Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca

Como NÃO perder a carteira de motorista? lei seca

Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca. 

Perder a carteira de motorista é sem sombra de dúvidas um dos maiores medos de todo motorista…

E para quem gosta de consumir bebida alcoólica e dirigir, o que é uma prática incorreta..

Ser pego nessa condição, pode trazer consequências muito ruins por se tratar de uma infração de natureza gravíssima,

Em que as penalidades aplicadas ao motorista são  bastante severas, ocasionando em multa, suspensão da CNH e em  alguns casos, até mesmo a retenção do veículo.

Contudo, saiba que é possível evitar essas penalidades, e não perder a carteira de motorista…

Se você se interessou pelo tema e deseja saber mais sobre Lei Seca, continue a leitura conosco!

 

 Lei Seca, o que é?

A lei seca que existe no Brasil há mais de 10 anos, foi criada com o intuito de levar mais segurança  e  reduzir o número de  acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. 

Atuando por meio da fiscalização  que submete os motoristas com  comportamento suspeito são  ao teste do bafômetro

Caso não seja identificado sinal de bebida alcoólica o condutor é  liberado. Por outro lado,  sendo detectada a presença de álcool no organismo, o motorista sofrerá penalização.

 

Quais são as penalidades na Lei Seca?

O motorista que for pego alcoolizado durante uma blitz poderá ter sérios problemas!  E se  flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica  estará cometendo uma uma infração gravíssima…

 Além disso, dirigir alcoolizado é considerado, também, uma infração mandatória ou auto suspensiva

Dessa forma,  o motorista autuado terá que pagar a multa no valor de R$2.934,70 e tem  impedido o direito de dirigir pelo período de 12 meses..

Em alguns casos pode ocorrer a retenção do veículo e da CNH como medida administrativa, e mesmo que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro…

Ainda assim receberá as mesmas penalidades administrativas do condutor que realizou e teve resultado positivo constatando.

Por esse motivo, é importante estar atento e evitar consumir bebidas alcoólicas sempre que for dirigir, pois a Lei Seca não tolera nenhuma taxa de álcool no organismo, visando  conter totalmente a prática de beber e dirigir… 

 

Penalidades na Lei seca

Com a ideia de burlar a fiscalização algumas pessoas se utilizam de variadas artimanhas para evitar serem pegas no bafômetro,

Sendo algumas delas,  a utilização de  aplicativos e os  grupos de WhatsApp  que avisam onde há ocorrência de Blitz.

Contudo, muitos que recorrem a essas práticas não sabem que na verdade estão cometendo um ato ilícito, que causa infração penal. 

Dessa forma, o melhor jeito  de não perder a carteira de motorista na Lei seca  é evitando a combinação de álcool e direção, pois o ato de dirigir alcoolizado pode trazer  riscos à vida do condutor  e também  a de terceiros…

Afinal de contas, há outras pessoas que dividem a via, como outros veículos e pedestres, sendo que ao dirigir alcoolizado, você assume o risco de  causar um acidente,  ferindo ou até mesmo provocando a morte de terceiros.

Pesquisas revelam que o uso do álcool é um dos maiores fatores de risco para a mortalidade e incapacidade do motorista, e  está relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes anualmente, no mundo todo.

Por isso, o mais aconselhável a se  fazer antes mesmo de  ingerir bebida alcoólica é i que você vá  acompanhado de outra pessoa que possa assumir a direção sem ter bebido..

Se não houver companhia, pedir  um táxi ou  carro por aplicativo também pode ser uma boa opção para evitar a direção.

 

Posso recusar o Bafômetro?

No que se refere à Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, recusando-se  a  fazer o teste.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito

 E não isenta o motorista de receber a  multa  no valor de R$2.934,70 e ter  a  CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso,  tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro,  são  consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Esse ano,  no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito…

Que impõe a aplicação de multa, a retenção de CNH e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro.

 

Saiba mais em nosso artigo: Entenda o que acontece  com quem recusa o teste do bafômetro:

 

Como recorrer em caso de recusa ao teste?

Conforme mencionamos acima, o ato de defesa é constitucional e o Código de Trânsito Brasileiro dá  ao motorista o  direito de recorrer.

Caso o motorista não aceite a penalidade e  queira entrar com recurso, ele  terá três oportunidades de recorrer, sendo a primeira através da Defesa Prévia.

Defesa Prévia:

Nessa primeira etapa o condutor tem até 30 dias para apresentar a Defesa Prévia. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Contudo, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se por algum motivo, a argumentação  apresentada não foi aceita pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

1ª Instância:

O período para envio do recurso  em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório.

Contudo, o pagamento da multa precisa  ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa.

