Categoria: CNH

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

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Você já se perguntou como funciona o bloqueio de CNH e quais são seus direitos nessa situação? Se sim, você não está sozinho. Muitos motoristas enfrentam essa questão e ficam confusos sobre o que fazer. Neste artigo, vamos explorar de forma clara e detalhada o que é o bloqueio de CNH, como ele ocorre, e quais são os seus direitos como motorista. Vamos lá?

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos: O Que é o Bloqueio de CNH?

O bloqueio de CNH é uma medida administrativa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede temporariamente o motorista de utilizar sua habilitação. Isso pode acontecer por diversos motivos, como o acúmulo de pontos por infrações de trânsito ou a prática de infrações gravíssimas. Mas, como exatamente isso funciona?

Motivos Comuns para o Bloqueio de CNH

  1. Acúmulo de Pontos: Se você acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua CNH pode ser bloqueada. Cada infração de trânsito adiciona pontos à sua habilitação, variando de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade.
  2. Multas Gravíssimas: Algumas infrações resultam no bloqueio imediato da CNH, independentemente do número de pontos acumulados. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas, e ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.
  3. Recusa ao Teste do Bafômetro: Negar-se a realizar o teste do bafômetro também pode levar ao bloqueio da CNH por 12 meses.

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos?

Quando você comete uma infração que pode levar ao bloqueio da CNH, o DETRAN inicia um processo administrativo. Aqui está um passo a passo de como isso acontece:

1. Notificação da Infração

Primeiro, você recebe uma notificação informando sobre a infração cometida. Essa notificação pode chegar pelo correio ou estar disponível no portal eletrônico do DETRAN. Ela inclui detalhes sobre a infração, a pontuação correspondente e o prazo para apresentar sua defesa.

2. Defesa Prévia

Você tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao DETRAN, contestando a infração ou apresentando justificativas. A defesa deve ser fundamentada e acompanhada de documentos que comprovem suas alegações. Se o DETRAN aceitar sua defesa, o processo de bloqueio é arquivado.

3. Julgamento da Defesa

Se o DETRAN rejeitar sua defesa prévia, você pode recorrer em duas instâncias:

  • Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Primeira instância de recurso.
  • Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN): Segunda instância de recurso.

Durante o julgamento, você pode apresentar novas provas e argumentos. Se o recurso for aceito, o DETRAN cancela o bloqueio. Caso contrário, mantém o bloqueio.

4. Cumprimento do Bloqueio

Se você esgotar todos os recursos e o bloqueio for confirmado, deve cumprir o período de bloqueio determinado pelo DETRAN. Esse período pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações e da reincidência.

Quais São Seus Direitos?

Como motorista, você tem direitos que devem ser respeitados durante o processo de bloqueio da CNH. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que você possa se defender adequadamente. Aqui estão alguns dos principais direitos:

1. Direito à Defesa

Você tem o direito de apresentar uma defesa prévia e recorrer em duas instâncias (JARI e CETRAN). Isso permite que você conteste a infração e apresente justificativas.

2. Direito à Informação

Então, o DETRAN deve fornecer todas as informações sobre a infração, incluindo detalhes sobre a pontuação, o prazo para defesa e os procedimentos para recorrer. Você tem o direito de ser informado de forma clara e transparente.

3. Direito ao Contraditório

Logo depois, durante o processo de julgamento, você tem o direito de apresentar provas e argumentos que contestem a infração. Isso inclui testemunhas ou documentos, por exemplo,  e qualquer outra evidência que possa ajudar na sua defesa..

4. Direito à Reabilitação

Finalmente, após cumprir o período de bloqueio e realizar o curso de reciclagem, você tem o direito de solicitar a reativação da sua CNH. Como resultado, o DETRAN deve reativar sua habilitação se você cumprir todos os requisitos.

Como Funciona o Bloqueio de CNH e Quais São Seus Direitos: Como Evitar que isso aconteça?

Acima de tudo, para evitar o bloqueio da CNH, é fundamental adotar uma postura responsável no trânsito. Nesse sentido, temos aqui algumas para evitar que isso aconteça com você:

  • Respeite os Limites de Velocidade: Já que, exceder os limites de velocidade é uma das principais causas de multas e bloqueio da CNH.
  • Não Dirija Sob Efeito de Álcool: Uma vez que, além de ser extremamente perigoso, dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima.
  • Mantenha a Manutenção do Veículo em Dia: Pois, problemas mecânicos podem levar a infrações e acidentes.
  • Esteja Atento à Sinalização: Afinal, respeitar a sinalização é essencial para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.

Conclusão

Entender como funciona o bloqueio de CNH e conhecer seus direitos é essencial para qualquer motorista. Além disso, se você enfrentar essa situação, lembre-se de que tem o direito de se defender e recorrer. Dessa forma, adotar uma postura responsável no trânsito é a melhor maneira de evitar o bloqueio da CNH e garantir a segurança de todos. Todavia, se precisar de mais informações ou ajuda, não hesite em procurar o DETRAN do seu estado ou um advogado especializado em direito de trânsito.

Em suma, esperamos que este artigo tenha sido útil e que você consiga resolver sua situação da melhor forma possível. Boa sorte e dirija com responsabilidade!

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Quem tem o direito à isenção do IPVA

Quem tem o direito à isenção do IPVA e como conseguir o benefício

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Nesse post, você descobre se faz parte da lista de condutores que tem direito a isenção do IPVA e como conseguir o benefício. Vale destacar que esse imposto é destinado a todos os veículos automotores, sendo cobrado anualmente. 

Logo, a isenção se refere ao “não pagamento”, um benefício concedido no Brasil para diversas categorias de pessoas, seguindo a legislação estadual. Confira! 

Quem tem direito a isenção do IPVA? 

A princípio, existem 6 categorias gerais que define quem tem direito a isenção do IPVA. 

  1. Pessoas com deficiência: indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como autistas; desde que tenham veículo adaptado ou especialmente fabricado para seu uso, podem ter direito à isenção do IPVA. Nesses casos, é indispensável a apresentação de laudos médicos. 
  2. Taxistas e condutores de transporte escolar: em alguns estados, taxistas e condutores de veículos de transporte escolar têm direito à isenção do IPVA. Nesses casos, consulte a regulamentação do seu estado sobre o tema ou vá até o Detran mais próximo. 
  3. Entidades filantrópicas: veículos usados por entidades filantrópicas, como hospitais e instituições de assistência social, podem ter direito à isenção do IPVA.
  4. Veículos de aluguel (locação): há alguns estados em que veículos de aluguel, utilizados em atividades de locação, podem ter direito à isenção do IPVA.
  5. Veículos de entidades religiosas: há alguns estados no qual os veículos usados por entidades religiosas, para atividades específicas, podem ter direito à isenção do IPVA.
  6. Isenção do IPVA para veículos antigos: alguns estados contam com a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesses casos, devem estar conservados ou serem restaurados, seguindo alguns critérios. Além disso, há estados que isentam os idosos do pagamento do IPVA.  

É importante destacar que aqueles que se enquadram no primeiro caso não precisam, necessariamente, ser o condutor. Ou seja, você pode conseguir um veículo isento do imposto quando for responsável por alguém que se encaixe naquela condição. 

Nesses casos, você o condutor daquele veículo, garantindo que o sujeito tenha acesso ao benefício, mesmo que o portador da deficiência não dirija. 

