As dicas de trânsito para evitar acidentes são essenciais para oferecer mais segurança para você e terceiros, sejam veículos ou pedestres.

Neste cenário, é importante pensar nas milhares de pessoas que já sofreram algum acidente ou problema nas ruas e estradas.

Seja por um leve desvio, batidas, atropelamentos e assim por diante. Alguns desses podem ser fatais.

1- Atenção a todas as ruas, sejam conhecidas ou não

O ato de dirigir pode ser rotineiro para alguns. Como resultado, entramos no “piloto automático”.

Imagine, quantas vezes saiu de casa para ir ao trabalho e mal se deu conta do percurso.

Esse tipo de situação ocorre a todo instante, principalmente quando você está habituado. Entretanto, o fato de passar sempre por ali não significa que acidentes não acontecem.

Inclusive, grande parte dos problemas se dão justamente quando essa atenção é reduzida. Afinal, com o piloto automático ligado…

Você não percebe placas novas, alteração na direção, carros e motos, pedestres e assim por diante. Portanto, a dica é focar a sua atenção totalmente no que está fazendo, que é dirigir.

2-Dicas de trânsito para evitar acidentes: celular e direção não são compatíveis

O uso do celular é um dos principais problemas no volante.

Na prática, seu uso diminui a atenção e ainda compromete os sentidos. Afinal, os seus olhos estão na tela…

Seus dedos no aparelho e os ouvidos focados em áudios ou mesmo sem dar a devida atenção ao que deveria.

Atualmente, existem carros que se conectam aos celulares, o que é interessante considerando que evita que você pegue o aparelho.

Porém, em todo caso, isso causa um impacto na atenção…

Por isso, o ideal é nunca mexer no celular quando estiver dirigindo e, se precisar muito atender ao telefone, pare em um local seguro, desligue completamente o carro e só então atenda.

Cabe destacar que existem leis referentes a isso. Ou seja, usar ou simplesmente segurar o telefone enquanto dirige configura infração gravíssima, artigo 252.

3-Obedeça a distância de segurança

A distância de segurança serve para evitar que um carro acabe batendo em outro em situações adversas. Por exemplo, se o carro da frente parar bruscamente, você conseguirá parar antes de bater.

Porém, a maioria dos motoristas não mantém essa distância, principalmente nas grandes cidades. Inclusive, é comum que motoristas imprudentes aproveitem esse espaço para ultrapassar.

Em todo caso, manter essa distância é essencial para a segurança e uma das melhores dicas de trânsito para evitar acidentes, principalmente, em dias chuvosos ou quando a pista estiver molhada.

4- As setas existem para serem usadas: dicas de trânsito para evitar acidentes

As setas têm uma finalidade simples: informar aos demais motoristas o caminho que você vai seguir, otimizando as estradas, evitando acidentes, bem como para evitar colisões e outros acidentes.

Para os pedestres, isso permite que eles atravessem a sua em segurança ou esperem a sua passagem.

Então, use as setas do seu carro e, quando necessário, o pisca alerta, atraindo a atenção dos demais, para ficarem mais atentos ao ambiente como um todo.

Da mesma maneira, preste atenção nos demais veículos e nas sinalizações que estão fornecendo.

5- Nunca dirija sob efeitos de substâncias adversas

Na maioria das vezes, a regra é não dirigir sob o efeito de álcool ou drogas. Inclusive, vale a pena conferir as curiosidades sobre Lei Seca. Porém, além da questão alcoólica, existem outras substâncias capazes de causar acidentes.

Dentre elas, podemos citar os relaxantes musculares e alguns medicamentos para depressão. Principalmente no início do tratamento, esses remédios podem elevar a sensação de sonolência.

Assim, é importante ficar atento a esses sintomas e conversar com o seu médico. Muitas vezes, ao iniciar o tratamento, esses sintomas são mais evidentes. Mas amenizam com o tempo.

Desse modo, avalie se é capaz ou não de dirigir e, na dúvida, chame um táxi ou semelhante.

6- Respeite sinalizações, faixas, semáforos e velocidade

As leis de trânsito existem por um motivo: garantir o fluxo seguro de todas as pessoas, estejam elas em carros, caminhões, ônibus e outros, bem como na rua, como pedestre, em bicicletas e mais.

Então, respeite todas as sinalizações e faixas, verifique semáforos e placas para seguir as orientações e nunca ultrapasse o limite de velocidade.

Inclusive, se tiver dúvidas sobre o assunto, sempre verifique online ou outro meio as placas, principalmente se estiver em local estranho ou novo.

A partir disso, você consegue ter mais domínio ao volante, previne acidentes e, se precisar reagir rapidamente, não terá grandes problemas.

7- Outras dicas de trânsito para evitar acidentes

Por fim, outras dicas importantes que você deve seguir incluem cuidar do seu veículo…

Realize revisões periódicas e corrija todos os problemas. Mantenha  o estepe em dia, troque os vidros quebrados, etc. Além disso, é interessante conhecer os procedimentos de seguro.

Não prestar socorro imediato a vítimas configura crime grave. Sendo que a penalidade inclui multa ou detenção conforme cada caso.

O socorro envolve chamar as autoridades, como ambulância, auxiliar como for possível e aguardar junto a vítima. Ao mesmo tempo, os procedimentos de segurança envolvem a direção, como:

•         Sempre parar no acostamento;
•         Usar os sinalizadores em casos de problemas, como parada no motor;
•         Sempre ligar o pisca-alerta;
•         Em casos de eixos extras (como carretas), garantir que tudo esteja devidamente preso, como itens que estão sendo carregados, toldos, móveis, etc.

