atrasado.

Mas você sabia que essa situação pode trazer sérias consequências não apenas para o seu bolso, mas também para a segurança e a venda do seu carro?

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente como o licenciamento de veículo atrasado pode afetar seu seguro e complicar a venda do seu automóvel.

Entenda os riscos e descubra como evitar esses problemas para garantir tranquilidade e segurança no trânsito.

O que Acontece Quando o Licenciamento do Veículo Está em Atraso

Manter o licenciamento do veículo em dia é uma tarefa essencial para qualquer motorista, mas, às vezes, a correria do dia a dia ou imprevistos financeiros podem fazer com que essa obrigação seja deixada de lado. No entanto, ignorar o licenciamento do veículo pode trazer uma série de complicações que vão muito além de uma simples multa.

Primeiramente, é importante entender que o licenciamento é um documento obrigatório que atesta que o veículo está apto a circular pelas vias públicas. Quando ele está em atraso, o proprietário do veículo pode enfrentar diversas consequências legais e financeiras. Conheça algumas delas:

Multas

Uma das primeiras e mais imediatas repercussões é a aplicação de multas. A infração por licenciamento atrasado é considerada grave, resultando em uma multa significativa e na perda de pontos na carteira de habilitação.

Risco de apreensão do veículo

Além das multas, o veículo pode ser apreendido em uma blitz ou fiscalização de trânsito. A apreensão do veículo não só gera custos adicionais com guincho e diárias no pátio, mas também pode causar um grande transtorno, especialmente se você depende do carro para trabalhar ou realizar outras atividades essenciais.

Perde a cobertura do seguro

Outro ponto crítico é o impacto no seguro do veículo. Muitas seguradoras podem se recusar a cobrir sinistros se o licenciamento estiver em atraso, alegando que o veículo não estava em conformidade com as exigências legais no momento do acidente. Isso significa que, em caso de colisão ou roubo, você pode ficar sem a cobertura do seguro, arcando com todos os prejuízos do próprio bolso.

Desvalorização do veículo

A venda do veículo também se torna mais complicada com o licenciamento atrasado. Potenciais compradores geralmente verificam a situação documental do carro antes de fechar negócio. Um licenciamento em atraso pode ser um grande obstáculo, afastando interessados e desvalorizando o veículo no mercado. Além disso, para efetuar a transferência de propriedade, é necessário que todas as pendências estejam regularizadas, o que pode atrasar e complicar ainda mais o processo de venda.

Dicas para Evitar o Atraso do Licenciamento do Veículo

Com a correria do dia a dia, é fácil deixar essa obrigação passar despercebida.

No entanto, para evitar problemas futuros, acompanhe algumas dicas práticas para evitar o atraso no licenciamento do seu veículo. Portanto, vamos lá?

Marque no Calendário

Uma das maneiras mais simples e eficazes de evitar o atraso do licenciamento é marcar a data de vencimento no seu calendário. Seja no calendário físico, no celular ou no computador, o importante é ter um lembrete visível. Uma bom exemplo, é o uso do calendário do Google,por exemplo, que me envia notificações com antecedência. Assim, não você não corre o risco de esquecer.

Configure Lembretes no Celular

Além de marcar no calendário, configurar lembretes no celular é uma excelente estratégia. Outra ótima sugestão é definir lembretes semanais no mês anterior ao vencimento. Dessa forma, mesmo que esteja ocupado, você recebe notificações constantes que te lembram da importância de regularizar o licenciamento.

Utilize Aplicativos de Gestão de Veículos

Atualmente, existem diversos aplicativos que auxiliam na gestão das obrigações relacionadas ao veículo, incluindo o licenciamento. Aplicativos como “Meu Detran” ou “Carro Fácil” são excelentes para manter todas as informações organizadas e enviar notificações sobre prazos e vencimentos. Esses aplicativos têm se mostrado extremamente úteis para muitos usuários.

Pague Antecipadamente

Sempre que possível, é recomendável pagar o licenciamento antecipadamente. Ao realizar o pagamento assim que o aviso de vencimento é recebido, é possível evitar imprevistos financeiros e garantir que o licenciamento esteja sempre em dia. Além disso, alguns estados oferecem descontos para quem paga antecipadamente, proporcionando uma vantagem extra.

Organize suas Finanças

Manter as finanças organizadas é essencial para evitar o atraso do licenciamento. Reservar uma parte do orçamento mensal para despesas com o carro, incluindo o licenciamento, é uma prática recomendada. Além disso, ter um fundo de emergência pode ajudar a cobrir esses custos sem comprometer outras áreas do orçamento.

