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CNH Suspensa: Entenda as Regras e Como Recuperar sua Habilitação

CNH Suspensa: Entenda as Regras e Como Recuperar sua Habilitação

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No post CNH Suspensa: Entenda as Regras e  Como Recuperar sua Habilitação, você vai  aprender  tudo o que envolve a suspensão da CNH e também como recuperar sua habilitação de forma eficiente.

Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma situação que pode causar muita dor de cabeça. Afinal, ficar sem dirigir pode impactar diretamente a rotina e a mobilidade de qualquer pessoa. Mas, você sabe exatamente o que leva à suspensão da CNH e como proceder para recuperá-la? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema e oferecer um guia completo para que você possa voltar a dirigir o quanto antes.

 

CNH Suspensa: Entenda as Regras: Quais os motivos da suspensão da CNH?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida administrativa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) quando o motorista comete infrações graves ou acumula um número significativo de pontos na sua habilitação. Abaixo, detalhamos os principais motivos que podem levar à suspensão da CNH:

1. Acúmulo de Pontos na CNH

O sistema de pontos na CNH é uma forma de monitorar e penalizar condutores que cometem infrações de trânsito. Cada infração cometida adiciona pontos à habilitação do motorista, variando conforme a gravidade da infração:

  • Infração Leve: 3 pontos
  • Infração Média: 4 pontos
  • Infração Grave: 5 pontos
  • Infração Gravíssima: 7 pontos

Se o motorista acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua CNH pode ser suspensa. A duração da suspensão varia conforme a quantidade de pontos acumulados e a reincidência do condutor.

2. Infrações Gravíssimas

Algumas infrações são consideradas tão graves que resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados. Entre essas infrações, destacam-se:

  • Dirigir Sob Efeito de Álcool ou Drogas: A Lei Seca prevê a suspensão da CNH por 12 meses para quem for pego dirigindo sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas.
  • Participação em Rachas ou Corridas Ilegais: Envolver-se em competições não autorizadas nas vias públicas é uma infração gravíssima que leva à suspensão da habilitação.
  • Excesso de Velocidade: Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% também resulta na suspensão imediata da CNH.
  • Fugir do Local do Acidente: Deixar o local de um acidente sem prestar socorro às vítimas é uma infração gravíssima que acarreta a suspensão da habilitação.
  • Dirigir Sem CNH ou com CNH Vencida: Conduzir um veículo sem possuir habilitação ou com a CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração que pode levar à suspensão.

3. Recusa ao Teste do Bafômetro

Negar-se a realizar o teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento que permita verificar a influência de álcool ou drogas também resulta na suspensão da CNH por 12 meses, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

4. Infrações Específicas para Motoristas Profissionais

Motoristas profissionais, como taxistas, motoristas de ônibus e caminhoneiros, estão sujeitos a regras mais rigorosas. Algumas infrações específicas para essa categoria podem resultar na suspensão da CNH, como:

  • Excesso de Jornada de Trabalho: Ultrapassar o limite de horas de direção estabelecido pela legislação.
  • Transporte Irregular de Passageiros ou Cargas: Realizar transporte de passageiros ou cargas sem a devida autorização ou em condições inadequadas.

5. Outras Infrações que Podem Levar à Suspensão

Além das infrações mencionadas, outras situações também podem resultar na suspensão da CNH, como:

  • Uso de Celular ao Volante: Dirigir utilizando o celular é uma infração grave que pode contribuir para o acúmulo de pontos na CNH.
  • Desrespeito à Sinalização: Ignorar sinais de trânsito, como avançar o sinal vermelho ou não respeitar a faixa de pedestres, são infrações que podem levar à suspensão.

CNH Suspensa: Entenda as Regras – Como Funciona o Processo de Suspensão?

Quando você atinge o limite de pontos ou comete uma infração que resulta em suspensão,  o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) envia uma notificação informando sobre a abertura do processo administrativo. A partir daí, você tem o direito de apresentar defesa prévia e, se necessário, recorrer em duas instâncias: a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Como Recuperar sua Habilitação- Passo a passo

Se a suspensão for confirmada, é hora de seguir os passos para recuperar sua habilitação.Confira: :

1. Cumprir o Período de Suspensão

O primeiro passo é cumprir o período de suspensão determinado pelo DETRAN. Por vezes,  esse período pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da gravidade das infrações cometidas.

2. Curso de Reciclagem

Nesse meio tempo, durante o período de suspensão, você deverá realizar um curso de reciclagem para condutores infratores. Esse curso é oferecido pelo DETRAN e tem como objetivo reeducar o motorista sobre as regras de trânsito, bem como,  a importância da direção segura. O curso geralmente inclui:

  • Carga Horária: 30 horas/aula.
  • Conteúdo: Legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

3. Prova Teórica

Em seguida, após concluir o curso de reciclagem, você precisará passar por uma prova teórica.Além disso, a prova é composta por questões de múltipla escolha que abordam os temas estudados no curso.  Nesse sentido, é importante se preparar bem para garantir a aprovação.

4. Pagamento de Multas

Sendo assim,  certifique-se de que todas as multas pendentes estejam pagas. Pois, o DETRAN só liberará sua CNH após a quitação de todos os débitos.

5. Requerimento de Reativação da CNH

Enfim, Com todos os requisitos cumpridos, você deve solicitar a reativação da sua CNH junto ao DETRAN. Esse processo pode variar de estado para estado, mas geralmente envolve a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e o certificado de conclusão do curso de reciclagem.

Dicas para Evitar a Suspensão da CNH

Para evitar passar por todo esse processo novamente, é fundamental adotar uma postura mais consciente no trânsito. Aqui estão algumas dicas:

  • Respeite os Limites de Velocidade: Exceder os limites de velocidade é uma das principais causas de multas e suspensão da CNH.
  • Não Dirija Sob Efeito de Álcool: Além de ser extremamente perigoso, dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima.
  • Mantenha a Manutenção do Veículo em Dia: Problemas mecânicos podem levar a infrações e acidentes.
  • Esteja Atento à Sinalização: Respeitar a sinalização é essencial para evitar multas e garantir a segurança no trânsito.
Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa e Como Resolver Cada Situação

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Você já se perguntou quais as Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa? Se sim, você não está sozinho. Muitos motoristas enfrentam essas situações sem entender completamente o que cada termo significa e, mais importante, como resolver esses problemas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre CNH bloqueada e suspensa, além de fornecer um guia passo a passo para resolver cada situação. Vamos lá?

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa:  CNH Bloqueada

Quando falamos sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), muitas vezes nos deparamos com termos que podem causar confusão, como “bloqueada” e “suspensa”. Embora ambos indiquem que algo está errado com a sua habilitação, as razões e as consequências de cada situação são bastante distintas. Hoje, vamos nos aprofundar no conceito de CNH bloqueada, explorando suas causas, implicações e como resolver essa situação.

O Que Significa Ter a CNH Bloqueada?

Ter a CNH bloqueada significa que o documento está temporariamente impedido de ser utilizado. Diferente da suspensão, que é uma penalidade por infrações de trânsito, o bloqueio geralmente está relacionado a questões administrativas. Em outras palavras, é como se a sua CNH estivesse “congelada” até que você resolva determinadas pendências. Mas o que pode levar ao bloqueio da CNH?

Causas Comuns do Bloqueio da CNH

  1. Pendências Administrativas: Uma das causas mais comuns para o bloqueio da CNH é a existência de pendências administrativas. Isso pode incluir multas não pagas, taxas de renovação em atraso ou outros débitos relacionados ao veículo ou à habilitação. É essencial manter todas as suas obrigações em dia para evitar surpresas desagradáveis.
  2. Documentação Incompleta: Outro motivo frequente é a falta de entrega de documentos exigidos pelo Detran. Por exemplo, se você mudou de endereço e não atualizou essa informação no sistema, pode ser que ocorra o bloqueio da sua CNH até se regularize a situação.
  3. Processos Judiciais: Em alguns casos, a CNH pode ser bloqueada devido a processos judiciais. Isso pode ocorrer, por exemplo, se você estiver envolvido em um processo que determine o bloqueio do documento como medida cautelar.