Isso é essencial para conseguir o benefício quando o sujeito que tem a deficiência não consegue dirigir, seja por uma incapacidade ou menor idade. 

Em contraponto, no caso dos veículos antigos, com mais de 20 anos, é importante conhecer as regras e consultar os órgãos administrativo, para saber qual o processo. Como a apresentação de documentos específicos. 

Como conseguir o benefício 

Agora, chegamos a questão principal de quem tem direito a isenção do IPVA: o processo para conseguir esse benefício. Afinal, muitos brasileiros não sabem exatamente o que precisam fazer. 

Diante desse cenário, existem 3 passos que você deverá seguir, vamos lá. 

O primeiro passo é verificar se você se enquadra em alguma das categorias de isenção. Ou seja, se realmente tem direito a esse benefício no estado em que reside. 

Como alguns estados têm requisito variáveis, a dica é ir até uma unidade responsável de trânsito mais próxima. Aqui, você verá a lista de tudo o que deverá cumprir para ter esse direito. 

O segundo passo é separar toda a documentação. Ou seja, ver todos os documentos que deve ter para conseguir essa isenção, laudos médicos e outros comprovantes. Seja da propriedade do veículo, declarações e assim por diante. 

Conforme o tipo de categoria na qual você se encaixa, os documentos mudam. Além disso, regularmente, você deverá apresentar alguns documentos, como comprovantes médicos que reafirmem sua condição ao longo dos anos. 

O terceiro passo é solicitar a isenção do pagamento do imposto. 

Para isso, vá até uma unidade responsável mais próxima, como o Detran, para fazer a solicitação do pagamento. É válido destacar que existem prazos específicos para isso. 

Em seguida, a sua solicitação passa por uma análise e aprovação, ou seja, todos os documentos serão avaliados juntamente com todos os requisitos. Logo, você deve aguardar essa avaliação. 

Assim que o seu pedido for aprovado, a isenção é concedida e serão necessários seguir outros passos, como alterar dados de documentação. 

Simultaneamente, você deverá renovar esse documento anualmente. Geralmente, as instruções para isso englobam apresentar novos laudos, comprovando que a condição continua existindo. 

É importante ressaltar que essas informações são gerais e há variáveis de acordo com a legislação do seu estado. Por isso, a recomendação é consultar o Detran ou órgão competente da sua região para ter mais informações sobre como conseguir a isenção do IPVA no seu caso específico.

Isenção do IPVA para dependentes 

Por fim, uma ressalva valiosa se refere aos condutores que possuem algum dependente. Seja um menor ou não, mas que não conseguem dirigir. 

Nesses casos, você é considerado como responsável daquele sujeito. Inclusive, realizando outras ações, como retiradas bancárias, pagamento de dívidas, realização de consultas, etc. 

Geralmente, a isenção é concedida para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou para veículos de pessoas com mobilidade reduzida. Aqui também engloba outras condições de saúde. 

Por exemplo, responsáveis de crianças autistas conseguem a isenção por considerar que são indivíduos que precisam do veículo para ir a consultas, atendimentos gerais, lazer e assim por diante. 

Aqui, é importante ter um documento que aponte essa “dependência”. Portanto, previamente, isso tudo deve ser resolvido, o que envolve uma questão judicial. 

A autorização judicial para responder por terceiros geralmente se refere a situações em que uma pessoa é designada para agir em nome de outra. Para obter uma autorização judicial para responder por terceiros, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, explicando a situação e solicitando a autorização.

Logo, é importante consultar um advogado para seguir todos os passos corretamente, agilizando o processo. 

Enfim, para saber mais e ficar por dentro das novidades de direção, assine nossa página de novidades. 

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CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

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Nesse post, vamos falar da CNH para quem tem baixa visão, ou seja, como fica esse documento para aqueles que tem algum tipo de limitação ou deficiência visual. 

Geralmente, o tema é reconhecido pelas “letras” que aparecem na carteira de habilitação, em que especifica o tipo de problema e qual o cuidado. Como, por exemplo, o uso de óculos/lentes. 

Inclusive, é válido destacar que a baixa visão difere da cegueira. O primeiro se refere a uma condição intermediária, na qual você se enquadra entre “enxergar completamente” e não enxergar completamente. 

Assim, a baixa visão é uma condição em que há uma limitação visual, na qual a percepção pode ser comprometida parcialmente, mas com a possibilidade de correção por meio de dispositivos. 

Geralmente, os tipos mais comuns de baixa visão são a perda da visão central ou periférica, bem como a cegueira noturna. Esta última se refere a dificuldade em enxergar quando há baixa luminosidade. 

Além da questão visual, existem outras limitações nas quais os indivíduos ainda conseguem tirar a carteira de habilitação. Como a acuidade auditiva ou visual, dificuldades na coordenação motora, crises convulsivas, etc. 

Saiba mais! 

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Primeiramente, a CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências englobam diversas condições de saúde que seguem a legislação brasileira. 

No geral, essas especificações afetam a sua carteira de habilitação, seja com uma observação, limitação de veículos e mais. Neste cenário, dividimos as condições em 4 grupos: 

  • Deficiência visual: a acuidade visual é um requisito importante para obter a CNH. A legislação brasileira exige uma acuidade visual mínima, ou seja, aquela que consegue ser corrigida com o uso de óculos ou lentes de contato.
  • Deficiência física: dependendo da natureza e extensão da deficiência física, você terá restrições ou exigências especiais para obter sua CNH. Por exemplo, deficiências nos membros inferiores, o condutor pode precisar de adaptações no veículo, como acelerador e freio manual.
  • Deficiência auditiva: a perda auditiva não é necessariamente uma barreira para a habilitação, mas pode haver exigências. Como a avaliação médica e, em alguns casos, a utilização de aparelhos auditivos.
  • Outras condições de saúde: além das deficiências físicas e sensoriais, outras condições de saúde influenciam na obtenção da CNH. Exemplo são pessoas com epilepsia, que devem estar com a doença controlada para obter a habilitação.

O ideal é que você converse com um profissional sobre a sua condição, bem como com uma unidade responsável, como o Detran, para saber os requisitos e exigências legais. 

Acuidade visual é a capacidade de percepção relacionada aos olhos. Como a capacidade de enxergar, nível de visão, nitidez relacionada ao dia ou noite, distinção de contornos, cores e formas. 

Como tirar a sua carteira de habilitação? 

A CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências envolve alguns passos específicos, atendendo os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, o Contran. 

Dessa forma, para tirar sua carteira de habilitação, você deverá passar por uma avaliação médica. Essa avaliação é semelhante a todos os condutores. 

Nessa avaliação, você informa o médico sobre sua condição e necessidades. Estando tudo certo para dirigir, você recebe um laudo que atesta sua necessidade e as especificações. 

Além disso, o processo para tirar a CNH envolve ir até a autoescola e participar das aulas. 

Aqui, é importante informar os responsáveis sobre sua condição, para as aulas serem realizadas corretamente, sempre pensando nos exames. Geralmente, aqui o principal cuidado é ter um veículo adaptado, no caso de deficiências motoras. 

Simultaneamente, ao final de todo o processo, você recebe uma habilitação especial. Há situações em que a CNH tem restrições. Por exemplo, dirigir apenas durante o dia, unicamente veículos automáticos, limite de velocidade reduzido, etc. 

O tipo de exigência varia conforme a legislação brasileira e a sua condição médica (seguindo as recomendações dos especialistas). 