Verifique Multas e Débitos

Antes de pagar o licenciamento, é importante verificar se há multas ou outros débitos pendentes. Recomenda-se acessar o site do Detran do estado correspondente para realizar essa verificação. Quitando todas as pendências, evitam-se surpresas desagradáveis e garante-se que o processo de licenciamento seja tranquilo.

Aproveite o Parcelamento

Se o valor do licenciamento for alto, muitos estados oferecem a opção de parcelamento. Essa alternativa pode ser muito útil para não comprometer o orçamento de uma só vez. Recomenda-se verificar se essa opção está disponível no estado correspondente e aproveitá-la para facilitar o pagamento.

Mantenha os Documentos Organizados

Ter todos os documentos do veículo organizados facilita muito na hora de regularizar o licenciamento. Tenha uma pasta específica para os documentos do carro, onde voce guarde o CRLV, comprovantes de pagamento e outros documentos importantes. Isso vai te ajudar a encontrar tudo rapidamente quando preciso.

Considere a Ajuda de um Despachante

Se houver dificuldade em lidar com burocracias, considerar a ajuda de um despachante pode ser uma boa ideia. Esse serviço é bastante prático, pois o despachante cuida de todo o processo, desde a verificação de débitos até a emissão do novo CRLV, economizando tempo e evitando dores de cabeça.

Eduque-se sobre as Regras e Prazos

Por fim, é fundamental estar sempre informado sobre as regras e prazos do licenciamento no seu estado. As regras podem variar e estar atualizado evita surpresas. Acompanhe as notícias e acessar o site do Detran regularmente e mantenha-se informado.

Conclusão

Evitar o atraso do licenciamento do veículo não é difícil, mas requer organização e atenção aos prazos. Com essas dicas, você garante que seu veículo esteja sempre em conformidade com a lei, evitando multas e apreensões. Lembre-se, a prevenção é o melhor caminho. Marque no calendário, configure lembretes e mantenha suas finanças organizadas. Boa sorte e até a próxima!

Portanto, manter o licenciamento do veículo em dia é fundamental para evitar problemas financeiros e transtornos no trânsito. Se o licenciamento está atrasado, regularize a situação o quanto antes. Procure o Detran do seu estado, verifique os débitos e organize-se para quitá-los. Assim, você garante que seu veículo esteja sempre em conformidade com a lei, evitando dores de cabeça e prejuízos futuros.

Motivos que levam a Cassação da CNH e Dicas para Evitar

Posted on julho 25, 2024 | by admin | Leave a Comment

Entender os motivos que levam à cassação da CNH é fundamental para qualquer motorista que deseja manter sua habilitação em dia e, mais importante, garantir a segurança no trânsito.

Imagine a seguinte situação: você está dirigindo tranquilamente, cumprindo suas responsabilidades diárias, quando de repente recebe uma notificação de que sua carteira de motorista foi cassada.

O que poderia ter levado a isso? Quais foram os erros cometidos? E, principalmente, como evitar que isso aconteça novamente?

Neste artigo, vamos explorar de maneira detalhada os principais motivos que podem levar à cassação da CNH e compartilhar dicas valiosas para que você nunca precise passar por essa situação.

Motivos que Levam à Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma medida extrema, aplicada em situações onde o comportamento do motorista coloca em risco a segurança no trânsito. Vamos entender melhor os principais motivos que podem levar a essa penalidade:

1. Reincidência em Infrações Graves

Se um motorista comete a mesma infração grave mais de uma vez em um período de 12 meses, ele pode ter sua CNH cassada. Exemplos de infrações graves incluem:

Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Essa é uma das infrações mais severas, pois compromete diretamente a segurança de todos no trânsito.
Participar de rachas: Além de ser extremamente perigoso, participar de corridas ilegais pode resultar em acidentes graves.
Ultrapassagens perigosas: Realizar ultrapassagens em locais proibidos ou de maneira imprudente é um risco enorme.

2. Suspensão do Direito de Dirigir

Quando um motorista acumula 20 pontos ou mais em sua CNH dentro de 12 meses, ele pode ter sua habilitação suspensa. Esse sistema de pontuação foi criado para monitorar e penalizar condutores que cometem infrações de trânsito com frequência, incentivando um comportamento mais seguro e responsável nas vias.

Como Funciona a Pontuação:

Cada infração de trânsito tem uma pontuação específica, que varia conforme a gravidade:

Leves: 3 pontos (ex.: estacionar em local proibido)
Médias: 4 pontos (ex.: dirigir sem cinto de segurança)
Graves: 5 pontos (ex.: avançar o sinal vermelho)
Gravíssimas: 7 pontos (ex.: dirigir sob efeito de álcool)

Ao acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses, o motorista recebe uma notificação do Detran informando sobre a suspensão do direito de dirigir. A duração da suspensão pode variar de seis meses a um ano, dependendo da quantidade de pontos e da gravidade das infrações cometidas.