Implicações do Bloqueio da CNH

Ter a CNH bloqueada pode trazer uma série de inconvenientes. Primeiramente, você fica impedido de dirigir legalmente, o que pode afetar sua rotina diária, especialmente se você depende do carro para trabalhar ou realizar outras atividades essenciais. Além disso, o bloqueio pode gerar custos adicionais, como multas e taxas de regularização, sem contar o tempo e o esforço necessários para resolver a situação.

Como Resolver o Bloqueio da CNH

Resolver o bloqueio da CNH pode parecer uma tarefa complicada, mas com as informações corretas e um pouco de paciência, é possível regularizar a situação. Aqui estão os passos que você deve seguir:

  1. Identifique o Motivo do Bloqueio: O primeiro passo é descobrir por que sua CNH foi bloqueada. Você pode fazer isso acessando o site do Detran do seu estado ou visitando uma unidade presencialmente. Lá, você encontrará informações detalhadas sobre as pendências que precisam ser resolvidas.
  2. Regularize as Pendências: Após identificar o motivo do bloqueio, é hora de agir. Pague as multas e taxas em atraso, entregue a documentação necessária ou resolva qualquer outra pendência administrativa. Certifique-se de guardar todos os comprovantes de pagamento e entrega de documentos.
  3. Acompanhe o Desbloqueio: regularizadas todas as pendências, acompanhe o status da sua CNH para garantir que o bloqueio foi removido. Isso pode ser feito online, através do site do Detran, ou presencialmente, em uma unidade de atendimento.

 

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa: CNH Suspensa

Quando se trata de dirigir, a responsabilidade é uma palavra-chave. No entanto, mesmo os motoristas mais cuidadosos podem, em algum momento, enfrentar problemas com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os diversos termos que podem surgir, “CNH suspensa” é um dos mais temidos. Mas o que exatamente significa ter a CNH suspensa, e como essa situação ocorre? Vamos explorar esse tema de forma detalhada e pessoal.

O Que Significa Ter a CNH Suspensa?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada ao motorista que cometeu infrações graves ou acumulou um número excessivo de pontos na carteira. Diferente do bloqueio, que geralmente está relacionado a pendências administrativas, a suspensão é uma medida punitiva que visa corrigir comportamentos inadequados no trânsito. Em outras palavras, é uma forma de dizer ao motorista: “Você precisa parar e refletir sobre suas ações ao volante.”

Como Ocorre a Suspensão da CNH?

Existem várias situações que podem levar à suspensão da CNH, sendo as mais comuns:

  1. Acúmulo de Pontos: No Brasil, o sistema de pontos monitora o comportamento dos motoristas. Cada multa recebida adiciona pontos à CNH, que variam de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade.
  2. Quando o motorista acumula 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ele está sujeito à suspensão. Recentemente, alterou-se a  legislação, e agora os limites podem variar entre 20 e 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações.
  3. Infrações Gravíssimas: Algumas infrações, por sua natureza perigosa, resultam na suspensão imediata da CNH. Exemplos incluem dirigir sob a influência de álcool ou drogas, participar de corridas ilegais (rachas) e exceder em mais de 50% o limite de velocidade permitido. Essas infrações demonstram um desrespeito flagrante às leis de trânsito e colocam em risco a vida de outras pessoas.
  4. Reincidência em Infrações: A repetição de infrações graves em um curto período também pode levar à suspensão. Isso demonstra um comportamento recorrente de desrespeito às leis de trânsito, justificando uma medida mais severa.

CNH Suspensa: Como Resolver?

A suspensão da CNH é uma penalidade mais severa, aplicada devido a infrações graves ou acúmulo de pontos. Resolver essa situação exige um processo mais complexo, que inclui várias etapas. Veja como proceder:

  1. Receba a Notificação: O motorista é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo de suspensão. Essa notificação pode ser enviada por correio ou publicada no Diário Oficial. É crucial estar atento a essas comunicações para não ser pego de surpresa.
  2. Apresente Defesa Prévia: O condutor tem o direito de apresentar uma defesa prévia, contestando a suspensão. Reúna todas as provas e argumentos que possam justificar a anulação ou redução da penalidade. Contar com a ajuda de um advogado especializado pode ser uma boa estratégia.
  3. Entregue a CNH: Se indeferirem a defesa prévia e confirmarem a suspensão, sua CNH deve ser entregue  ao Detran, até que se  cumpra o período de suspensão determinado. Durante esse tempo, você está proibido de dirigir. Portanto, ignorar essa regra pode resultar em penalidades ainda mais severas.
  4. Participe do Curso de Reciclagem: Para reaver a CNH, o condutor deve participar de um curso de reciclagem, que aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros. Esse curso é uma oportunidade para refletir sobre os erros cometidos e aprender a ser um motorista mais consciente.
  5. Recolha a CNH: Após cumprir o período de suspensão e concluir o curso de reciclagem, o motorista pode recolher sua CNH no Detran e voltar a dirigir.

 

Diferenças Entre CNH Bloqueada e Suspensa: Mantenha sua CNH em dia

Dirigir é uma responsabilidade que vai além de simplesmente saber manusear um veículo. Envolve respeito às leis de trânsito, atenção constante e, acima de tudo, um compromisso com a segurança de todos que compartilham as vias. Tanto a CNH bloqueada quanto a CNH suspensa são penalidades que podem trazer grandes transtornos para a vida de qualquer motorista. Portanto, entender a importância de evitar essas situações e saber como manter sua habilitação em dia é essencial.

Evite Penalidades

O bloqueio ou suspensão da CNH não é apenas um inconveniente; Do mesmo modo, indica a necessidade de alguma correção. Essas penalidades alertam para comportamentos inadequados e pendências, por exemplo. Além disso, elas têm um impacto direto na sua mobilidade e, muitas vezes, na sua vida profissional e pessoal.

Quando bloqueiam a sua CNH, você enfrenta uma série de obstáculos administrativos  muitas das vezes evita-se  com um pouco de organização e atenção. Já a suspensão é uma medida mais severa, que não só impede que você  dirija, mas também exige um período de reflexão e reeducação.

Dicas práticas para manter sua CNH em dia:
  1. Mantenha-se Informado: Esteja sempre atento às leis de trânsito e às mudanças na legislação. O conhecimento é a primeira linha de defesa contra infrações e penalidades.
  2. Pague Suas Multas em Dia: Multas não pagas são uma das principais causas de bloqueio da CNH. Certifique-se de quitar todas as pendências financeiras relacionadas ao seu veículo e à sua habilitação.
  3. Atualize Seus Dados: Mantenha suas informações pessoais e do veículo atualizadas no sistema do Detran. Mudanças de endereço, por exemplo, deve- se comunicar imediatamente.
  4. Evite Infrações: Adote uma postura defensiva ao dirigir. Respeite os limites de velocidade, não use o celular ao volante, e nunca dirija sob a influência de álcool ou drogas. Pequenas atitudes fazem uma grande diferença.
  5. Acompanhe Seus Pontos: Monitore regularmente a pontuação da sua CNH. Se você perceber que está acumulando muitos pontos, redobre a atenção e evite novas infrações.
  6. Faça Cursos de Reciclagem: Mesmo sem a CNH suspensa, fazer cursos de reciclagem é uma ótima maneira de atualizar seus conhecimentos e melhorar suas habilidades ao volante.

 

Bafômetro Positivo: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos

Bafômetro Positivo: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos

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Um teste do bafômetro positivo é um verdadeiro pesadelo para qualquer motorista. Imagine a cena: você volta de uma confraternização, onde relaxou e tomou alguns drinques. De repente, é parado em uma blitz e sopra o bafômetro. O resultado? Positivo. Nesse momento, surgem várias preocupações: quais serão as consequências? Como isso afetará minha vida? O que eu poderia ter feito para evitar essa situação?

Neste post, exploraremos as implicações de um teste do bafômetro positivo, discutindo, em primeiro lugar, as penalidades legais, juntamente com os impactos sociais e emocionais. Além disso, ofereceremos dicas eficazes para evitar esse constrangimento. Afinal, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.

Boa leitura!

Consequências Legais de um Teste do Bafômetro Positivo

Quando o resultado do bafômetro é positivo, as consequências legais são imediatas e severas. No Brasil, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) estabelece tolerância zero para a combinação de álcool e direção. Isso significa que qualquer quantidade de álcool detectada no sangue pode resultar em penalidades. Vamos detalhar as principais consequências:

1. Multa e Pontos na CNH

A multa para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool é pesada. Atualmente, o valor é de R$ 2.934,70, e o motorista ainda recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que é considerado uma infração gravíssima.