Convulsões: restrições para tirar CNH 

Se você tem alguma condição médica que acarrete convulsões, saiba que você pode tirar sim sua carteira de habilitação. Nesses casos, é necessário fazer o controle da condição, passar por uma avaliação médica, realizar exames regulares e apresentar todos esses documentos as autoridades. 

Dessa forma, o Detran entende exatamente qual a sua condição naquele momento, a possibilidade de dirigir e manter o cuidado com sua saúde. 

CNH para quem tem baixa visão: restrições 

Por fim, uma das principais dúvidas para condutores com baixa visão se refere as restrições. Ou seja, o que você pode ou não fazer no volante. 

No geral, é importante ficar atento a legislação local e aquilo que o Detran diz sobre o assunto. Além disso, é indispensável manter seus exames atualizados, realizando avaliações periódicas. 

Frequentemente, as restrições mais comuns englobam 4 tópicos: horário, local, uso de dispositivos e exames, veja: 

  • Horário: restringe o horário que o condutor pode dirigir, geralmente limitando ao dia, quando a visibilidade é boa; 
  • Local: restringe a direção a vias urbanas, com condições de tráfego mais previsíveis e controlados, incluindo acesso rápido a serviços emergenciais (como hospitais); 
  • Uso de dispositivos: os dispositivos auxiliares são aqueles que otimizam a visão, como espelhos adicionais ou simplesmente um óculos adequado; 
  • Exames: a legislação pode exigir apresentação de exames mais frequentes, para sua capacidade de visão ser testada. 

Cabe destacar que, se sua CNH exige o uso de lentes corretoras, isso significa que você será penalizado se dirigir sem óculos ou lentes de contato. 

Justamente por isso, se operar a baixa visão, atualize seus documentos e, enquanto não tiver um novo, carregue um laudo médico falando sobre a cirurgia e a correção visual. 

Lembre-se que seguir essas recomendações é a melhor alternativa para garantir a segurança dos demais, bem como a sua. 

Enfim, para saber mais, converse com um profissional de saúde e vá até uma unidade responsável para entender quais os cuidados e medidas a serem tomadas. 

 

Renovação de CNH – Principais respostas

Renovação de CNH – Principais respostas

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Nesse post, você confere como fazer a renovação de CNH e os cuidados que deve ter com este documento. Afinal, a carteira de habilitação é indispensável para os condutores, seja você um motorista comum ou profissional. 

Dessa forma, também separamos uma série de questões que surgem sobre o assunto, para tirar todas as dúvidas. Confira! 

Renovação de CNH – Principais respostas Como fazer a renovação de CNH  

A princípio, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com as regras específicas do estado onde você reside. Por isso, é importante conferir como funciona no seu. Aqui, apresentaremos uma recomendação geral. 

Também é importante lembrar que o prazo para fazer isso é de 30 dias após o vencimento. Ou seja, se a sua CNH vence em 10 de abril, você terá até dia 10 de maio para ter o documento novo. 

Entretanto, a nossa recomendação, é iniciar esse processo de forma antecipada. Ou seja, quando o dia do vencimento chegar, você já pediu sua nova carteira de habilitação. 

Passo-a-passo para renovação da CNH:

  1. Verifique a validade da sua CNH: Antes de iniciar o processo de renovação, verifique a validade da sua CNH e fique atento a essa data; 
  2. Agende um exame médico e psicológico: A renovação da CNH geralmente requer um exame médico. Frequentemente, é solicitado o exame oftalmológico. Porém, há casos em que é necessário exame para avaliação física e mental;  
  3. Reúna os documentos necessários: Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:
  • Documento de identificação (RG, CPF, etc.);
  • Comprovante de residência;
  • CNH anterior (caso não seja a primeira habilitação);
  • Comprovante de pagamento das taxas.
  1. Realize o pagamento das taxas: Há uma taxa para a renovação da CNH que deve ser paga antes de dar entrada no processo. O valor pode variar conforme o tipo de habilitação e Estado; 
  2. Agende o atendimento no órgão de trânsito: Em alguns casos, é necessário agendar um horário para comparecer ao órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH; 
  3. Compareça ao órgão de trânsito: No dia agendado, compareça ao órgão de trânsito levando todos os documentos necessários. Você também pode ser submetido a uma prova teórica, dependendo da legislação local.
  4. Retire a nova CNH: Após a aprovação do processo de renovação, você receberá a nova CNH. Normalmente, a nova carteira é entregue no próprio órgão de trânsito.

Lembre-se de verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Renovação de CNH – Principais respostas : Você conhece algum representante do Detran? 

Os representantes do Detran são espaços em que os serviços são realizados de forma rápida e prática. Um exemplo disso é o PoupaTempo. 

Nesses lugares, você faz tudo o que precisa para renovação a sua carteira de motorista. 

Logo, basta agendar o seu horário e comparar no dia com seus documentos pessoais. Nos guichês, você faz a biometria, tira a foto e realiza os exames necessários.  

Vale a pena conferir. 

 

Principais dúvidas sobre renovação do documento 

 

É necessário realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH? Onde e como realizar esses exames?

Os exames médicos costumam avaliar questões como acuidade visual, auditiva, coordenação motora e condições de saúde geral. Já os exames psicológicos avaliam aspectos como capacidade de concentração, controle emocional e reações a situações de estresse.

Para realizar esses exames, você deve procurar um médico/psicólogo credenciado pelo órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH. Basta solicitar a lista de profissionais e locais de atendimento. 

Após a realização dos exames, é necessário apresentar os resultados no órgão de trânsito no momento da renovação da CNH. É importante verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Esse tipo de exame é solicitado quando o condutor possui alguma condição especial. Como limitação de movimentos, uso de medicamentos controlados e outros. 

Já o processo de renovação deve ser iniciado, ao menos, quinze dias antes da data de vencimento. Isso evita esquecimentos e demais problemas.  

Na dúvida, ligue ou vá até um órgão responsável. 

Qual é a validade da CNH e quando devo iniciar o processo de renovação?

A validade da CNH mudou. 

Na prática, todos os condutores com até 49 anos de idade que renovam a CNH, tem a validade de anos. 

Já par aos condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos. Superior a isso, a validade é de 3 anos. 

 

Fui reprovado no exame oftalmológico, e agora? 

Se você já usa óculos, é provável que realize exames periódicos, para acompanhar possíveis mudanças. 

Porém, em todo caso, pode ser que o seu “grau” aumente sem que você perceba rapidamente. Inclusive, isso é comum em pessoas que nunca tiveram problemas, já que vão se adaptando aquela “baixa visão”. 

Então, se você foi renovar a sua CNH e acabou reprovado no exame oftalmológico, vai precisar marcar uma consulta, avaliar o seu quadro e refazer o exame. Por isso é importante não esperar até o último dia para renovar sua habilitação. 

Frequentemente, repetir esse exame não tem custo, mas confira as normas do seu Estado. 

 

Renovação de CNH – Principais respostas : quanto tempo leva para renovar a CNH e receber a nova carteira?

O tempo varia conforme o Estado e local. 

Há lugares que emitem a nova CNH na hora, outros pedem um tempo de espera, de 5 a 15 dias. 

Uma dica é baixar o aplicativo da CNH Digital, já que ela atualiza mais rapidamente. Principalmente se o lugar onde está o processo de recebimento é um pouco mais demorado. 

 

O que fazer se minha CNH estiver vencida há muito tempo?

