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Multas para motociclistas mais comuns e causas

Posted on maio 6, 2024 | by admin | Leave a Comment

As multas para motociclistas são, com frequência, uma preocupação para os condutores, não apenas pelo custo financeiro, mas pela pontuação na CNH.

Pensando nisso, separamos nesse post tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo as principais causas para essas multas que podem comprometer suas finanças e até ocasionar a perda da sua habilitação.

Boa leitura!

Multas para motociclistas mais comuns

Primeiramente, confira quais são as multas mais comuns entre os motociclistas e as causas frequentes associadas a elas. Vale lembrar que cada país tem uma legislação de trânsito. Aqui, seguimos as normas brasileiras.

Falta de capacete

O capacete é comparável ao cinto de segurança. Entretanto, ainda que muitos dirijam sem o equipamento nos carros nas zonas urbanas (algo que não deveria), os capacetes nunca são dispensáveis.

Entretanto, ainda é uma das multas mais comuns entre os condutores e há regiões onde é algo comum, principalmente nas zonas rurais.

Assim, a penalidade é multa gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e valor da multa de R$ 293,47. Além da possibilidade de retenção do veículo para regularização.

Falta de retrovisor

Os retrovisores das motocicletas podem quebrar por uma série de motivos distintos, mas continuam sendo essenciais para o uso diário.

Dessa forma, quando você não substitui a peça, pode acabar com uma multa grave, com perda de 5 pontos na CNH e valor de R$ 195,23 a ser pago.

Circular com farol apagado

O farol é indispensável em dias chuvosos, quando há baixa luminosidade, névoa e nas estradas. Justamente por isso, nos casos em que é necessário o uso do farol, e você não usa, a penalidade inclui multa média, perda de 4 pontos na carteira e valor de R$ 130,16.

Excesso de passageiros

Inicialmente, você pode achar que essa penalidade é um pouco confusa, afinal, em uma motocicleta, a usabilidade é para até duas pessoas – condutor e passageiro.

Entretanto, muitos motoristas acabam por exceder esse limite de passageiros, principalmente com crianças a frente ou entre os adultos, o que é um grande problema. Inclusive, representa um risco ao bem-estar de todos.

Neste caso, é multa grave com perda de 5 pontos na CNH e valor de R$ 195,23 por passageiro excedente.

Avanço de sinal vermelho

Quem nunca estava em um semáforo e viu um motociclista “furar o sinal”. Isso ocorre, principalmente nos horários noturnos, pelo medo de assaltos, bem como em áreas perigosas ou quando o fluxo de condutores é baixo.

Além disso, é uma prática comum entre os motociclistas que trabalham com entregas, para reduzir o tempo de percurso. Vale destacar aqui o risco que isso representa, não apenas para o condutor da moto, como para os demais motoristas e pedestres.

Neste caso, é multa gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e valor de R$ 293,47.

Ultrapassagem em local proibido

A ultrapassagem em local proibido segue o mesmo “pensamento” do avanço no sinal vermelho.

Em suma, é uma prática comum, representando um risco para todos. Geralmente, esse tipo de ultrapassagem acontece em áreas proibidas (de faixa contínua), bem como pelo “lado errado”.

Portanto, cabe multa gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e valor de R$ 293,47. Entretanto, há situações em que cabe o fator multiplicador, chegando a R$1.915,40.

Dirigir sem habilitação

Atualmente, esse é um problema que facilmente pode ser resolvido com a CNH Digital, ou seja, em poucos cliques, você acessa o documento no seu celular.

Entretanto, se você não tiver o documento físico e não conseguir acessar a CNH digital, terá de arcar com multa gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e pagamento de R$ 880,41.

Falta de licenciamento ou documento obrigatório

Os documentos são obrigatórios para todos os veículos, incluindo o pagamento dos impostos.

Dessa forma, a falta de licenciamento ou documento obrigatório configura multa grave, perda de 5 pontos na CNH e pagamento de R$ 195,23.

Além disso, você pode sofrer com a retenção do veículo.

Excesso de velocidade

Ente as multas para motociclistas mais comuns está o de excesso de velocidade, principalmente nas zonas urbanas, em que o limite tende a ser mais rígido. Lembrando que áreas escolares, por exemplo, o limite costuma ser de 40km/h, por exemplo.

Assim, a multa varia de acordo com a velocidade excedida, podendo ser de natureza média, grave ou gravíssima, com perda de 4, 5 ou 7 pontos na carteira, respectivamente, e valores que variam de R$ 130,16 a R$ 880,41.

Dirigir com a CNH vencida

As novas regras da CNH facilitaram a vida dos motoristas, aumentando a validade, sendo: 10 anos para condutores de até 49 anos, 5 anos para condutores com 50 a 69 anos e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Simultaneamente, quando o seu documento vence, você tem um prazo de até 30 dias para regularizar. Caso não faça isso, arcará com multa gravíssima, perda de 7 pontos na carteira e pagamento de R$ 293,47.

É importante ressaltar que as informações acima são específicas para o Brasil e podem variar em outros países. Sempre verifique a legislação local para obter informações precisas sobre multas para motociclistas.

Vale destacar que, dependendo da pontuação, você sofre mais penalidades, como a perda da sua CNH.

Por que os motociclistas estão entre os mais multados?

Por fim, você sabia que os motociclistas estão entre os condutores mais multados no Brasil? É pensando nessa questão que separamos as principais causas, confira:

A fiscalização é mais intensa: em muitos lugares, os motociclistas estão sujeitos a uma fiscalização mais intensa por se locomoverem mais facilmente, manobrando em espaços menores. Isso pode resultar em uma maior probabilidade de serem pegos cometendo infrações de trânsito.
Infratores frequentes: infelizmente, alguns motociclistas tendem a desrespeitar as leis de trânsito com mais frequência do que outros tipos de condutores. Isso por uma série de fatores, como a facilidade de escapar da fiscalização, a crença de que certas infrações são aceitáveis ou simplesmente falta de consciência das leis.
Infrações específicas: algumas infrações de trânsito são mais comuns entre os motociclistas, como ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade, bem como falta de uso do capacete e uso inadequado do corredor.
Visibilidade limitada: Em algumas situações, os motociclistas são menos visíveis para os agentes de fiscalização de trânsito, resultando em mais multas por infrações, que normalmente passariam despercebidas para outros condutores.

Enfim, agora que você conhece as multas para motociclistas mais comuns e as principais causas para isso, ficou com alguma dúvida? Comenta aqui embaixo e aproveite para conferir outros posts, apostar no cuidado na direção e prevenir acidentes.

Motorista de aplicativo: requisitos, cuidados e direitos

Posted on abril 1, 2024 | by admin | Leave a Comment

O motorista de aplicativo é um campo de serviço que otimiza a vida de milhares de brasileiros. Afinal, em poucos cliques, você liga ou chama esse indivíduo por meio de apps, para ir aonde quiser, por um valor justo.

Pensando nisso, é uma área crescente, com diversas plataformas ou empresas que regulamentam e reúnem esses profissionais. Por exemplo, alguns dos mais conhecidos são o Uber, 99Pop, Cabify, Yet Go, inDriver, Lady Driver e tantos outros.

Agora, conheça os requisitos, cuidados e os direitos que têm ao optar por esse trabalho. Seja para uma renda extra ou mudança de carreira. Confira!

Requisitos para motorista de aplicativo

A princípio, quando falamos em requisitos, é importante ter em mente que cada empresa tem regras específicas. Ou seja, é essencial verificar as normas da empresa, ter todo o contrato e entender exatamente o que está dito/escrito ali.