Caso o motorista  opte por pagar a multa, terá o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

Recurso em  2ª Instância:

A  2ª instância, é  a última possibilidade de recurso, etapa  em que uma nova banca julgadora analisa o caso, por isso, para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa,

Orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos,  a  lei Seca  que foi criada com a finalidade aumentar a segurança no trânsito, pode penalizar  severamente o motorista pego dirigindo alcoolizado. 

Por isso, para evitar acidentes e multas por bafômetro é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.

Foi Pego no bafômetro?

 Consulte nossos especialistas e descubra como a Regularize pode de ajudar nessa situação.

 

 

 

 

 

É possível enganar o bafômetro? Descubra:

Utilizar antisséptico bucal, vinagre ou  azeite para tentar disfarçar o hálito, são algumas das soluções inventadas  por quem tenta burlar o teste do bafômetro,

Porém não se engane, essas estratégias não funcionam. Quando o assunto é beber  o ideal é não dirigir. O bafômetro mede o álcool ingerido…

Que passou para a circulação sanguínea e para o sistema respiratório. Desta forma, tentar disfarçar o hálito utilizando  essas e outras  artimanhas não irá interferir no etanol exalado pelos pulmões.

A Lei Seca,  conhecida pela  tolerância zero, completou 14 anos no mês passado e ainda gera muitas dúvidas ao motorista a respeito de seu funcionamento,

Dentre os questionamentos, muitos motoristas ainda têm dúvidas em relação ao tempo  que o álcool é detectado no sangue. 

Se você tem interesse pelo assunto e deseja entender sobre o tema, continue lendo este post, pois iremos apresentar mais detalhes sobre o funcionamento do teste  e responder às seguintes perguntas:

  • Como funciona o teste do bafômetro?
  • Por quanto tempo o álcool está no bafômetro?
  •  Será que é possível burlar o teste? 
  • O que acontece com o condutor que se recusa a realizar o teste?

Boa leitura!

 

Evite beber alcoolizado

Ao dirigir alcoolizado o condutor se coloca em uma situação de risco, além da diminuição do reflexo, a perda do campo de visão, tempo de tomada de decisão…

O  álcool também pode  influenciar o motorista a tomar outras atitudes errôneas e perigosas no trânsito, como exceder a velocidade, usar o celular enquanto dirige, passar o sinal vermelho….

Então bebida e direção é muito ruim para o trânsito, por si só e pelo que pode acarretar”, afirma Mauro Voltarelli, gerente de educação para o trânsito do Detran. SP.

A infração de ser pego no bafômetro implica em severas  consequências para o condutor, indo desde a cassação da CNH até a perda ou suspensão do direito de dirigir. 

Além disso, o fato de a quantidade de álcool permitida ser próxima de zero, qualquer deslize do motorista pode significar infração.

Nesse contexto, é importante  que você entenda  como o bafômetro funciona e o modo como é estabelecida a lei que proíbe a combinação de álcool e direção.

 

Antes de mais nada,  é importante saber o que é Bafômetro: 

O Etilômetro ou bafômetro  é um instrumento usado na fiscalização de trânsito que consegue verificar a presença de bebida alcoólica  no organismo por meio do ar expelido pelo motorista submetido ao teste. 

Existe mais de um tipo de bafômetro, porém todos eles são baseados em reações químicas, os dois mais comuns utilizam….

Célula de combustível (que gera uma corrente elétrica) dicromato de potássio (que muda de cor na presença do álcool), sendo o mais célula de combustível o mais utilizado por policiais no Brasil.

De acordo com o art.165 do CTB o ato de dirigir sob influência alcoólica é considerado infração gravíssima, neste caso  o motorista é penalizado  com multa e suspensão do direito de dirigir.

Como funciona o teste do bafômetro?

Para realizar a teste, a pessoa submetida deve assoprar o tubo descartável conectado ao aparelho por cerca de 5 segundos. O bocal descartável é trocado a cada medição.

O ar expelido percorrerá o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, o qual é revestido com eletrodos de platina.

O ar expelido irá reagir com o oxigênio presente no dispositivo por meio de um catalisador, liberando ácido acético, íons de hidrogênio e elétrons. 

Posteriormente, os elétrons passam por um fio condutor, gerando corrente elétrica e quanto mais álcool, maior a corrente.  Finalmente, um medidor contido no aparelho  irá calcular a concentração de álcool no sangue. 

 

Por quanto tempo o bafômetro detecta o álcool?

Não existe uma margem segura sobre quanto leva para o álcool completamente do organismo, também não há um tempo exato porque cada organismo é único…

E apresenta prazos diferentes em relação à absorção da bebida isso também varia de  pessoa para pessoa. Existe uma estimativa de que cerca de 90% da substância é absorvida na primeira hora de ingestão.

Entretanto,  esse é um cálculo  pouco preciso, uma vez que a velocidade com que uma dose de álcool é eliminada do organismo depende de diversos fatores, como peso,  sexo da pessoa ou o tipo de bebida que foi ingerido.