Enfim, se estiver dirigindo e começar a se sentir mal, ou notar que veículo tem algum problema, encoste e chame as autoridades. Seja um mecânico, ambulância, familiar ou outros.

Não continue na tentativa de chegar a algum local, já que isso pode causar um acidente. Inclusive custando sua vida e/ou de terceiros.

Importante

Se tiver crianças ou animais no carro, siga todas as regulamentações vigentes sobre uso de cintos e cadeirinhas.

Esses itens evitam que os passageiros se soltem, pulem do veículo em movimento ou atrapalhem a direção.

Nunca permita que as crianças/animais fiquem soltos, já que isso eleva o estresse e sua atenção fica comprometida.

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Sabemos que sair da concessionária com um carro novo é uma sensação única, a realização de um sonho. No entanto, a partir desse momento, você precisa resolver algumas pendências relacionadas ao primeiro emplacamento para que seja possível andar regularmente nas vias.

Nessa hora, é normal que você tenha dúvidas a respeito sobre o emplacamento do veículo e qual é o valor que deve pagar  para fazer  esse procedimento.

Para ajudar você a entender sobre o tema, preparamos este post para explicar todos os detalhes sobre o primeiro emplacamento de um carro. Continue a leitura e confira nossas orientações!

O que é e qual a importância do emplacamento de veículos?

Da mesma maneira que nós, cidadãos, contamos com vários documentos que nos identificam como pessoas, uma das formas usada pelo governo para identificar os veículos em circulação é o emplacamento.

As placas, feitas com uma combinação única de letras e números, são usadas no Brasil desde a década de 40. Elas são de uso obrigatório…

Em todos os veículos automotores, como carros, motos, caminhões, ônibus e permitem a identificação dos veículos que cometem infrações de trânsito.

Nas cidades que têm o rodízio de veículos em seus perímetros, como São Paulo, a numeração do emplacamento também é usada para determinar quais são os veículos que podem trafegar a cada dia.

Além disso, até mesmo o prazo para o pagamento de determinadas taxas, como o licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também são determinados por meio do último número da placa do veículo.

Assim, podemos dizer que o primeiro emplacamento é um dos gastos iniciais depois de comprar um carro zero,   que não pode ser deixado de lado, pois, trata-se de um item obrigatório para a condução de veículos.

Caso contrário, o proprietário do veículo comete uma infração de trânsito, precisa pagar uma multa e tem os devidos pontos acrescentados em seu prontuário.

Quais são os documentos necessários?

A principio, para que seja possível dar início ao primeiro emplacamento de um veículo, é preciso reunir a documentação necessária, que inclui os seguintes itens:

• identificação do proprietário do veículo, como sua CNH e CPF;
• nota fiscal da compra do veículo emitida há menos de 30 dias;
• comprovante de residência;
• contrato de financiamento, se comprou  o veículo dessa maneira;
• decalque do número do chassi.

Quanto custa o primeiro emplacamento do carro?

Depois de apresentar os documentos no Detran, o proprietário irá receber um boleto para pagamento referente à taxa de emplacamento que, deve ser pago para que o procedimento tenha continuidade.

Na prática, os valores podem variar de acordo com a localidade, já que o Detran é um departamento estadual. No estado de São Paulo, por exemplo, o valor praticado na taxa referente ao 1º registro do veículo é de R$ 391,03.

Depois, no setor de placas,  você recebe  o número da chapa. Ressaltando que em algumas localidades  o Detran de exige o agendamento prévio  para  receber o atendimento.

Além disso, também é preciso pagar os devidos impostos, como o IPVA e o Primeiro Registro do Veículo no estado em que mora (CRV). Hoje, o seguro DPVAT não é mais obrigatório.

Onde levar o veículo para fazer o primeiro emplacamento?

Como vimos, o emplacamento é o registro do veículo nos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito. Além disso…

A legislação proíbe andar sem placa, exceto no momento em que o veículo está sendo levado ao local de emplacamento, isso pode demorar, no máximo, 15 dias após a aquisição.

Para dar entrada no processo de regularização, é preciso se dirigir ao DETRAN de sua cidade. Depois de pagar as devidas taxas e tributos e apresentar a documentação necessária,

É preciso saber quando é possível fazer a vistoria e o emplacamento. Em determinados locais, é necessário fazer o agendamento prévio para a realização desse tipo de serviço,

Enquanto em outros estados não há essa exigência. Também pode ocorrer do próprio DETRAN apontar o local e o horário em que a placa e o lacre serão colocados.

A vistoria tem como finalidade analisar as condições de circulação do veículo, a autenticidade do chassi e da documentação, além do funcionamento de dispositivos obrigatórios.

Afinal, é possível escolher o emplacamento?

Ao comprar um carro 0 km, em regra,  é possível escolher as letras e números da placa de seu veículo. Contudo pode haver cobrança por esse serviço . No estado de São Paulo, por exemplo, há uma taxa de escolha de placas no valor de R$ 123,7

Nesse caso, o proprietário tem três possibilidades, e pode optar por escolher somente as letras, somente os números ou a placa completa.