Entretanto, vemos algumas regras gerais, adotadas pela maioria dos apps, como:

Carteira de motorista: é necessário ter uma carteira de motorista válida na categoria exigida para o tipo de veículo que você pretende dirigir. Inclusive, mantendo a CNH atualizada e sem problemas.
Veículo: algumas empresas exigem que o veículo seja próprio, outras permitem o uso de veículos financiados. Além disso, há requisitos quando as condições, que devem ser boas, idade do veículo, nenhuma pendência ou multa em aberto, cintos funcionando em todos os assentos e mais.
Documentação: é comum as empresas de aplicativos exijam a apresentação de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, bem como certidão de antecedentes criminais.
Cadastro na plataforma: Você precisará se cadastrar na plataforma da empresa de aplicativo e concordar com os termos e condições estabelecidos. Isso significa ler e entender esse “contrato” de trabalho e todas as cláusulas, desde as obrigações a direitos.
Aprovação em uma verificação de antecedentes: Muitas empresas de aplicativos realizam uma verificação de antecedentes dos candidatos, incluindo a verificação de histórico criminal e de trânsito. Ou seja, podem excluir perfis que já foram presos ou mesmo aqueles que já tiveram a CNH suspensa/cassada em algum momento.
Atender a requisitos adicionais da empresa: há ainda os requisitos adicionais da empresa, sendo aquelas regras internas. Como idade mínima, tempo de experiência como motorista, entre outros.

No app Lady Driver, por exemplo, apenas mulheres podem ser motoristas, sendo destinado também a este público.

Conheça os seus direitos

Os direitos do motorista de aplicativo são um tema que precisa de atenção. Isso por não ser um assunto discutido claramente e ainda restar dúvidas quando ao que é lei.

No geral, destacamos aqui as vantagens de escolher esse campo de trabalho, trazendo maior autonomia. Por exemplo, você define os horários e dias de trabalho, bem como consegue encaixar na sua rotina, se tiver outra profissão.

Assim, há alguns pontos essenciais que merecem a sua atenção considerando trabalhar com apps e não de maneira independente, confira:

Flexibilidade de horários: os motoristas de aplicativo costumam ter liberdade de escolher seus próprios horários de trabalho, seja trabalhando em tempo integral ou parcial, de acordo com sua disponibilidade.
Ganhos: você têm o direito de receber uma parte dos ganhos obtidos com as viagens realizadas, de acordo com as tarifas estabelecidas pela empresa de aplicativo. Aqui, vale ler e entender as regras internas da empresa.
Segurança no trabalho: as empresas de aplicativos são responsáveis por garantir a segurança dos motoristas durante as viagens, bem como por fornecer orientações sobre segurança. Na prática, isso é um pouco mais complicado, mas ainda é um direito.
Acesso a informações: os motoristas têm o direito de acessar informações sobre as viagens que realizam, incluindo o valor das tarifas, as taxas cobradas pela empresa e o destino dos passageiros.
Suporte da empresa: as empresas de apps costumam oferecer algum tipo de suporte aos motoristas, como assistência em caso de acidentes, problemas com os passageiros ou dúvidas sobre o uso da plataforma.
Acesso a benefícios: há alguns casos em que os motoristas de app tem acesso a benefícios oferecidos pela empresa, como seguro de saúde ou descontos em serviços relacionados ao trabalho.

Vale destacar que a maioria das empresas vem exigindo que você tenha um seguro do seu veículo, um aspecto que já limita o suporte que irão oferecer em caso de roubos e acidentes. Além disso, há pouca legislação quanto ao tema, o que levanta algumas perguntas.

7 cuidados para ser motorista de aplicativo

Ao final, separamos os principais cuidados que você deve ter para ser um motorista de aplicativo.

Vale dizer que algumas dessas dicas são mais fáceis de seguir que outras, mas é importante adaptar a sua realidade e ao seu trabalho diário. Geralmente, apenas atuando na área que esses cuidados começam a fazer sentido. Fique de olho nisso.

Segurança pessoal: mantenha-se atento ao seu redor e siga sempre as regras de trânsito. A dica é evitar locais perigosos ou até algumas regiões, principalmente a noite.
Manutenção do veículo: mantenha seu veículo em boas condições de funcionamento e faça as manutenções regulares; seja verificando pneus, bem como freios e outros itens de segurança regularmente.
Higiene: o interior do seu veículo deve estar sempre limpo e bem conservado para garantir uma experiência agradável aos passageiros. Sem sujeiras e odores desagradáveis.
Comunicação: tenha uma comunicação clara e respeitosa com os passageiros, informando-os sobre o tempo estimado de chegada, possíveis atrasos ou mudanças de rota.
Seguro: avalie se você tem um seguro adequado, que ofereça cobertura para suas atividades como motorista de aplicativo, incluindo seguro de responsabilidade civil e seguro para passageiros.
Conhecimento das leis: saiba quais são as leis de trânsito locais e as regulamentações específicas para motoristas de aplicativo em sua cidade ou país.
Avaliações e feedback: sempre receba feedback dos passageiros e use as avaliações para melhorar seu serviço. Uma dica é ter essa presença online positiva.

Enfim, ser um motorista de aplicativo é uma alternativa interessante para aumentar seus ganhos ou mesmo mudar de profissão, mas faça isso com atenção e cautela. Para ficar por dentro do assunto, não deixe de conferir os demais posts aqui em nosso Blog

Quem tem o direito à isenção do IPVA e como conseguir o benefício

Posted on março 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, você descobre se faz parte da lista de condutores que tem direito a isenção do IPVA e como conseguir o benefício. Vale destacar que esse imposto é destinado a todos os veículos automotores, sendo cobrado anualmente.

Logo, a isenção se refere ao “não pagamento”, um benefício concedido no Brasil para diversas categorias de pessoas, seguindo a legislação estadual. Confira!

Quem tem direito a isenção do IPVA?

A princípio, existem 6 categorias gerais que define quem tem direito a isenção do IPVA.

Pessoas com deficiência: indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como autistas; desde que tenham veículo adaptado ou especialmente fabricado para seu uso, podem ter direito à isenção do IPVA. Nesses casos, é indispensável a apresentação de laudos médicos.
Taxistas e condutores de transporte escolar: em alguns estados, taxistas e condutores de veículos de transporte escolar têm direito à isenção do IPVA. Nesses casos, consulte a regulamentação do seu estado sobre o tema ou vá até o Detran mais próximo.
Entidades filantrópicas: veículos usados por entidades filantrópicas, como hospitais e instituições de assistência social, podem ter direito à isenção do IPVA.
Veículos de aluguel (locação): há alguns estados em que veículos de aluguel, utilizados em atividades de locação, podem ter direito à isenção do IPVA.
Veículos de entidades religiosas: há alguns estados no qual os veículos usados por entidades religiosas, para atividades específicas, podem ter direito à isenção do IPVA.
Isenção do IPVA para veículos antigos: alguns estados contam com a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesses casos, devem estar conservados ou serem restaurados, seguindo alguns critérios. Além disso, há estados que isentam os idosos do pagamento do IPVA.

É importante destacar que aqueles que se enquadram no primeiro caso não precisam, necessariamente, ser o condutor. Ou seja, você pode conseguir um veículo isento do imposto quando for responsável por alguém que se encaixe naquela condição.

Nesses casos, você o condutor daquele veículo, garantindo que o sujeito tenha acesso ao benefício, mesmo que o portador da deficiência não dirija.