Por fim, muitos especialistas apontam que a bebida pode ser expelida entre seis e oito horas em média, mas há casos em esse período demorar até 12 horas.

Mas será que é possível burlar o teste?

É possível enganar o Bafômetro? Descubra:

 É importante deixar claro que apesar do bafômetro realizar a devida verificação por meio do ar expelido, não é apenas pelo hálito que o álcool é identificado.

 Assim, se o teste revelasse somente vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do motorista, bastaria apenas beber alguns copos d ‘ água ou escovar os dentes para que o álcool  e resultado desse negativo.

Sendo assim, tentar disfarçar o hálito utilizando outras  artimanhas como, antisséptico bucal, mascar chicletes , tomar vinagre ou  azeite, por exemplo…

Não irão impedir  perda  da carteira e a apreensão do veículo do  motorista, se  ele fizer o teste. Portanto, a condição ideal…

É que você evite qualquer tipo de bebida alcoólica  sempre que for conduzir um veículo. Deste modo o motorista se abstém de  punições, multas e em  casos mais graves a detenção.

O que acontece com o condutor que se recusa a realizar o teste?

O ato de recusar a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito.  O motorista que se recusa a  soprar o aparelho recebe a multa no valor de R$ 2.934,70. 

Além disso, o condutor tem sua CNH suspensa por um período de 12 meses. Tanto dirigir sob a influência de álcool quanto …

Negar assoprar o bafômetro é uma infração gravíssima, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que o motorista pode fazer no caso de teste positivo?

Nas situações  nas quais o condutor é autuado por embriaguez e não concorda com a infração, há possibilidade de entrar com recurso,

Visto que há requisitos estabelecidos na hora de realizar o teste do bafômetro. O motorista também tem o direito constitucional de recorrer à multa,

Como em todas as outras infrações de trânsito, conforme também está previsto   pelo Código de Trânsito Brasileiro- CTB.

Para aumentar as chances de  sucesso em seu recurso,  busque uma empresa especializada em recurso de multas e que conta com a experiência necessária para ajudar como a  Regularize CNH.

Se deseja saber mais sobre recursos de multa, entre em contato conosco e consulte, gratuitamente, um de nossos especialistas e descubra como podemos te  ajudar.

 

 

 

 

 

não fiz o teste do bafômetro e agora

Não fiz o teste do bafômetro, e agora? Posso ser preso?

Você pode estar pensando “não fiz o teste do bafômetro, e agora?”. Calma, pois vamos explicar tudo sobre sua dúvida. Antes de tudo, é importante saber o que é e como funciona o bafômetro para compreender de que forma é estabelecida a lei que proíbe a combinação de álcool e direção. É um aparelho que identifica as taxas de alcoolemia nos condutores.

São recorrentes as notícias sobre acidentes de trânsito nos jornais, e boa parte parte deles é causada por motoristas que dirigem embriagados. O fato é que, quando são parados por um agente de trânsito ou na blitz, é comum que os motoristas que ingeriram bebida alcoólica decidam pela recusa ao teste do bafômetro.

Essa é a dúvida de muitos condutores: será que isso é mesmo permitido? Quais são as penalidades? Posso ser preso? Pensando em responder a todas essas perguntas, elaboramos este texto! Acompanhe e tire todas as suas dúvidas!

Como funciona o teste do bafômetro?

Bafômetro é um nome mais popular que as pessoas dão para o etilômetro. Esse aparelho é usado pelos agentes na fiscalização da Lei Seca aqui no país, pois o objetivo é verificar se os condutores abordados estão ou não sob o efeito do álcool. Esse equipamento funciona a partir de reações químicas que têm como base a presença de álcool etílico.

Para que o teste possa ser feito, o condutor tem que assoprar o tubo descartável do aparelho durante alguns segundos. Assim, o ar expelido pelo motorista vai reagir com o oxigênio do aparelho por meio de um catalisador. Em seguida, ele libera íons de hidrogênio e elétrons de ácido acético.

Depois, os elétrons acabam passando por um fio condutor, gerando uma corrente elétrica. Para finalizar o processo, um medidor do etilômetro faz o cálculo da taxa e determina a concentração de álcool no organismo do indivíduo. Vale destacar que, quanto maior for a corrente elétrica, mais alto será o nível de alcoolemia.

É obrigatório fazer o teste do bafômetro quando solicitado?

Segundo o que estipula a Constituição Federal, o motorista tem total direito de não produzir provas contra ele mesmo, o que significa que ele jamais pode ser obrigado a assoprar o teste do bafômetro. Porém, o condutor que se recusar vai sofrer as penalidades estipuladas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que pode acontecer se uma pessoa se recusar a assoprar o bafômetro?