2. Suspensão da CNH

Além da multa, o motorista terá sua CNH suspensa por 12 meses. Durante esse período, ele está proibido de dirigir e deve passar por um curso de reciclagem para reaver a habilitação.

3. Apreensão do Veículo

Dependendo da situação, o veículo pode ser apreendido e levado ao pátio do Detran. Para retirá-lo, o proprietário deve pagar todas as taxas e regularizar a situação.

4. Processo Criminal

Se o nível de álcool no sangue for muito alto ou se o motorista causar um acidente, ele pode responder criminalmente. As penas variam de seis meses a três anos de detenção, além de multas e outras sanções.

 

O Que Fazer com Bafômetro Dá Positivo

1. Mantenha a Calma

A primeira e mais importante atitude é manter a calma. Ser pego de surpresa com um resultado positivo pode ser estressante, mas perder a cabeça só vai piorar a situação. Respire fundo e mantenha a compostura.

2. Coopere com a Autoridade

Cooperar com os policiais é essencial. Responder de forma educada e seguir as instruções pode ajudar a tornar o processo menos complicado. Lembre-se de que os policiais estão fazendo seu trabalho para garantir a segurança de todos no trânsito.

3. Solicite a Contraprova

Você tem o direito de solicitar uma contraprova, que é um novo teste realizado em um intervalo de tempo para confirmar o resultado inicial. Isso pode ser útil se você acredita que o primeiro teste foi impreciso.

4. Documente a Situação

Se possível, documente a situação. Anote os nomes dos policiais, o local e a hora da abordagem, e qualquer outra informação relevante. Isso pode ser útil caso você precise contestar a multa ou a suspensão da CNH posteriormente.

5. Evite Discussões

Discutir ou confrontar os policiais não vai ajudar. Se você acredita que houve algum erro ou abuso, o melhor caminho é registrar uma queixa posteriormente, com a ajuda de um advogado, se necessário.

6. Conheça Seus Direitos

Você tem o direito de ser informado sobre o motivo da abordagem e o resultado do teste do bafômetro. Além disso, tem o direito de permanecer em silêncio e não se autoincriminar. No entanto, é importante lembrar que recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode resultar em penalidades semelhantes às de um teste positivo, como multa e suspensão da CNH.

 

É possível recorrer ao teste positivo do bafômetro?

 

Sim, é possível recorrer ao teste positivo do bafômetro. Se você foi pego em uma blitz e o resultado do bafômetro deu positivo, existem algumas etapas que você pode seguir para contestar a penalidade. Vamos detalhar como funciona esse processo de recurso e quais são os seus direitos.

Como Recorrer ao Teste Positivo do Bafômetro

1. Solicite a Contraprova

Caso não concorde com o resultado do teste do bafômetro, saiba que você tem o direito de solicitar uma contraprova. Além disso, esse segundo teste deve ser realizado em um intervalo de tempo razoável para garantir a precisão dos resultados. Portanto, a contraprova pode confirmar ou refutar o resultado inicial.

2. Reúna Evidências

Primeiramente, documente tudo o que puder sobre a abordagem. Anote os nomes dos policiais, juntamente com o local e a hora da blitz, e qualquer outra informação relevante. Além disso, se possível, peça testemunhas que possam confirmar sua versão dos fatos. Afinal, essas informações podem ser úteis no processo de recurso.

3. Apresente uma Defesa Prévia

Após receber a notificação da multa e da suspensão da CNH, você tem o direito de apresentar uma defesa prévia ao Detran. Nessa defesa, você pode argumentar sobre possíveis irregularidades na abordagem, no equipamento utilizado ou no procedimento adotado pelos policiais.

4. Recorra à JARI

Se a defesa prévia for negada, você pode, então, recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esse é o primeiro órgão responsável por analisar recursos contra multas de trânsito. No recurso, é importante apresentar todos os argumentos e evidências que comprovem sua inocência ou possíveis irregularidades no processo.

5. Recorra ao CETRAN

Se a JARI também negar o recurso, você ainda pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Esse é o último recurso administrativo disponível. Novamente, é importante apresentar todos os argumentos e evidências possíveis para contestar a penalidade.

6. Busque Assistência Jurídica

Se você acredita que houve abuso de autoridade ou erro no procedimento, por exemplo, pode ser útil buscar a assistência de um advogado especializado em direito de trânsito. Dessa forma, ele pode orientá-lo sobre os melhores passos a serem tomados e, além disso, garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo.

Bafômetro Positivo: Argumentos Comuns em Recursos

Aqui estão alguns argumentos que você pode usar ao recorrer contra um teste positivo do bafômetro:

1. Irregularidades no Equipamento

Você pode argumentar, por exemplo, que o bafômetro utilizado não estava devidamente calibrado ou apresentava defeitos. Além disso, é importante calibrar e certificar regularmente os equipamentos para garantir a precisão dos resultados.

2. Procedimento Incorreto

Se os policiais não seguiram os procedimentos corretos durante a abordagem ou o teste, isso pode ser um argumento válido, como, por exemplo, não oferecerem a contraprova ou exercerem algum tipo de coação.

3. Problemas de Saúde

Em alguns casos, condições de saúde específicas podem afetar o resultado do bafômetro. Por exemplo, o aparelho pode facilmente confundir os elevados níveis de cetonas no sangue de pessoas com diabetes com álcool.

4. Tempo Decorrido

Na situação em que houve um longo intervalo de tempo entre a ingestão de álcool e o teste, você pode, portanto, argumentar que o nível de álcool no sangue já havia diminuído significativamente.

Recorrer ao teste positivo do bafômetro é um direito de todo motorista. Embora o processo possa ser complexo e demorado, é possível contestar a penalidade se houver evidências de irregularidades ou erros.

 

Principais dúvidas sobre CNH Suspensa e as respostas necessárias

Principais dúvidas sobre CNH Suspensa e as respostas necessárias

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Nesse post, separamos as principais dúvidas sobre CNH suspensa, sendo este um tema recorrente e causador de muitas pesquisas no Google. 

Afinal, os condutores se questionam sobre os motivos que levam a essa penalização, como recuperar a carteira de habilitação, mudanças e mais. Cabe destacar ainda que existem diversas situações além da suspensão, como a cassação da carteira. Ou seja, é essencial ficar atento aos detalhes. 

Boa leitura! 

1# O que é a CNH suspensa? 

Antes de mais nada, vamos ao conceito prático. Portanto, a CNH suspensa é uma penalidade imposta aos condutores que acumulam um determinado número de pontos em infrações de trânsito. 

Essas infrações devem ser acumuladas no período de 12 meses. Já que, ao completarem esse período, elas “vencem”. Ou seja, a multa que você teve agora, vence daqui um ano e os pontos expiram. 

Atualmente, ocorreram algumas mudanças na pontuação. 

Na prática, o limite é 40 pontos quando não há nenhuma multa gravíssima. Mas, se houver, o limite é de 30 pontos. Isso sempre no período de 12 meses.  

2# Quantos pontos levam à suspensão? 

Uma das principais dúvidas se refere à quantidade de pontos que pode levar à suspensão da sua CNH. 

Dessa forma, cada multa tem uma pontuação e, infrações graves podem levar a suspensão imediata. Como dirigir embriagado. 

Para os condutores que não tem infrações graves, o limite de pontos é 40. Ou seja, só se atingir esse número terá a sua CNH suspensa. Agora, se tiver uma infração gravíssima, esse limite é reduzido para 30 pontos. 

Porém, se você tiver 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite de pontos é de 20 pontos. 

Cabe destacar ainda as configurações de pontos conforme infração: 

  • Leve: 3 pontos; 
  • Média: 4 pontos; 
  • Grave: 5 pontos; 
  • Gravíssima: 7 pontos. 

As multas gravíssimas sem o fator multiplicador incluem: entregar o seu veículo para alguém sem condições de dirigir, dirigir na contramão nas vias com sentido único, etc. 

Já as multas gravíssimas com fator multiplicador incluem a recusa no teste do bafômetro, deixar de prestar socorro em acidente, dirigir uma categoria diferente daquela que possui, entre outros. 

Em resumo, a regra é seguir as normas de trânsito para evitar a suspensão da sua CNH. 