Consequências da Suspensão

Durante o período de suspensão, o motorista está proibido de dirigir. Se for pego dirigindo, a situação se agrava, e a CNH pode ser cassada. Isso significa que ele perderá o direito de dirigir por um período ainda maior e terá que passar por um processo de reabilitação para obter uma nova habilitação.

3. Condenação Judicial

Em casos de crimes de trânsito, como homicídio culposo (sem intenção de matar) ou lesão corporal grave, a justiça pode determinar a cassação da CNH como parte da pena. Esses casos são tratados com a devida seriedade, pois envolvem consequências graves para as vítimas e suas famílias.

Homicídio Culposo no Trânsito

O homicídio culposo no trânsito ocorre quando um motorista, sem intenção de matar, causa a morte de outra pessoa devido à imprudência, negligência ou imperícia. Exemplos comuns incluem:

Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Mesmo sem a intenção de causar um acidente fatal, a decisão de dirigir embriagado pode resultar em tragédias.
Excesso de velocidade: Conduzir um veículo em alta velocidade aumenta significativamente o risco de acidentes fatais.
Desrespeito às normas de trânsito: Ultrapassagens perigosas, avanço de sinal vermelho e outras infrações graves podem levar a acidentes fatais.

Lesão Corporal Grave

A lesão corporal grave no trânsito ocorre quando um motorista causa ferimentos sérios a outra pessoa. Isso pode incluir fraturas, perda de função de membros ou órgãos, e outras lesões que resultem em incapacitação temporária ou permanente. Exemplos incluem:

Atropelamentos: Dirigir de forma imprudente em áreas com grande circulação de pedestres pode resultar em lesões graves.
Colisões: Acidentes envolvendo colisões frontais ou laterais, especialmente em alta velocidade, podem causar lesões severas aos ocupantes dos veículos.

Processo Judicial e Cassação da CNH

Quando um motorista é acusado de homicídio culposo ou lesão corporal grave no trânsito, o caso é levado à justiça. O processo judicial envolve várias etapas, incluindo:

Investigação: A polícia realiza uma investigação detalhada para determinar as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do motorista.
Acusação: Se houver evidências suficientes, o Ministério Público pode apresentar uma acusação formal contra o motorista.
Julgamento: O caso é julgado por um juiz, que avalia as evidências e ouve testemunhas antes de tomar uma decisão.

Se o motorista for condenado, a justiça pode determinar a cassação da CNH como parte da pena. Essa medida visa garantir que o motorista não represente mais um perigo para a sociedade.

4. Fraude no Processo de Habilitação

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo rigoroso que visa garantir que apenas motoristas qualificados e preparados estejam aptos a dirigir. No entanto, quando esse processo é comprometido por fraudes, a segurança no trânsito é colocada em risco. Se for comprovado que o motorista obteve a CNH de forma fraudulenta, por meio de documentos falsos ou outros meios ilícitos, a habilitação será cassada.

Tipos de Fraude no Processo de Habilitação

Existem várias formas de fraude que podem ocorrer durante o processo de obtenção da CNH. Algumas das mais comuns incluem:

Documentos Falsos: Apresentar documentos falsificados, como comprovantes de residência, identidade ou certificados médicos, para obter a CNH.
Compra de CNH: Pagar intermediários ou servidores corruptos para obter a habilitação sem passar pelos exames teóricos e práticos necessários.
Substituição de Candidatos: Contratar alguém para realizar os exames teóricos ou práticos em seu lugar.
Fraude em Exames Médicos: Falsificar laudos médicos ou pagar médicos para obter atestados de aptidão física e mental sem passar pelos exames reais.

Consequências da Fraude

Assim que descobre uma fraude, o Detran realiza uma investigação detalhada que confirme as possíveis irregularidades. Se comprovarem a fraude, cassa-se imediatamente a CNH do motorista.

5. Desrespeito às Normas de Trânsito

O desrespeito às normas de trânsito é um dos principais fatores que podem levar à cassação da CNH. As normas de trânsito são estabelecidas para garantir a segurança de todos os usuários das vias, e o não cumprimento dessas regras pode resultar em penalidades severas. Vamos explorar os principais tipos de desrespeito às normas de trânsito que podem levar à cassação da CNH.

