Recurso de Multa:

Recurso de Multa: Documentos Necessários e Procedimentos

Recurso de multa, já ouviu falar? Para muitos motoristas, essa expressão pode parecer um tanto quanto intimidadora. No entanto, compreender o processo de recorrer a uma multa de trânsito pode ser extremamente útil e, em alguns casos, necessário.

Receber uma notificação de infração pode ser frustrante, mas é importante saber que existe a possibilidade de contestar penalidades que se considerem injustas.

Neste post, vamos explorar cada etapa do recurso de multa, desde a análise da notificação até a preparação de um recurso bem fundamentado.

Continue lendoe descubra como passar por esse processo de forma fácil e aumentar suas chances de sucesso ao contestar uma multa de trânsito.

Por Que Recorrer de uma Multa?

Antes de mais nada, é importante entender por que você deve considerar recorrer de uma multa. 

Muitas vezes, erros podem ocorrer na emissão das multas, como falhas no radar, identificação incorreta do veículo ou até mesmo situações em que você não estava presente.

Recorrer é uma forma de garantir que você não seja penalizado injustamente.

Documentos Necessários para o Recurso

Para que seu recurso seja aceito, é fundamental reunir todos os documentos necessários. Aqui está uma lista detalhada do que você vai precisar:

  1. Notificação da Multa: Este é o documento que você recebeu informando sobre a infração. Ele contém detalhes importantes como data, hora e local da ocorrência.
  2. Cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação): Uma cópia da sua carteira de habilitação é essencial para identificar o condutor.
  3. CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo): Este documento comprova que o veículo está registrado e licenciado.
  4. Formulário de Recurso: Cada órgão de trânsito possui um formulário específico para recursos. Certifique-se de preencher corretamente todas as informações solicitadas.
  5. Provas Documentais: Fotos, vídeos, testemunhas ou qualquer outro tipo de prova que possa sustentar seu argumento. Por exemplo, se você foi multado por estacionamento irregular, mas há uma placa indicando que o estacionamento é permitido, tire uma foto da placa.
  6. Declaração de Defesa: Um documento onde você expõe, de forma clara e objetiva, os motivos pelos quais está recorrendo da multa. Seja direto e apresente todos os argumentos e provas que comprovem sua inocência.

Procedimentos para Entrar com o Recurso

Agora que você já sabe quais documentos são necessários, vamos aos procedimentos para entrar com o recurso:

1. Leia a Notificação com Atenção

Antes de qualquer coisa, leia a notificação da multa com atenção. Verifique todos os detalhes e certifique-se de que não há erros. Isso pode ser crucial para o seu recurso.

2. Preencha o Formulário de Recurso

Acesse o site do órgão de trânsito responsável pela emissão da multa e baixe o formulário de recurso. Preencha todas as informações solicitadas com cuidado. Qualquer erro pode comprometer a aceitação do seu recurso.

3. Anexe os Documentos Necessários

Reúna todos os documentos mencionados anteriormente e anexe ao formulário de recurso. Certifique-se de que todas as cópias estão legíveis e organizadas.

4. Escreva a Declaração de Defesa

Na declaração de defesa, seja claro e objetivo. Primeiramente, explique detalhadamente os motivos pelos quais você acredita que a multa foi aplicada de forma injusta. Além disso, utilize as provas documentais para sustentar seus argumentos.

5. Envie o Recurso

Após preencher o formulário e anexar todos os documentos, envie o recurso para o endereço indicado na notificação da multa. Além disso, alguns órgãos de trânsito permitem o envio online, o que pode facilitar o processo..

6. Acompanhe o Processo

Depois de enviar o recurso, acompanhe o processo. O ideal é que o órgão de trânsito informe sobre a aceitação ou rejeição do seu recurso. Portanto, fique atento aos prazos e, se necessário, entre em contato para obter informações sobre o andamento.

 

Sabia que as Multas Podem Levar à Suspensão da CNH?