Caso sua CNH esteja vencida há muito tempo, a recomendação é regularizar essa situação o quanto antes. 

Geralmente, o processo é o mesmo: você vai até uma unidade e segue o passo-a-passo, com exames e documentação. 

Entretanto, em casos em que a carteira de habilitação já venceu há algum tempo, você terá de pagar multas e outras penalidades. Além disso, caso se envolva em um acidente, pode ter a cobertura do seu seguro negada. 

Gostou das orientações que apresentamos no conteúdo? Então, acessenosso blog e nos siga em nossas redes sociais. Estamos no Instagram, Facebook e Youtube.

 

Renovação de CNH profissional: passo-a-passo para ter a sua

Renovação de CNH profissional: passo-a-passo para ter a sua

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A renovação de CNH profissional é indispensável para garantir a estabilidade no seu trabalho, já que muitos se esquecem de conferir a data de vencimento. Como resultado, precisam correr para conseguir realizar todo o processo. 

Neste cenário, vale dizer que existem alguns passos básicos e práticos, comuns a todos os condutores, e outros passos específicos. Além disso, sempre confira a legislação do seu Estado, como as taxas, que acabam por variar. 

Entretanto, de forma geral, o processo é o mesmo e, pensando nisso, separamos um passo-a-passo, confira! 

Como funciona a renovação de CNH profissional 

A renovação de CNH é destinada a todos os condutores, de categoria profissional ou não. 

No último ano, ocorreram algumas mudanças em relação a validade. Com isso, agora o prazo é maior para aqueles que já estão com novo documento. Em todo caso, você vai fazer isso algumas vezes. 

1# Data de validade 

Conferir a data de validade é essencial para ficar de olho nos prazos, principalmente por ser necessário agendar a renovação. 

Dessa forma, pegue o seu documento e, na parte inferior, observe a caixa com a data de validade. Na regra, após a data de vencimento, você tem 30 dias para renovar, antes de perder o documento. 

Porém, a nossa recomendação é fazer isso antecipadamente, já que alguns órgãos de trânsito demoram para liberar agenda ou tem horários escassos. Inclusive, alguns condutores precisam se deslocar para uma cidade mais próxima ou, se trabalham viajando, organizar como isso será feito. 

Suponha que a sua CNH vá vencer no dia 20/04/2024, o ideal é que em janeiro, você já verifique as opções de horários e agende o seu atendimento. 

2# Agendando a renovação de CNH profissional 

O agendamento é feito, geralmente, online, por meio do Detran ou de órgãos competentes presentes no seu Estado, como o PoupaTempo. 

Assim, acesse o site oficial, faça o seu cadastro se for o primeiro acesso ou informe seus dados de login. Em seguida, vá na aba de “renovação” e preencha com os dados. 

Na maioria das vezes, você precisa escolher o seu Estado, cidade e então é direcionado para os horários e dias disponíveis.

Se preferir, vá até uma unidade na sua cidade para realizar o agendamento. 

3# Compareça ao seu agendamento 

Agora, basta comparar no dia e horário marcado na unidade para fazer a renovação de CNH profissional.  O ideal é sempre chegar uns 15 minutos com antecedência. 

Nas unidades do PoupaTempo, é comum que você realize tudo em um mesmo local, como exames médicos e psicotécnicos. Essa questão varia conforme o tipo de CNH que você possui. Porém, no geral, é bem simples, já que você é direcionado para os setores responsáveis. 

Em seguida, você realiza o pagamento das taxas e aguarda a emissão da nova CNH. 

Além disso, pode ser necessário tirar uma nova foto, bem como registrar a biometria.      

Outras questões 

                     

Renovação de CNH profissional: cursos e exames necessários 

Dependendo da sua categoria de habilitação, é necessário realizar o Curso de Atualização e a Realização do Exame Toxicológico.

O curso é popularmente chamado de “reciclagem” e envolve medidas gerais de direção, mudanças e assim por diante. Já o Toxicológico é para motoristas de caminhões e ônibus, sendo necessário se dirigir até um laboratório credenciado. 

Esse exame tem uma validade de 2 anos e 6 meses para as categorias C, D e E, para condutores com menos de 70 anos. 

Enfim, depois, basta aguardar a chegada da sua carteira de habilitação diretamente na sua residência ou retirar na unidade. 

Lembre-se de que as informações podem variar conforme a legislação estadual, por isso, é fundamental consultar o Detran do seu estado para obter orientações precisas sobre a renovação da CNH profissional.

Qual a validade das novas habilitações? 

Com as mudanças nas regras, as CNHs passaram a ter um prazo de validade superior. Se antes o prazo era de três anos para todos os casos, hoje temos que: 

  • CNH provisória: 12 meses 
  • Pessoas até 49 anos: 10 anos 
  • Motoristas entre 50 anos e 69 anos: 5 anos 
  • Condutores com 70 anos ou mais: 3 anos 

Minha CNH venceu, e agora? 

Se você esqueceu do prazo e a sua CNH venceu, o primeiro passo é agendar o quanto antes um horário de renovação. Lembrando que, após a data na habilitação, você ainda tem um prazo de 30 dias. 

Simultaneamente, você deverá pagar uma multa e terá 7 pontos no documento. Para aqueles que atuam com transporte remunerado, peça o EAR.  

Estou com problemas no agendamento, o que fazer? 

Geralmente, quando o agendamento online não funciona, a recomendação é ir até uma unidade competente dos órgãos de trânsito. 

Antes disso, tente acessar por outro navegador, já que algumas plataformas têm apresentado erros no carregamento. 

Na dúvida, vá até a unidade e tire as suas dúvidas, para evitar que a sua CNH vença.  

Posso fazer o agendamento do exame médico no Portal Detran? 

Nas unidades do PoupaTempo, você consegue realizar alguns exames e já pagar as taxas, o que facilitar bastante a vida do condutor. 

Já em outras unidades, é preciso agendar previamente em clínicas credenciadas pelo Detran, tudo disponível no portal para você. Se for até uma unidade, pergunte a um atendente.  

Meu Exame Toxicológico deu positivo, mas está errado. O que fazer? 

Por fim, se o seu Exame Toxicológico der positivo (e o resultado estiver errado), você deve procurar uma segunda unidade de teste o quanto antes. Já que pode ser demitido por justa causa. 

Neste caso, apresente um recurso junto ao Detran para a reavaliação. Geralmente, isso evita uma perda maior e até a questão da sua moral ser prejudicada no mercado. 

Também já existem casos de condutores que processaram laboratórios por erros na avaliação. 

Quer saber mais ou acompanhar todas as novidades sobre direção, ter as melhores dicas e curiosidades? Então,  siga a gente  nas redes sociais! Estamos no Facebook,  Instagram  e YouTube!

 

Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda. 

Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda. 

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O texto “Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda” tem como objetivo esclarecer dúvidas e desfazer mitos sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

Existem muitas informações contraditórias e confusas sobre o tema, por isso é necessário saber separar o que é mitos da realidade.

Para isso,faremos uma análise detalhada dos mitos mais comuns sobre a CNH, revelando nuances e oferecendo insights fundamentais.

Assim você estará apto a entender os segredos e verdades que envolvem a obtenção e manutenção da CNH.

 

Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda: Mitos sobre a CNH

 

Mito 1: A CNH é válida em qualquer lugar do mundo

A CNH brasileira é válida em todo o território nacional, mas não é reconhecida internacionalmente. Para dirigir em outro país, é necessário obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelo Detran do seu estado.

