Sabemos que sair da concessionária com um carro novo é uma sensação única, a realização de um sonho. No entanto, a partir desse momento, você precisa resolver algumas pendências relacionadas ao primeiro emplacamento para que seja possível andar regularmente nas vias.

Nessa hora, é normal que você tenha dúvidas a respeito sobre o emplacamento do veículo e qual é o valor que deve pagar  para fazer  esse procedimento.

Para ajudar você a entender sobre o tema, preparamos este post para explicar todos os detalhes sobre o primeiro emplacamento de um carro. Continue a leitura e confira nossas orientações!

O que é e qual a importância do emplacamento de veículos?

Da mesma maneira que nós, cidadãos, contamos com vários documentos que nos identificam como pessoas, uma das formas usada pelo governo para identificar os veículos em circulação é o emplacamento.

As placas, feitas com uma combinação única de letras e números, são usadas no Brasil desde a década de 40. Elas são de uso obrigatório…

Em todos os veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e permitem a identificação dos veículos que cometem infrações de trânsito.

Nas cidades que têm o rodízio de veículos em seus perímetros, como São Paulo, a numeração do emplacamento também é usada para determinar quais são os veículos que podem trafegar a cada dia.

Além disso, até mesmo o prazo para o pagamento de determinadas taxas, como o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também são determinados por meio do último número da placa do veículo.

Assim, podemos dizer que o primeiro emplacamento é um dos gastos iniciais depois de comprar um carro zero,   que não pode ser deixado de lado, pois, trata-se de um item obrigatório para a condução de veículos.

Caso contrário, o proprietário do veículo comete uma infração de trânsito, precisa pagar uma multa e tem os devidos pontos acrescentados em seu prontuário.

Quais são os documentos necessários?

A principio, para que seja possível dar início ao primeiro emplacamento de um veículo, é preciso reunir a documentação necessária, que inclui os seguintes itens:

• identificação do proprietário do veículo, como sua CNH e CPF;
• nota fiscal da compra do veículo emitida há menos de 30 dias;
• comprovante de residência;
• contrato de financiamento, se comprou  o veículo dessa maneira;
• decalque do número do chassi.

Quanto custa o primeiro emplacamento do carro?

Depois de apresentar os documentos no Detran, o proprietário irá receber um boleto para pagamento referente à taxa de emplacamento que, deve ser pago para que o procedimento tenha continuidade.

Na prática, os valores podem variar de acordo com a localidade, já que o Detran é um departamento estadual. No estado de São Paulo, por exemplo, o valor praticado na taxa referente ao 1º registro do veículo é de R$ 391,03.

Depois, no setor de placas,  você recebe  o número da chapa. Ressaltando que em algumas localidades  o Detran de exige o agendamento prévio  para  receber o atendimento.

Além disso, também é preciso pagar os devidos impostos, como o IPVA e o Primeiro Registro do Veículo no estado em que mora (CRV). Hoje, o seguro DPVAT não é mais obrigatório.

Onde levar o veículo para fazer o primeiro emplacamento?

Como vimos, o emplacamento é o registro do veículo nos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito. Além disso…

A legislação proíbe andar sem placa, exceto no momento em que o veículo está sendo levado ao local de emplacamento, isso pode demorar, no máximo, 15 dias após a aquisição.

Para dar entrada no processo de regularização, é preciso se dirigir ao DETRAN de sua cidade. Depois de pagar as devidas taxas e tributos e apresentar a documentação necessária,

É preciso saber quando é possível fazer a vistoria e o emplacamento. Em determinados locais, é necessário fazer o agendamento prévio para a realização desse tipo de serviço,

Enquanto em outros estados não há essa exigência. Também pode ocorrer do próprio DETRAN apontar o local e o horário em que a placa e o lacre serão colocados.

A vistoria tem como finalidade analisar as condições de circulação do veículo, a autenticidade do chassi e da documentação, além do funcionamento de dispositivos obrigatórios.

Afinal, é possível escolher o emplacamento?

Ao comprar um carro 0 km, em regra,  é possível escolher as letras e números da placa de seu veículo. Contudo pode haver cobrança por esse serviço . No estado de São Paulo, por exemplo, há uma taxa de escolha de placas no valor de R$ 123,7

Nesse caso, o proprietário tem três possibilidades, e pode optar por escolher somente as letras, somente os números ou a placa completa.

No entanto, a combinação não pode ter sido usada em outro veículo e a personalização da placa deve respeitar as alfanuméricas disponíveis para cada Estado,

Já que cada localidade conta com uma faixa específica de combinação de letras e números determinada pelo Denatran.