Você sabia que acumular multas pode levar à suspensão da sua CNH? Pois é, essa é uma realidade que muitos motoristas desconhecem até receberem uma notificação surpresa. Vamos entender melhor como isso funciona?

Acúmulo de Pontos

No Brasil, se você acumular 20 pontos na carteira em um período de 12 meses, sua CNH pode ser suspensa. Isso ocorre porque cada infração de trânsito gera uma quantidade específica de pontos, que vão de 3 a 7, dependendo da gravidade.

Infrações Gravíssimas

Além do acúmulo de pontos, algumas infrações gravíssimas podem levar à suspensão imediata da CNH. Por exemplo, dirigir sob a influência de álcool, participar de rachas ou ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.

O Que Fazer?

Se por acaso você receber uma notificação de suspensão, não entre em pânico. Primeiramente, você pode recorrer da decisão, apresentando provas e argumentos ao órgão de trânsito. Entretanto, caso o recurso não seja aceito, será necessário fazer um curso de reciclagem e cumprir o período de suspensão.

Prevenção

A melhor maneira de evitar a suspensão da CNH é respeitar as leis de trânsito. Fique de olho nos pontos acumulados e evite comportamentos de risco, como dirigir após consumir álcool ou exceder os limites de velocidade.

Está impossibilitado de dirigir por conta de sua habilitação suspensa? Estourou o limite de pontos na CNH? Sofreu multa gravíssima ou cometeu uma infração auto suspensiva?

 A Regularize está aqui para ajudar você a resolver esses problemas. Com uma equipe especializada e experiente, oferecemos consultoria completa para recorrer de multas, acompanhar processos administrativos e orientar sobre os passos necessários para regularizar sua situação. 

Não deixe que a suspensão da sua CNH atrapalhe sua vida. Conte com a Regularize para recuperar seu direito de dirigir com segurança e tranquilidade.

 

Renovação de CNH – Principais respostas

Renovação de CNH – Principais respostas

Nesse post, você confere como fazer a renovação de CNH e os cuidados que deve ter com este documento. Afinal, a carteira de habilitação é indispensável para os condutores, seja você um motorista comum ou profissional. 

Dessa forma, também separamos uma série de questões que surgem sobre o assunto, para tirar todas as dúvidas. Confira! 

Renovação de CNH – Principais respostas Como fazer a renovação de CNH  

A princípio, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com as regras específicas do estado onde você reside. Por isso, é importante conferir como funciona no seu. Aqui, apresentaremos uma recomendação geral. 

Também é importante lembrar que o prazo para fazer isso é de 30 dias após o vencimento. Ou seja, se a sua CNH vence em 10 de abril, você terá até dia 10 de maio para ter o documento novo. 

Entretanto, a nossa recomendação, é iniciar esse processo de forma antecipada. Ou seja, quando o dia do vencimento chegar, você já pediu sua nova carteira de habilitação. 

Passo-a-passo para renovação da CNH:

  1. Verifique a validade da sua CNH: Antes de iniciar o processo de renovação, verifique a validade da sua CNH e fique atento a essa data; 
  2. Agende um exame médico e psicológico: A renovação da CNH geralmente requer um exame médico. Frequentemente, é solicitado o exame oftalmológico. Porém, há casos em que é necessário exame para avaliação física e mental;  
  3. Reúna os documentos necessários: Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:
  • Documento de identificação (RG, CPF, etc.);
  • Comprovante de residência;
  • CNH anterior (caso não seja a primeira habilitação);
  • Comprovante de pagamento das taxas.
  1. Realize o pagamento das taxas: Há uma taxa para a renovação da CNH que deve ser paga antes de dar entrada no processo. O valor pode variar conforme o tipo de habilitação e Estado; 
  2. Agende o atendimento no órgão de trânsito: Em alguns casos, é necessário agendar um horário para comparecer ao órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH; 
  3. Compareça ao órgão de trânsito: No dia agendado, compareça ao órgão de trânsito levando todos os documentos necessários. Você também pode ser submetido a uma prova teórica, dependendo da legislação local.
  4. Retire a nova CNH: Após a aprovação do processo de renovação, você receberá a nova CNH. Normalmente, a nova carteira é entregue no próprio órgão de trânsito.