Isso é essencial para conseguir o benefício quando o sujeito que tem a deficiência não consegue dirigir, seja por uma incapacidade ou menor idade.

Em contraponto, no caso dos veículos antigos, com mais de 20 anos, é importante conhecer as regras e consultar os órgãos administrativo, para saber qual o processo. Como a apresentação de documentos específicos.

Como conseguir o benefício

Agora, chegamos a questão principal de quem tem direito a isenção do IPVA: o processo para conseguir esse benefício. Afinal, muitos brasileiros não sabem exatamente o que precisam fazer.

Diante desse cenário, existem 3 passos que você deverá seguir, vamos lá.

O primeiro passo é verificar se você se enquadra em alguma das categorias de isenção. Ou seja, se realmente tem direito a esse benefício no estado em que reside.

Como alguns estados têm requisito variáveis, a dica é ir até uma unidade responsável de trânsito mais próxima. Aqui, você verá a lista de tudo o que deverá cumprir para ter esse direito.

O segundo passo é separar toda a documentação. Ou seja, ver todos os documentos que deve ter para conseguir essa isenção, laudos médicos e outros comprovantes. Seja da propriedade do veículo, declarações e assim por diante.

Conforme o tipo de categoria na qual você se encaixa, os documentos mudam. Além disso, regularmente, você deverá apresentar alguns documentos, como comprovantes médicos que reafirmem sua condição ao longo dos anos.

O terceiro passo é solicitar a isenção do pagamento do imposto.

Para isso, vá até uma unidade responsável mais próxima, como o Detran, para fazer a solicitação do pagamento. É válido destacar que existem prazos específicos para isso.

Em seguida, a sua solicitação passa por uma análise e aprovação, ou seja, todos os documentos serão avaliados juntamente com todos os requisitos. Logo, você deve aguardar essa avaliação.

Assim que o seu pedido for aprovado, a isenção é concedida e serão necessários seguir outros passos, como alterar dados de documentação.

Simultaneamente, você deverá renovar esse documento anualmente. Geralmente, as instruções para isso englobam apresentar novos laudos, comprovando que a condição continua existindo.

É importante ressaltar que essas informações são gerais e há variáveis de acordo com a legislação do seu estado. Por isso, a recomendação é consultar o Detran ou órgão competente da sua região para ter mais informações sobre como conseguir a isenção do IPVA no seu caso específico.

Isenção do IPVA para dependentes

Por fim, uma ressalva valiosa se refere aos condutores que possuem algum dependente. Seja um menor ou não, mas que não conseguem dirigir.

Nesses casos, você é considerado como responsável daquele sujeito. Inclusive, realizando outras ações, como retiradas bancárias, pagamento de dívidas, realização de consultas, etc.

Geralmente, a isenção é concedida para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou para veículos de pessoas com mobilidade reduzida. Aqui também engloba outras condições de saúde.

Por exemplo, responsáveis de crianças autistas conseguem a isenção por considerar que são indivíduos que precisam do veículo para ir a consultas, atendimentos gerais, lazer e assim por diante.

Aqui, é importante ter um documento que aponte essa “dependência”. Portanto, previamente, isso tudo deve ser resolvido, o que envolve uma questão judicial.

A autorização judicial para responder por terceiros geralmente se refere a situações em que uma pessoa é designada para agir em nome de outra. Para obter uma autorização judicial para responder por terceiros, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, explicando a situação e solicitando a autorização.

Logo, é importante consultar um advogado para seguir todos os passos corretamente, agilizando o processo.

Enfim, para saber mais e ficar por dentro das novidades de direção, assine nossa página de novidades.

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CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Posted on março 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, vamos falar da CNH para quem tem baixa visão, ou seja, como fica esse documento para aqueles que tem algum tipo de limitação ou deficiência visual.

Geralmente, o tema é reconhecido pelas “letras” que aparecem na carteira de habilitação, em que especifica o tipo de problema e qual o cuidado. Como, por exemplo, o uso de óculos/lentes.

Inclusive, é válido destacar que a baixa visão difere da cegueira. O primeiro se refere a uma condição intermediária, na qual você se enquadra entre “enxergar completamente” e não enxergar completamente.

Assim, a baixa visão é uma condição em que há uma limitação visual, na qual a percepção pode ser comprometida parcialmente, mas com a possibilidade de correção por meio de dispositivos.

Geralmente, os tipos mais comuns de baixa visão são a perda da visão central ou periférica, bem como a cegueira noturna. Esta última se refere a dificuldade em enxergar quando há baixa luminosidade.

Além da questão visual, existem outras limitações nas quais os indivíduos ainda conseguem tirar a carteira de habilitação. Como a acuidade auditiva ou visual, dificuldades na coordenação motora, crises convulsivas, etc.

Saiba mais!

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Primeiramente, a CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências englobam diversas condições de saúde que seguem a legislação brasileira.

No geral, essas especificações afetam a sua carteira de habilitação, seja com uma observação, limitação de veículos e mais. Neste cenário, dividimos as condições em 4 grupos:

Deficiência visual: a acuidade visual é um requisito importante para obter a CNH. A legislação brasileira exige uma acuidade visual mínima, ou seja, aquela que consegue ser corrigida com o uso de óculos ou lentes de contato.
Deficiência física: dependendo da natureza e extensão da deficiência física, você terá restrições ou exigências especiais para obter sua CNH. Por exemplo, deficiências nos membros inferiores, o condutor pode precisar de adaptações no veículo, como acelerador e freio manual.
Deficiência auditiva: a perda auditiva não é necessariamente uma barreira para a habilitação, mas pode haver exigências. Como a avaliação médica e, em alguns casos, a utilização de aparelhos auditivos.
Outras condições de saúde: além das deficiências físicas e sensoriais, outras condições de saúde influenciam na obtenção da CNH. Exemplo são pessoas com epilepsia, que devem estar com a doença controlada para obter a habilitação.

O ideal é que você converse com um profissional sobre a sua condição, bem como com uma unidade responsável, como o Detran, para saber os requisitos e exigências legais.

Acuidade visual é a capacidade de percepção relacionada aos olhos. Como a capacidade de enxergar, nível de visão, nitidez relacionada ao dia ou noite, distinção de contornos, cores e formas.

Como tirar a sua carteira de habilitação?

A CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências envolve alguns passos específicos, atendendo os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, o Contran.

Dessa forma, para tirar sua carteira de habilitação, você deverá passar por uma avaliação médica. Essa avaliação é semelhante a todos os condutores.

Nessa avaliação, você informa o médico sobre sua condição e necessidades. Estando tudo certo para dirigir, você recebe um laudo que atesta sua necessidade e as especificações.

Além disso, o processo para tirar a CNH envolve ir até a autoescola e participar das aulas.

Aqui, é importante informar os responsáveis sobre sua condição, para as aulas serem realizadas corretamente, sempre pensando nos exames. Geralmente, aqui o principal cuidado é ter um veículo adaptado, no caso de deficiências motoras.

Simultaneamente, ao final de todo o processo, você recebe uma habilitação especial. Há situações em que a CNH tem restrições. Por exemplo, dirigir apenas durante o dia, unicamente veículos automáticos, limite de velocidade reduzido, etc.

O tipo de exigência varia conforme a legislação brasileira e a sua condição médica (seguindo as recomendações dos especialistas).

Convulsões: restrições para tirar CNH

Se você tem alguma condição médica que acarrete convulsões, saiba que você pode tirar sim sua carteira de habilitação. Nesses casos, é necessário fazer o controle da condição, passar por uma avaliação médica, realizar exames regulares e apresentar todos esses documentos as autoridades.