Quem não quer indicar números e letras personalizados pode escolher entre as combinações alfanuméricas que são fornecidas aleatoriamente pelo sistema do Detran, sem que seja preciso pagar uma taxa extra.

Depois de iniciar o procedimento de primeiro registro, não é mais possível escolher as placas. Além disso…

No caso de veículos já emplacados — ou seja, quando não é o primeiro emplacamento — não é possível requerer a troca da placa para escolher letras e números específicos,

Já que a placa deve acompanhar o veículo até a sua baixa definitiva, conforme previsto nas leis de trânsito.

Houve alguma mudança com as placas no padrão Mercosul?

Cada vez mais, é possível observar  o novo emplacamento nas vias do Brasil , de acordo com os outros países da América do Sul.

Apesar do procedimento atual gerar dúvidas, a verdade é que o processo de emplacamento continua o mesmo. A única diferença..

É que o proprietário do veículo, depois de ter o CRV em mãos, busque uma empresa estampadora credenciada para que o serviço seja feito.

Agora que você já sabe como funciona o primeiro emplacamento de um carro, notou que pode fazer o procedimento por conta própria, não é mesmo?

No entanto, se não quer ter trabalho ou se não tem tempo para fazer o procedimento, busque a  ajuda de um despachante.

Você já realizou o primeiro emplacamento de um veículo? Deixe um comentário e nos conte a sua experiência com esse tipo de procedimento!

Qual é o valor da multa por farol queimado: A multa por farol queimado é uma das mais comuns nos trânsito brasileiro e inúmeros motoristas já passaram por essa situação desagradável. Trata-se de um fator que exige atenção,

Pois as falhas do sistema de iluminação podem comprometer a segurança. Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a aplicação de multas..

Para motoristas que trafegarem com o farol queimado nas vias públicas.

É uma situação que gera pontos na carteira e também acaba pesando no bolso.

Por ser um assunto importante para todo condutor, entender sobre ele é essencial para saber o que fazer em caso de infrações.

Então, continue a leitura deste post e saiba o valor da multa por farol queimado e o que fazer para recorrer!

O que é a multa por farol queimado?

De acordo com a Resolução 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito, os faróis são considerados itens obrigatórios dos veículos.

Sendo assim, é preciso que estejam sempre em boas condições de uso para preservar a segurança dos condutores e pedestres.

Dessa forma,  seja um ou os dois, se houver faróis queimado, o motorista é penalizado caso seja abordado pelas autoridades de trânsito.

Isso gera uma multa e também pontos na carteira, segundo o inciso XXII do artigo 230 do CTB.

O que o CTB diz sobre o sistema de iluminação?

O Código de Trânsito Brasileiro conta com determinações específicas para o sistema de iluminação dos veículos.

Trata-se de situações onde há fiscalização das autoridades, seja numa abordagem em blitz ou habitualmente durante o tráfego.

Nesse contexto, é interessante saber quais são os pontos principais da lei para garantir a legalidade. De acordo com o Artigo 40 do CTB, os pontos principais são:

• a luz baixa deverá permanecer acesa durante à noite e mesmo durante o dia, em casos de túneis, sob chuva, neblina ou cerração;
• com exceção dos momentos em que o motorista cruza outro veículo ou o segue, deve-se usar a  luz alta em vias sem iluminação;
• Deve utilizar o pisca alerta apenas em situações de emergência ou quando a regulamentação da via determinar;
• a luz da placa deverá permanecer acesa durante a noite;
•  Pode- se utilizar  as luzes de posição durante a noite, quando o veículo estiver parado para embarque, desembarque ou carga e descarga de mercadorias;
• veículos de transporte de passageiros, motos, motonetas e ciclomotores devem utilizar a luz baixa durante o dia e à noite. 

Diante disso, ter ciência sobre esses aspectos é indispensável para todo motorista e contribui para permanecer dentro da lei.

Assim, é possível evitar penalidades que, além de afetar o orçamento financeiro, também podem ser um risco para o direito de dirigir.

Qual o valor da multa e penalidades impostas?

O número de pontos e o valor das multas são determinados de acordo com a natureza da infração, previstos no CTB. Sendo assim, a multa por farol queimado é uma infração considerada média e o valor da multa é de R$ 130,16.

Além dessa penalidade,  se o condutor tiver um ou mais faróis queimados, ele  perde  4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em alguns casos, trafegar com o farol queimado também pode causar a retenção do veículo até a correção do problema.

Como evitar a multa por farol queimado?

Os problemas no sistema de iluminação do veículo acontecem de forma natural e, em muitos casos, o condutor não percebe há tempo.