3# Principais dúvidas sobre CNH suspensa: como consultar os pontos? 

Se você não sabe como consultar os pontos da sua habilitação ou mesmo desconhece as multas que sofreu, atenção: consulte os órgãos oficiais. 

Muitos condutores acabam não se atentando as multas, por serem leves, com um valor baixo e poucos pontos. Entretanto, quando somada a outras, isso representa um problema. 

Assim, o ideal é acessar o site do Detran. Porém, há outros meios, como o app Minha Carteira Digital, postos de atendimento presencial, como o PoupaTempo, e mais. 

4# Qual o prazo de suspensão da CNH? 

Entre as principais dúvidas sobre CNH suspensa se refere ao prazo, ou seja, por quanto tempo você ficará sem o direito de dirigir. 

Dessa forma, o prazo varia de acordo com o motivo de suspensão, ou seja, a gravidade da infração cometida. 

Logo, o prazo mínimo é de 2 meses, mas pode chegar a 12 meses. 

Entretanto, em caso de reincidência, o prazo pode ser superior. Nesses casos, o prazo mínimo é de 8 meses e pode chegar a 18 meses. Logo, é essencial ter cuidado ao dirigir e seguir as normas de trânsito. 

5# Principais dúvidas sobre CNH suspensa: posso recorrer?  

Se por algum motivo você não concordar com a suspensão da habilitação, você pode recorrer a essa ação. 

Nesses casos,realiza-se uma apresentação da defesa, o que significa apresentar os fatos (o motivo pelo qual discorda), apresentar documentos que comprovem tal ação e assim por diante. 

O ideal é fazer isso o mais rapidamente possível, cabendo até 3 defesas para retomar o seu direito de voltar a dirigir. 

Essa defesa acontece no Detran com todos os seus documentos pessoais, comprovante de endereço, telefone e uma fundamentação legal do pedido. Por isso, o ideal é contar com suporte profissional, de um advogado. 

6# Posso dirigir enquanto a CNH estiver suspensa?  

Em resumo, não. 

A suspensão significa que, temporariamente, você perdeu o direito de dirigir. 

Inclusive, é comum que você precise entregar a carteira de habilitação em uma Unidade de Trânsito. Também é nesta unidade que você faz o curso de reciclagem. Geralmente, tudo isso é feito nos Centros de Formação, as autoescolas. 

Inclusive, ao ser pego dirigindo com sua CNH suspensa acarreta penalidades mais graves, como a cassação e perda do direito de dirigir. Nesses casos, uma das penalidades mais graves é perder a CNH e ter que passar por todo o curso novamente, incluindo os pagamentos. 

7# Principais dúvidas sobre CNH suspensa: como recuperar minha habilitação? 

Por fim, para recuperar a sua habilitação, você precisa aguardar o período de suspensão, seja ele qual for. 

Após esse período, você obtém novamente a sua CNH e o direito de dirigir. Entretanto, para isso, precisa realizar o curso de reciclagem, bem como prova teórica e, em alguns casos, exames mais específicos.

Simultaneamente, se a sua habilitação venceu durante esse período, é preciso fazer todo o processo de renovação. 

Diante disso,  procure uma unidade responsável, a mais próxima da sua residência,verifique o que precisa ser feito e aguarde os prazos. 

Além disso, lembre-se de pagar o valor das multas, aquelas que geraram os pontos na sua CNH e a suspensão da sua habilitação. 

Enfim, agora que você tem as respostas quanto as principais dúvidas sobre CNH suspensa, tenha em mente que essa situação pode ser evitada. Tudo depende de como conduz o seu veículo, os cuidados que têm ao dirigir e, claro, a sua consciência ao seguir as normas de trânsito. 

Cabe dizer que todas as regras servem para garantir vias mais seguras para você e para os demais, evitando situações desagradáveis ou problemáticas. Dirija com atenção! 

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Nova regra da CNH Suspensa e como ela beneficia alguns motoristas

Nova regra da CNH Suspensa e como ela beneficia alguns motoristas

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A nova regra da CNH suspensa traz algumas vantagens para os condutores, elevando o número de pontos. Ao mesmo tempo, é preciso ficar atento as novas alterações, principalmente de pontos para cada multa. 

Diante disso, separamos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto e conferir as principais respostas sobre o tema. Vamos lá! 

Nova regra da CNH suspensa 

Primeiramente, uma das mudanças mais significativas aconteceu em 2021, quando a numeração saiu de 20 para 40. 

Ou seja, se antes você poderia alcançar até 20 pontos, agora pode atingir até 40. Porém, dependendo do tipo de infração, esse limite extingue rapidamente. 

Dessa forma, as regras são: 

  • 40 pontos para o condutor que não tem nenhuma multa gravíssima; 
  • 30 pontos para condutores que tem até 1 multa gravíssima; 
  • 20 pontos para condutores que tem 2 ou mais multas gravíssimas.

Para os motoristas profissionais, como caminhoneiros, o limite segue sendo 40 pontos independentemente do tipo de infração. 

Cabe destacar ainda que as multas possuem período de vencimento de 1 ano. 

Em relação ao período de suspensão, esse número varia de acordo com o tipo de processo. Com isso, a variação é de 6 meses a 1 ano. Entretanto, se for pego dirigindo no período de suspensão, sua CNH é cassada, ficando 2 anos sem o direito de dirigir. 

Onde fica a nova regra da CNH suspensa? 

Em síntese, foi determinado que os motoristas que estão com sua carteira de habilitação suspensa têm o direito de revisão da penalidade sempre que a pontuação é de 20 a 40.   

A regra para ter esse direito é não ter nenhuma infração gravíssima registrada atualmente (tendo ocasionado a suspensão). 

Da mesma forma, apenas aqueles processos que estão no administrativo podem recorrer a nova medida. 

Essa regra seria capaz de reduzir o volume de processos a serem analisados. 

Cabe destacar ainda que cada caso será analisado conforme as especificações da suspensão. Logo, entre em contato com um responsável pelo setor ou vá até uma unidade de regulamentação. 

Principais dúvidas sobre CNH suspensa 

 

Desbloqueio automático da CNH suspensa? 

Após findar o tempo de suspensão da sua carteira de habilitação, você deve realizar o curso de reciclagem. 

Em seguida,o desbloquio da sua CNH ocorre automaticamente em até 72 horas. 

Se a sua CNH estiver no prazo de validade, é só voltar a dirigir normalmente. Se a sua habilitação venceu dentro desse prazo, é necessário fazer a renovação. 

Quando a suspensão da CNH é imediata? 

Há situações em que a carteira de habilitação é suspensa imediatamente, sem processos administrativos, são os chamados “crimes de trânsito”. Como, por exemplo: 

  • Omissão de socorre as vítimas; 
  • Ameaças de pedestres, motoristas, ciclistas e outros; 
  • Realização de manobras perigosas e/ou rachas; 
  • Não usar capacetes (motos); 
  • Não seguir as regras de um bloqueio policial; 
  • Andar de moto com crianças menores de 7 anos; 
  • Ultrapassar as vias em mais de 50% do limite de velocidade estabelecido. 

Quando acontece a suspensão por ordem judicial? 

Na maioria das vezes, a suspensão do direito de dirigir acontece quando você atinge o limite de pontos (decorrente de multas), por penalizações gravíssimas e assim por diante. 

Entretanto, existem uma possibilidade garantida pelo Código Brasileiro de Trânsito no artigo 294. 

Em síntese, isso acontece quando há um crime de trânsito ou uma decisão judicial pendente. Você pode entrar com recurso, mas precisa de um advogado, sendo diferente dos processos das instâncias administrativas. 

 

Como recorrer nessa decisão?

Por lei, todos tem direito de recorrer quando há um processo. 

Sendo assim, quando receber a notificação do Detran do seu estado, você deve apresentar a defesa prévia. Analisa-se essa  defesa. 

Em seguida, você recebe a notificação da autuação e pode entrar com um recurso. 

Na última instância, você recorre ao Cetran. 

A vantagem é que, durante esse processo, enquanto não for concluído, o direito de dirigir permanece. 

Frequentemente, os condutores recorrem quando o veículo foi roubado, indispensável realizar um Boletim de Ocorrência o quanto antes; ou quando outra pessoa estava dirigindo, identificando o condutor, bem como provando que não estava no volante. 