Tipos de Desrespeito às Normas de Trânsito

Existem várias formas de desrespeitar as normas de trânsito, e algumas delas são consideradas tão graves que podem resultar na cassação da CNH. Aqui estão alguns exemplos:

Dirigir sem Habilitação: Conduzir um veículo sem possuir a CNH é uma infração gravíssima. Se um motorista for pego dirigindo sem habilitação, ele pode ter sua CNH cassada, caso já possua uma, ou enfrentar dificuldades para obter uma no futuro.
Permitir que Pessoa Não Habilitada Conduza o Veículo: Emprestar o veículo para alguém que não possui CNH ou que está com a habilitação suspensa é uma infração grave. O proprietário do veículo pode ter sua CNH cassada por permitir essa prática.
Dirigir Veículo de Categoria Diferente: Conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual o motorista está habilitado é uma infração grave. Por exemplo, um motorista com habilitação para carros de passeio (categoria B) não pode dirigir um caminhão (categoria C) sem a devida habilitação.
Fugir do Local do Acidente: Deixar o local de um acidente sem prestar socorro às vítimas ou sem aguardar a chegada das autoridades é uma infração gravíssima que pode resultar na cassação da CNH.
Recusa ao Teste do Bafômetro: Recusar-se a realizar o teste do bafômetro quando solicitado por uma autoridade de trânsito é uma infração gravíssima. A recusa pode levar à suspensão da CNH e, em casos de reincidência, à cassação.
Participação em Rachas: Participar de corridas ilegais, conhecidas como rachas, é uma infração gravíssima que coloca em risco a vida dos participantes e de outros usuários da via. A participação em rachas pode resultar na cassação da CNH.

Dicas para Evitar a Cassação da CNH

1. Respeite as Leis de Trânsito

Respeitar as leis de trânsito é a maneira mais eficaz de evitar problemas. Isso inclui seguir os limites de velocidade, respeitar a sinalização, usar o cinto de segurança e não usar o celular enquanto dirige.

2. Evite Dirigir Sob Efeito de Álcool ou Drogas

Dirigir sob efeito de álcool ou drogas é uma das infrações mais graves e pode levar diretamente à cassação da CNH. Portanto, é crucial adotar medidas preventivas.

Dica: Se for beber, utilize serviços de transporte alternativos, tais como táxis, aplicativos de transporte ou tenha um motorista designado.

3. Mantenha-se Atualizado com as Leis de Trânsito

As leis de trânsito estão em constante atualização. Estar informado sobre as mudanças e novas regras ajuda a evitar infrações por desconhecimento.

Consulte regularmente o site do Detran do seu estado e participe de cursos de atualização.

4. Participe de Cursos de Reciclagem

Se você acumulou muitos pontos na CNH, considere participar de cursos de reciclagem. Além de reduzir a pontuação, por exemplo, esses cursos são uma ótima oportunidade para relembrar boas práticas de direção.

Ademais, muitos Detrans oferecem cursos de reciclagem online, o que facilita o acesso e a participação.

5. Evite Comportamentos de Risco

Dirigir de forma agressiva, participar de rachas ou realizar manobras perigosas são comportamentos que aumentam o risco de acidentes e infrações. Por isso, adote uma postura defensiva ao dirigir. Além disso, mantenha a calma, respeite os outros motoristas e evite comportamentos impulsivos.

6. Verifique a Validade da CNH

Antes de mais nada, sempre verifique a validade da sua CNH, além disso, providencie a renovação antes do vencimento. Até porque, Dirigir com a habilitação vencida é uma infração que como resultado pode levar à suspensão e, eventualmente, à cassação.

Em suma, coloque um lembrete no seu celular ou agenda para renovar a CNH com antecedência.

7. Seja Responsável com Seu Veículo

Sobretudo, manter seu veículo em boas condições de funcionamento e regularizar a documentação é essencial. Afinal, veículos em mau estado ou com documentação irregular podem resultar em multas e pontos na CNH.

Portanto, realize manutenções periódicas e verifique regularmente a documentação do veículo.

8. Recuse Participar de Atividades Ilegais

Primeiramente, participar de atividades ilegais, como rachas, pode levar à cassação imediata da CNH.

Nesse sentido, evite qualquer tipo de atividade que coloque em risco a segurança no trânsito e que seja contra a lei.

Concluindo

Ao longo deste post, exploramos os diversos motivos que podem levar à cassação da CNH e compartilhamos dicas essenciais para evitar essa penalidade.

Além disso, vimos que a CNH não é apenas um documento que nos permite dirigir; ela também representa a confiança que a sociedade deposita em nós para operarmos um veículo com segurança e responsabilidade.

Em outras palavras, quando estamos ao volante, temos em nossas mãos não apenas a nossa vida, mas também a vida de nossos passageiros, pedestres e outros motoristas. Por isso, a responsabilidade no trânsito é um compromisso que devemos assumir com seriedade.