Explicação:

A CNH brasileira é um documento de identificação válido em todo o território nacional. No entanto, ela não é um documento reconhecido internacionalmente. Isso significa que, em alguns países, você pode ser impedido de dirigir com uma CNH brasileira.

Para evitar problemas, é recomendável obter uma Permissão Internacional para Dirigir (PID) antes de viajar para outro país. A PID é um documento que atesta que você é um motorista qualificado e que está apto a dirigir em outros países.

 

Mito 2: Multas só podem ser pagas com a CNH em mãos

 

É possível pagar multas de trânsito sem a CNH física em mãos. Basta acessar o site do Detran ou utilizar aplicativos móveis para consultar e quitar suas multas.

Explicação:

O mito de que multas só podem ser pagas com a CNH em mãos é comum, mas é falso. Você pode pagar suas multas de trânsito online, sem precisar apresentar a CNH física.

Para isso, basta acessar o site do Detran do seu estado ou utilizar um aplicativo móvel de pagamento de multas. Você precisará informar o número da sua CNH, o número da multa e o valor a ser pago.

Exemplo prático:

Mesmo que você tenha perdido a CNH ou esteja aguardando a emissão de uma segunda via, ainda pode resolver suas pendências de multas online.

 

Mito 3: A CNH definitiva não expira

 

A CNH definitiva tem prazo de validade. Ela é válida por 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, por 5 anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais

Portanto, é importante ficar atento ao prazo de validade da CNH e renovar o documento antes do vencimento.

 

Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda: Verdades sobre a CNH

 

Verdade 1: A CNH pode ser suspensa por acúmulo de pontos

A CNH pode ser suspensa se o condutor acumular um número excessivo de pontos de infrações de trânsito.

O limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações, podendo resultar na suspensão da CNH por um período determinado.

Um exemplo é se você acumular 20 ou mais pontos em sua CNH no período de um ano, estará sujeito à suspensão do direito de dirigir.

 

Verdade 2: Podem cassar minha CNH  em casos graves

 

Sim, a CNH pode ser suspensa se o condutor acumular um número excessivo de pontos de infrações de trânsito.

O limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações, podendo resultar na suspensão da CNH por um período determinado.

Se você acumular 20 ou mais pontos em sua CNH no período de um ano, estará sujeito à suspensão do direito de dirigir.

 

Verdade 3: A CNH é válida como documento de identificação

 

Verdade: A CNH é um documento de identificação válido em todo o território nacional. 

 

Ela contém suas  informações pessoais,  como nome, foto, CPF e RG, e você  pode ser utilizá-la em diversas situações que requerem identificação.

 

Você pode apresentar sua CNH como documento de identificação ao embarcar em voos domésticos, ao fazer check-in em hotéis e em muitas outras situações do dia a dia.

 

Mitos e Verdades sobre CNH: Entenda: Como Evitar Problemas com a CNH

 

Para evitar problemas com a CNH, é fundamental conhecer os mitos e verdades sobre esse documento. Assim, você poderá agir de acordo com as leis de trânsito e evitar problemas legais. Aqui estão algumas dicas importantes:

 

Mantenha-se informado:

Esteja ciente das leis de trânsito e das regras específicas do seu estado.

 

Evite infrações: 

Respeite as regras de trânsito para evitar o acúmulo de pontos na CNH.

 

Renove a CNH a tempo:

Fique atento aos dados de vencimento da sua CNH e faça a renovação antes do prazo expirar.

 

Conheça os conselhos: 

Esteja ciente das deliberações associadas a infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool.

 

Consulte o Detran: 

Em caso de dúvidas, consulte o Detran do seu estado para obter informações atualizadas sobre a CNH.

 

Mantenha a CNH em boas condições:

Proteja sua CNH contra danos físicos e mantenha-a em segurança local.

 

Conclusão

 

A CNH é um documento essencial para condutores, mas muitos mitos e equívocos cercam sua validade e uso. Por isso, é importante conhecer as verdades e desmistificar os mitos, para que você esteja melhor preparado para utilizá-la de forma adequada, evitando problemas legais e garantindo que você esteja sempre em conformidade com as leis de trânsito.

Além disso, é importante lembrar que a CNH é um documento de responsabilidade do condutor. É dever do motorista estar atento às leis de trânsito e agir de forma segura, respeitando os direitos de todos os usuários das vias.

Portanto, mantenha-se informado e respeite as regras, e sua CNH será uma aliada confiável em suas viagens e deslocamentos.

Gostou desse conteúdo? Então compartilhe essas informações com seus amigos e familiares para ajudar a desmistificar os mitos sobre a CNH.Aproveite também e siga nossas redes sociais e encontre mais conteúdos como este. Estamos no Facebook,  Instagram  e YouTube!

CNH – Novas regras para 2023

CNH – Novas regras para 2023

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As novas regras para 2023 envolvendo a CNH apresentam uma mudança no cenário e rotina dos condutores, que precisam ficar atentos a esses detalhes. 

Neste aspecto, separamos aqui o que você precisa saber, como proceder a partir do que mudou e algumas dicas para evitar problemas. Confira! 

Renovação ou Primeira CNH

Primeiramente, as primeiras mudanças quanto a carteira de motorista envolve desde a renovação ou primeira guia para novos condutores. 

Dessa forma, a regra básica para novos condutores continua sendo a mesma. Ou seja, você precisa passar pelo processo de formação, com todas as etapas comuns e habituais. 

Além disso, a primeira carteira vem com a letra P, que indica que a mesma é provisória. O que muda após completar 1 ano. 

O que realmente mudou foi no quesito renovação. 

Agora, os condutores têm novamente 30 dias para renovar a carteira. Ou seja, a partir da data do documento, você tem esse prazo para realizar os trâmites legais. 

Em 2019 essa lei havia sido alterada em decorrência da pandemia, que fechou postos e dificultava alguns processos legais. 

Para os motoristas que tiveram a CNH vencida entre março e dezembro de 2022, o prazo é um pouco maior. Ainda assim fique atento. 

Cabe destacar que a não renovação conta como infração gravíssima (7 pontos na carteira + R$ 294 de multa). Ademais, pode perder o direito de dirigir e ter que passar pelo processo de formação novamente. 

A validade da carteira também mudou.

Portanto, motoristas com menos de 49 anos tem uma CNH válida por 10 anos. Já condutores de 50 a 90 anos tem CNH válida por 5 anos e, a partir dos 80 anos, o prazo de validade é de 3 anos. 

 

O limite de pontos mudou – Novas regras para 2023 

Outra mudança significativa da CNH se refere ao limite de pontos. 

Na prática, a pontuação funciona como uma regulagem dos órgãos competentes, que podem levar a suspensão da carteira de motorista. 

Então, a cada infração que você comete, um determinado número de pontos é adicionado ao documento, que tem um limite. As infrações podem ser de leves e a gravíssimas e acrescidas de taxas. 

Se antes o limite era 20 pontos, agora o limite é de 40 pontos e existem alguns detalhes importantes, anote:  

  • 2 ou mais infrações gravíssimas somando 20 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • 1 infração gravíssima que some 30 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • Limite de 40 pontos quando foi cometida nenhuma infração gravíssima = suspensão da carteira de motorista. 

Em resumo, se você não cometeu nenhuma infração grave, pode ter até 40 pontos na CNH, mas se sofreu uma esse número reduz para 30 e se foram 2 ou mais, a pontuação é reduzida para 20. 