 

Nova regra da CNH suspensa: preciso entregar o documento? 

Mesmo com a popularização da CNH digital, mantém-se a decisão de entregar sua habilitação no Detran ou unidade correspondente. O prazo para isso é de 15 dias. 

Cabe destacar que há Estados em que esse processo difere. Diante disso, se receber uma notificação de suspensão (vale a pena conferir regularmente online também), vá até uma unidade próxima para saber mais. 

Importante:

durante a pandemia, não era necessário entregar a CNH. Na dúvida, consulte uma unidade de atendimento. 

 

Nova regra da CNH Suspensa: Curso de reciclagem para voltar a dirigir 

Após o fim da suspensão da sua CNH, você realiza o curso de reciclagem. Realiza-se esse curso no Detran do seu Estado ou CFC. 

realiza-se o curso mediante o pagamento de uma taxa e, em seguida, recupera sua habilitação. Lembrando que você deve apresentar o certificado do curso. 

Nova regra da CNH Suspensa: Como consultar sua CNH online? 

A consulta da habilitação, geralmente, acontece nos departamentos físicos, mas também há opções digitais. 

Dessa forma, tem o Portal de Serviços Detran e os sérvios do Governo, através da aba de “trânsito” ou correspondente. 

Simultaneamente, existem os apps, como o CRVL Digital e outros. Na maioria dos casos, basta informar os dados da sua habilitação. 

Nova regra da CNH Suspensa: Consigo acelerar esse processo de suspensão? 

Tanto na antiga quanto na nova regra de CNH suspensa, uma dúvida comum dos motoristas é a possibilidade de acelerar, ou seja, conseguir reaver o direito de dirigir precocemente. 

Atualmente, não existe nenhuma possibilidade de fazer isso. Ou seja, deve-se cumprir o prazo definido. Seja 6 meses ou 1 ano. 

Logo, a recomendação é saber exatamente quando esse prazo acaba para fazer o curso de reciclagem e voltar a dirigir em seguida. 

Enfim, é importante destacar que,  se te pegarem  dirigindo com sua CNH suspensa a sua habilitação é cassada. Ou seja, vem a penalidade mais severa, na qual você perde o direito de dirigir por 2 anos e precisa passar por todo o curso do zero, como se nunca tivesse tirado o documento.

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CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar

CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar

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 O texto “CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar” é um guia especialmente preparado para indivíduos que se encontram na angustiante situação de terem sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa e se veem perdidos quanto aos passos próximos a seguir. 

 

Se você está enfrentando esse desafio, compreendemos a frustração e a incerteza que podem acompanhar essa experiência.

 

 A perda temporária do direito de direção pode parecer um beco sem saída, mas estamos aqui para garantir que existe uma saída desse impasse.

 

Neste guia, iremos conduzi-lo por meio de seis passos cruciais que não apenas ajudam a recuperar sua CNH, mas também restaurar sua confiança e autonomia nas estradas. 

 

Com informações claras, conselhos práticos e orientações específicas, estamos aqui para fornecer o suporte necessário para que você possa superar esses obstáculos e voltar a dirigir com segurança e tranquilidade. 

 

Então, prepare-se para embarcar nesta jornada de recuperação, onde cada passo é uma conquista em direção à sua liberdade nas estradas.

 

CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar: Passo 1: Conheça o Motivo da Suspensão

 

Para dar início ao processo de recuperação da CNH suspensa, é fundamental entender o motivo da suspensão. Isso pode variar de condutor para condutor, mas geralmente ocorre devido ao acúmulo de pontos na CNH por infrações de trânsito.

 

Para obter informações detalhadas sobre as infrações que levaram à suspensão, consulte o Detran ou órgão competente. Você pode consultar o site do Detran ou ligar para o telefone de atendimento.

 

Após identificar o motivo da suspensão, você poderá tomar as medidas necessárias para recuperar a sua CNH.

 

Passo 2: Cumpra a Pena de Suspensão

 

Após identificar o motivo da suspensão, o próximo passo é cumprir a pena imposta pelo órgão de trânsito. 

Essa pena geralmente envolve uma suspensão da CNH por um período determinado, que pode variar de meses a anos.

É importante cumprir a pena integralmente,  pois o não cumprimento pode resultar em uma multa ou até mesmo na cassação da CNH.

 

Dicas:

  • Guarde o documento que comprova o cumprimento da pena. Você precisará deste documento para solicitar a renovação da CNH.
  • Se você não puder cumprir a pena integralmente, entre em contato com o órgão de trânsito para solicitar um acordo.

 

CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar: Passo 3: Realize o Curso de Reciclagem

 

Após cumprir a pena de suspensão, o próximo passo é realizar o curso de reciclagem.

 Esse curso é obrigatório para todos os condutores que tiveram a CNH suspensa, e tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre a importância das normas de trânsito e a prevenção de acidentes.

O curso é oferecido pelo Detran e tem duração de 30 horas e é  dividido em quatro módulos:

  • Legislação de trânsito, 
  • Direção defensiva, 
  • Noções de primeiros socorros e
  • Relacionamento interpessoal.

 

Para realizar o curso, o motorista deve se inscrever em uma autoescola ou instituição de ensino credenciada pelo Detran. O valor do curso varia , por isso é importante pesquisar preços antes de se inscrever.

Após concluir o curso, o motorista receberá um certificado de conclusão. Esse certificado é necessário para solicitar a renovação da CNH.

 

CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar: Passo 4: Passe no Exame de Reciclagem

 

Para recuperar a CNH, é necessário passar no exame de reciclagem.

Esse exame é composto por questões teóricas sobre as leis de trânsito, e é necessário obter uma nota mínima de 70% para ser aprovado.

 

É fundamental estudar e se preparar especificamente para esse teste. O motorista pode estudar o material didático do curso de reciclagem, fazer simulados online ou consultar um profissional especializado.

 

O exame é realizado em um local designado pelo Detran. O motorista deve comparecer ao local no dia e horário marcados, portando o documento de identificação e o certificado de conclusão do curso de reciclagem.

 

Após ser aprovado no exame, o motorista receberá um novo documento de habilitação. Esse documento terá a mesma validade do documento anterior.

 

Passo 5: Regularize as Pendências

Antes de solicitar a devolução da CNH, é importante regularizar todas as pendências financeiras. 

Isso inclui pagar multas em atraso e quitar todas as taxas relacionadas à suspensão da CNH.

É essencial cumprir com todas as obrigações financeiras para concluir o processo de recuperação da CNH. 

Se houver pendências, a solicitação de devolução da CNH poderá ser recusada.

Para regularizar as pendências, o motorista pode:

  • Pagar as multas em atraso no site do Detran ou em uma agência bancária.
  • Quitar as taxas relacionadas à suspensão da CNH no site do Detran ou em uma agência bancária.

Após regularizar as pendências, o motorista pode solicitar a devolução da CNH.

 

CNH Suspensa: 6 Passos Para Recuperar: Passo 6: Solicite a Devolução da CNH

 

Após cumprir todos os passos anteriores, o motorista pode solicitar a devolução da CNH. 

Isso geralmente envolve comparecer pessoalmente ao Detran ou órgão competente, apresentar a documentação necessária e pagar as taxas relacionadas. 

A documentação necessária para solicitar a devolução da CNH inclui:

  • Documento de identificação (RG ou CNH) original e cópia;
  • Certificado de conclusão do curso de reciclagem;
  • Atestado médico de aptidão física e mental para dirigir;
  • Comprovante de pagamento das taxas relacionadas.

As taxas relacionadas à devolução da CNH variam de acordo com o estado. Portanto, o motorista pode consultar o Detran para obter informações sobre as taxas disponíveis.

Além disso, é importante estar atento às variações de custo, já que essas taxas podem mudar de um estado para outro.

Dessa forma, ao buscar informações atualizadas junto ao Detran, o motorista será informado sobre as despesas associadas à devolução da CNH.

 

Após apresentar a documentação e pagar as taxas, o motorista receberá uma nova CNH. Essa CNH terá a mesma validade do documento anterior.

Conclusão

Recuperar uma CNH suspensa pode ser um processo desafiador, mas  seguindo os seis passos descritos nesse artigo, você estará no caminho certo para recuperar seu direito de dirigir legalmente.

Lembre-se de que é crucial cumprir todas as etapas, desde conhecer o motivo da suspensão até solicitar a devolução da CNH.

