Categoria: Direitos do motorista

Nesse post, separamos os principais direitos do motorista e leis de trânsito, para você entender exatamente onde deve estar sua atenção. Inclusive, muitos condutores não conhecem o tema. 

Assim, é essencial pensar no assunto de forma clara, englobando algumas leis que regem o assunto. Boa leitura! 

Direitos do Motorista e Leis de Trânsito 

Nesse post, apresentamos um resumo dos direitos do motorista e leis de trânsito 

Direitos do motorista

Os principais direitos do motorista que entram em pauta são dos condutores profissionais. Principalmente com a Lei do Motorista, que rege essa profissão. 

É importante destacar que, na prática, há uma série de divergências. Entretanto, seguir essas leis para garantir a saúde e segurança de todos. Algumas das mais valiosas são: 

• Descanso entre cada jornada de trabalho, folgas e paradas de alimentação; 
• Ter a jornada de trabalho registrada corretamente; 
• Não pagamento de pedágio para caminhoneiros viajando sem carga e com eixos suspensos; 
• Recebimento de adicional por insalubridade, entre outras. 

Vale dizer que a categoria também tem uma série de deveres, como seguir as normas de trânsito e realizar os exames médicos de rotina. 

Leis de trânsito 

As leis de trânsito são as normas que regem a vida dos condutores, englobando as normas que devem ser seguidas e que garantem segurança para todos. 

Da mesma maneira, é seguindo essas leis que você evita punições, como as multas. 

Neste cenário, algumas das leis mais conhecidas são: 

• Todos os passageiros devem usar cinto de segurança; 
• Crianças menores de 10 anos ou abaixo de 45kg devem ficar apenas no banco traseiro; 
• É proibido andar com o braço para fora do veículo ou jogar objetos pela janela; 
• Proibido o uso do celular, mesmo parado em farol; 
• Carros em cortejos não devem ser ultrapassados; 
• Manter a distância segura entre os veículos; 
• Sempre usar as setas para sinalizar; 
• O motorista nunca deve dirigir com nada no colo, sejam crianças, objetos ou pets; 
• Atrapalhar a circulação de veículos dirigindo muito devagar; 
• Proibido dirigir com fones no ouvido, etc. 

Ao mesmo tempo, existem uma série de normas básicas amplamente conhecidas. Por exemplo, é proibido dirigir embriagado ou sem acessórios, no caso de condutores que precisam usar óculos. 

Simultaneamente, todo motorista deve prestar o devido socorro, sempre dirigir com seus documentos, fazer a manutenção do veículo e seguir as leis das placas. 

Direitos do motorista e leis de trânsito: bicicletas e outros 

No Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas comuns, triciclos e handbikes são consideradas veículos. Logo, dá o direito de circulação nas vias. 

Nesses casos, há uma ordem de prioridade em que os pedestres ocupam a primeira posição. Em seguida, vem esse tipo de condução, seguido pelos demais tipos. 

Atualmente, a lei prevê a circulação das bicicletas nas ciclovias, faixas ou acostamentos. 

Para as bicicletas elétricas, algumas das regras incluem ter a sinalização frontal e traseira e espelho retrovisor. Além disso, devem seguir os limites de velocidade de cada lugar. 

Vale dizer que já existem leis para 2025 em que os ciclomotores devem ser emplacados, o condutor deve ter habilitação A e os veículos serão inclusos no Renavam. 

Neste caso, é importante ficar atento as novas regulamentações que podem surgir no seu Estado. 

Deveres do pedestre nas vias

Uma maneira de garantir a ordem nas vias públicas, é entender que todos tem direitos e deveres. Pensando nos direitos do motorista e leis de trânsito, é importante conhecer alguns dos principais deveres do motorista, confira: 

• Sempre atravessar na faixa de pedestres; 
• Ver se é seguro atravessar, olhando para os dois lados; 
• Só atravessar a rua ao descer de um carro ou ônibus depois que este sair; 
• Respeitar a sinalização de trânsito; 
• Aguardar os carros que estão atravessando a faixa terminem antes de passar, etc. 

Direitos do motorista e leis de trânsito 

Agora, separamos alguns dos principais direitos que englobam uma série de aspectos das vias que todos os usuários têm acesso. 