No entanto, a combinação não pode ter sido usada em outro veículo e a personalização da placa deve respeitar as alfanuméricas disponíveis para cada Estado,

Já que cada localidade conta com uma faixa específica de combinação de letras e números determinada pelo Denatran.

Quem não quer indicar números e letras personalizados pode escolher entre as combinações alfanuméricas que são fornecidas aleatoriamente pelo sistema do Detran, sem que seja preciso pagar uma taxa extra.

Depois de iniciar o procedimento de primeiro registro, não é mais possível escolher as placas. Além disso…

No caso de veículos já emplacados — ou seja, quando não é o primeiro emplacamento — não é possível requerer a troca da placa para escolher letras e números específicos,

Já que a placa deve acompanhar o veículo até a sua baixa definitiva, conforme previsto nas leis de trânsito.

Houve alguma mudança com as placas no padrão Mercosul?

Cada vez mais, é possível observar  o novo emplacamento nas vias do Brasil , de acordo com os outros países da América do Sul.

Apesar do procedimento atual gerar dúvidas, a verdade é que o processo de emplacamento continua o mesmo. A única diferença..

É que o proprietário do veículo, depois de ter o CRV em mãos, busque uma empresa estampadora credenciada para que o serviço seja feito.

Agora que você já sabe como funciona o primeiro emplacamento de um carro, notou que pode fazer o procedimento por conta própria, não é mesmo?

No entanto, se não quer ter trabalho ou se não tem tempo para fazer o procedimento, busque a  ajuda de um despachante.

Você já realizou o primeiro emplacamento de um veículo? Deixe um comentário e nos conte a sua experiência com esse tipo de procedimento!

Qual é o valor da multa por farol queimado: A multa por farol queimado é uma das mais comuns nos trânsito brasileiro e inúmeros motoristas já passaram por essa situação desagradável. Trata-se de um fator que exige atenção,

Pois as falhas do sistema de iluminação podem comprometer a segurança. Nesse sentido, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina a aplicação de multas..

Para motoristas que trafegarem com o farol queimado nas vias públicas.

É uma situação que gera pontos na carteira e também acaba pesando no bolso.

Por ser um assunto importante para todo condutor, entender sobre ele é essencial para saber o que fazer em caso de infrações.

Então, continue a leitura deste post e saiba o valor da multa por farol queimado e o que fazer para recorrer!

O que é a multa por farol queimado?

De acordo com a Resolução 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito, os faróis são considerados itens obrigatórios dos veículos.

Sendo assim, é preciso que estejam sempre em boas condições de uso para preservar a segurança dos condutores e pedestres.

Dessa forma,  seja um ou os dois, se houver faróis queimado, o motorista é penalizado caso seja abordado pelas autoridades de trânsito.

Isso gera uma multa e também pontos na carteira, segundo o inciso XXII do artigo 230 do CTB.

O que o CTB diz sobre o sistema de iluminação?

O Código de Trânsito Brasileiro conta com determinações específicas para o sistema de iluminação dos veículos.

Trata-se de situações onde há fiscalização das autoridades, seja numa abordagem em blitz ou habitualmente durante o tráfego.

Nesse contexto, é interessante saber quais são os pontos principais da lei para garantir a legalidade. De acordo com o Artigo 40 do CTB, os pontos principais são:

• a luz baixa deverá permanecer acesa durante à noite e mesmo durante o dia, em casos de túneis, sob chuva, neblina ou cerração;
• com exceção dos momentos em que o motorista cruza outro veículo ou o segue, deve-se usar a  luz alta em vias sem iluminação;
• Deve utilizar o pisca alerta apenas em situações de emergência ou quando a regulamentação da via determinar;
• a luz da placa deverá permanecer acesa durante a noite;
•  Pode- se utilizar  as luzes de posição durante a noite, quando o veículo estiver parado para embarque, desembarque ou carga e descarga de mercadorias;
• veículos de transporte de passageiros, motos, motonetas e ciclomotores devem utilizar a luz baixa durante o dia e à noite. 

Diante disso, ter ciência sobre esses aspectos é indispensável para todo motorista e contribui para permanecer dentro da lei.

Assim, é possível evitar penalidades que, além de afetar o orçamento financeiro, também podem ser um risco para o direito de dirigir.

Qual o valor da multa e penalidades impostas?

O número de pontos e o valor das multas são determinados de acordo com a natureza da infração, previstos no CTB. Sendo assim, a multa por farol queimado é uma infração considerada média e o valor da multa é de R$ 130,16.

Além dessa penalidade,  se o condutor tiver um ou mais faróis queimados, ele  perde  4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em alguns casos, trafegar com o farol queimado também pode causar a retenção do veículo até a correção do problema.

Como evitar a multa por farol queimado?

Os problemas no sistema de iluminação do veículo acontecem de forma natural e, em muitos casos, o condutor não percebe há tempo.

Por isso, é importante manter as manutenções preventivas sempre em dia, para evitar transtornos, multas e perda de pontos.

Sendo assim, antes de sair de casa faça uma vistoria rápida em todos os faróis para certificar que todos em bom funcionamento.

Também  é interessante  que você mantenha algumas  lâmpadas reserva no veículo.  Assim, será mais solucionar o problema se alguma lanterna queimar durante o tráfego.

Como recorrer da multa por farol queimado?

As penalidades de trânsito, como multas, perda de pontos e retenção do veículo, sempre provocam situações desagradáveis.