Quem é abordado por um agente de trânsito e se recusa a assoprar o bafômetro, geralmente, fica se perguntando “não fiz o teste do bafômetro, e agora?”. Tirar essa dúvida é bem interessante, pois a recusa de passar pela verificação gera uma infração que está descrita no art. 165-A do CTB.

Acontece que deixar de assoprar o bafômetro não livra o motorista da multa de trânsito. Muitos sabem disso, mas acabam se questionando sobre se devem se submeter ou recusar o teste.

Afinal de contas, se por um lado, recusar o teste gera autuação, por outro, assoprar leva ao risco de ser acusado de crime de trânsito. Lembrando que isso ocorre quando o condutor apresenta um valor igual ou acima de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no corpo, conforme diz a lei.

Quando o teste não é realizado, o agente não consegue saber a concentração de álcool no organismo do motorista. Porém, a autoridade tem outras formas de constatar a embriaguez, seguindo o que defende a legislação.

Assim, quando a autuação acontece, o infrator tem sua habilitação recolhida, tendo que apresentar um motorista habilitado para levar seu veículo. E, claro, essa pessoa tem que estar com sua CNH em dia, além de ter que assoprar o bafômetro e ter o resultado negativo.

Se outro condutor não for apresentado, o veículo é recolhido para depósito. Quanto à Carteira Nacional de Habilitação, o infrator pode retirá-la nos próximos dias. Vale mencionar que um processo administrativo será aberto para a imposição da penalidade.

Então, de forma resumida, a recusa ao teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima. Desse modo, o condutor recebe as mesmas punições administrativas que o motorista que aceita assoprar o bafômetro estando embriagado.

A multa é no valor de R$2.934,70. Além disso, ele tem a CNH recolhida e suspensão do direito de dirigir durante um ano. Sem contar que o veículo é apreendido quando não há um outro condutor habilitado e autorizado para conduzi-lo.

A situação se complica um pouco mais, pois, caso haja condenação administrativa, o infrator responde a um inquérito por crime de trânsito. Se ele for condenado, passa a cumprir uma pena de seis meses a três anos de detenção, a qual pode ser transformada em prestação de serviços.

É possível recorrer em caso de ser pego no bafômetro?

Sim, pois a recusa ao teste é amparada pela Constituição Federal. Afinal, como falamos, os cidadãos brasileiros não são obrigados a produzir provas contra si mesmos.

Então, se você recebeu uma multa por ter se recusado a fazer o teste do bafômetro e necessita do seu veículo para o trabalho, por exemplo, pode recorrer, para não ter o risco de perder seu direito de dirigir. Lembrando que a suspensão da CNH só se confirma quando se esgotam todas as possibilidades de recurso na esfera administrativa.

Mas você deve estar se perguntando sobre as etapas que devem ser seguidas para entrar com o recurso, certo? Antes de tudo, você tem que apresentar a defesa na fase conhecida como Defesa Prévia. Para tanto, é fundamental ter atenção quanto às informações que fazem parte da notificação.

Por exemplo, o prazo máximo para o envio da defesa é determinado no próprio documento. É importante deixar claro que, na Defesa Prévia, a penalidade ainda não foi imposta ao condutor, sendo assim, o documento é um aviso de que existe uma infração no nome do condutor.

No caso de ter a defesa não acolhida, você pode partir para o segundo passo, que é entrar com recurso administrativo. Nessa fase, de primeira instância, deve ser enviado à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

Caso o recurso ainda não esteja aprovado, é possível recorrer em segunda instância. Lembrando que essa é a última chance de recorrer. É exatamente por isso que você precisa caprichar na escrita e nos argumentos. Para quem tem insegurança para elaborar um bom recurso, o mais indicado é contratar uma empresa especializada em recursos de multas de trânsito.

Vale lembrar que, caso haja incidência durante o período de 12 meses da suspensão, vai ser aplicada a multa em dobro. Além disso, o condutor terá sua CNH cassada, podendo pedir uma nova habilitação apenas dois anos após a aplicação da penalidade.

Viu só como soprar ou não o teste do bafômetro pode acabar gerando as mesmas penalidades? O importante é que você já está ciente de que pode recorrer em ambos os casos. Lembrando que, para ter a chance de ter o recurso deferido, o ideal é contar com um apoio técnico especializado.

Após a leitura deste texto, certamente, você não tem mais a dúvida: “não fiz o teste do bafômetro, e agora?”, pois já sabe quais são as consequências dessa recusa. É importante ficar claro que a melhor opção é sempre evitar conduzir um veículo depois de ingerir bebida alcoólica. Quando você dirige alcoolizado, aumenta as chances de se envolver em acidentes. Sabemos que existem vários meios de retornar para casa depois do consumo desse tipo de bebida, como táxi, uber, ônibus e muito mais.

Gostou do texto e quer continuar aprendendo sobre o assunto? Aproveite descubra quais são os mitos que enganam a Lei Seca!