Além disso, esteja ciente de que a recuperação da CNH pode variar de estado para estado, por isso é importante consultar o Detran ou órgão competente de sua região para obter informações específicas sobre o processo.

Ao seguir esses passos e agir de forma responsável no trânsito, você estará contribuindo para a segurança nas estradas e evitando problemas futuros.

Lembre-se de que a CNH é um privilégio, por isso use-a com responsabilidade.

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Recupere a CNH suspensa: Guia completo

Recupere a CNH suspensa: Guia completo

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Recupere a CNH suspensa neste guia completo, fornecemos todas as orientações necessárias para que você possa reverter essa situação e retirar sua CNH.

Você está enfrentando a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e busca informações essenciais para recuperá-la? Não se preocupe!

A suspensão da CNH pode ser uma experiência frustrante e limitada, mas com o conhecimento adequado e os passos corretos, é possível superar esse obstáculo.

Ao longo deste guia, iremos abordar os requisitos legais, os procedimentos de recurso, os prazos a serem observados e as medidas que podem ser tomadas para recuperar sua CNH suspensa.

Não deixe que a suspensão da sua CNH o impeça de dirigir legalmente. Continue a leitura e obtenha as informações necessárias para recuperar sua CNH de forma eficaz e dentro dos critérios pela legislação vigente.

1-Entendendo a suspensão da CNH

É fundamental compreender os motivos pelos quais a suspensão da CNH ocorreu antes de iniciar o processo de recuperação.

Diversas infrações de trânsito podem levar à suspensão da CNH, como dirigir sob influência de álcool, exceder o limite de velocidade e veículo conduzido com habilitação vencida.

Além disso, é importante mencionar que cada infração possui um número específico de pontos atribuídos à CNH. Quando esse limite é atingido, a suspensão é aplicada.

2-Consultando sua situação

Para qualquer processo de recuperação, é importante que você saiba qual é a sua situação atual.

Nesse sentido, é recomendável que você consulte o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do seu estado, a fim de verificar se a sua CNH está suspensa.

No caso de suspensão, você poderá encontrar informações adicionais sobre o motivo específico da suspensão, bem como o período de vigência das deduções.

Dessa forma, você será devidamente atendido antes de receber as etapas necessárias para a recuperação da sua CNH.

3-Cumprindo o período de suspensão

Após identificar que sua CNH está suspensa, é importante que você cumpra  período de suspensão. Durante esse tempo, você não poderá dirigir, caso contrário, estará sujeito a dívidas mais diversas. Garantir integralmente o prazo estabelecido é importante para evitar problemas futuros.

4-Recupere a CNH suspensa: Guia completo: curso de reciclagem

Após o período de suspensão, é necessário realizar um curso de reciclagem, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro. Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) oferecem esse o curso que tem como objetivo conscientizar o motorista sobre a importância de cumprir as leis de trânsito e evitar novas infrações. Durante o curso, você irá observar temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, entre outros.

5-Exame teórico e avaliação psicológica

Após concluir o curso de reciclagem, será necessário realizar um exame teórico, que abordará os conhecimentos adquiridos durante o curso.

Esse exame é aplicado pelo DETRAN e é necessário ser aprovado para estudantes com o processo de recuperação da CNH.

Além do exame teórico, os profissionais especializados solicitam uma avaliação psicológica para verificar se o motorista está apto a dirigir veículos novamente.

Essa avaliação tem como objetivo avaliar aspectos emocionais e comportamentais que podem interferir na segurança no trânsito.

6-Recupere a CNH suspensa: Guia completo: pagamento das taxas

Se sua CNH está suspensa e está buscando recuperá-la, é essencial que você compreenda o processo de pagamento das taxas envolvidas.

Primeiramente, o DETRAN cobra essas taxas como compensadas pelos serviços prestados durante o procedimento de recuperação.

Antes de aceitar, é fundamental que você  verifique as taxas específicas cumpridas em seu estado, pois elas podem variar.

Por exemplo, alguns estados podem exigir o pagamento de uma taxa de reabilitação da CNH suspensa, enquanto outros podem cobrar uma taxa de exame médico ou psicológico adicional.

As autoridades competentes devem confirmar o pagamento dentro do prazo estabelecido, após identificarem as taxas pertinentes.

Certifique-se de acompanhar atentamente as instruções fornecidas pelo DETRAN, pois elas informarão os métodos de pagamento aceitos, como boleto bancário ou cartão de crédito.

Ao processar o pagamento dentro do prazo, você estará cumprindo um dos requisitos necessários para a recuperação da sua CNH suspensa.

Portanto, fique atento aos prazos e procedimentos para garantir que você regularize seus documentos.

Lembre-se de manter os comprovantes de pagamento em segurança, pois durante o processo de recuperação da sua CNH suspensa, pois as autoridades podem solicitar esses comprovantes como prova.

7-Recupere a CNH suspensa: Guia completo: retomando a CNH

Após cumprir todas as etapas mencionadas acima, você estará apto a retomar sua CNH suspensa. Agora, o DETRAN exige que você compareça para entregar os documentos necessários e confirmar o pagamento da taxa de reforma da CNH.

Ao comparecer ao DETRAN, leve consigo os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa.

Apresente-os aos atendentes, que irão verificar e registrar a sua solicitação de retomada da CNH suspensa.

Uma vez que o DETRAN verifique os documentos e confirme o pagamento, eles procederão com a devolução da sua CNH.

Assim que a CNH estiver em suas mãos novamente, você estará liberado para voltar a dirigir, seguindo todas as normas exigidas  pelo Código de Trânsito Brasileiro.

É importante destacar que, a partir desse momento, você deve manter uma conduta responsável no trânsito e seguir as leis vigentes. Evite cometer infrações que podem levar a suspensões ou débitos futuros.

Em resumo, após cumprir todas as etapas do processo de retomada da CNH suspensa, você deverá comparecer ao DETRAN, entregar os documentos exigidos e confirmar o pagamento da taxa de reforma da CNH. C

Após a conclusão desse procedimento,   O Detran devolve a sua  CNH,  permitindo que você dirija dentro das normas restritas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Mantenha-se sempre consciente e seguro ao volante, respeitando as leis de trânsito para evitar problemas futuros.

 

Conclusão

Para recuperar uma CNH suspensa, você precisará investir tempo, dedicação e cumprir uma série de etapas.

Você deve respeitar as compensações e, além disso, seguir todos os procedimentos necessários para obter a reabilitação da sua CNH.

Além do mais, é essencial que você reflita sobre os comportamentos que levaram à suspensão e assuma uma postura consciente no trânsito.

É crucial que você respeite as leis e, acima de tudo, deseje um trânsito mais seguro para todos os envolvidos.

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Guia do Bafômetro: tudo o que você precisa saber

Guia do Bafômetro: tudo o que você precisa saber

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O bafômetro é um item familiar no Brasil e que está presente não apenas nas estradas, mas em indústrias e algumas empresas. Principalmente após a definição da Lei Seca, reduzindo a praticamente zero o consumo de álcool aliado a direção.

Então, confira algumas curiosidades e dicas sobre esse item, principalmente para resguardar seus direitos, deveres e saúde.

Bafômetro: como funciona

Primeiramente, o bafômetro é um aparelho que se utiliza de um sistema capaz de detectar bebidas alcoólicas no organismo através da expiração.

Ou seja, basta soprar para o aparelho conseguir identificar ou não o teor alcoólico.

Cabe destacar que isso funciona através das reações químicas que ocorrem no aparelho e, por uma questão de segurança, a Lei do Bafômetro foi instaurada, seguindo a infração 165 do CTB.

Basicamente, a lei diz que o motorista que, ao utilizar o bafômetro e for constatado qualquer quantidade de álcool superior ao permitido, é acusado de crime no trânsito.

Popularmente, a Lei Seca.

Em resumo, sabendo que é proibido dirigir sob efeito de álcool, o não cumprimento da lei resulta em penalidades. Com a suspensão do direito de dirigir e multa.  

Mas porque tem bafômetro em algumas empresas?

O bafômetro é uma medida legal adotada por muitas empresas onde existe um risco eminente ou perigos que possam prejudicar a vida de qualquer colaborador.

Neste caso, a empresa tem uma série de obrigações a serem cumpridas, quando ao que fazer diante de um positivo, aviso prévio sobre o assunto, placas informativas, etc.