Suponha que você tenha 10 pontos de infração e receba uma gravíssima de 20 pontos, a soma dá 30 e o resultado é a suspensão. 

CNH e Direito a Defesa Prévia 

Durante muitos anos, o motorista que estava em processo de defesa prévia em 1ª ou 2ª instância, tinha a CNH suspensa. 

Agora, com as novas regras, o condutor continua tendo o direito de dirigir. Ou seja, apenas no final do processo, quando sai a decisão, é que o direito é suspenso. 

Cabe destacar que antes isso poderia acontecer, desde que o motorista solicitasse um “efeito suspensivo”. Agora, não é mais necessário fazer esse pedido, funcionando de forma automática. 

 

Multas por excesso de peso 

Pouco conhecida por muitos condutores, entre as novas regras foi ressaltada a necessidade de realmente entender o seu veículo. 

Em suma, todos os fabricantes de carros ou outros veículos devem informar qual é a carga ou capacidade de peso a cada eixo. Isso de forma bem clara. Inclusive, deve estar descrita no RENAVAM.

Com essa informação em mãos, fica claro o que você pode ou não carregar. 

Assim, se ultrapassam a carga permitida, a lei determina um cometimento de infração média. Em outras palavras, 4 pontos na CNH + R$ 130,16. 

Por outro lado, se for um veículo da empresa (comum que alguns funcionários utilizem para atividades externas) e o condutor não for identificado, o valor da multa é em dobro. 

 

Uso do Farol Baixo

A regra do farol baixo causou uma série de multas nos desavisados ou mesmo naqueles que não prestavam muita atenção ao sair das zoas urbanas. 

Mas, o que talvez você não saiba, é que isso mudou novamente. 

Conforme a nova lei, o farol baixo é obrigatório em rodovias de pista simples fora das zonas urbanas. 

Dessa maneira, deixa de ser obrigatório nas pistas com separação física, que são aquelas muretas, GUARD RAIL ou canteiro central. Mas continua sendo obrigatório quando houver neblina, chuva, cerração, túneis ou quando a visibilidade estiver ruim. 

Entretanto, por ser uma medida de segurança, a dica é continuar usando. 

 

CNH- Novas regras para 2023 – Conversão a direita em semáforo vermelho 

Segundo as novas regras, se existir sinalização que permita a manobra, o condutor pode fazer uma conversão à direita com o farol fechado. 

Esse tipo de ação já é comum em muitos países e agora vem sendo adaptada em solo brasileiro. 

Por outro lado, é essencial ficar atento a sinalização, já que não são todos os cruzamentos que permitem tal conversão. Quando não houver o sinal que indique tal avanço ao sinal, segue sendo uma ação proibida. 

 

Multas fixas para pessoas jurídicas 

Por fim, uma mudança significativa veio para as pessoas jurídicas. Bastante comum em empresas que usam veículos sem indicação do condutor. Ou seja, o carro fica no nome da empresa. 

Nesses casos, é obrigatório indicar um condutor, já que a infração deve ser devidamente registrada mesmo quando o proprietário é uma pessoa jurídica. 

Então, uma nova multa será lavrada, com as especificações. 

As infrações graves são no valor de R$ 196, mas se o condutor não for identificado, será de R$ 391. 

Enfim, fique atento a todos esses detalhes para evitar surpresas, incluindo as multas, bem como as pontuações na CNH. 

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denatran e detran

Você sabe a diferença entre Denatran e Detran?

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Na gestão do trânsito no Brasil, há dois órgãos públicos que merecem a atenção do condutor, são eles: Denatran e Detran.

Entender a função de cada um deles é importante tanto para quem está no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quanto para aqueles que já têm habilitação.

Afinal, conhecer as responsabilidades desses órgãos pode ajudar os condutores em possíveis ocorrências de trânsito. No entanto, vale destacar que, desde 2021, o Denatran mudou de nome e passou a se chamar Senatran.

Quer saber os principais pontos sobre esses órgãos públicos e o porquê da alteração do nome? Então, continue a leitura deste post!

Saiba qual a principal diferença entre Denatran e Detran

O antigo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) era um órgão da esfera pública federal e relacionado ao aspecto executivo das leis de trânsito.

Isso significa que era responsável por garantir a execução e a fiscalização das leis presentes no CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem atuação local, ou seja, somente nos estados e no Distrito Federal.

Assim, suas atividades são regulamentadas pelo CTB e a forma como elas acontecem pode ser diferente entre cada uma das unidades federativas.

Em resumo, conforme o Artigo 22 do CTB, o Detran tem como principais responsabilidades:

  • formar e reciclar condutores;
  • executar a fiscalização de trânsito;
  • coletar dados estatísticos;
  • vistoriar e inspecionar veículos;
  • emitir documentação de veículos, dentre outras atividades.

As pessoas estavam acostumadas a ouvir Denatran e Detran e, mesmo assim, sempre foi comum ter dúvidas sobre cada um dos órgãos.

Agora, com a alteração de Denatran para Senatran, é natural que novos questionamentos surjam, não é verdade? A seguir, explicamos melhor essa mudança.

Entenda a mudança de Denatran para Senatran

Vamos entender como aconteceu a mudança de nome do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Em 2019, foi recriado mais um Ministério: o de Infraestrutura.

Isso porque o mesmo havia sido extinto em 1992. Assim, esse órgão passou a ser responsável pela gestão dos nossos modais, ou seja, dos meios de transporte e logística no país.

De acordo com o Governo Federal, a criação de mais um ministério tinha a intenção de dar mais autonomia para o segmento e acelerar as tomadas de decisões.

Então, em 16 de setembro de 2021, dois anos após a criação da pasta de Infraestrutura, conforme o Decreto nº 10.788, foi estabelecida a Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.

Conforme o decreto, a Senatran é responsável por “fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.

Assim, a secretaria conta com os seguintes órgãos:

  • Departamento de Gestão de Política de Trânsito;
  •  Segurança no Trânsito;
  •  Regulação e Fiscalização.

Departamento de Gestão de Política de Trânsito

O Departamento de Gestão de Política de Trânsito está descrito como um órgão cuja responsabilidade é gerenciar os dados do segmento. Assim, dentre as 28 atividades apresentadas no decreto, vale destacar as seguintes:

  • coordenar a arrecadação de multas e seu respectivo repasse;
  • acompanhar o cadastramento de veículos por parte das montadoras e fabricantes;
  • cuidar dos sistemas informatizados da Senatran;
  • analisar os pedidos de autorização de acesso aos sistemas da Senatran;
  • elaborar e coordenar contratos da Secretaria;
  • elaborar a proposta orçamentaria da pasta.

Departamento de Segurança no Trânsito

Para o Departamento de Segurança no Trânsito, foram atribuídas 20 atividades. Em resumo, todas estão relacionadas a ações preventivas…

Para potencializar a segurança no trânsito em todo o território nacional. Dessa forma, destacamos as seguintes responsabilidades:

  • elaborar normas de padronização para segurança veicular;
  • elaborar nomas de padronização para segurança das vias, como soluções de tráfego e sinalizações;
  • articular com órgãos de defesa do consumidor para avaliar denúncias de problemas em veículos que coloquem em risco à saúde e segurança de condutor, passageiros e pedestres;
  • apoiar o desenvolvimento de programas de pós-graduação de saúde e educação no trânsito.

