Multa CNH e Bafômetro: Entenda as Implicações

Multa CNH e Bafômetro: Entenda as Implicações

Multa CNH e Bafômetro: Descubra como planejar seu transporte ao consumir álcool, evitar infrações e garantir uma direção segura e responsável.

Quando estamos ao volante, a segurança não é apenas uma responsabilidade, mas uma demonstração de cuidado com a própria vida e com a dos outros. O risco do consumo de álcool antes de dirigir é um assunto sério, que toca a todos nós de maneira direta ou indireta, já que cada acidente afeta não só os envolvidos, mas também suas famílias e comunidades.

Você já parou para pensar no papel que as leis de trânsito desempenham nessa questão? Compreender essas regulamentações pode fazer uma diferença real na segurança das nossas estradas. E é aqui que o bafômetro entra em cena, como um aliado na fiscalização, ajudando a manter as vias mais seguras para todos.

O uso do bafômetro tem implicações diretas não apenas para a lei, mas também para seu dia a dia como motorista. Um resultado positivo não é apenas um dado técnico — ele pode levar a multas significativas e até à suspensão da sua CNH. Portanto, estar bem informado sobre como ele funciona e as consequências relacionadas pode ser vital para evitar surpresas e garantir que você continue dirigindo de forma responsável e sem preocupações. Lembre-se, ao entender e respeitar essas regras, você está contribuindo ativamente para um trânsito mais seguro e protegido.
Boa leitura!

O Funcionamento do Bafômetro

O bafômetro é um dispositivo essencial no controle da segurança no trânsito, utilizado para medir o nível de álcool presente no corpo de um motorista através da análise do ar exalado. Seu funcionamento é baseado em princípios químicos e físicos que permitem detectar e quantificar a presença de álcool no organismo de forma eficiente.

Funcionamento Básico

Coleta de Amostra:

O motorista sopra em um bocal conectado ao aparelho, liberando uma amostra de ar que contém vapor de álcool, caso tenha sido ingerido em quantidades significativas.

Reação Química:

No interior do bafômetro, o ar passa por uma câmara onde ocorre uma reação química com sensores específicos. Tradicionalmente, esta reação envolve o álcool reagindo com um agente oxidante, produzindo um composto que é detectado pelos sensores.

Conversão e Cálculo:

O sensor converte a quantidade de álcool presente no ar exalado em uma leitura digital, que geralmente é exibida em miligramas de álcool por litro de ar expelido. Esta medida é então usada para estimar o teor alcoólico no sangue (Blood Alcohol Concentration, ou BAC).
Exibição do Resultado:

O bafômetro exibe o resultado da medição, o qual é comparado aos limites legais estabelecidos pelas leis de trânsito local. Nos casos de ultrapassagem desses limites, medidas legais podem ser aplicadas.

 

Tipos de bafômetros: diferenças entre eles.

Tipos de Bafômetros

Bafômetros Portáteis:

Utilizados em operações de fiscalização rotineira, são fáceis de transportar e fornecem uma indicação rápida do nível de álcool.

Bafômetros Fixos:

Delegacias ou postos policiais geralmente oferecem medições mais precisas e utilizam esses equipamentos para confirmar as leituras dos aparelhos portáteis.

O que diz a legislação

Compreender a legislação relacionada ao consumo de álcool e direção é fundamental para manter a segurança nas vias e evitar penalidades. As autoridades aplicam rigorosamente os limites de álcool permitidos para motoristas, que são uma parte fundamental dessas leis, visando reduzir o risco de acidentes.

Limites Legais de Álcool para Motoristas

No Brasil, a Lei Seca estabelece tolerância zero para o consumo de álcool ao dirigir. Isso significa que qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista pode resultar em penalidades. Entretanto, é importante entender como essa determinação é aplicada na prática e quais são suas variações:

Zero Tolerância

A legislação nacional preconiza que qualquer teor de álcool, por menor que seja, pode caracterizar uma infração. Na prática, níveis a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar expirado (medido pelo bafômetro) já podem penalizar o motorista.

Penalidades para Exceder o Limite

Se flagrarem um motorista dirigindo sob a influência de álcool acima do limite especificado,  é prvovável que ele  receba  multas elevadas.
O infrator pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou até mesmo cassada, dependendo da gravidade e reincidência do ato.