Provavelmente, você não verá um teste desse em um escritório.

Afinal, mesmo que seja irregular trabalhar embriagado, ao ficar sentado em uma mesa em frente ao computador, a sua ação não compromete diretamente outros funcionários.

Entretanto, se pensarmos em uma indústria onde os colaboradores dirigem carros e máquinas, locomovem grandes peças, avaliam espaços com risco de incêndio e outros, esse cuidado faz sentido.

Conforme algumas atualizações legais, os funcionários de área operacional devem realizar o teste do bafômetro antes da jornada de trabalho, antes de iniciar o expediente. Durante a jornada, pode–se realizar o mesmo de forma aleatória.

Em relação as penalidades, é importante conhecer a politica interna da empresa.

Os colaboradores terão conhecimento de que se o teste apresentar resultado positivo, a demissão é válida se previamente informados.

Na maioria dos casos, as empresas adotam alguma tolerância, dando advertências, não deixando o funcionário adentrar (perda do dia de trabalho), descontos dos dias perdidos, etc. Isso antes de chegar a uma punição maior.

Recusa do bafômetro: o que acontece se não fizer o teste?

Muitos brasileiros ainda dirigem sob a influência de álcool, ainda que em pequenas doses.

Como resultado, diante de uma blitz surge a dúvida de qual é a melhor opção. Fazer ou não o teste.

Em síntese, Duas leis precisam ser observadas aqui.

Para começar, o teste do bafômetro é totalmente legal e pode realizar-se em qualquer via seguindo as diretrizes legais atualizadas. Conforme o que está valendo.

Durante a pandemia do Covid-19, por exemplo, muitas empresas suspenderam o uso e outros adotaram os “canudos descartáveis”.

Outra lei diz que todo brasileiro tem o direito de não produzir provas contra si mesmo. Neste aspecto, se você está embriagado, tem o direito de recusar o teste sob está alegação.

Mas o grande problema é que essa recusa não difere nas penalidades. Com a alegação policial de embriagues e recusa, você terá de arcar com a multa e ainda terá sua carteira suspensa.

Em alguns casos, é possível recorrer a essa decisão unindo outras “provas”. Mas são casos difíceis de serem provados. Afinal, se você estava “dentro da lei”, poderia ter provado com o teste.

Em resumo, fazer ou não o teste tem o mesmo resultado em relação a consequências.

Qual a tolerância?

Desde a implementação da Lei Seca, a tolerância passou a ser zero. Ou seja, qualquer dose de álcool já significa que você está cometendo um crime no trânsito.

Em alguns casos, você pode solicitar um novo teste dentro de 15 minutos. Esses recomendados para quem comeu apenas um bombom de licor ou algo assim e que não tenha bebido, mas deu positivo.

Assim, esse segundo resultado servirá de contraprova, podendo alegar um erro na calibragem do aparelho.

Entretanto, apenas solicite isso se realmente estiver dentro da legalidade e mantenha a calma durante todo esse percurso.

O que acontece depois do teste?

Se você foi pego no bafômetro, tendo feito ou não o teste, a primeira regra é manter a calma.

Como você está cometendo um crime, esse não é o momento para discutir ou causar ainda mais confusão. Principalmente porque o policial vai apreender a sua CNH no mesmo instante.

Então, a sua carteira de motorista fica na base policial e, depois de 24 horas, você pode fazer a retirada. Agora, você deverá pagar a multa, em torno de R$ 2.900.

É importante que nesse instante é hora de ter um profissional ao seu lado e iniciar com os recursos, para tentar evitar a suspensão da carteira.

Você pode evitar mais custos ligando para alguém que busque o veículo quando você for pego na blitz.

A lei atual impede a suspensão imediata. Isso quer dizer que você poderá dirigir até que a decisão sobre o caso seja tomada, após as 24 horas. Porém, fique atento a isso, já que você será notificado. Evitando outros problemas.

Esse “atraso” acontece decorrente do processo administrativo. Ou seja, você será notificado sobre a situação, bem como tem o direito a apresentação de defesa.

Portanto, começa com a defesa prévia e segue para o recurso em primeira e segunda instancia.

Quer saber mais ou acompanhar todas as novidades sobre direção, ter as melhores dicas e curiosidades?  Então,  siga a gente  nas redes sociais! Estamos no Facebook,  Instagram  e YouTube!

 

 

CNH – Novas regras para 2023

CNH – Novas regras para 2023

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As novas regras para 2023 envolvendo a CNH apresentam uma mudança no cenário e rotina dos condutores, que precisam ficar atentos a esses detalhes. 

Neste aspecto, separamos aqui o que você precisa saber, como proceder a partir do que mudou e algumas dicas para evitar problemas. Confira! 

Renovação ou Primeira CNH

Primeiramente, as primeiras mudanças quanto a carteira de motorista envolve desde a renovação ou primeira guia para novos condutores. 

Dessa forma, a regra básica para novos condutores continua sendo a mesma. Ou seja, você precisa passar pelo processo de formação, com todas as etapas comuns e habituais. 

Além disso, a primeira carteira vem com a letra P, que indica que a mesma é provisória. O que muda após completar 1 ano. 

O que realmente mudou foi no quesito renovação. 

Agora, os condutores têm novamente 30 dias para renovar a carteira. Ou seja, a partir da data do documento, você tem esse prazo para realizar os trâmites legais. 

Em 2019 essa lei havia sido alterada em decorrência da pandemia, que fechou postos e dificultava alguns processos legais. 

Para os motoristas que tiveram a CNH vencida entre março e dezembro de 2022, o prazo é um pouco maior. Ainda assim fique atento. 

Cabe destacar que a não renovação conta como infração gravíssima (7 pontos na carteira + R$ 294 de multa). Ademais, pode perder o direito de dirigir e ter que passar pelo processo de formação novamente. 

A validade da carteira também mudou.

Portanto, motoristas com menos de 49 anos tem uma CNH válida por 10 anos. Já condutores de 50 a 90 anos tem CNH válida por 5 anos e, a partir dos 80 anos, o prazo de validade é de 3 anos. 

 

O limite de pontos mudou – Novas regras para 2023 

Outra mudança significativa da CNH se refere ao limite de pontos. 

Na prática, a pontuação funciona como uma regulagem dos órgãos competentes, que podem levar a suspensão da carteira de motorista. 

Então, a cada infração que você comete, um determinado número de pontos é adicionado ao documento, que tem um limite. As infrações podem ser de leves e a gravíssimas e acrescidas de taxas. 

Se antes o limite era 20 pontos, agora o limite é de 40 pontos e existem alguns detalhes importantes, anote:  

  • 2 ou mais infrações gravíssimas somando 20 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • 1 infração gravíssima que some 30 pontos = suspensão da carteira de motorista; 
  • Limite de 40 pontos quando foi cometida nenhuma infração gravíssima = suspensão da carteira de motorista. 

Em resumo, se você não cometeu nenhuma infração grave, pode ter até 40 pontos na CNH, mas se sofreu uma esse número reduz para 30 e se foram 2 ou mais, a pontuação é reduzida para 20. 

Suponha que você tenha 10 pontos de infração e receba uma gravíssima de 20 pontos, a soma dá 30 e o resultado é a suspensão. 

CNH e Direito a Defesa Prévia 

Durante muitos anos, o motorista que estava em processo de defesa prévia em 1ª ou 2ª instância, tinha a CNH suspensa. 

Agora, com as novas regras, o condutor continua tendo o direito de dirigir. Ou seja, apenas no final do processo, quando sai a decisão, é que o direito é suspenso. 

Cabe destacar que antes isso poderia acontecer, desde que o motorista solicitasse um “efeito suspensivo”. Agora, não é mais necessário fazer esse pedido, funcionando de forma automática. 

 

Multas por excesso de peso 

Pouco conhecida por muitos condutores, entre as novas regras foi ressaltada a necessidade de realmente entender o seu veículo. 

Em suma, todos os fabricantes de carros ou outros veículos devem informar qual é a carga ou capacidade de peso a cada eixo. Isso de forma bem clara. Inclusive, deve estar descrita no RENAVAM.

Com essa informação em mãos, fica claro o que você pode ou não carregar. 

Assim, se ultrapassam a carga permitida, a lei determina um cometimento de infração média. Em outras palavras, 4 pontos na CNH + R$ 130,16. 