Assim, todo motorista ou pedestre deve ter atitudes que não constituam perigo ou obstáculo nas vias, bem como não causar danos nas propriedades, sejam públicas ou privadas. 

Simultaneamente, todos os motoristas devem garantir o abastecimento do veículo, se tudo está funcionando corretamente (incluindo extintor de incêndio) e assim por diante. 

Em casos de acidentes, é indispensável verificar se há feridos e chamar as autoridades competentes. Simultaneamente, sinalize a área e, se possível, converse com os envolvidos. Se estiver envolvido no acidente, é importante fazer um Boletim de Ocorrência. 

Já em relação aos direitos, as vítimas de acidentes de trânsito têm direito a indenização por danos morais e arcar com demais prejuízos. Logo, há um levantamento de provas e análise do caso. 

Cidadania e trânsito 

Por fim, os direitos do motorista e leis de trânsito englobam também a cidadania, principalmente para tornar o mundo mais seguro. 

Nesses pontos, uma dica é fazer revisões periódicas no seu veículo, consertando possíveis defeitos, prevendo problemas e evitando que isso ocorra em espaços de circulação. 

Além de não dirigir embriagado, é importante evitar o consumo de álcool e a circulação nas ruas e estradas. Isso por muitos acabaram ocasionando acidentes por não prestarem atenção nas conduções, atravessar sem olhar, etc. 

Simultaneamente, a cidadania e trânsito envolve o cuidado com o uso do celular, seja ao dirigir ou sendo um pedestre. Hoje, muitos pedestres mexem no celular e não prestam a devida atenção nas sinalizações/trânsito. 

O exercício da cidadania envolve atividades cotidianas simples que prezam pela segurança e o bem-estar comum. Dessa forma, você respeita as leis e ainda auxilia os demais quando for necessário. 

Logo, você se torna um cidadão no trânsito e fica mais seguro, ao passo que auxilia os demais. 

Os direitos do motorista e leis de trânsito estão diretamente ligados a rotina, cidadania e ao conhecimento. 

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Os deveres e direitos do motorista surgem para amparar o cidadão ou profissional, bem como para promover uma equidade em relação a outros motoristas, pedestres e ciclistas.

Inclusive, vamos falar sobre algumas atualizações da lei do motorista profissional, a primeira datada de 2012.

Deveres e Direitos do motorista: saiba o que está na lei

Ao averiguar o Código de Trânsito Brasileiro, notamos uma série de questões sobre deveres e direitos. Algumas delas passam desapercebidas pela maioria das pessoas, inclusive.

Poucos cidadãos sabem que tem o direito de exigir que as vias/percurso estejam devidamente iluminadas, sinalizadas e enquadradas como seguras.

Ao mesmo tempo, todos têm direito a assistência médica em casos de acidentes de trânsito. Sejam motoristas, pedestres ou ciclistas. Valendo para quaisquer pessoas que estejam ou utilizem a via.

Também é direito o acesso a orientação e atendimento adequado dos órgãos competentes.

Neste cenário, as campanhas realizadas todos os anos para conscientização, são um direito seu, e dever dos órgãos.

Em contraponto, também existem deveres a serem cumpridos, como:

•         Manter o veículo em boas condições de uso;
•         Usar o cinto de segurança, valendo para todos os passageiro, bem como seguir as normas vigentes;
•         Prevenir situações de risco.

Neste último ponto, entra o dever de adotar uma direção defensiva. Ou seja, dirigir de forma a evitar acidentes.

Isso significa não realizar ultrapassagens perigosas, manter-se na sua via, informar as autoridades em casos de direção perigosa e assim por diante.

Também é um dever de todo motorista não usar o celular no volante, respeitar e seguir a Lei Seca e fazer as revisões veiculares.

Importante

Grande parte das leis de trânsito funcionam de forma dupla. Ou seja, ao mesmo tempo que definem um direito para o motorista, também prevê um dever.

A exemplo, é dever dos órgãos de trânsito regularizar os limites de velocidade, ofertando essa informação de forma clara, adequada e contínua nas vias. Isso é feito através das placas, inclusive, para entradas e saídas de veículos.

Portanto, é um direito do motorista ter acesso a essa informação.

Contudo, é dever do motorista verificar essas informações e seguir a regulamentação, sob a possibilidade de punições em caso de descumprimento.

Lei do Motorista

A lei do motorista conta com uma série de normas destinadas aos profissionais da categoria, como os que dirigem caminhões.