Em resumo, ser um motorista responsável é um dever que todos devemos assumir. A cassação da CNH é uma medida extrema, mas evitável, se adotarmos uma postura consciente e respeitosa no trânsito.

Lembre-se de que cada decisão ao volante pode salvar vidas e fazer do trânsito um lugar mais seguro para todos.

Vamos juntos, com responsabilidade e compromisso, construir um trânsito mais humano e seguro.

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Posted on março 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, vamos falar da CNH para quem tem baixa visão, ou seja, como fica esse documento para aqueles que tem algum tipo de limitação ou deficiência visual.

Geralmente, o tema é reconhecido pelas “letras” que aparecem na carteira de habilitação, em que especifica o tipo de problema e qual o cuidado. Como, por exemplo, o uso de óculos/lentes.

Inclusive, é válido destacar que a baixa visão difere da cegueira. O primeiro se refere a uma condição intermediária, na qual você se enquadra entre “enxergar completamente” e não enxergar completamente.

Assim, a baixa visão é uma condição em que há uma limitação visual, na qual a percepção pode ser comprometida parcialmente, mas com a possibilidade de correção por meio de dispositivos.

Geralmente, os tipos mais comuns de baixa visão são a perda da visão central ou periférica, bem como a cegueira noturna. Esta última se refere a dificuldade em enxergar quando há baixa luminosidade.

Além da questão visual, existem outras limitações nas quais os indivíduos ainda conseguem tirar a carteira de habilitação. Como a acuidade auditiva ou visual, dificuldades na coordenação motora, crises convulsivas, etc.

Saiba mais!

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Primeiramente, a CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências englobam diversas condições de saúde que seguem a legislação brasileira.

No geral, essas especificações afetam a sua carteira de habilitação, seja com uma observação, limitação de veículos e mais. Neste cenário, dividimos as condições em 4 grupos:

Deficiência visual: a acuidade visual é um requisito importante para obter a CNH. A legislação brasileira exige uma acuidade visual mínima, ou seja, aquela que consegue ser corrigida com o uso de óculos ou lentes de contato.
Deficiência física: dependendo da natureza e extensão da deficiência física, você terá restrições ou exigências especiais para obter sua CNH. Por exemplo, deficiências nos membros inferiores, o condutor pode precisar de adaptações no veículo, como acelerador e freio manual.
Deficiência auditiva: a perda auditiva não é necessariamente uma barreira para a habilitação, mas pode haver exigências. Como a avaliação médica e, em alguns casos, a utilização de aparelhos auditivos.
Outras condições de saúde: além das deficiências físicas e sensoriais, outras condições de saúde influenciam na obtenção da CNH. Exemplo são pessoas com epilepsia, que devem estar com a doença controlada para obter a habilitação.

O ideal é que você converse com um profissional sobre a sua condição, bem como com uma unidade responsável, como o Detran, para saber os requisitos e exigências legais.

Acuidade visual é a capacidade de percepção relacionada aos olhos. Como a capacidade de enxergar, nível de visão, nitidez relacionada ao dia ou noite, distinção de contornos, cores e formas.

Como tirar a sua carteira de habilitação?

A CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências envolve alguns passos específicos, atendendo os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, o Contran.

Dessa forma, para tirar sua carteira de habilitação, você deverá passar por uma avaliação médica. Essa avaliação é semelhante a todos os condutores.

Nessa avaliação, você informa o médico sobre sua condição e necessidades. Estando tudo certo para dirigir, você recebe um laudo que atesta sua necessidade e as especificações.

Além disso, o processo para tirar a CNH envolve ir até a autoescola e participar das aulas.

Aqui, é importante informar os responsáveis sobre sua condição, para as aulas serem realizadas corretamente, sempre pensando nos exames. Geralmente, aqui o principal cuidado é ter um veículo adaptado, no caso de deficiências motoras.

Simultaneamente, ao final de todo o processo, você recebe uma habilitação especial. Há situações em que a CNH tem restrições. Por exemplo, dirigir apenas durante o dia, unicamente veículos automáticos, limite de velocidade reduzido, etc.

O tipo de exigência varia conforme a legislação brasileira e a sua condição médica (seguindo as recomendações dos especialistas).

Convulsões: restrições para tirar CNH

Se você tem alguma condição médica que acarrete convulsões, saiba que você pode tirar sim sua carteira de habilitação. Nesses casos, é necessário fazer o controle da condição, passar por uma avaliação médica, realizar exames regulares e apresentar todos esses documentos as autoridades.

Dessa forma, o Detran entende exatamente qual a sua condição naquele momento, a possibilidade de dirigir e manter o cuidado com sua saúde.