Dessa forma, o Detran entende exatamente qual a sua condição naquele momento, a possibilidade de dirigir e manter o cuidado com sua saúde.

CNH para quem tem baixa visão: restrições

Por fim, uma das principais dúvidas para condutores com baixa visão se refere as restrições. Ou seja, o que você pode ou não fazer no volante.

No geral, é importante ficar atento a legislação local e aquilo que o Detran diz sobre o assunto. Além disso, é indispensável manter seus exames atualizados, realizando avaliações periódicas.

Frequentemente, as restrições mais comuns englobam 4 tópicos: horário, local, uso de dispositivos e exames, veja:

Horário: restringe o horário que o condutor pode dirigir, geralmente limitando ao dia, quando a visibilidade é boa;
Local: restringe a direção a vias urbanas, com condições de tráfego mais previsíveis e controlados, incluindo acesso rápido a serviços emergenciais (como hospitais);
Uso de dispositivos: os dispositivos auxiliares são aqueles que otimizam a visão, como espelhos adicionais ou simplesmente um óculos adequado;
Exames: a legislação pode exigir apresentação de exames mais frequentes, para sua capacidade de visão ser testada.

Cabe destacar que, se sua CNH exige o uso de lentes corretoras, isso significa que você será penalizado se dirigir sem óculos ou lentes de contato.

Justamente por isso, se operar a baixa visão, atualize seus documentos e, enquanto não tiver um novo, carregue um laudo médico falando sobre a cirurgia e a correção visual.

Lembre-se que seguir essas recomendações é a melhor alternativa para garantir a segurança dos demais, bem como a sua.

Enfim, para saber mais, converse com um profissional de saúde e vá até uma unidade responsável para entender quais os cuidados e medidas a serem tomadas.

Renovação de CNH – Principais respostas

Posted on fevereiro 28, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, você confere como fazer a renovação de CNH e os cuidados que deve ter com este documento. Afinal, a carteira de habilitação é indispensável para os condutores, seja você um motorista comum ou profissional.

Dessa forma, também separamos uma série de questões que surgem sobre o assunto, para tirar todas as dúvidas. Confira!

Renovação de CNH – Principais respostas Como fazer a renovação de CNH

A princípio, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com as regras específicas do estado onde você reside. Por isso, é importante conferir como funciona no seu. Aqui, apresentaremos uma recomendação geral.

Também é importante lembrar que o prazo para fazer isso é de 30 dias após o vencimento. Ou seja, se a sua CNH vence em 10 de abril, você terá até dia 10 de maio para ter o documento novo.

Entretanto, a nossa recomendação, é iniciar esse processo de forma antecipada. Ou seja, quando o dia do vencimento chegar, você já pediu sua nova carteira de habilitação.

Passo-a-passo para renovação da CNH:

Verifique a validade da sua CNH: Antes de iniciar o processo de renovação, verifique a validade da sua CNH e fique atento a essa data;
Agende um exame médico e psicológico: A renovação da CNH geralmente requer um exame médico. Frequentemente, é solicitado o exame oftalmológico. Porém, há casos em que é necessário exame para avaliação física e mental;
Reúna os documentos necessários: Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:

Documento de identificação (RG, CPF, etc.);
Comprovante de residência;
CNH anterior (caso não seja a primeira habilitação);
Comprovante de pagamento das taxas.

Realize o pagamento das taxas: Há uma taxa para a renovação da CNH que deve ser paga antes de dar entrada no processo. O valor pode variar conforme o tipo de habilitação e Estado;
Agende o atendimento no órgão de trânsito: Em alguns casos, é necessário agendar um horário para comparecer ao órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH;
Compareça ao órgão de trânsito: No dia agendado, compareça ao órgão de trânsito levando todos os documentos necessários. Você também pode ser submetido a uma prova teórica, dependendo da legislação local.
Retire a nova CNH: Após a aprovação do processo de renovação, você receberá a nova CNH. Normalmente, a nova carteira é entregue no próprio órgão de trânsito.

Lembre-se de verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Renovação de CNH – Principais respostas : Você conhece algum representante do Detran?

Os representantes do Detran são espaços em que os serviços são realizados de forma rápida e prática. Um exemplo disso é o PoupaTempo.

Nesses lugares, você faz tudo o que precisa para renovação a sua carteira de motorista.

Logo, basta agendar o seu horário e comparar no dia com seus documentos pessoais. Nos guichês, você faz a biometria, tira a foto e realiza os exames necessários.

Vale a pena conferir.

Principais dúvidas sobre renovação do documento

É necessário realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH? Onde e como realizar esses exames?

Os exames médicos costumam avaliar questões como acuidade visual, auditiva, coordenação motora e condições de saúde geral. Já os exames psicológicos avaliam aspectos como capacidade de concentração, controle emocional e reações a situações de estresse.

Para realizar esses exames, você deve procurar um médico/psicólogo credenciado pelo órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH. Basta solicitar a lista de profissionais e locais de atendimento.

Após a realização dos exames, é necessário apresentar os resultados no órgão de trânsito no momento da renovação da CNH. É importante verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Esse tipo de exame é solicitado quando o condutor possui alguma condição especial. Como limitação de movimentos, uso de medicamentos controlados e outros.

Já o processo de renovação deve ser iniciado, ao menos, quinze dias antes da data de vencimento. Isso evita esquecimentos e demais problemas.

Na dúvida, ligue ou vá até um órgão responsável.

Qual é a validade da CNH e quando devo iniciar o processo de renovação?

A validade da CNH mudou.

Na prática, todos os condutores com até 49 anos de idade que renovam a CNH, tem a validade de anos.

Já par aos condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos. Superior a isso, a validade é de 3 anos.

Fui reprovado no exame oftalmológico, e agora?

Se você já usa óculos, é provável que realize exames periódicos, para acompanhar possíveis mudanças.

Porém, em todo caso, pode ser que o seu “grau” aumente sem que você perceba rapidamente. Inclusive, isso é comum em pessoas que nunca tiveram problemas, já que vão se adaptando aquela “baixa visão”.

Então, se você foi renovar a sua CNH e acabou reprovado no exame oftalmológico, vai precisar marcar uma consulta, avaliar o seu quadro e refazer o exame. Por isso é importante não esperar até o último dia para renovar sua habilitação.

Frequentemente, repetir esse exame não tem custo, mas confira as normas do seu Estado.

Renovação de CNH – Principais respostas : quanto tempo leva para renovar a CNH e receber a nova carteira?

O tempo varia conforme o Estado e local.

Há lugares que emitem a nova CNH na hora, outros pedem um tempo de espera, de 5 a 15 dias.

Uma dica é baixar o aplicativo da CNH Digital, já que ela atualiza mais rapidamente. Principalmente se o lugar onde está o processo de recebimento é um pouco mais demorado.

O que fazer se minha CNH estiver vencida há muito tempo?

Caso sua CNH esteja vencida há muito tempo, a recomendação é regularizar essa situação o quanto antes.

Geralmente, o processo é o mesmo: você vai até uma unidade e segue o passo-a-passo, com exames e documentação.

Entretanto, em casos em que a carteira de habilitação já venceu há algum tempo, você terá de pagar multas e outras penalidades. Além disso, caso se envolva em um acidente, pode ter a cobertura do seu seguro negada.

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É possível dirigir com CNH cassada?