Por isso, é importante manter as manutenções preventivas sempre em dia, para evitar transtornos, multas e perda de pontos.

Sendo assim, antes de sair de casa faça uma vistoria rápida em todos os faróis para certificar que todos em bom funcionamento.

Também  é interessante  que você mantenha algumas  lâmpadas reserva no veículo.  Assim, será mais solucionar o problema se alguma lanterna queimar durante o tráfego.

Como recorrer da multa por farol queimado?

As penalidades de trânsito, como multas, perda de pontos e retenção do veículo, sempre provocam situações desagradáveis.

Além de causar danos financeiros, também podem contribuir para outras complicações e até a suspensão da CNH.

Nesse sentido, se  o condutor tiver multas em sequência e perde pontos, a situação fica ainda mais complicada,  e ele  pode ter impedido o direito de dirigir .

Por isso, saber como criar um recurso e recorrer é imprescindível para buscar seus direitos e evitar que as penalidades sejam efetivadas, 

No caso da multa por farol queimado, também é possível recorrer e evitar transtornos e o custo com o pagamento da infração.

Trata-se de um processo legal e que dá o direto ao condutor de argumentar com os órgãos de trânsito e impedir a aplicação das penalidades.

Dessa forma, após receber em casa a notificação de autuação…

É preciso avaliar o prazo para enviar uma defesa prévia — procedimento em que você reúne documentos para apresentar ao órgão de trânsito sobre possíveis erros na infração que podem invalidar a multa.

Depois dessa medida…

Você vai receber uma resposta. Caso seja negativa, ainda existe a oportunidade de fazer uma segunda defesa.

A multa só é aplicada após o parecer final e quando não há nenhuma possibilidade de defesa por parte do condutor.

Nesse sentido…

Contar com apoio profissional é indispensável para aumentar as chances de sucesso ao recorrer de uma multa.

Isso consiste no apoio especializado para elaborar uma defesa consistente para o auto de infração, fator que faz toda a diferença.

Nesse caso, a Regularize  é uma empresa especializada em resolver qualquer assunto que impeça um condutor de dirigir.

Com uma equipe de profissionais renomados e capacitados, ela oferece todo apoio para recorrer das multas e preservar seus direitos, tudo dentro das leis.

Seja para CNH cassada, suspensa, bloqueada, bafômetro ou multas, é o apoio ideal para regularizar sua situação de forma rápida e segura. Assim, você mantém o direito de dirigir com tranquilidade, evitando perder pontos e ter os custos das multas.

Como você pode notar, a multa por farol queimado provoca penalidades que pesam no bolso e aumentam a pontuação na CNH.

Por isso, contar com apoio para recorrer e evitar complicações é essencial e contribui para evitar danos e dirigir com toda tranquilidade.

Gostou do post? Agora que você esclareceu suas dúvidas sobre a multa por farol queimado, o que acha de conhecer soluções para recorrer e evitar transtornos? Não perca tempo, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

No momento em que é preciso realizar essa atividade, muitos motoristas têm dúvidas sobre como fazê-la corretamente.

Conhecer o tema é importante, pois todos os procedimentos e prazos devem ser cumpridos dentro do limite imposto pela legislação, de forma que o condutor possa dirigir veículos tranquilamente nas vias públicas.

Preparamos este passo a passo sobre como transferir pontos da CNH para que você saiba como proceder. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Como funciona o sistema de pontos da CNH?

No Brasil, as multas de trânsito se classificam em categorias. São elas: leve, média, grave ou gravíssima. De acordo com a infração cometida, é possível descobrir o valor da multa e a quantidade de pontos adicionados à CNH do motorista, visto que cada uma delas apresenta uma pontuação e valor específicos.

Todas as penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a adição de pontos na carteira pode ocasionar a suspensão…

Ou a cassação do direito de dirigir — penalidades mais graves e que geram a impossibilidade de conduzir veículos por um período determinado.

A pontuação fica registrada no prontuário do motorista pelo período de 1 ano. Isso quer dizer que cada multa tem a validade de 12 meses, de acordo com a data da infração. Após esse período, os pontos expiram.

Qual é o limite de pontos?

Inicialmente, é preciso esclarecer o valor de cada multa e a quantidade de pontos que é aplicada na CNH do motorista ao cometer uma infração, de acordo com sua categoria.

• Infração gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na CNH.
• Grave: multa no valor de R$ 195,23 e aplicação de 5 pontos na CNH.
• Média: multa no valor de R$ 130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH.
• Leve: multa no valor de R$ 88,38 e aplicação de 3 pontos na CNH.