CNH para quem tem baixa visão: restrições

Por fim, uma das principais dúvidas para condutores com baixa visão se refere as restrições. Ou seja, o que você pode ou não fazer no volante.

No geral, é importante ficar atento a legislação local e aquilo que o Detran diz sobre o assunto. Além disso, é indispensável manter seus exames atualizados, realizando avaliações periódicas.

Frequentemente, as restrições mais comuns englobam 4 tópicos: horário, local, uso de dispositivos e exames, veja:

Horário: restringe o horário que o condutor pode dirigir, geralmente limitando ao dia, quando a visibilidade é boa;
Local: restringe a direção a vias urbanas, com condições de tráfego mais previsíveis e controlados, incluindo acesso rápido a serviços emergenciais (como hospitais);
Uso de dispositivos: os dispositivos auxiliares são aqueles que otimizam a visão, como espelhos adicionais ou simplesmente um óculos adequado;
Exames: a legislação pode exigir apresentação de exames mais frequentes, para sua capacidade de visão ser testada.

Cabe destacar que, se sua CNH exige o uso de lentes corretoras, isso significa que você será penalizado se dirigir sem óculos ou lentes de contato.

Justamente por isso, se operar a baixa visão, atualize seus documentos e, enquanto não tiver um novo, carregue um laudo médico falando sobre a cirurgia e a correção visual.

Lembre-se que seguir essas recomendações é a melhor alternativa para garantir a segurança dos demais, bem como a sua.

Enfim, para saber mais, converse com um profissional de saúde e vá até uma unidade responsável para entender quais os cuidados e medidas a serem tomadas.

Saiba como recorrer a multas de trânsito

Posted on fevereiro 26, 2024 | by admin | Leave a Comment

Se você não sabe como recorrer a multas de trânsito, agora é hora de entender o passo-a-passo prático, inclusive pela internet. Afinal, atualmente, realizar tudo em poucos cliques, sem sair de casa, pode otimizar a sua rotina.

É importante destacar que este recurso é legal, sendo uma medida contra aquela penalidade. Isso ocorre por todos os brasileiros terem direito básico a defesa.

Dessa forma, você pode contestar as infrações, passando por um processo avaliativo, podendo ou não ser aceito.

Então, vamos começar.

Passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito

Primeiramente, saiba que não são todos os Estados que permitem o recurso digital. Depois, no geral, algumas regiões já aceitam que tudo seja feito pela internet, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e São Paulo.

Em alguns Estados, parte do processo pode ser online, mas não ele todo. Na dúvida, consulte o site oficial do Detran para saber mais.

Dessa forma, o passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito são:

Acesse o site oficial do Detran – ou respectivo do seu Estado;
Faça o seu cadastro/registro com a sua CNH;
Clique na aba “Infrações” e depois em “Recursos/Defesa”;
Na nova página, complete todos os espaços com as informações que estão sendo solicitadas;
Revise todos os dados e faça correções quando necessário;
Anexe a sua Defesa;
Clique em “Enviar”.

Os documentos necessários para solicitar uma advertência por escrito inclui RG, CNH, Notificação da Autuação; Requerimento de Solicitação e Advertência por escrito – disponível no site e outros.

Já para a Defesa Prévia, é necessário apresentar a CNH, RG, Requerimento para Defesa de Autuação já preenchido, Notificação da Autuação e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital.

Tudo isso sempre vai aparecer na tela, para você conferir.

Importante: nem sempre o Detran é o órgão que fez a autuação – e você deve fazer a defesa naquele que o autuou. Entretanto, o processo é semelhante em todas as plataformas.

Outras questões importantes para recorrer

Seguindo no tema, existem alguns tópicos importantes relacionados a como recorrer a multas de trânsito que, nem sempre, são discutidos.

A advertência por escrito é quando o condutor foi autuado com uma infração leve ou média e, nos últimos 12 meses, você não tem nenhuma outra infração. Nesses casos, substítui a multa e a pontuação por uma advertência por escrito.

Isso acontece por os órgãos de trânsito verem essa advertência como uma medida educativa, uma forma de conscientização em que o seu histórico é avaliado.

A defesa prévia é a sua chance de contestar aquela infração em um prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do AIT – Auto de Infração de Trânsito.

Vale lembrar que o Detran é responsável pelas infrações estaduais. Porém, além dessas, há as multas federais e municipais. Então, veja o nome do órgão na autuação e tome as medidas corretas.

A primeira instância do recurso ocorre no Jari com prazo igual a data de vencimento da multa. Quando este é recusado, há a segunda instância, no Cetran, com o prazo de 30 dias contados a partir da notificação da primeira instância.