Departamento de Regulação e Fiscalização

Talvez o nome seja autoexplicativo, afinal, o Departamento de Regulação e Fiscalização fica responsável pela parte legislativa das temáticas do trânsito.

Isso significa que a proposição de leis, bem como alterações, ficam sob a sua responsabilidade. Ao todo, foram listadas 18 atividades para o departamento, dentre elas:

  • dar instrução aos processos relacionados ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
  • acompanhar e orientar a integração dos órgãos e das entidades de trânsito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito);
  • supervisionar a implementação de projetos e programas relacionados com o policiamento e a fiscalização do trânsito, com o intuito de padronizar essas ações.

Descubra quando se deve acionar o Senatran e o Detran

No site do Senatran, é possível consultar:

  • Carteira de Habilitação;
  • CRV válido;
  • infrações e autuações de trânsito.

Você pode ver que há poucos recursos e funcionalidades de interação direta com o condutor e/ou proprietário de veículo. Então, podemos dizer que as suas atividades são mais estratégicas e menos operacionais.

Já no site do Detran do seu Estado, é possível ter acesso a mais ações em relação ao veículo, bem como de infrações e multas e de dados do condutor.

Nesse órgão, é possível direcionar uma gama de ações operacionais. Assim, no Detran,é possível:

  • reconhecer condutor;
  • recorrer a autuações;
  • realizar transferências;
  • solicitar o emplacamento de veículo;
  • solicitar a PPD (Permissão para Dirigir);
  • renovar a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • alterar a categoria de CNH;
  • solicitar a PID (Permissão Internacional para Dirigir).

Já era confuso entender a diferença entre Denatran e Detran, e com o surgimento de mais um Ministério, e a alteração do Denatran para Senatran, é normal gerar mais dúvidas.

No entanto, o ponto principal é como essas instituições se relacionam com a eficácia do trânsito e como os impostos pagos estão sendo direcionados.

Assim, conhecer os órgãos de trânsito vai além de resolver uma pendência com o seu automóvel ou com a sua CNH. Saber como essas instituições funcionam ajuda a ter uma visão política.

Dessa forma, fica mais fácil fiscalizar as atividades e cobrar melhorias, conforme as competências de cada um.

Esperamos ter esclarecido as principais dúvidas sobre Senatran, Denatran e Detran. Agora, para fortalecer ainda mais seu conhecimento sobre o assunto, vale a pena acompanhar os nossos conteúdos.

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ppd e cnh

PPD e CNH: saiba como funciona e os passos para fazer a troca

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Você sabe como funcionam a PPD e CNH? Ambos são documentos que atestam que determinada pessoa passou pelo processo de formação de condutores, logo, está apta para dirigir.

No entanto, há importantes diferenças entre eles, já que a PPD representa, justamente, um período inicial que é preciso passar para conseguir obter a CNH definitiva.

Como o tema costuma confundir muitas pessoas, preparamos este post, para explicarmos como funciona e o que é preciso observar para fazer a troca entre PPD e CNH. Se você tem interesse pelo assunto, continue a leitura e confira os detalhes!

O que é a PPD?

A permissão para dirigir (PPD), também chamada de carteira de motorista provisória, é o documento que é concedido para quem acabou de completar o processo de formação de condutores.

Isso quer dizer que a pessoa que realiza as aulas teóricas e práticas da autoescola, quando aprovado em todas as etapas, recebe a PPD e não a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Esse documento é entregue ao condutor depois que ele obtém aprovação nas provas e conta com validade de um ano. Ao olhar para a PDD, ela é igual a CNH, também conhecida como carteira definitiva, mas existem regras específicas às quais os motoristas precisam se submeter durante esse período.

A PPD funciona como se o novo condutor ainda estivesse passando com um “período de experiência” para se tornar um motorista. Depois disso, não havendo nenhum problema, a CNH definitiva é entregue.

Quais são as principais regras para PPD?

Uma das regras mais famosas sobre a PPD é que o motorista só consegue obter a CNH definitiva se durante o período de 1 ano ele não receber nenhuma multa de natureza gravíssima ou média. Além disso, ele também não pode ser reincidente em infração média.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não diz nada a respeito das infrações de natureza média, mas, ainda assim, é relevante que o motorista tenha cuidado para não ultrapassar o limite de pontos previsto pela legislação.

Os motoristas que não cumprirem essas regras da PPD não recebem a CNH definitiva e para que eles possam dirigir é necessário realizar novamente todo o processo de habilitação, ou seja, tanto as aulas quanto os exames.

Adotar precauções não quer dizer que um condutor recém-habilitado deve evitar dirigir veículos, mas sim que o seu cuidado deve ser redobrado para que não seja preciso passar por todo o processo de habilitação novamente e pagar todas as suas taxas.

Ademais, é válido ressaltar que o condutor que tem em mãos a PPD conta com os mesmos direitos das pessoas que têm uma CNH definitiva. Portanto, não existem lugares em que um pode andar e o outro não.

Ao contrário do que algumas pessoas pensam, também não existem restrições quanto aos tipos de vias que o motorista com PPD pode dirigir. Assim, é possível trafegar por rodovias, por exemplo, assim como por ruas urbanas de todo o país.

Como solicitar a emissão da CNH definitiva?

O procedimento para solicitar a emissão da CNH definitiva pode variar de acordo com o estado do motorista. No entanto, em geral, os seguintes passos costumam ser necessários:

  • o condutor deve se dirigir a um posto de atendimento do DETRAN, CIRETRAN ou locais que fazem esse tipo de serviço e requerer a CNH definitiva;
  • nesse momento, ele deve receber um boleto da taxa de serviço para a expedição da habilitação definitiva;
  • após o pagamento das referidas taxas, basta esperar o prazo e, ao final, retirar o documento na mesma unidade em que a solicitação foi feita.

Em alguns locais, é possível optar por receber a CNH definitiva em casa — em geral, mediante pagamento de uma taxa.

No entanto, como algumas etapas podem ser distintas a depender de cada estado, o mais indicado é se informar junto ao DETRAN acerca do procedimento que é adotado em sua localidade.

Hoje, já existem locais em que já é possível até mesmo realizar todo o processo online, sem nem sequer sair de casa. É o caso, por exemplo, dos estados de Minas Gerais e Paraná. Nesses casos, é preciso apenas preencher um formulário, pagar a taxa e aguardar o recebimento da CNH definitiva em casa.

O que pode impedir a troca de PPD para CNH?

Como vimos, o motorista precisa aguardar o período de 1 ano após a expedição de sua PPD para que seja possível retirar a CNH. No entanto, não basta apenas esperar esse prazo, existem algumas regras que devem ser respeitadas durante esse período.

Para estar apto a realizar a troca da PPD para a CNH definitiva, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e nem ser reincidente em uma multa de natureza média, ou seja, ele não pode ter mais de uma multa dessa categoria.

Nesse sentido, são alguns exemplos de multa de natureza gravíssima:

  • passar no farol vermelho;
  • dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas;
  • dirigir ou transportar pessoas sem capacete em moto;
  • fazer ultrapassagens em locais não permitidos;
  • dirigir acima da velocidade superior a 50% da permitida na via.

Já entre as infrações de natureza grave figuram as condutas:

  • andar sem cinto de segurança;
  • estacionar o veículo longe da calçada (meio-fio) em uma distância maior do que 1 metro;
  • transitar na via com velocidade superior ao limite, entre 20% e 50%.