Além de causar danos financeiros, também podem contribuir para outras complicações e até a suspensão da CNH.

Nesse sentido, se  o condutor tiver multas em sequência e perde pontos, a situação fica ainda mais complicada,  e ele  pode ter impedido o direito de dirigir .

Por isso, saber como criar um recurso e recorrer é imprescindível para buscar seus direitos e evitar que as penalidades sejam efetivadas, 

No caso da multa por farol queimado, também é possível recorrer e evitar transtornos e o custo com o pagamento da infração.

Trata-se de um processo legal e que dá o direto ao condutor de argumentar com os órgãos de trânsito e impedir a aplicação das penalidades.

Dessa forma, após receber em casa a notificação de autuação…

É preciso avaliar o prazo para enviar uma defesa prévia — procedimento em que você reúne documentos para apresentar ao órgão de trânsito sobre possíveis erros na infração que podem invalidar a multa.

Depois dessa medida…

Você vai receber uma resposta. Caso seja negativa, ainda existe a oportunidade de fazer uma segunda defesa.

A multa só é aplicada após o parecer final e quando não há nenhuma possibilidade de defesa por parte do condutor.

Nesse sentido…

Contar com apoio profissional é indispensável para aumentar as chances de sucesso ao recorrer de uma multa.

Isso consiste no apoio especializado para elaborar uma defesa consistente para o auto de infração, fator que faz toda a diferença.

Nesse caso, a Regularize  é uma empresa especializada em resolver qualquer assunto que impeça um condutor de dirigir.

Com uma equipe de profissionais renomados e capacitados, ela oferece todo apoio para recorrer das multas e preservar seus direitos, tudo dentro das leis.

Seja para CNH cassada, suspensa, bloqueada, bafômetro ou multas, é o apoio ideal para regularizar sua situação de forma rápida e segura. Assim, você mantém o direito de dirigir com tranquilidade, evitando perder pontos e ter os custos das multas.

Como você pode notar, a multa por farol queimado provoca penalidades que pesam no bolso e aumentam a pontuação na CNH.

Por isso, contar com apoio para recorrer e evitar complicações é essencial e contribui para evitar danos e dirigir com toda tranquilidade.

Gostou do post? Agora que você esclareceu suas dúvidas sobre a multa por farol queimado, o que acha de conhecer soluções para recorrer e evitar transtornos? Não perca tempo, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

No momento em que é preciso realizar essa atividade, muitos motoristas têm dúvidas sobre como fazê-la corretamente.

Conhecer o tema é importante, pois todos os procedimentos e prazos devem ser cumpridos dentro do limite imposto pela legislação, de forma que o condutor possa dirigir veículos tranquilamente nas vias públicas.

Preparamos este passo a passo sobre como transferir pontos da CNH para que você saiba como proceder. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Como funciona o sistema de pontos da CNH?

No Brasil, as multas de trânsito se classificam em categorias. São elas: leve, média, grave ou gravíssima. De acordo com a infração cometida, é possível descobrir o valor da multa e a quantidade de pontos adicionados à CNH do motorista, visto que cada uma delas apresenta uma pontuação e valor específicos.

Todas as penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a adição de pontos na carteira pode ocasionar a suspensão…

Ou a cassação do direito de dirigir — penalidades mais graves e que geram a impossibilidade de conduzir veículos por um período determinado.

A pontuação fica registrada no prontuário do motorista pelo período de 1 ano. Isso quer dizer que cada multa tem a validade de 12 meses, de acordo com a data da infração. Após esse período, os pontos expiram.

Qual é o limite de pontos?

Inicialmente, é preciso esclarecer o valor de cada multa e a quantidade de pontos que é aplicada na CNH do motorista ao cometer uma infração, de acordo com sua categoria.

• Infração gravíssima: multa no valor de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na CNH.
• Grave: multa no valor de R$ 195,23 e aplicação de 5 pontos na CNH.
• Média: multa no valor de R$ 130,16 e aplicação de 4 pontos na CNH.
• Leve: multa no valor de R$ 88,38 e aplicação de 3 pontos na CNH.

O limite de pontos na CNH, de acordo com as novas regras de trânsito do país, se dá da seguinte maneira:

• limite de 40 pontos se o motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses;
• 30 pontos se o condutor cometeu uma infração gravíssima em 12 meses;
• 20 pontos se o motorista tiver registro em seu prontuário de duas ou mais infrações gravíssimas no prazo de 12 meses.

Ao atingir os referidos limites, o condutor pode ter sua CNH suspensa, portanto, perde o direito de dirigir por determinado período.

Além disso, existem determinadas infrações autossuspensivas, que geram a suspensão da CNH imediatamente, sem ser preciso atingir o referido limite de pontos.

O que é a transferência de pontos?

Existem determinados casos em que não é possível identificar o condutor do veículo no momento da infração — como quando a verificação acontece por meio de um radar.

Nessas situações, a legislação exige que o proprietário do veículo adote determinados procedimentos obrigatórios. Ressaltando que a lei de trânsito do Brasil não usa a expressão de transferência de pontos.

Na prática ocorre a  identificação do condutor que cometeu a infração,  não detectado anteriormente no momento dessa penalidade.

Quando não há a identificação do condutor, o dono do veículo deve receber a notificação da infração em até 30 dias depois do ato.