Posted on fevereiro 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Uma das principais dúvidas que surgem nos condutores, é se é possível dirigir com CNH cassada. Afinal, é uma situação um tanto complicada, principalmente para aqueles que atuam profissionalmente. Como taxistas.

Pensando nisso, separamos nesse post o que você precisa saber sobre o assunto, para entender melhor as penalidades e resolver essa situação o mais rapidamente possível.

Boa leitura!

Quando a CNH é cassada?

Primeiramente, a carteira de habilitação é cassada quando você comete alguma infração grave, na qual essa seja a penalidade. Vale dizer que essa é uma das mais severas do Código de Trânsito Brasileiro.

Inclusive, após o período de cassação, você terá que se habilitar novamente. Em outras palavras, passar por todo o processo, como da primeira vez.

Diante disso, as principais causas que levam a cassação do seu documento incluem:

Dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas;
Envolvimento em acidentes graves;
Prática de rachas ou competições não autorizadas;
Utilização do veículo para a prática de crimes;
Acúmulo de pontos na CNH acima do limite permitido.

Quando cassam o seu documento, a ocorrência acontece juntamente de uma notificação. Aqui, mantêm-se o direito de defesa, conforme a Constituição Federal. Além disso, há o recurso administrativo.

Em todo caso, você deve fazer a entrega do documento em algum órgão de trânsito e aguardar o cumprimento do período de cassação antes de solicitar a reabilitação.

Dirigir com CNH cassada é possível?

Não, não é possível dirigir com a CNH cassada.

A cassação da CNH é uma penalidade mais grave do que a suspensão. Isso implica na perda do direito de dirigir por um período determinado, que pode variar de acordo com a legislação de cada país ou estado.

Durante o período de cassação, o condutor não pode dirigir veículos motorizados.

Inclusive, se você for pego/flagrado dirigindo com sua CNH cassada, cabe a aplicação de penalidades, fazendo toda a sua situação ficar ainda mais complicada (e cara).

Na prática, as penalidades incluem:

Multas: Você pode receber multas significativas por dirigir com a CNH cassada;
Apreensão do veículo: As autoridades podem apreender o veículo utilizado pelo condutor ;
Agravamento da penalidade: Podem agravar A penalidade de cassação da CNH, resultando em um período de cassação mais longo;
Penalidades criminais: Em alguns casos, dirigir com a CNH cassada pode resultar em acusações criminais, especialmente se o condutor tenha recebido pena anteriormente por infrações graves de trânsito;
Dificuldades para reabilitação: O condutor pode enfrentar dificuldades para reabilitar sua CNH no futuro, já que considera-se uma infração grave dirigir com a CNH cassada.

Em outras palavras, você terá mais problemas, tendo que arcar com uma série de custos e prejudicando a perspectiva do que está por vir.

Justamente por isso, é indispensável respeitar as leis de trânsito e seguir as normas vigentes, mesmo quando sofrer uma infração. Além disso, essas são maneiras efetivas de evitar problemas legais e garantir que as vias públicas sejam mais seguras.

Fui pego dirigindo com a CNH cassada, e agora?

Se você acabou sendo pego dirigindo com a CNH cassada, é indispensável agir de forma consciente e seguir os procedimentos legais.

Inicialmente, avalie quais são as penalidades e, se necessário, consulte um advogado. Há situações em que é possível reduzir esses “problemas” apresentando uma defesa lógica e clara.

Por exemplo, suponha que você esteja viajando com outra pessoa, que é o condutor atual, e este passe mal. Então, você dirige até um hospital para tentar salvar aquele indivíduo e acaba sendo parado no percurso. Claro que é uma situação incomum, mas pode acontecer.

Simultaneamente, se houverem audiências ou julgamentos, é indispensável que você compareça. E claro, evite que aquilo aconteça novamente.

Tenha em mente que é necessário avaliar previamente o seu caso para seguir todas as medidas legais e evitar ficar ainda mais tempo sem dirigir

Posso dirigir com CNH cassada-Principais dúvidas?

Qual é o período de tempo da cassação da CNH e quando posso solicitar a reabilitação?

O período de cassação é variável de 2 a 5 anos, conforme cada caso.

De acordo com o motivo da cassação da sua carteira de habilitação, vão apresentar a você essa questão.

Quais são os procedimentos legais a seguir após a cassação da CNH?

Após o período de cassação, envolvendo a entrega da sua CNH e o cumprimento da penalidade, vem toda a regularização.

Ou seja, todas as pendências devem ser anuladas, incluindo o pagamento de multas (se houver). Em seguida, vem todo o processo semelhante a primeira carteira de motorista.

Dessa forma, você irá até um órgão de trânsito para iniciar esse processo, realizando os exames, cursos e avaliações. Na dúvida, vá até uma unidade mais próxima para entender o passo-a-passo. Já que, conforme o Estado, pode variar um pouco.

Além da cassação, é preciso cumprir outras penalidades?

Além da “perda” da sua carteira, é possível que você tenha que cumprir outras penalidades; isso conforme o motivo que levou a cassação. Geralmente, surgem novas penalidades quando pegam você dirigindo com a CNH cassadaEntre elas estão:

Multas: Multam você por dirigir com a CNH cassada;
Apreensão do veículo: As autoridades podem apreender o veículo utilizado pelo condutor;
Proibição de dirigir: Além da cassação da CNH, podem proibir o condutor de obter uma nova habilitação por um período determinado;
Penalidades criminais: Em alguns casos, dirigir com a CNH cassada pode resultar em acusações criminais, especialmente se o condutor recebeu pena anteriormente por infrações graves de trânsito.

Existe a possibilidade de recorrer da cassação da CNH?

Por fim, você tem a possibilidade de recorrer a cassação da CNH, sendo este um recurso com prazo determinado conforme o que aparecer na sua notificação de cassação.

Ou seja, se você recebeu este documento, você tem um tempo para argumentar e apresentar documentos que contestem tal decisão.

Na maioria das vezes, o processo é generalista, começando com a apresentação de recurso, espera da análise e decisão final. Quando negam o o primeiro recurso, você tem o direito de seguir para um recurso judicial.

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Consequências de ser pego no bafômetro

Posted on fevereiro 26, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, separamos as consequências de ser pego no bafômetro ou na Lei Seca, sendo um dos assuntos mais buscados por condutores. Principalmente aqueles que dirigem com frequência.

Assim, é uma das infrações mais famosas do Código de Trânsito Brasileiro, que teve seu marco histórico em 2008. Na prática, antes dessa data, existia uma certa tolerância relacionada ao consumo de álcool.

Porém, a partir daquele ano, veio a Lei Seca, com uma tolerância zero. Destaca-se que as autoridades passaram a considerar tal comportamento como crime, com pena de 3 a 6 meses de prisão.

Na prática, essa lei surgiu após uma série de estudos que mostraram o alto índice de mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de álcool.

Então, vamos começar!

Entenda o Código de Trânsito Brasileiro

Primeiramente, o CTB é um livreto indispensável para os condutores, inclusive disponível no formato digital.

Assim, é nele que estão dispostas todas as regras de direção, infrações, penalidades, multas e assim por diante. Para facilitar, existem dois artigos importantes, veja:

Art. 165: onde é destacado que dirigir sob influência de álcool e outras drogas configura infração gravíssima – é neste artigo que consta o fator multiplicador;
Art. 306: no qual a ação pode ser considerada crime, destacando as penas com detenção, multa e suspensão/proibição.