As infrações de natureza média, por sua vez, são aquelas que o motorista com a PPD pode cometer uma única vez durante esse período, como ficar sem combustível em via pública e atirar objetos ou líquidos pela janela.

Quais são os riscos de não fazer a troca?

Todas as pessoas contam com o prazo de tolerância de 30 dias para renovar a CNH, inclusive os motoristas recém-habilitados que são portadores da PPD. Esse prazo é concedido justamente para que o condutor providencie todos os trâmites que são necessários para trocar a PPD pela CNH definitiva.

Se o condutor for pego dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, ele comete uma infração de natureza gravíssima e precisa pagar uma multa no valor de R$ 293,47. Ainda, além de receber 7 pontos em seu prontuário e o veículo fica retido até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.

Agora que você já sabe o que é PPD e CNH e o que é preciso para fazer a troca entre esses documentos, procure se manter atento às regras e aos prazos que apresentamos para conseguir a sua habilitação definitiva quanto antes!

Se você deseja receber mais dicas como as que apresentamos neste post, assine nossa newsletter!

pedido de desbloqueio de cnh

Pedido de desbloqueio de CNH: como fazer a solicitação?

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Você sabe o que quer dizer o bloqueio da Carteira de Habilitação (CNH)? Esse tipo de situação pode acontecer por diferentes motivos, como suspeitas de fraude, indicação de endereço falso, falsa indicação de condutor, bloqueio por decisão judicial, entre outros.

No entanto, ao contrário do que muitas pessoas pensam, há a possibilidade de fazer o pedido de desbloqueio de CNH. Para conseguir fazer isso, é preciso entender mais sobre o seu funcionamento.

Pensando em ajudar você a compreender sobre o tema, preparamos este post. Vamos explicar como é possível fazer a solicitação de desbloqueio da CNH. Se você tem interesse pelo assunto, continue a leitura e confira os detalhes. Não perca!

Quais são as diferenças entre CNH bloqueada, suspensa e cassada?

Em geral, quando o motorista descobre que a sua CNH foi bloqueada, além de levar um susto, ele costuma se perguntar o que isso quer dizer. Nesse momento, muitas pessoas acreditam que a sua CNH foi suspensa ou cassada, já que essas penalidades são mais conhecidas. A seguir, vamos explicar cada uma delas.

CNH bloqueada

O bloqueio da CNH pode gerar problemas mais difíceis de serem resolvidos, já que esse tipo de situação não está, necessariamente, relacionado às penalidades de suspensão ou cassação. Ou seja, o documento pode ser bloqueado mesmo quando a habilitação tem poucos ou nenhum ponto ativo.

Enquanto o desbloqueio da CNH não é feito, o motorista não pode dirigir veículos automotores. Os principais motivos que costumam gerar o bloqueio da carteira de motorista são:

  • falsa indicação de condutor;
  • suspeita de fraude, como compra de CNH falsa;
  • indicação de endereço falso ou informações desatualizadas no Detran;
  • determinação judicial para pagamento de dívida;
  • transferência de CNH suspensa para outro estado;
  • motorista envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal;
  • suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • questionamentos sobre a veracidade de documentos apresentados durante o processo de habilitação;
  • cometimento de infração grave, gravíssima ou autossuspensiva durante o período de Permissão para Dirigir (PPD).

Como é possível observar, existem diversos motivos que podem gerar o bloqueio da CNH. Isso quer dizer que pode ser mais fácil ter a CNH bloqueada do que apenas cassada ou suspensa, já que essas últimas hipóteses estão relacionadas com o cometimento de infrações.

CNH suspensa

Já a suspensão da CNH é uma das penalidades mais famosas e, inclusive, uma das mais temidas pelos condutores, que pode ser imposta nos seguintes casos:

  • excesso de pontos na CNH dentro de um período de 12 meses;
  • cometimento de infração autossuspensiva, ou seja, que gera o processo de suspensão automaticamente da CNH.

Ao ter a habilitação suspensa por excesso de pontos, a suspensão pode durar de seis meses a um ano. Em caso de reincidência, o prazo é aumentado para oito meses a dois anos.

Já o motorista que é flagrado cometendo infração autossuspensiva pode ficar sem dirigir de dois a oito meses. No entanto, determinadas infrações dessa categoria determinam 12 meses de suspensão. Se houver reincidência em infração autossuspensiva em 12 meses, o tempo de duração da penalidade é de oito a 18 meses.

Dessa maneira, podemos dizer que as consequências da suspensão da CNH são determinado período sem que o motorista possa dirigir, além de ser preciso fazer um curso de reciclagem e ter aprovação em prova teórica.

CNH cassada

Também há a cassação da CNH, que é mais grave do que a suspensão e que pode ser imposta nos seguintes casos:

  • ao motorista condenado por crime de trânsito;
  • ao ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa;
  • ao condutor que comete mais de uma vez, no período de 12 meses, determinadas infrações específicas, como dirigir sob a influência de álcool e disputar corrida.

Quando a CNH é cassada, o condutor não pode dirigir pelo período de dois anos e, para poder assumir o volante de novo, ele deve fazer todo o processo de habilitação. É como se estivesse tirando o documento pela primeira vez, incluindo exames, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática.

Como fazer a solicitação do pedido de desbloqueio de CNH?

Como vimos, o bloqueio da Carteira de Habilitação gera prejuízos ao motorista, já que ele fica impedido de dirigir. Por essa razão, é fundamental realizar o pedido de desbloqueio de CNH, a fim de regularizar a situação.

No entanto, é válido ressaltar que, a depender do motivo que gerou o bloqueio, pode ser difícil recuperar o direito de dirigir. Isso ocorre, por exemplo, quando há fraude comprovada, já que nesse caso, a habilitação costuma ser cancelada porque o motorista não obteve a CNH pelas vias legais.

Em casos de fraude ou condenação judicial por outros motivos, o processo de defesa acontece na Justiça. Por isso, é preciso contar com a ajuda de um advogado, uma vez que o processo não ocorre no âmbito administrativo.

Já quando o bloqueio ocorre por causa de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como nos casos de bloqueio por suspensão ou cassação, a defesa acontece na esfera administrativa. Nessa situação, o motorista pode optar por recorrer sozinho ou com o auxílio de uma empresa especializada em recursos de trânsito, como a Regularize CNH, para aumentar as suas chances de obter sucesso.

A defesa administrativa conta com três etapas. São elas a defesa prévia, o recurso em primeira instância e o recurso em segunda instância. Para recorrer administrativamente, é preciso prestar atenção aos prazos.

No caso de suspensão ou cassação, o Detran precisa encaminhar notificação à residência do condutor penalizado. Assim, ao receber o documento, basta observar qual é o prazo expresso.

Além disso, ao obter o deferimento do recurso em qualquer uma das três etapas, a sua CNH deve ser desbloqueada de maneira automática, e você retoma o seu direito de dirigir normalmente.

Agora que você já sabe o que gera o bloqueio da habilitação e, até mesmo, como fazer o pedido de desbloqueio de CNH, lembre-se de adotar as providências que são necessárias para resolver essa situação o quanto antes. Afinal, ficar com o documento bloqueado pode gerar diversos problemas ao motorista, como o impedimento de dirigir e a sua prisão, se houver a constatação de fraudes.

Se você precisa de ajuda para ingressar com recurso de multa, entre em contato conosco para conversar com um de nossos consultores!