Nos casos em que não foi ele que cometeu a infração — o que pode acontecer, por exemplo, por ele ter emprestado o carro a alguém —, o condutor deve ser identificado em até 15 dias. Ocorrendo esse procedimento…

Os pontos da infração passam para o prontuário do motorista que foi identificado. É importante destacar, ainda, que mesmo quando o infrator é identificado, o responsável pelo pagamento da multa é o dono do veículo.

Quando a transferência de pontos é indicada?

Uma dúvida comum de quem deseja saber como transferir pontos da CNH é sobre quando essa conduta é indicada. A realidade é que  só é recomenda essa prática nos casos em que, de fato, quando o motorista que cometeu a infração “assumiu” os pontos.

Nos casos em que há a indicação de condutor infrator falsa, a prática deixa de ser apenas uma infração de trânsito e se torna uma conduta ilícita diante do Código Penal, configurando crime de falsidade ideológica.

É preciso observar que a legislação permite que o dono de veículo indique o condutor que cometeu a infração— sendo essa uma atitude legítima e de acordo com a lei —, para que a pontuação não seja atribuída injustamente.

Não se deve reivindicar esse direito, no entanto, para livrar alguém que cometeu uma infração, uma vez que cada pessoa precisa assumir a responsabilidade por seus atos para que o trânsito se torne mais seguro.

Qual é o procedimento para transferir os pontos da CNH?

Depois de cometer uma infração de trânsito, o proprietário do veículo recebe a notificação de autuação. Durante essa fase, ainda não há a aplicação da multa, de fato. Ao receber esse documento, é possível indicar o real infrator por meio do formulário de indicação.

Para realizar a transferência da infração e de sua punição, é necessário preencher o formulário  com os dados do dono do veículo e do motorista infrator, anexando uma cópia da CNH do condutor indicado, cópia do documento de identificação do proprietário do veículo e a assinatura de ambos.

Depois de realizar esse trâmite, é necessário preencher o formulário e encaminhá-lo ao local indicado na notificação de autuação no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. Nos casos em que o dono do veículo não identificou outro motorista ou não se atentou ao prazo limite, o proprietário deve ser responsabilizar pela infração.

Agora que você já sabe como transferir pontos da CNH, lembre-se de realizar esse procedimento permitido pela legislação nos casos em que for necessário. Para evitar dores de cabeça e transtornos, dirija sempre com atenção plena e de acordo com a sinalização da via.

O que acontece com quem recusa o teste do bafômetro:  Recentemente o Brasil completou 14 anos de lei seca,  durante todos esses anos o teste do bafômetro que entrou em vigor em 2008, sofreu muitas  mudanças até chegar à tolerância zero.

Contudo, o teste  que detecta a presença do álcool etílico no organismo ainda causa muitas polêmicas, e em meio a isso…

A quantidade de recusa tem  se mostrado crescente, chegando ao maior índice de rejeição em alguns lugares, como é o caso do Estado de São Paulo.

De acordo com a publicação do Detran. SP  no mês passado, houve um  aumento  histórico de recusas ao teste no estado…

Que registrou somente no primeiro semestre deste ano um índice  de  2.193 condutores autuados pela recusa do teste…

Ultrapassando o maior número ocorrido em 2018 que contabilizava 2.035 condutores que se recusaram a soprar o bafômetro.

Diante desse cenário muitos condutores  se questionam quais as consequências  diante da recusa ao teste. Porém antes de mais nada é importante entender:

1. O que é o teste de bafômetro?
2. Como é feito o teste do bafômetro?
3. O que o teste do bafômetro detecta?
4. O que acontece se eu recusar o teste?
5. Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?

Se você se interessou pelo assunto, continue a leitura deste post, para saber mais detalhes sobre o funcionamento do teste do bafômetro e como  recorrer em caso de recusa ao teste.

Não perca!

1- O que é o teste de bafômetro?

O teste do etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro, é um aparelho capaz de medir a quantidade de álcool etílico presente no sangue de uma pessoa. 

Através do  visor do dispositivo e  por meio de reações químicas, é possível verificar  a quantidade álcool ingerida pelo condutor abordado.

O teste permite com que os motoristas alcoolizados sejam identificados, punidos e retirados das vias para evitar acidentes de trânsito.

2- Como é feito o teste do bafômetro?

Primeiro, a pessoa submetida ao teste assopra o tubo descartável conectado ao aparelho por cerca de 5 segundos. O bocal descartável é trocado a cada medição.

Em seguida, o ar expelido irá percorrer o tubo de plástico até chegar a um componente chamado de célula de combustível, que  é revestido com eletrodos de platina.

Depois, o ar expelido irá reagir com o oxigênio presente no dispositivo por meio de um catalisador, liberando ácido acético, íons de hidrogênio e elétrons. 

logo após, os elétrons passam por um fio condutor, gerando corrente elétrica e quanto mais álcool, maior a corrente.  Finalmente, um medidor contido no aparelho  irá calcular a concentração de álcool no sangue. 

3- O que é detectado no teste do bafômetro?

No teste do bafômetro é possível medir a concentração de álcool nos Alvéolos pulmonares,  localizados dentro dos pulmões do motorista e não em seu sangue.