Vale destacar que a recusar o teste do bafômetro também é definida como uma infração gravíssima. Logo, existem as consequências: multa de quase R$3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, as autoridades podem reter o veículo, e se houver sinal de embriaguez configurando crime, a prisão em flagrante é cabível.

Se constar no bafômetro a partir de 0,34 mg/l, a sua pena pode variar de 6 meses a 3 anos. Fora as demais penalidades.

Talvez você não saiba: quando você recusa o teste do bafômetro, as autoridades aplicam as penalidades máximas administrativas – multa e suspensão da CNH.

Consequências de ser pego no bafômetro

Agora que você está familiarizado com o assunto, é hora de começar a entender na prática quais as consequências de ser pego no bafômetro.

Para isso, separamos cada uma dessas questões em tópicos. Confira!

O custo financeiro da multa

A princípio, uma das principais questões que surgem sobre o assunto é o gasto financeiro. Afinal, grande parte dos brasileiros não tem uma reserva de emergências para infrações de trânsito.

Então, quanto custa a multa da Lei Seca?

Em resumo, essa multa é de natureza gravíssima e ainda há o fator multiplicador por 10. Logo, multiplica-se esse número sobre o valor referente de R$293,47.

Assim, isso significa que o valor é de R$2.943,70 (podendo ser atualizado).

É importante ter em mente que a multa por recusar o teste do bafômetro é o mesmo.

Vale destacar que você tem o direito de recusar o bafômetro, sendo um direito garantido pela Constituição Federal, essencialmente para evitar que você produza provas contra si mesmo. No entanto, é importante ressaltar que essa recusa acarreta penalidades.

Geralmente, os condutores recusam o teste para tentar recorrer na decisão acerca da Lei Seca – Nesse caso, as autoridades coletam outros dados para comprovar o consumo de álcool, como sinais de embriaguez.

Supensão do direito de dirigir

Entre as penalidades mais significativas para os condutores quando falamos em Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir. Em outras palavras, você perde a sua CNH.

Neste cenário, você tem a sua carteira de motorista suspensa por doze meses. Quando isso acontece, terá de cumprir com as normas para ter a sua CNH novamente, o que inclui o curso de reciclagem.

O curso tem 30 horas e você fará uma prova, estando sujeito a ser aprovado ou não.

Inclusive, esse tipo de infração pode causar uma série de problemas secundários, principalmente para aqueles que são motoristas profissionais.

Em suma, você não tem mais o direito de ser um condutor. Então, se precisar ir para algum lugar, outra pessoa terá de pegar o seu carro ou você terá de contratar um serviço de app, como Uber de 99.

Simultaneamente, se dirige profissionalmente, pode ser que o demitam por justa causa. Isso acontece por a lei entender que a sua CNH é a base daquele trabalho e, ao perdê-la, é como se rompesse aquele “contrato”.

Quando acontece uma prisão na Lei Seca

Entre as consequências de ser pego no bafômetro, um que se destaca é a prisão.

Inclusive, sabe por que isso acontece?

Conforme as leis vigentes, dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias (como drogas) é considerado um crime. Já que, intencionalmente, você está colocando a si e outras pessoas em risco.

Dessa forma, as autoridades prendem o condutor quando ele sopra o bafômetro e identificam a presença de álcool.. Além disso, é possível que ocorra a prisão quando o motorista age de forma que comprometa a segurança.

Importante

Em caso de blitz da Lei Seca, se você estiver sozinho, a retenção do seu veículo é possível.

Nesses casos, há autoridades que permitem que você ligue para alguém buscar o carro. Entretanto, quando isso não é possível, elas retém o veículo e o enviam para o chamado “pátio”.

Ou seja, você também terá de pagar pela “locação” daquele espaço.

Consequências de ser submetido ao teste do bafômetro: Faça sua defesa

Por fim, ao ser pego na Lei Seca, você recebe uma Notificação de Autuação no endereço cadastrado nos órgãos de trânsito. Lembrando que, no instante da abordagem, as autoridades entregam o Auto de Infração ao condutor.

A recomendação é entrar com a Defesa Prévia em até 30 dias. O intuito é anular aquela autuação antes da aplicação da multa.

Porém, para isso funcionar, você deve apontar erros na notificação que recebeu ou mesmo na abordagem do agente.

Não funcionando, você recebe uma carta com a data para entrar com um recurso.

Na 1ª Instância, ocorrem as penalidades, mas você pode contestar a forma como a abordagem aconteceu. Na 2ª instância, o tribunal julgará todo o seu recurso.

Enfim, é importante que você converse com um profissional sobre o assunto e tome as medidas necessárias.

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Saiba como recorrer a multas de trânsito

Posted on fevereiro 26, 2024 | by admin | Leave a Comment

Se você não sabe como recorrer a multas de trânsito, agora é hora de entender o passo-a-passo prático, inclusive pela internet. Afinal, atualmente, realizar tudo em poucos cliques, sem sair de casa, pode otimizar a sua rotina.

É importante destacar que este recurso é legal, sendo uma medida contra aquela penalidade. Isso ocorre por todos os brasileiros terem direito básico a defesa.

Dessa forma, você pode contestar as infrações, passando por um processo avaliativo, podendo ou não ser aceito.

Então, vamos começar.

Passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito

Primeiramente, saiba que não são todos os Estados que permitem o recurso digital. Depois, no geral, algumas regiões já aceitam que tudo seja feito pela internet, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e São Paulo.

Em alguns Estados, parte do processo pode ser online, mas não ele todo. Na dúvida, consulte o site oficial do Detran para saber mais.

Dessa forma, o passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito são:

Acesse o site oficial do Detran – ou respectivo do seu Estado;
Faça o seu cadastro/registro com a sua CNH;
Clique na aba “Infrações” e depois em “Recursos/Defesa”;
Na nova página, complete todos os espaços com as informações que estão sendo solicitadas;
Revise todos os dados e faça correções quando necessário;
Anexe a sua Defesa;
Clique em “Enviar”.

Os documentos necessários para solicitar uma advertência por escrito inclui RG, CNH, Notificação da Autuação; Requerimento de Solicitação e Advertência por escrito – disponível no site e outros.

Já para a Defesa Prévia, é necessário apresentar a CNH, RG, Requerimento para Defesa de Autuação já preenchido, Notificação da Autuação e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital.

Tudo isso sempre vai aparecer na tela, para você conferir.

Importante: nem sempre o Detran é o órgão que fez a autuação – e você deve fazer a defesa naquele que o autuou. Entretanto, o processo é semelhante em todas as plataformas.

Outras questões importantes para recorrer

Seguindo no tema, existem alguns tópicos importantes relacionados a como recorrer a multas de trânsito que, nem sempre, são discutidos.

A advertência por escrito é quando o condutor foi autuado com uma infração leve ou média e, nos últimos 12 meses, você não tem nenhuma outra infração. Nesses casos, substítui a multa e a pontuação por uma advertência por escrito.

Isso acontece por os órgãos de trânsito verem essa advertência como uma medida educativa, uma forma de conscientização em que o seu histórico é avaliado.

A defesa prévia é a sua chance de contestar aquela infração em um prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do AIT – Auto de Infração de Trânsito.

Vale lembrar que o Detran é responsável pelas infrações estaduais. Porém, além dessas, há as multas federais e municipais. Então, veja o nome do órgão na autuação e tome as medidas corretas.

A primeira instância do recurso ocorre no Jari com prazo igual a data de vencimento da multa. Quando este é recusado, há a segunda instância, no Cetran, com o prazo de 30 dias contados a partir da notificação da primeira instância.