Enfim, em um resumo prático, os passos desse processo incluem: Advertência por Escrito > Defesa Prévia > JARI > Recurso em Segunda Instância.

Como cada multa é individual, o processo de recurso também deve ser e você não pode usar o mesmo recurso ou defesa para mais de uma multa.

Não consigo recorrer a multa online, e agora?

No processo de como recorrer a multas de trânsito, é possível que você descubra que o seu Estado não permita que isso seja feito online, na internet.

Quando isso acontece, você pode ir até uma unidade responsável mais próxima, lembrando de sempre conferir qual foi o órgão que fez a autuação.

Existem diversos postos de atendimento do Detran. Um exemplo disso é o PoupaTempo.

Além disso, é possível fazer o envio dos documentos pelos correios. Dessa forma, basta separar toda a documentação solicitada e enviar no endereço que consta na notificação que recebeu.

Dúvidas comuns sobre como recorrer a multas de trânsito

Quando posso recorrer uma multa de trânsito?

De maneira prática, indicamos que você recorra a uma multa em dois casos:

Quando existir um erro formal na autuação;
Quando o acontecido não foi exatamente uma infração, chamado de “erro de mérito”.

Existe a possibilidade de ganhar o recurso?

Ao contrário do que muitos condutores acreditam, é possível sim recorrer e ganhar um recurso contra uma multa.

Inclusive, a maioria dos condutores que entram com esse pedido tem a convicção de que vão ganhar. Seja por não terem cometido realmente tal infração ou por erros no processo.

Para tanto, é indispensável que todo o processo tenha uma base legal. Ou seja, vale a pena conversar com um especialista.

Qual o prazo para recorrer?

O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autuação, isso em primeira instância. Na segunda instância, o prazo é de 30 dias após ocorrer a penalidade.

Logo, o prazo coincide com o vencimento da multa.

Em todo caso, é importante ficar atento as datas e realizar todo o processo o quanto antes.

Tenho mais de uma multa, posso recorrer?

Você pode recorrer a mais de uma multa simultaneamente, não existindo qualquer restrição.

Porém, deve tratar-se cada uma delas individualmente, com defesa própria. Se for pelos correios inclusive, cada multa deve estar em um envelope.

Quantos pontos posso ter na minha CNH?

Atualmente, o número de pontos permitidos em uma CNH varia conforme o tipo de infração que você acumula.

No geral, você pode atingir até 40 pontos. Porém, aqui, você não pode ter nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Além disso, caso tenha uma infração gravíssima em 12 meses, o número de pontos cai para 30. Logo, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o número de pontos cai para 20.

Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!

Multas em 2024: regras e curiosidades

Posted on fevereiro 6, 2024 | by admin | Leave a Comment

As multas em 2024 seguem as regras (e mudanças) já circuladas nas redes. Por isso, aqui vamos apresentar os principais pontos de atenção para você entender e não correr riscos.

Da mesma maneira, separamos algumas curiosidades sobre o tema, que sempre levanta uma série de dúvida entre os condutores, principalmente se você já foi multado nesse início de ano ou teve de arcar com alguma em 2023. Confira!

Regras das multas em 2024

Primeiramente, vamos as multas mais comuns que podem afetar o orçamento do motorista. Para isso, tenha em mente que o Código de Trânsito Brasileiro as classifica em leve, média, grave e gravíssima. No geral, as gravíssimas são aquelas que ocasiona a perda da habilitação, mas não é uma regra exata.

Assim, temos:

Leve: 3 pontos + R$88,38
Média: 4 pontos + R$130,16
Grave: 5 pontos + R$195,23
Gravíssima: 7 pontos + R$293,47

O tópico de atenção aqui é que, diversas multas classificadas como gravíssima tem o fator multiplicador. Isso significa que o valor a ser pago pelo condutor é alto e ainda há a penalidade.

Por exemplo, dirigir embriagado é considerada uma multa gravíssima com multiplicador 10. Logo, o valor a ser pago é superior a R$2 mil e você ainda perde a sua CNH.

Neste cenário, um aspecto relevante se refere a quantidade de pontos que um condutor pode levar na sua carteira de habilitação. Desde 2021, o máximo de pontos em um período de 12 meses é 40.

Porém, existem algumas ressalvas quanto a isso.

Na prática, a regra dos 40 pontos só vale para os condutores que não tenham nenhuma infração gravíssima.

Ou seja, somando as demais infrações, no período de 12 meses, você pode atingir esse limite.

Porém, se tiver 1 infração gravíssima, o limite de pontos é 30 e, se tiver 2 ou mais infração gravíssima, o limite de pontos é 20. Lembrando que há infrações gravíssima que, diretamente, provocam a suspensão da CNH.