Para isso, é preciso soprar o aparelho com força para que o resultado do nível identificado. Contudo, é importante entender que…

Apesar do bafômetro  de o teste ser feito através do ar expelido, não é apenas pelo hálito que o álcool é identificado. Assim, se o teste revelasse apenas vestígios de bebida alcoólica na cavidade bucal do motorista…

Bastava ao condutor  beber água ou utilizar um enxaguante bucal, por exemplo,  para ter o resultado negativo. A absorção do álcool pelo estômago…

É levada para a corrente sanguínea e o processo  de absorção pelo organismo demora, em média, por volta de uma hora…

Pois cada organismo reage de uma maneira e existem diferentes fatores que podem interferir, como o gênero do indivíduo, seu peso corporal e a quantidade de álcool ingerido.

A explicação para a medição ser realizada pelo ar alveolar está no fato de que, ao respirarmos, passamos por um processo chamado de hematose….

Que é  fundamental para o transporte de oxigênio, uma vez que durante as trocas gasosas, o oxigênio passa para a corrente sanguínea.

Desse modo , sempre que existe concentração de álcool no sangue, há também no ar alveolar, apesar de ser em menor quantidade.

4- O que acontece se eu recusar o teste?

No que se refere a  Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, ou seja, ele pode recusar -se a  fazer o teste do bafômetro.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito e não isenta o motorista de receber a  multa  no valor de R$2.934,70 e ter  a  CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso,  tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são  consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Esse ano,  no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito que impõe a aplicação de multa…

A retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro

5- Quem testar positivo no bafômetro pode recorrer?

De acordo com  Constituição Federal e também pelo Código de Trânsito Brasileiro é garantido o  direito a recorrer a fim de evitar ser penalizado,  e diferentemente do que muitos pensam é possível reverter as penalidades.

Caso o motorista queira entrar com recurso terá três oportunidades de recorrer sendo elas:

1- Defesa prévia:

O motorista pode apresentar a  Defesa Prévia antes mesmo da aplicação da multa em si, pois, o que é contestado durante essa etapa é o Auto de Infração.

Para apresentar a Defesa Prévia, o motorista deve ter, no mínimo, 30 dias contados a partir da data da notificação. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Porém, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se os argumentos apresentados não forem aceitos pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

2 –  Recurso em 1ª Instância:

O prazo para envio do recurso  em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório e também impede que o recurso seja apresentado.

Contudo, o pagamento da multa precisa  ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa. 

E aqueles que optam por pagar a multa têm o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

3- Recurso em  2ª Instância:

A  2ª instância, é  a última possibilidade de recurso, etapa  em que uma nova banca julgadora analisa o caso. 

Para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa, orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos, a recusa ao teste do  bafômetro implica em penalidades severas a fim coibir que os motoristas dirijam após o consumo de álcool e para aumentar a segurança no trânsito. Por isso, para evitar acidentes e multas é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.

CNH cassada? Saiba como solicitar a  reabilitação: Ter a CNH cassada é uma das maiores preocupações do condutor.

Contudo, não se trata de uma situação irreversível. Saiba que nesse caso é possível recorrer ao direito de dirigir. Ter a habilitação cassada é sem dúvida uma das maiores preocupações de todo condutor,

Pois após ter a CNH cassada o motorista  penalizado fica 2 anos sem dirigir, e após esse período ainda precisa passar por um processo de reabilitação para recuperar o documento.

Para que o motorista não sofra esse tipo de punição é necessário estar atento às regras de trânsito e dirigir de maneira prudente.

Ainda assim, não se desespere caso sua CNH tenha sido Cassada, pois não se trata de uma situação irreversível. Saiba que nesse caso é possível recorrer ao direito de dirigir.

Se você teve sua CNH cassada ou se interessou pelo tema, continue a leitura. Neste artigo iremos te explicar:

• Quais os motivos que levam o condutor a ter a CNH Cassada;
• Como saber se sua CNH foi cassada;
• O motorista pode dirigir com a CNH Cassada?
• Como regularizar a CNH?
• Como entrar com recurso para requerer a habilitação

Quais os motivos que levam o condutor a ter a CNH Cassada?

Há várias circunstâncias que podem fazer com que um motorista tenha sua CNH Cassada. 

Nos casos mais comuns ocorre quando um condutor é pego dirigindo com a CNH Suspensa ou comete algum tipo de infração com a habilitação nestas condições.

Assim  que o motorista é autuado por ser  surpreendido em algumas das situações citadas pelos  incisos do art. 263, daí inicia-se o processo de Cassação da CNH.

Sendo assim, os principais motivos que levam o motorista a ter o documento de habilitação Cassado são:

• Dirigir cumprindo suspensão;
• Dirigir com CNH ou PPD de outra categoria que não a do veículo;
• Entregar a direção do veículo a outra pessoa ou permitir que ela tome posse do veículo e passe a conduzi-lo:

• Sem possuir CNH ou PPD
• Com CNH ou PPD Cassada ou Suspensa
• Com CNH ou PPD de outra categoria que não a do veículo
• Com CNH vencida há mais de trinta dias
• Sem usar lentes corretivas, aparelho de audição ou adaptações de veículos impostas por exames médicos.

• Dirigir alcoolizado ou sob o efeito de drogas;
• Disputar racha;
• Promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra de veículo sem autorização;
• Realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem com o veículo.

Conforme mencionamos acima, o fato de ter a CNH cassada não quer dizer que o motorista seja imediatamente impossibilitado de dirigir. Caso o condutor discorde  da penalidade cabe recurso.

Ao receber a notificação enviada pelo Detran no endereço cadastrado junto ao RENACH- Registro Nacional de Condutores Habilitados, o condutor terá o prazo de 15 dias para entrar com a defesa.