O limite de pontos na CNH, de acordo com as novas regras de trânsito do país, se dá da seguinte maneira:

• limite de 40 pontos se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;
• 30 pontos se o condutor cometeu uma infração gravíssima em 12 meses;
• 20 pontos se o motorista tiver registro em seu prontuário de duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses.

Ao atingir os referidos limites, o condutor pode ter sua CNH suspensa, portanto, perde o direito de dirigir por determinado período.

Além disso, existem determinadas infrações autossuspensivas, que geram a suspensão da CNH imediatamente, sem ser preciso atingir o referido limite de pontos.

O que é a transferência de pontos?

Existem determinados casos em que não é possível identificar o condutor do veículo no momento da infração — como quando a verificação acontece por meio de um radar.

Nessas situações, a legislação exige que o proprietário do veículo adote determinados procedimentos obrigatórios. Ressaltando que a lei de trânsito do Brasil não usa a expressão de transferência de pontos.

Na prática ocorre a  identificação do condutor que cometeu a infração,  não detectado anteriormente no momento dessa penalidade.

Quando não há a identificação do condutor, o dono do veículo deve receber a notificação da infração em até 30 dias depois do ato.

Nos casos em que não foi ele que cometeu a infração — o que pode acontecer, por exemplo, por ele ter emprestado o carro a alguém —, o condutor deve ser identificado em até 15 dias. Ocorrendo esse procedimento…

Os pontos da infração passam para o prontuário do motorista que foi identificado. É importante destacar, ainda, que mesmo quando o infrator é identificado, o responsável pelo pagamento da multa é o dono do veículo.

Quando a transferência de pontos é indicada?

Uma dúvida comum de quem deseja saber como transferir pontos da CNH é sobre quando essa conduta é indicada. A realidade é que  só é recomenda essa prática nos casos em que, de fato, quando o motorista que cometeu a infração “assumiu” os pontos.

Nos casos em que há a indicação de condutor infrator falsa, a prática deixa de ser apenas uma infração de trânsito e se torna uma conduta ilícita diante do Código Penal, configurando crime de falsidade ideológica.

É preciso observar que a legislação permite que o dono de veículo indique o condutor que cometeu a infração— sendo essa uma atitude legítima e de acordo com a lei —, para que a pontuação não seja atribuída injustamente.

Não se deve reivindicar esse direito, no entanto, para livrar alguém que cometeu uma infração, uma vez que cada pessoa precisa assumir a responsabilidade por seus atos para que o trânsito se torne mais seguro.

Qual é o procedimento para transferir os pontos da CNH?

Depois de cometer uma infração de trânsito, o proprietário do veículo recebe a notificação de autuação. Durante essa fase, ainda não há a aplicação da multa, de fato. Ao receber esse documento, é possível indicar o real infrator por meio do formulário de indicação.

Para realizar a transferência da infração e de sua punição, é necessário preencher o formulário  com os dados do dono do veículo e do motorista infrator, anexando uma cópia da CNH do condutor indicado, cópia do documento de identificação do proprietário do veículo e a assinatura de ambos.

Depois de realizar esse trâmite, é necessário preencher o formulário e encaminhá-lo ao local indicado na notificação de autuação no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. Nos casos em que o dono do veículo não identificou outro motorista ou não se atentou ao prazo limite, o proprietário deve ser responsabilizar pela infração.

Agora que você já sabe como transferir pontos da CNH, lembre-se de realizar esse procedimento permitido pela legislação nos casos em que for necessário. Para evitar dores de cabeça e transtornos, dirija sempre com atenção plena e de acordo com a sinalização da via.

O que acontece com quem recusa o teste do bafômetro:  Recentemente o Brasil completou 14 anos de lei seca,  durante todos esses anos o teste do bafômetro que entrou em vigor em 2008, sofreu muitas  mudanças até chegar à tolerância zero.

Contudo, o teste  que detecta a presença do álcool etílico no organismo ainda causa muitas polêmicas, e em meio a isso…

A quantidade de recusa tem  se mostrado crescente, chegando ao maior índice de rejeição em alguns lugares, como é o caso do Estado de São Paulo.

De acordo com a publicação do Detran. SP  no mês passado, houve um  aumento  histórico de recusas ao teste no estado…

Que registrou somente no primeiro semestre deste ano um índice  de  2.193 condutores autuados pela recusa do teste…

Ultrapassando o maior número ocorrido em 2018 que contabilizava 2.035 condutores que se recusaram a soprar o bafômetro.