Por outro lado, se for um veículo da empresa (comum que alguns funcionários utilizem para atividades externas) e o condutor não for identificado, o valor da multa é em dobro. 

 

Uso do Farol Baixo

A regra do farol baixo causou uma série de multas nos desavisados ou mesmo naqueles que não prestavam muita atenção ao sair das zoas urbanas. 

Mas, o que talvez você não saiba, é que isso mudou novamente. 

Conforme a nova lei, o farol baixo é obrigatório em rodovias de pista simples fora das zonas urbanas. 

Dessa maneira, deixa de ser obrigatório nas pistas com separação física, que são aquelas muretas, GUARD RAIL ou canteiro central. Mas continua sendo obrigatório quando houver neblina, chuva, cerração, túneis ou quando a visibilidade estiver ruim. 

Entretanto, por ser uma medida de segurança, a dica é continuar usando. 

 

CNH- Novas regras para 2023 – Conversão a direita em semáforo vermelho 

Segundo as novas regras, se existir sinalização que permita a manobra, o condutor pode fazer uma conversão à direita com o farol fechado. 

Esse tipo de ação já é comum em muitos países e agora vem sendo adaptada em solo brasileiro. 

Por outro lado, é essencial ficar atento a sinalização, já que não são todos os cruzamentos que permitem tal conversão. Quando não houver o sinal que indique tal avanço ao sinal, segue sendo uma ação proibida. 

 

Multas fixas para pessoas jurídicas 

Por fim, uma mudança significativa veio para as pessoas jurídicas. Bastante comum em empresas que usam veículos sem indicação do condutor. Ou seja, o carro fica no nome da empresa. 

Nesses casos, é obrigatório indicar um condutor, já que a infração deve ser devidamente registrada mesmo quando o proprietário é uma pessoa jurídica. 

Então, uma nova multa será lavrada, com as especificações. 

As infrações graves são no valor de R$ 196, mas se o condutor não for identificado, será de R$ 391. 

Enfim, fique atento a todos esses detalhes para evitar surpresas, incluindo as multas, bem como as pontuações na CNH. 

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Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca

Como NÃO perder a carteira de motorista? lei seca

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Como não perder a carteira de motorista? Lei Seca. 

Perder a carteira de motorista é sem sombra de dúvidas um dos maiores medos de todo motorista…

E para quem gosta de consumir bebida alcoólica e dirigir, o que é uma prática incorreta..

Ser pego nessa condição, pode trazer consequências muito ruins por se tratar de uma infração de natureza gravíssima,

Em que as penalidades aplicadas ao motorista são  bastante severas, ocasionando em multa, suspensão da CNH e em  alguns casos, até mesmo a retenção do veículo.

Contudo, saiba que é possível evitar essas penalidades, e não perder a carteira de motorista…

Se você se interessou pelo tema e deseja saber mais sobre Lei Seca, continue a leitura conosco!

 

 Lei Seca, o que é?

A lei seca que existe no Brasil há mais de 10 anos, foi criada com o intuito de levar mais segurança  e  reduzir o número de  acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. 

Atuando por meio da fiscalização  que submete os motoristas com  comportamento suspeito são  ao teste do bafômetro…

Caso não seja identificado sinal de bebida alcoólica o condutor é  liberado. Por outro lado,  sendo detectada a presença de álcool no organismo, o motorista sofrerá penalização.

 

Quais são as penalidades na Lei Seca?

O motorista que for pego alcoolizado durante uma blitz poderá ter sérios problemas!  E se  flagrado dirigindo após ingerir bebida alcoólica  estará cometendo uma uma infração gravíssima…

 Além disso, dirigir alcoolizado é considerado, também, uma infração mandatória ou auto suspensiva

Dessa forma,  o motorista autuado terá que pagar a multa no valor de R$2.934,70 e tem  impedido o direito de dirigir pelo período de 12 meses..

Em alguns casos pode ocorrer a retenção do veículo e da CNH como medida administrativa, e mesmo que o motorista se recuse a realizar o teste do bafômetro…

Ainda assim receberá as mesmas penalidades administrativas do condutor que realizou e teve resultado positivo constatando.

Por esse motivo, é importante estar atento e evitar consumir bebidas alcoólicas sempre que for dirigir, pois a Lei Seca não tolera nenhuma taxa de álcool no organismo, visando  conter totalmente a prática de beber e dirigir… 

 

Penalidades na Lei seca

Com a ideia de burlar a fiscalização algumas pessoas se utilizam de variadas artimanhas para evitar serem pegas no bafômetro,

Sendo algumas delas,  a utilização de  aplicativos e os  grupos de WhatsApp  que avisam onde há ocorrência de Blitz.

Contudo, muitos que recorrem a essas práticas não sabem que na verdade estão cometendo um ato ilícito, que causa infração penal. 

Dessa forma, o melhor jeito  de não perder a carteira de motorista na Lei seca  é evitando a combinação de álcool e direção, pois o ato de dirigir alcoolizado pode trazer  riscos à vida do condutor  e também  a de terceiros…

Afinal de contas, há outras pessoas que dividem a via, como outros veículos e pedestres, sendo que ao dirigir alcoolizado, você assume o risco de  causar um acidente,  ferindo ou até mesmo provocando a morte de terceiros.

Pesquisas revelam que o uso do álcool é um dos maiores fatores de risco para a mortalidade e incapacidade do motorista, e  está relacionado a cerca de 3,3 milhões de mortes anualmente, no mundo todo.

Por isso, o mais aconselhável a se  fazer antes mesmo de  ingerir bebida alcoólica é i que você vá  acompanhado de outra pessoa que possa assumir a direção sem ter bebido..

Se não houver companhia, pedir  um táxi ou  carro por aplicativo também pode ser uma boa opção para evitar a direção.

 

Posso recusar o Bafômetro?

No que se refere à Constituição Federal, o condutor tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, recusando-se  a  fazer o teste.

Porém, o ato de recusa a fazer o teste do bafômetro caracteriza infração de trânsito

 E não isenta o motorista de receber a  multa  no valor de R$2.934,70 e ter  a  CNH suspensa por um período de 12 meses.

Além disso,  tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro,  são  consideradas infrações gravíssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Esse ano,  no dia 19 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o artigo do Código de Trânsito…

Que impõe a aplicação de multa, a retenção de CNH e a apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro.

 

Saiba mais em nosso artigo: Entenda o que acontece  com quem recusa o teste do bafômetro:

 

Como recorrer em caso de recusa ao teste?

Conforme mencionamos acima, o ato de defesa é constitucional e o Código de Trânsito Brasileiro dá  ao motorista o  direito de recorrer.

Caso o motorista não aceite a penalidade e  queira entrar com recurso, ele  terá três oportunidades de recorrer, sendo a primeira através da Defesa Prévia.

Defesa Prévia:

Nessa primeira etapa o condutor tem até 30 dias para apresentar a Defesa Prévia. Nos casos em que os argumentos apresentados pelo condutor são aceitos, a multa é anulada.

Contudo, caso o motorista deixe de manifestar a Defesa Prévia ou se por algum motivo, a argumentação  apresentada não foi aceita pelo órgão de trânsito, é possível ingressar com recurso em 1ª Instância.

1ª Instância:

O período para envio do recurso  em 1ª Instância é o mesmo da data de vencimento da multa, nesta etapa o pagamento não é obrigatório.

Contudo, o pagamento da multa precisa  ser feito em caso de indeferimento em todas as fases de defesa.

Caso o motorista  opte por pagar a multa, terá o seu dinheiro devolvido ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa.

Recurso em  2ª Instância:

A  2ª instância, é  a última possibilidade de recurso, etapa  em que uma nova banca julgadora analisa o caso, por isso, para que você aumente as chances de sucesso na sua defesa,

Orientamos o acompanhamento de um profissional onde você terá assessoria jurídica especializada como a Regularize CNH.

Como vimos,  a  lei Seca  que foi criada com a finalidade aumentar a segurança no trânsito, pode penalizar  severamente o motorista pego dirigindo alcoolizado. 

Por isso, para evitar acidentes e multas por bafômetro é aconselhável evitar a combinação de álcool e direção.

Foi Pego no bafômetro?

 Consulte nossos especialistas e descubra como a Regularize pode de ajudar nessa situação.