Mais abaixo iremos te explicar os passos necessários para regularizar e entrar com recurso para regularização da CNH, porém antes de mais nada,  como saber se sua CNH foi cassada? 

Como saber se sua CNH foi cassada:

Após a autuação, o motorista recebe uma notificação do Detran no endereço cadastrado no RENACH. 

É importante salientar que para receber  a notificação e evitar transtornos, é essencial  que o endereço esteja sempre atualizado.

Um outro meio também é possível verificar a situação da CNH é o site do Detran do estado em que o documento estiver registrado. 

Consultando regularmente a situação da CNH  é possível manter-se informado e  prevenir a cassação e  outras penalidades,  ou caso o documento tenha sido cassado e o condutor tenha entrado com o recurso pode  acompanhar a situação através de consultas ao site. para realizar a consulta basta acessar ao site do Detran do estado onde estiver localizado.

O motorista pode dirigir com a CNH Cassada?

O processo de cassação é mais uma das penalidades mais graves previstas no CTB- Código de Trânsito Brasileiro, impossibilitando o condutor  dirigir por um período de até  2 anos!

 Além disso, após o período, o motorista é obrigado a submeter-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

As medidas administrativas para quem comete a infração de dirigir com a CNH cassada são bastante duras, retirando não somente o documento do infrator , como também apreendendo o veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitado.

Como você pode ver, a cassação é uma punição que impossibilita o motorista de dirigir, porém é importante levar em consideração que seja qual for a infração cometida pelo condutor,  sempre haverá a possibilidade de recorrer.

Desse modo, é importante estar atento aos prazos para que após o recebimento da notificação o infrator dê entrada no recurso, seja pessoalmente ou buscando a defesa por meio de uma empresa especializada em regularização de CNH.

CNH cassada? Saiba como solicitar a reabilitação

Tendo recebido a notificação de cassação,  o condutor  deve primeiramente estar  atento às informações   contidas no documento, observando consta alguma irregularidade como falha na descrição da infração, horário e local onde ocorreu o descumprimento ou características do veículo.

Caso o motorista discorde das informações pode apresentar sua defesa ao Detran de seu estado por escrito e até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão que  dá um prazo de pelo menos 30 dias.

É possível ter o deferimento prévio  e o cancelamento da multa pode ocorrer em duas situações: se esta for considerada irregular ou inconsistente, ou se expedida após 30 dias, de acordo com  art. 281 do CTB. Por isso, é de grande importância estar atento aos detalhes contidos no documento.

No caso de indeferimento do processo o motorista pode recorrer em 1ª  e 2° instância, sendo a 1° instância destinada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran- JARI e a 2° instância sendo julgada pelo   Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Entretanto, para intensificar as  chances de sucesso, é necessário estar atento a alguns pontos, como o prazo para a apresentação do recurso e  que deve ter boa argumentação  e embasamento.

Como entrar com recurso para requerer a habilitação?

Para ter o processo de cassação da CNH anulado  é preciso que o motorista encontre erros formais (informações incorretas, como modelo do veículo errado, e problemas de digitação) ou materiais nos autos de infração que motivaram a sua abertura, conforme vimos acima.

No caso de erros materiais é preciso questionar a forma com a lei foi aplicada e elaborar argumentos consistentes que convençam a irregularidades na aplicação da multa como erros na sinalização ou no equipamento usado para aplicação de multas  (como bafômetro sem o selo do INMETRO).

Independente do motivo que ocasionou a cassação, é preciso conhecer a legislação de trânsito e as resoluções do CONTRAN para recorrer com sucesso. 

Portanto,  é  aconselhável que o motorista busque a ajuda de um profissional especializado em direito de trânsito como a Regularize CNH que irá  ajudá-lo na elaboração do recurso administrativo aumentando dessa maneira as  chances de recuperar o direito de dirigir.

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Como regularizar minha CNH suspensa? Descubra: Ter a CNH  suspensa  gera muita preocupação ao motorista que além de ficar impedido de dirigir tem sua rotina prejudicada.

Entenda  os motivos que levam a suspensão da carteira de habilitação e como regularizar sua CNH. A suspensão  carteira de habilitação…

É uma das  penalidades mais graves  aplicadas aos condutores que descumprem as regras de trânsito. É a proibição temporária  do direito de dirigir,

Que ocorre devido  acúmulo de pontos no prontuário do condutor ou devido a prática de  infrações autos suspensivas.

Mas calma! Saiba que em alguns casos é possível reverter essa situação. Além de tudo,  o fato de o condutor receber a notificação de suspensão da CNH não acarreta na imediata perda do direito de dirigir. 

Se você está com a CNH suspensa ou  se interessou  pelo tema, continue a leitura deste post e confira todos os passos para regularizar a sua CNH!

Quais as situações que levam a suspensão da CNH?

Antes de mais nada, é importante compreender quais são os motivos que levam a suspensão da CNH da suspensão e outros problemas maiores  que podem ocorrer como ter a CNH Cassada ou a suspensão Reincidente.

Entenda  os motivos que levam o condutor a suspensão da carteira de habilitação:

São diversas as infrações de trânsito que podem levar à suspensão da CNH,  desde dirigir acima de 50% da velocidade permitida na via até recusar o teste do bafômetro.