Enfim, em um resumo prático, os passos desse processo incluem: Advertência por Escrito > Defesa Prévia > JARI > Recurso em Segunda Instância.

Como cada multa é individual, o processo de recurso também deve ser e você não pode usar o mesmo recurso ou defesa para mais de uma multa.

Não consigo recorrer a multa online, e agora?

No processo de como recorrer a multas de trânsito, é possível que você descubra que o seu Estado não permita que isso seja feito online, na internet.

Quando isso acontece, você pode ir até uma unidade responsável mais próxima, lembrando de sempre conferir qual foi o órgão que fez a autuação.

Existem diversos postos de atendimento do Detran. Um exemplo disso é o PoupaTempo.

Além disso, é possível fazer o envio dos documentos pelos correios. Dessa forma, basta separar toda a documentação solicitada e enviar no endereço que consta na notificação que recebeu.

Dúvidas comuns sobre como recorrer a multas de trânsito

Quando posso recorrer uma multa de trânsito?

De maneira prática, indicamos que você recorra a uma multa em dois casos:

Quando existir um erro formal na autuação;
Quando o acontecido não foi exatamente uma infração, chamado de “erro de mérito”.

Existe a possibilidade de ganhar o recurso?

Ao contrário do que muitos condutores acreditam, é possível sim recorrer e ganhar um recurso contra uma multa.

Inclusive, a maioria dos condutores que entram com esse pedido tem a convicção de que vão ganhar. Seja por não terem cometido realmente tal infração ou por erros no processo.

Para tanto, é indispensável que todo o processo tenha uma base legal. Ou seja, vale a pena conversar com um especialista.

Qual o prazo para recorrer?

O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autuação, isso em primeira instância. Na segunda instância, o prazo é de 30 dias após ocorrer a penalidade.

Logo, o prazo coincide com o vencimento da multa.

Em todo caso, é importante ficar atento as datas e realizar todo o processo o quanto antes.

Tenho mais de uma multa, posso recorrer?

Você pode recorrer a mais de uma multa simultaneamente, não existindo qualquer restrição.

Porém, deve tratar-se cada uma delas individualmente, com defesa própria. Se for pelos correios inclusive, cada multa deve estar em um envelope.

Quantos pontos posso ter na minha CNH?

Atualmente, o número de pontos permitidos em uma CNH varia conforme o tipo de infração que você acumula.

No geral, você pode atingir até 40 pontos. Porém, aqui, você não pode ter nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Além disso, caso tenha uma infração gravíssima em 12 meses, o número de pontos cai para 30. Logo, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o número de pontos cai para 20.

Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!

Multas em 2024: regras e curiosidades

Posted on fevereiro 6, 2024 | by admin | Leave a Comment

As multas em 2024 seguem as regras (e mudanças) já circuladas nas redes. Por isso, aqui vamos apresentar os principais pontos de atenção para você entender e não correr riscos.

Da mesma maneira, separamos algumas curiosidades sobre o tema, que sempre levanta uma série de dúvida entre os condutores, principalmente se você já foi multado nesse início de ano ou teve de arcar com alguma em 2023. Confira!

Regras das multas em 2024

Primeiramente, vamos as multas mais comuns que podem afetar o orçamento do motorista. Para isso, tenha em mente que o Código de Trânsito Brasileiro as classifica em leve, média, grave e gravíssima. No geral, as gravíssimas são aquelas que ocasiona a perda da habilitação, mas não é uma regra exata.

Assim, temos:

Leve: 3 pontos + R$88,38
Média: 4 pontos + R$130,16
Grave: 5 pontos + R$195,23
Gravíssima: 7 pontos + R$293,47

O tópico de atenção aqui é que, diversas multas classificadas como gravíssima tem o fator multiplicador. Isso significa que o valor a ser pago pelo condutor é alto e ainda há a penalidade.

Por exemplo, dirigir embriagado é considerada uma multa gravíssima com multiplicador 10. Logo, o valor a ser pago é superior a R$2 mil e você ainda perde a sua CNH.

Neste cenário, um aspecto relevante se refere a quantidade de pontos que um condutor pode levar na sua carteira de habilitação. Desde 2021, o máximo de pontos em um período de 12 meses é 40.

Porém, existem algumas ressalvas quanto a isso.

Na prática, a regra dos 40 pontos só vale para os condutores que não tenham nenhuma infração gravíssima.

Ou seja, somando as demais infrações, no período de 12 meses, você pode atingir esse limite.

Porém, se tiver 1 infração gravíssima, o limite de pontos é 30 e, se tiver 2 ou mais infração gravíssima, o limite de pontos é 20. Lembrando que há infrações gravíssima que, diretamente, provocam a suspensão da CNH.

Motoristas de atividade remunerada: para os motoristas que trabalham na profissão, como caminhoneiros e taxistas, o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.

Infrações mais comuns

Neste tópico, separamos as infrações mais comuns que ocorrem no trânsito, considerando as pesquisas e estatísticas que vemos até hoje. Em cada uma dessas infrações (a ação), há penalidades, como as multas e pontuações na carteira de habilitação.

Dessa forma, as infrações costumam ter como principal penalidade um número de pontos e o pagamento de uma taxa. Entretanto, há situações em que acontece a suspensão do direito de dirigir, bem como a apreensão do veículo. Daí a importância de seguir as regras e conhecer as multas em 2024. Veja:

Excesso de velocidade em até 20%: 4 pontos + 130,16
Ultrapassagem em loca proibido: 5 pontos + R$195,23
Recusa no teste do bafômetro: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Dirigir sob influência de substâncias/álcool: suspensão da CNH por 12 meses + R$2934,70
Usar o celular ao volante: 5 pontos + R$195,23
Estacionar em local proibido: 5 pontos + R$195,23
Dirigir moto sem capacete (motorista ou passageiro): suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo + R$293,47
Não usar o cinto de segurança (qualquer um dos passageiros): 5 pontos + R$195,23

Dependendo da situação, os valores da multa podem ser acrescidos, juntamente dos pontos. Por isso, siga as normas vigentes.

Como verificar e pagar as multas em 2024

A verificação de multas ficou mais simples após a pandemia, com a popularização dos apps, como Minha Carteira Digital. Dessa forma, você consegue conferir se há infrações.

Simultaneamente, é comum o envio de uma carta para o endereço. Entretanto, ainda fique de olho no app.

Após receber a notificação, verifique o valor e pague em dia para evitar o adicional (juros).

O pagamento dessas multas pode feito pela internet (nos bancos), na central de atendimento telefônico, presencialmente e por meio de boletos.

Se outra pessoa estava conduzindo o veículo, junto da carta ou por outros meios, é possível fazer a troca da infração. Ou seja, você preenche uma folha com os dados do motorista. Logo, retiram-se os pontos da sua CNH e o responsável faz o pagamento da multa.

Neste caso, é essencial fazer isso o quanto antes e conversar com o condutor.

Importante: em caso de roubos/furto do veículo, faça um Boletim de Ocorrência o quanto antes. Dessa maneira, se multarem o criminoso, você tem um documento que prova que não era você e que já tomou as medidas cabíveis.

Já para recorrer a multa, você tem 30 dias após receber a notificação para fazer a defesa prévia. Em seguida vem o recurso em Primeira Instância e, se necessário, Segunda Instância.

Curiosidades

Agora, vamos a algumas curiosidades sobre as multas de trânsito que poucos condutores conhecem ou que se misturam as penalidades já conhecidas.