Multa CNH e Bafômetro: Outras Repercussões Legais

Além das multas e suspensão da CNH, dirigir alcoolizado muitas vezes resulta em processos criminais se considerarem  o nível de álcool no sangue  excessivamente elevado ou se houver danos a terceiros.

 

Multa CNH e Bafômetro: Breve histórico e evolução da legislação no Brasil.

A Lei Seca no Brasil é fundamental para garantir a segurança no trânsito, reduzindo os riscos associados ao álcool e direção. Veja como ocorreu a evolução da Lei seca em nosso país:

1-Implementação da Lei

Em 2008, o Brasil deu um passo significativo ao promulgar a Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca. Essa lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro para reduzir os limites de álcool aceitáveis para 0,06 gramas de álcool por litro de sangue e introduzir medidas mais restritivas e penalidades, buscando desestimular a prática de dirigir após o consumo de álcool.

2- Endurecimento das Regras (Dezembro de 2012)

Em 2012, a Lei nº 12.760 reforçou a legislação ao formalizar a política de tolerância zero. Fica estabelecido que qualquer concentração de álcool já poderia levar a penalidades, e as multas se tornaram significativamente maiores.
Além disso, a lei expandiu os métodos aceitáveis de prova de embriaguez, incluindo testemunhos e vídeos, além dos tradicionais testes de bafômetro e exames de sangue.

3- Inclusão de Novos Métodos de Comprovação

A legislação continuou a evoluir, incorporando metodologias adicionais para identificar motoristas sob influência e elevando o nível de conscientização pública. Agentes de trânsito agora utilizam métodos como reconhecimento e filmagens de condutas suspeitas como evidências.

Multa CNH e Bafômetro:  Penalidades na CNH

No Brasil, quando as autoridades flagram um motorista dirigindo após consumir álcool, ele enfrenta sérias consequências legais. Veja como  ocorre  essa  situação:

Como a Violação é Caracterizada

Infração Administrativa: A presença de 0,05 mg ou mais de álcool por litro de ar no bafômetro configura infração
Crime de Trânsito: Níveis acima de 0,3 mg/L no bafômetro ou a recusa do teste acompanhada de sinais de embriaguez configuram crime.

Multa CNH e Bafômetro: Penalidades na CNH

Multa

Essa infração resulta em uma multa muito alta e considerada gravíssima. Isso significa que o valor pode ser várias vezes maior que uma multa comum.

Suspensão da CNH

Além disso, o direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. Como resultado, se o motorista reincidir, as penalidades serão ainda maiores, podendo até perder a carteira.

Curso de Reciclagem

Dessa forma, após o período de suspensão, o motorista deve fazer um curso para aprender as regras e voltar a dirigir.

Possíveis Penalidades Criminais

Do mesmo modo, se tratado como crime, o motorista pode pegar de 6 meses a 3 anos de detenção, pagar multa e ficar proibido de dirigir.

Valor das multas

O valor da multa por dirigir embriagado no Brasil é de R$ 2.934,70. Além disso, considera-se essa multa gravíssima e está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por isso, se o tribunal julgar o caso como crime, o motorista paga a multa e também cobre os custos do processo penal, que variam conforme a decisão judicial.

 

Dicas para Evitar Multas Relacionadas ao Bafômetro

Garantir a segurança no trânsito e evitar multas relacionadas ao bafômetro envolve principalmente dois aspectos: a consciência e planejamento. Nesse sentido, aqui estão algumas dicas:

1- Consciência

Reconheça os Riscos: Esteja ciente dos perigos que o álcool representa ao volante, não só em termos de multas, mas também de segurança pessoal e de outros.
Conheça a lei: Acima de tudo, entenda as consequências legais de dirigir sob a influência do álcool.

2- Planejamento

Sempre que sair com amigos, escolha um “motorista da rodada”, alguém que não beba e dirija com  segurança.

Use Transporte Alternativo: Táxis ou Apps de Transporte: Aplicativos como Uber são ótima opção para voltar para casa sem correr riscos.
Transporte Público: Veja os horários do transporte público na sua área e planeje usá-lo.