Diante desse cenário muitos condutores  se questionam quais as consequências  diante da recusa ao teste. Porém antes de mais nada é importante entender:

1. O que é o teste de bafômetro?
2. Como é feito o teste do bafômetro?
3. O que o teste do bafômetro detecta?
4. O que acontece se eu recusar o teste?
5. Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?

Se você se interessou pelo assunto, continue a leitura deste post, para saber mais detalhes sobre o funcionamento do teste do bafômetro e como  recorrer em caso de recusa ao teste.

Não perca!

1- O que é o teste de bafômetro?

O teste do etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro, é um aparelho capaz de medir a quantidade de álcool etílico presente no sangue de uma pessoa. 

Através do  visor do dispositivo e  por meio de reações químicas, é possível verificar  a quantidade álcool ingerida pelo condutor abordado.

O teste permite com que os motoristas alcoolizados sejam identificados, punidos e retirados das vias para evitar acidentes de trânsito.

2- Como é feito o teste do bafômetro?

Primeiro, a pessoa submetida ao teste assopra o tubo descartável conectado ao aparelho por cerca de 5 segundos. O bocal descartável é trocado a cada medição.

Em seguida, o ar expelido irá percorrer o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, que  é revestido com eletrodos de platina.

Depois, o ar expelido irá reagir com o oxigênio presente no dispositivo por meio de um catalisador, liberando ácido acético, íons de hidrogênio e elétrons. 

logo após, os elétrons passam por um fio condutor, gerando corrente elétrica e quanto mais álcool, maior a corrente.  Finalmente, um medidor contido no aparelho  irá calcular a concentração de álcool no sangue. 

3- O que é detectado no teste do bafômetro?

No teste do bafômetro é possível medir a concentração de álcool nos Alvéolos pulmonares,  localizados dentro dos pulmões do motorista e não em seu sangue.

Para isso, é preciso soprar o aparelho com força para que o resultado do nível identificado. Contudo, é importante entender que…

Apesar do bafômetro  de o teste ser feito através do ar expelido, não é apenas pelo hálito que o álcool é identificado. Assim, se o teste revelasse apenas vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do motorista…

Bastava ao condutor  beber água ou utilizar um enxaguante bucal, por exemplo,  para ter o resultado negativo. A absorção do álcool pelo estômago…

É levada para a corrente sanguínea e o processo  de absorção pelo organismo demora, em média, por volta de uma hora…

Pois cada organismo reage de uma maneira e existem diferentes fatores que podem interferir, como o gênero do indivíduo, seu peso corporal e a quantidade de álcool ingerido.

A explicação para a medição ser realizada pelo ar alveolar está no fato de que, ao respirarmos, passamos por um processo chamado de hematose….

Que é  fundamental para o transporte de oxigênio, uma vez que durante as trocas gasosas, o oxigênio passa para a corrente sanguínea.

Desse modo , sempre que existe concentração de álcool no sangue, há também no ar alveolar, apesar de ser em menor quantidade.

4- O que acontece se eu recusar o teste?

No que se refere a  Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, ele pode recusar -se a  fazer o teste do bafômetro.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito e não isenta o motorista de receber a  multa  no valor de R$2.934,70 e ter  a  CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso,  tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são  consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Esse ano,  no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito que impõe a aplicação de multa…

A retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro

5- Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?

De acordo com  Constituição Federal e também pelo Código de Trânsito Brasileiro é garantido o  direito a recorrer a fim de evitar ser penalizado,  e diferentemente do que muitos pensam é possível reverter as penalidades.

Caso o motorista queira entrar com recurso terá três oportunidades de recorrer sendo elas:

1- Defesa prévia:

O motorista pode apresentar a  Defesa Prévia antes mesmo da aplicação da multa em si, pois, o que é contestado durante essa etapa é o Auto de Infração.

Para apresentar a Defesa Prévia, o motorista deve ter, no mínimo, 30 dias contados a partir da data da notificação. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Porém, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se os argumentos apresentados não forem aceitos pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

2 –  Recurso em 1ª Instância:

O prazo para envio do recurso  em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório e também impede que o recurso seja apresentado.

Contudo, o pagamento da multa precisa  ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa. 

E aqueles que optam por pagar a multa têm o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

3- Recurso em  2ª Instância:

A  2ª instância, é  a última possibilidade de recurso, etapa  em que uma nova banca julgadora analisa o caso. 

Para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa, orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos, a recusa ao teste do  bafômetro implica em penalidades severas a fim coibir que os motoristas dirijam após o consumo de álcool e para aumentar a segurança no trânsito. Por isso, para evitar acidentes e multas é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.