Em todo caso, a penalidade varia de um a 12 meses, de acordo com a gravidade da infração, que pode ser considerada leve, média, grave ou gravíssima.

Vamos entender as situações que levam  à suspensão da CNH:

Suspensão reincidente

Ocorre quando o condutor volta a cometer a mesma infração em um período de 12 meses. Em consequência ocorre uma punição mais severa, chegando a dois anos de impedimento.

A lei n°14.071/20 alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro, como o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.

De acordo com a publicação do código, o limite não é fixo e passa a depender da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor em um período de 12 meses. 

Desse modo, é possível que o limite seja reduzido para 30 e, até mesmo, os antigos 20 pontos. Ainda assim, a Suspensão de CNH pode acontecer também…

Quando o motorista comete  uma Infração Gravíssima, conhecida como autossuspensiva, que ocasiona  na suspensão da CNH de maneira direta e automática, em consequência de sua gravidade.

A  Lei de Trânsito determina que a classificação do limite de pontos ocorra da seguinte forma:

• 20 pontos, caso cometa  2 infrações gravíssimas;
• 30 pontos, para 1 infração gravíssima;
• 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.

De modo geral,  as multas e os seus respectivos pontos são classificados do seguinte modo: 

• Infração gravíssima (7 pontos); 
• Grave (5 pontos);
• Média (4 pontos); 
• Leve (3 pontos).

Os pontos são adicionados aos demais que já estão presentes no prontuário do motorista toda vez que ocorrer uma nova infração.

Porém, o condutor não pode, em 12 meses, ultrapassar o limite de pontos em seu prontuário, sob pena de ter a sua CNH suspensa.

Também vale ressaltar que existem infrações definidas como gravíssimas, que geram a suspensão da CNH de maneira direta e automática, conforme mencionamos antes.

Nessa categoria estão inseridas as infrações  autossuspensivas que indicam grande potencial de gerar acidentes, essas infrações podem trazer desde a penalidade direta a suspensão do direito de dirigir.

Assim sendo, independentemente do número de pontos contidos na CNH, ocorre a suspensão da habilitação. confira algumas delas:

Infrações autossuspensivas

• Dirigir alcoolizado
• Dirigir em velocidade superior a mais de 50% do limite permitido
• Recusar o teste do bafômetro
• Forçar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos
• Condutor- envolver- se  em acidente e não prestar  socorro
• Furar bloqueio policial
• Dirigir moto com os faróis apagados
• Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança
• Dirigir moto sem capacete
• Dirigir moto fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
• Efetuar manobra perigosa
• Participar de competição esportiva em via pública sem permissão da respectiva autoridade de trânsito
• Dirigir ameaçando pedestres
• Promover “racha” 

Por quanto tempo minha CNH pode ficar suspensa?

Este prazo também varia de acordo com  a motivação da penalidade, se foi por atingir limite de pontos,  infração auto suspensiva ou se o condutor é reincidente. 

O código de Trânsito Brasileiro- CTB determina  que :

• No caso dos motoristas que atingem o limite máximo de pontos em 12 meses, a suspensão pode ser de 6 a 12 meses ou de 8 meses a 2 anos.

• Para as infrações autossuspensivas, o prazo é de 2 a 8 meses — exceto para aquelas que já apresentam na legislação prazo definido, como dirigir após beber, de acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ela gera a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

• Condutores reincidentes na suspensão por pontos, o prazo da suspensão passa a ser de 8 a 18 meses. No caso de reincidência em infração autossuspensiva, uma nova ocorrência no período de 12 meses aumenta o prazo da suspensão para 8 a 18 meses.

Vale ressaltar que a reincidência não conta  ao longo de toda a atuação da pessoa como motorista, mas sim apenas dentro dos 12 meses seguintes à primeira suspensão.

Como reabilitar minha CNH suspensa?

Quando ocorre  a suspensão da CNH, o motorista deve entregar o seu documento de habilitação. No entanto, nesse caso, não basta cumprir a penalidade e não dirigir pelo período estabelecido pela autoridade competente.

O condutor também deve realizar um curso de reciclagem, a fim de se reeducar para não repetir a mesma conduta. A matrícula no curso…

Que pode ser feita em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC), já pode ocorrer logo após a entrega da CNH.

O curso de reciclagem de CNH tem duração total de 30 horas. Para ser aprovado, o motorista precisa responder corretamente 70% das questões de múltipla escolha de uma prova teórica.

Ao obter a aprovação no exame, após decorrido o tempo de penalidade, é possível requerer a habilitação no Detran e voltar a dirigir.

Posso recorrer?

Nos casos onde há Suspensão da CNH,   muitas vezes cabe recurso e o motorista pode apresentar sua defesa ao Detran por escrito até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão.

A data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa. 

Para obter sucesso é necessário que o motorista apresente um documento embasado e coerente, com linguagem clara e objetiva. Uma empresa especializada é capaz de ajudar com esses quesitos.

Caso o motorista não concorde com o resultado ou não tenha  apresentado defesa, pode recorrer em 1ª instância à  JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações,

Tendo a opção de recorrer com ajuda dos Especialistas Regularize CNH, aumentando consideravelmente  as chances obter sucesso.

Se ainda restou alguma dúvida entre em contato com o nosso time   Regularize CNH,  que conta com profissionais  especializados nesse tipo de serviço e já sabem como te ajudar. 

Entre em contato com um consultor da Regularize CNH e descubra como podemos ajudar!