Motoristas de atividade remunerada: para os motoristas que trabalham na profissão, como caminhoneiros e taxistas, o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.

Infrações mais comuns

Neste tópico, separamos as infrações mais comuns que ocorrem no trânsito, considerando as pesquisas e estatísticas que vemos até hoje. Em cada uma dessas infrações (a ação), há penalidades, como as multas e pontuações na carteira de habilitação.

Dessa forma, as infrações costumam ter como principal penalidade um número de pontos e o pagamento de uma taxa. Entretanto, há situações em que acontece a suspensão do direito de dirigir, bem como a apreensão do veículo. Daí a importância de seguir as regras e conhecer as multas em 2024. Veja:

Excesso de velocidade em até 20%: 4 pontos + 130,16
Ultrapassagem em loca proibido: 5 pontos + R$195,23
Recusa no teste do bafômetro: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Dirigir sob influência de substâncias/álcool: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Usar o celular ao volante: 5 pontos + R$195,23
Estacionar em local proibido: 5 pontos + R$195,23
Dirigir moto sem capacete (motorista ou passageiro): suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo + R$293,47
Não usar o cinto de segurança (qualquer um dos passageiros): 5 pontos + R$195,23

Dependendo da situação, os valores da multa podem ser acrescidos, juntamente dos pontos. Por isso, siga as normas vigentes.

Como verificar e pagar as multas em 2024

A verificação de multas ficou mais simples após a pandemia, com a popularização dos apps, como Minha Carteira Digital. Dessa forma, você consegue conferir se há infrações.

Simultaneamente, é comum o envio de uma carta para o endereço. Entretanto, ainda fique de olho no app.

Após receber a notificação, verifique o valor e pague em dia para evitar o adicional (juros).

O pagamento dessas multas pode feito pela internet (nos bancos), na central de atendimento telefônico, presencialmente e por meio de boletos.

Se outra pessoa estava conduzindo o veículo, junto da carta ou por outros meios, é possível fazer a troca da infração. Ou seja, você preenche uma folha com os dados do motorista. Logo, retiram-se os pontos da sua CNH e o responsável faz o pagamento da multa.

Neste caso, é essencial fazer isso o quanto antes e conversar com o condutor.

Importante: em caso de roubos/furto do veículo, faça um Boletim de Ocorrência o quanto antes. Dessa maneira, se multarem o criminoso, você tem um documento que prova que não era você e que já tomou as medidas cabíveis.

Já para recorrer a multa, você tem 30 dias após receber a notificação para fazer a defesa prévia. Em seguida vem o recurso em Primeira Instância e, se necessário, Segunda Instância.

Curiosidades

Agora, vamos a algumas curiosidades sobre as multas de trânsito que poucos condutores conhecem ou que se misturam as penalidades já conhecidas.

+5 penalidades administrativas

Além das multas, que são os valores que você paga, o CTB prevê outras 5 penalidades. Algumas delas conhecidas, outras nem tanto, veja:

Advertência escrita;
Obrigatoriedade no curso de reciclagem;
Cassação da CNH;
Cassação da permissão de dirigir;
Suspensão da CNH.

Aqui também se enquadram outras medidas, como a desobstrução de vias, fluidez do tráfego, bem como verificação das infrações ocorridas, irregularidades, etc.

A multa vem de uma infração, porém, nem toda infração traz uma multa

De maneira bem simples, funciona assim: todas as multas são resultado de uma infração. A autoridade penaliza o condutor que infringe a lei, aplicando-lhe uma multa.

Entretanto, há infrações em que não haverá multas a serem pagas.

Por exemplo, se teve uma multa leve ou média (sem nenhuma outra nos últimos 12 meses), pode fazer um requerimento no Detran e trocar a multa por uma advertência.

Prazo das multas em 2024

Agora, a uma nova lei diz que os órgãos de trânsito têm um prazo para aplicar a penalidade de uma multa.

Diante disso, em casos de defesa prévia indeferida ou quando o infrator não recebe essa informação, o prazo para aplicar a multa é de 180 dias. Sempre conte a partir da data em que cometeu-se a infração.

Já quando a foi realizada uma defesa prévia dentro do tempo, o prazo é de 360 dias.

Enfim, isso quer dizer que pode-se aplicar as multas dentro de 6 ou 12 meses, e assim elimina-se aquele esquecimento por parte dos órgãos ou até dos condutores.

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Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Posted on setembro 10, 2021 | by admin | Leave a Comment

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

utilizar o clip do peito muito baixo;
reclinar da maneira errada;
deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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