Dessa forma, os principais direitos são:

• Jornada de trabalho registrada e controlada de forma digna independentemente do meio,
• seguro de vida pago pelo empregador
• e não responder financeiramente por prejuízos quando for decorrente da ação de terceiros. Esse último não se encaixa quando o dolo for comprovadamente do motorista.

Já em relação aos deveres, a lei trata da obrigatoriedade do motorista em seguir as leis de trânsito e a realização dos exames toxicológicos.

Aqui também cabe o programa de controle de uso de drogas/bebidas alcoólicas. Para saber mais, consulte a lei na íntegra.

Omissão de socorro – Um crime grave no trânsito

É provável que você já tenha escutado esse termo em algum lugar. Geralmente, aparece em notícias de atropelamento e fuga, onde diz que o motorista omitiu socorro à vítima.

Neste cenário, segundo o Código Penal, artigo 135, omitir socorro significa não prestar a assistência básica ou socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade. Inclusive, não vale apenas para o trânsito.

É importante destacar que, mesmo seguindo todas as normas de trânsito, acidentes podem acontecer. E, quando isso acontece, é importante que cada um faça a sua parte.

Portanto, é um dever prestar socorro…

Seja em casos de atropelamento, colisões, ferimentos em geral, etc.

Valendo-se para situações em que ocorreu uma situação ou quando o indivíduo está em risco.

Como um idoso que caiu no meio da rua ou uma criança abandonada. Ao não seguir esse dever, além de complicações em geral, cabe multa e perda de pontos na CNH.

Vale dizer que nem sempre podemos ajudar a vítima. Principalmente quando se trata de situações gravíssimas. Nesses casos, ofereça o auxílio que puder e chame as autoridades imediatamente. Incluindo viaturas e ambulâncias.

Direitos e deveres do motorista: como ficam os pedestres?

Ao contrário do que muitos pensam, os pedestres fazem parte do trânsito e muitas situações cotidianas envolvem esse público.

Dessa maneira, os principais direitos deles incluem:

•         Prioridade na faixa de pedestres e para terminar a travessia na faixa;
•         Ter acesso de vias exclusivas, como aquelas passarelas;
•         A prioridade continua sendo do pedestre em caso de mudança de sinalização do semáforo.
•         Usar as vias de passeios ou passagens definidas como apropriadas;
•         Em zonas rurais, é direito utilizar os acostamentos para circulação segura;
•         Quando não há zona de passeio, é direito do pedestre usar a via dos veículos sempre em sentido contrário.

Entretanto, também existem deveres assegurados pela lei para os pedestres. Inclusive, em casos de acidentes, essas questões podem ser levantadas.

Portanto, é dever do pedestre sempre atravessar na faixa, olhar para os dois lados antes de atravessar, sempre esperar o veículo do qual desceu passar para então atravessar a rua e respeitar todas as sinalizações de trânsito.

Suponha que um pedestre esteja atravessando fora da faixa em meio aos carros (algo bastante comum). Ainda que a preferência seja do pedestre, ele também responderá pela infração, já que está infringindo as leis de trânsito.

Mais informações

Por fim, cabe destacar que o Código conta com diversas regulamentações importantes. Por isso, é indicada a leitura completa. Porém, podemos destacar mais algumas especificações:

•         Crianças devem viajar sempre nos bancos traseiros e, menores de 7 anos, devem usar os assentos especiais adequados;
•         É proibido colocar o braço para fora da janela;
•         Bicicleta é veículo e, portanto, está sujeita às leis de trânsito;
•         É proibido ultrapassar carros em cortejos de qualquer tipo;
•         Você só poderá usar o celular no carro se estiver devidamente estacionado e com o veículo desligado;
•         É direito de todo cidadão cobrar as autoridades sobre as regulamentações;
•         É direito do motorista ter informação adequada sobre as vias referente a estacionamento através das faixas e placas.

Inclusive, é proibido a exclusividade de vias públicas para fins comerciais. Como as lojas que dizem que o estacionamento em frente é só “para clientes”.

Portanto, os comércios só podem ter estacionamentos exclusivos quando estes estiverem dentro da área construída, da planta.

Como nos casos em que a fachada tem um recuo, antes da calçada. No mais, você tem o direito de estacionar ali.