+5 penalidades administrativas

Além das multas, que são os valores que você paga, o CTB prevê outras 5 penalidades. Algumas delas conhecidas, outras nem tanto, veja:

Advertência escrita;
Obrigatoriedade no curso de reciclagem;
Cassação da CNH;
Cassação da permissão de dirigir;
Suspensão da CNH.

Aqui também se enquadram outras medidas, como a desobstrução de vias, fluidez do tráfego, bem como verificação das infrações ocorridas, irregularidades, etc.

A multa vem de uma infração, porém, nem toda infração traz uma multa

De maneira bem simples, funciona assim: todas as multas são resultado de uma infração. A autoridade penaliza o condutor que infringe a lei, aplicando-lhe uma multa.

Entretanto, há infrações em que não haverá multas a serem pagas.

Por exemplo, se teve uma multa leve ou média (sem nenhuma outra nos últimos 12 meses), pode fazer um requerimento no Detran e trocar a multa por uma advertência.

Prazo das multas em 2024

Agora, a uma nova lei diz que os órgãos de trânsito têm um prazo para aplicar a penalidade de uma multa.

Diante disso, em casos de defesa prévia indeferida ou quando o infrator não recebe essa informação, o prazo para aplicar a multa é de 180 dias. Sempre conte a partir da data em que cometeu-se a infração.

Já quando a foi realizada uma defesa prévia dentro do tempo, o prazo é de 360 dias.

Enfim, isso quer dizer que pode-se aplicar as multas dentro de 6 ou 12 meses, e assim elimina-se aquele esquecimento por parte dos órgãos ou até dos condutores.

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Direitos do motorista e leis de trânsito

Posted on fevereiro 6, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, separamos os principais direitos do motorista e leis de trânsito, para você entender exatamente onde deve estar sua atenção. Inclusive, muitos condutores não conhecem o tema.

Assim, é essencial pensar no assunto de forma clara, englobando algumas leis que regem o assunto. Boa leitura!

Direitos do Motorista e Leis de Trânsito

Nesse post, apresentamos um resumo dos direitos do motorista e leis de trânsito

Direitos do motorista

Os principais direitos do motorista que entram em pauta são dos condutores profissionais. Principalmente com a Lei do Motorista, que rege essa profissão.

É importante destacar que, na prática, há uma série de divergências. Entretanto, seguir essas leis para garantir a saúde e segurança de todos. Algumas das mais valiosas são:

Descanso entre cada jornada de trabalho, folgas e paradas de alimentação;
Ter a jornada de trabalho registrada corretamente;
Não pagamento de pedágio para caminhoneiros viajando sem carga e com eixos suspensos;
Recebimento de adicional por insalubridade, entre outras.

Vale dizer que a categoria também tem uma série de deveres, como seguir as normas de trânsito e realizar os exames médicos de rotina.

Leis de trânsito

As leis de trânsito são as normas que regem a vida dos condutores, englobando as normas que devem ser seguidas e que garantem segurança para todos.

Da mesma maneira, é seguindo essas leis que você evita punições, como as multas.

Neste cenário, algumas das leis mais conhecidas são:

Todos os passageiros devem usar cinto de segurança;
Crianças menores de 10 anos ou abaixo de 45kg devem ficar apenas no banco traseiro;
É proibido andar com o braço para fora do veículo ou jogar objetos pela janela;
Proibido o uso do celular, mesmo parado em farol;
Carros em cortejos não devem ser ultrapassados;
Manter a distância segura entre os veículos;
Sempre usar as setas para sinalizar;
O motorista nunca deve dirigir com nada no colo, sejam crianças, objetos ou pets;
Atrapalhar a circulação de veículos dirigindo muito devagar;
Proibido dirigir com fones no ouvido, etc.

Ao mesmo tempo, existem uma série de normas básicas amplamente conhecidas. Por exemplo, é proibido dirigir embriagado ou sem acessórios, no caso de condutores que precisam usar óculos.

Simultaneamente, todo motorista deve prestar o devido socorro, sempre dirigir com seus documentos, fazer a manutenção do veículo e seguir as leis das placas.

Direitos do motorista e leis de trânsito: bicicletas e outros

No Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas comuns, triciclos e handbikes são consideradas veículos. Logo, dá o direito de circulação nas vias.

Nesses casos, há uma ordem de prioridade em que os pedestres ocupam a primeira posição. Em seguida, vem esse tipo de condução, seguido pelos demais tipos.

Atualmente, a lei prevê a circulação das bicicletas nas ciclovias, faixas ou acostamentos.

Para as bicicletas elétricas, algumas das regras incluem ter a sinalização frontal e traseira e espelho retrovisor. Além disso, devem seguir os limites de velocidade de cada lugar.

Vale dizer que já existem leis para 2025 em que os ciclomotores devem ser emplacados, o condutor deve ter habilitação A e os veículos serão inclusos no Renavam.

Neste caso, é importante ficar atento as novas regulamentações que podem surgir no seu Estado.

Deveres do pedestre nas vias

Uma maneira de garantir a ordem nas vias públicas, é entender que todos tem direitos e deveres. Pensando nos direitos do motorista e leis de trânsito, é importante conhecer alguns dos principais deveres do motorista, confira:

Sempre atravessar na faixa de pedestres;
Ver se é seguro atravessar, olhando para os dois lados;
Só atravessar a rua ao descer de um carro ou ônibus depois que este sair;
Respeitar a sinalização de trânsito;
Aguardar os carros que estão atravessando a faixa terminem antes de passar, etc.

Direitos do motorista e leis de trânsito

Agora, separamos alguns dos principais direitos que englobam uma série de aspectos das vias que todos os usuários têm acesso.

Assim, todo motorista ou pedestre deve ter atitudes que não constituam perigo ou obstáculo nas vias, bem como não causar danos nas propriedades, sejam públicas ou privadas.

Simultaneamente, todos os motoristas devem garantir o abastecimento do veículo, se tudo está funcionando corretamente (incluindo extintor de incêndio) e assim por diante.

Em casos de acidentes, é indispensável verificar se há feridos e chamar as autoridades competentes. Simultaneamente, sinalize a área e, se possível, converse com os envolvidos. Se estiver envolvido no acidente, é importante fazer um Boletim de Ocorrência.

Já em relação aos direitos, as vítimas de acidentes de trânsito têm direito a indenização por danos morais e arcar com demais prejuízos. Logo, há um levantamento de provas e análise do caso.

Cidadania e trânsito

Por fim, os direitos do motorista e leis de trânsito englobam também a cidadania, principalmente para tornar o mundo mais seguro.

Nesses pontos, uma dica é fazer revisões periódicas no seu veículo, consertando possíveis defeitos, prevendo problemas e evitando que isso ocorra em espaços de circulação.

Além de não dirigir embriagado, é importante evitar o consumo de álcool e a circulação nas ruas e estradas. Isso por muitos acabaram ocasionando acidentes por não prestarem atenção nas conduções, atravessar sem olhar, etc.

Simultaneamente, a cidadania e trânsito envolve o cuidado com o uso do celular, seja ao dirigir ou sendo um pedestre. Hoje, muitos pedestres mexem no celular e não prestam a devida atenção nas sinalizações/trânsito.

O exercício da cidadania envolve atividades cotidianas simples que prezam pela segurança e o bem-estar comum. Dessa forma, você respeita as leis e ainda auxilia os demais quando for necessário.

Logo, você se torna um cidadão no trânsito e fica mais seguro, ao passo que auxilia os demais.

Os direitos do motorista e leis de trânsito estão diretamente ligados a rotina, cidadania e ao conhecimento.

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