Se você não sabe como recorrer a multas de trânsito, agora é hora de entender o passo-a-passo prático, inclusive pela internet. Afinal, atualmente, realizar tudo em poucos cliques, sem sair de casa, pode otimizar a sua rotina.
É importante destacar que este recurso é legal, sendo uma medida contra aquela penalidade. Isso ocorre por todos os brasileiros terem direito básico a defesa.
Dessa forma, você pode contestar as infrações, passando por um processo avaliativo, podendo ou não ser aceito.
Então, vamos começar.
Passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito
Primeiramente, saiba que não são todos os Estados que permitem o recurso digital. Depois, no geral, algumas regiões já aceitam que tudo seja feito pela internet, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e São Paulo.
Em alguns Estados, parte do processo pode ser online, mas não ele todo. Na dúvida, consulte o site oficial do Detran para saber mais.
Dessa forma, o passo-a-passo de como recorrer a multas de trânsito são:
- Acesse o site oficial do Detran – ou respectivo do seu Estado;
- Faça o seu cadastro/registro com a sua CNH;
- Clique na aba “Infrações” e depois em “Recursos/Defesa”;
- Na nova página, complete todos os espaços com as informações que estão sendo solicitadas;
- Revise todos os dados e faça correções quando necessário;
- Anexe a sua Defesa;
- Clique em “Enviar”.
Os documentos necessários para solicitar uma advertência por escrito inclui RG, CNH, Notificação da Autuação; Requerimento de Solicitação e Advertência por escrito – disponível no site e outros.
Já para a Defesa Prévia, é necessário apresentar a CNH, RG, Requerimento para Defesa de Autuação já preenchido, Notificação da Autuação e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital.
Tudo isso sempre vai aparecer na tela, para você conferir.
Importante: nem sempre o Detran é o órgão que fez a autuação – e você deve fazer a defesa naquele que o autuou. Entretanto, o processo é semelhante em todas as plataformas.
Outras questões importantes para recorrer
Seguindo no tema, existem alguns tópicos importantes relacionados a como recorrer a multas de trânsito que, nem sempre, são discutidos.
A advertência por escrito é quando o condutor foi autuado com uma infração leve ou média e, nos últimos 12 meses, você não tem nenhuma outra infração. Nesses casos, substítui a multa e a pontuação por uma advertência por escrito.
Isso acontece por os órgãos de trânsito verem essa advertência como uma medida educativa, uma forma de conscientização em que o seu histórico é avaliado.
A defesa prévia é a sua chance de contestar aquela infração em um prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento do AIT – Auto de Infração de Trânsito.
Vale lembrar que o Detran é responsável pelas infrações estaduais. Porém, além dessas, há as multas federais e municipais. Então, veja o nome do órgão na autuação e tome as medidas corretas.
A primeira instância do recurso ocorre no Jari com prazo igual a data de vencimento da multa. Quando este é recusado, há a segunda instância, no Cetran, com o prazo de 30 dias contados a partir da notificação da primeira instância.
Enfim, em um resumo prático, os passos desse processo incluem: Advertência por Escrito > Defesa Prévia > JARI > Recurso em Segunda Instância.
Como cada multa é individual, o processo de recurso também deve ser e você não pode usar o mesmo recurso ou defesa para mais de uma multa.
Não consigo recorrer a multa online, e agora?
No processo de como recorrer a multas de trânsito, é possível que você descubra que o seu Estado não permita que isso seja feito online, na internet.
Quando isso acontece, você pode ir até uma unidade responsável mais próxima, lembrando de sempre conferir qual foi o órgão que fez a autuação.
Existem diversos postos de atendimento do Detran. Um exemplo disso é o PoupaTempo.
Além disso, é possível fazer o envio dos documentos pelos correios. Dessa forma, basta separar toda a documentação solicitada e enviar no endereço que consta na notificação que recebeu.
Dúvidas comuns sobre como recorrer a multas de trânsito
Quando posso recorrer uma multa de trânsito?
De maneira prática, indicamos que você recorra a uma multa em dois casos:
- Quando existir um erro formal na autuação;
- Quando o acontecido não foi exatamente uma infração, chamado de “erro de mérito”.
Existe a possibilidade de ganhar o recurso?
Ao contrário do que muitos condutores acreditam, é possível sim recorrer e ganhar um recurso contra uma multa.
Inclusive, a maioria dos condutores que entram com esse pedido tem a convicção de que vão ganhar. Seja por não terem cometido realmente tal infração ou por erros no processo.
Para tanto, é indispensável que todo o processo tenha uma base legal. Ou seja, vale a pena conversar com um especialista.
Qual o prazo para recorrer?
O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autuação, isso em primeira instância. Na segunda instância, o prazo é de 30 dias após ocorrer a penalidade.
Logo, o prazo coincide com o vencimento da multa.
Em todo caso, é importante ficar atento as datas e realizar todo o processo o quanto antes.
Tenho mais de uma multa, posso recorrer?
Você pode recorrer a mais de uma multa simultaneamente, não existindo qualquer restrição.
Porém, deve tratar-se cada uma delas individualmente, com defesa própria. Se for pelos correios inclusive, cada multa deve estar em um envelope.
Quantos pontos posso ter na minha CNH?
Atualmente, o número de pontos permitidos em uma CNH varia conforme o tipo de infração que você acumula.
No geral, você pode atingir até 40 pontos. Porém, aqui, você não pode ter nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
Além disso, caso tenha uma infração gravíssima em 12 meses, o número de pontos cai para 30. Logo, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o número de pontos cai para 20.
Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!