Lembre-se de verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Renovação de CNH – Principais respostas : Você conhece algum representante do Detran? 

Os representantes do Detran são espaços em que os serviços são realizados de forma rápida e prática. Um exemplo disso é o PoupaTempo. 

Nesses lugares, você faz tudo o que precisa para renovação a sua carteira de motorista. 

Logo, basta agendar o seu horário e comparar no dia com seus documentos pessoais. Nos guichês, você faz a biometria, tira a foto e realiza os exames necessários.  

Vale a pena conferir. 

 

Principais dúvidas sobre renovação do documento 

 

É necessário realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH? Onde e como realizar esses exames?

Os exames médicos costumam avaliar questões como acuidade visual, auditiva, coordenação motora e condições de saúde geral. Já os exames psicológicos avaliam aspectos como capacidade de concentração, controle emocional e reações a situações de estresse.

Para realizar esses exames, você deve procurar um médico/psicólogo credenciado pelo órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH. Basta solicitar a lista de profissionais e locais de atendimento. 

Após a realização dos exames, é necessário apresentar os resultados no órgão de trânsito no momento da renovação da CNH. É importante verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Esse tipo de exame é solicitado quando o condutor possui alguma condição especial. Como limitação de movimentos, uso de medicamentos controlados e outros. 

Já o processo de renovação deve ser iniciado, ao menos, quinze dias antes da data de vencimento. Isso evita esquecimentos e demais problemas.  

Na dúvida, ligue ou vá até um órgão responsável. 

Qual é a validade da CNH e quando devo iniciar o processo de renovação?

A validade da CNH mudou. 

Na prática, todos os condutores com até 49 anos de idade que renovam a CNH, tem a validade de anos. 

Já par aos condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos. Superior a isso, a validade é de 3 anos. 

 

Fui reprovado no exame oftalmológico, e agora? 

Se você já usa óculos, é provável que realize exames periódicos, para acompanhar possíveis mudanças. 

Porém, em todo caso, pode ser que o seu “grau” aumente sem que você perceba rapidamente. Inclusive, isso é comum em pessoas que nunca tiveram problemas, já que vão se adaptando aquela “baixa visão”. 

Então, se você foi renovar a sua CNH e acabou reprovado no exame oftalmológico, vai precisar marcar uma consulta, avaliar o seu quadro e refazer o exame. Por isso é importante não esperar até o último dia para renovar sua habilitação. 

Frequentemente, repetir esse exame não tem custo, mas confira as normas do seu Estado. 

 

Renovação de CNH – Principais respostas : quanto tempo leva para renovar a CNH e receber a nova carteira?

O tempo varia conforme o Estado e local. 

Há lugares que emitem a nova CNH na hora, outros pedem um tempo de espera, de 5 a 15 dias. 

Uma dica é baixar o aplicativo da CNH Digital, já que ela atualiza mais rapidamente. Principalmente se o lugar onde está o processo de recebimento é um pouco mais demorado. 

 

O que fazer se minha CNH estiver vencida há muito tempo?

Caso sua CNH esteja vencida há muito tempo, a recomendação é regularizar essa situação o quanto antes. 

Geralmente, o processo é o mesmo: você vai até uma unidade e segue o passo-a-passo, com exames e documentação. 

Entretanto, em casos em que a carteira de habilitação já venceu há algum tempo, você terá de pagar multas e outras penalidades. Além disso, caso se envolva em um acidente, pode ter a cobertura do seu seguro negada. 

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banco da frente

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

  • quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
  • quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
  • quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

  • durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
  • entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
  • dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
  • dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

  • utilizar o clip do peito muito baixo;
  • reclinar da maneira errada;
  • deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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