Hospedagem Próxima: Se possível, fique hospedado em um local próximo ao evento, eliminando a necessidade de dirigir.
Colega de Carona: Viaje com alguém que não esteja bebendo e disponibilize essa pessoa para dirigir.

 

Dirigir de forma responsável e conhecer as leis de trânsito são fundamentais para a segurança de todos. Além disso, quando seguimos as regras e respeitamos outros motoristas, estamos protegendo vidas e tornando as estradas mais seguras.

Afinal, ao praticar direção consciente, evitamos acidentes e multas, contribuindo para um trânsito mais seguro para todos. O compromisso com a segurança no trânsito é um ato de cidadania que faz a diferença. Dirija com responsabilidade.

Como saber se a CNH está bloqueada?

Como saber se houve bloqueio de CNH?

Você sabia que o bloqueio de CNH não é a mesma coisa que a cassação ou suspensão do direito de dirigir? Entender o que pode levar ao bloqueio é essencial para evitar que isso aconteça com a sua carteira.

A CNH é um documento super importante para quem dirige, e estar por dentro do seu status pode evitar surpresas desagradáveis.

Neste post, aprenda a  verificar se a sua CNH está bloqueada e dar algumas dicas sobre como regularizar a situação, caso necessário.

Continue a leitura!

 

O que é bloqueio de CNH? 

O bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação é o  impedimento temporário do documento, sendo emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito- Detran. 

Dessa forma, as razões que geram o bloqueio nem sempre estão vinculadas às penalidades  de cassação e a suspensão da CNH. Nesse sentido, é  fundamental, buscar  os reais motivos que ocasionaram  o bloqueio da sua CNH, que  geralmente  pode estar ligada  à suspeita de alguma irregularidade,  fraude ou divergência de documentos.

Além disso, pode  acontecer no momento da emissão da 1ª via da CNH, mudança de categoria ou em outras situações que citaremos mais a frente .

Em suma, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação impede temporariamente o motorista, que só poderá voltar a dirigir após a regularização e resolução do problema que ocasionou a penalidade.

 

Como saber se minha CNH está bloqueada?  Quais os motivos que levam ao bloqueio?

Infelizmente o DETRAN nem sempre envia uma notificação ao motorista e  que muitas vezes só descobre o bloqueio quando é parado por uma blitz.

Portanto, se e você tem suspeitas de que a sua habilitação tenha sido bloqueada, saiba que é possível realizar  uma consulta verificando a situação da sua CNH através   do site do Detran do seu estado  ou Senatran .

Além disso, para descobrir  o motivo que levou ao bloqueio da sua  habilitação, entre  em contato com o DETRAN,  também é recomendado consultar regularmente a situação da sua CNH para evitar que situações como essa ocorram com você…

Por isso,  vamos conhecer alguns dos motivos que  causam o bloqueio da CNH:

Motivos que levam ao bloqueio da CNH: 

  • Suspeita de fraude no processo de primeira habilitação
  • Indicação de endereço falso junto ao DETRAN
  • Falsa Indicação de Condutor
  • Cassação ou suspensão da CNH
  • Bloqueio da CNH por decisão judicial
  • Desconfiança de fraude no processo de mudança de categoria
  • Transferência de CNH suspensa para outro estado
  •  Em caso de acidente com vítima fatal

 Qual é o tempo de bloqueio da  carteira de habilitação?

De modo oposto ao que acontece com a  cassação ou  suspensão da CNH, em que há um prazo  definido para que o motorista  permaneça sem o seu direito de dirigir. 

Neste caso não há  prazo determinado para ocorrer o desbloqueio da CNH e tudo dependerá das causas do bloqueio e da resolução.

Em outras palavras, digamos que  o motivo que ocasionou o bloqueio  tenha sido  a Suspensão  do veículo, por exemplo, a CNH só será desbloqueada assim que a situação estiver regularizada.

 

Posso dirigir com a CNH Bloqueada?

Como dissemos acima, ter a CNH bloqueada impede você temporariamente de dirigir. Isso significa que, se você for pego dirigindo com a CNH bloqueada, enfrentará penalidades severas.

Inicialmente, você poderá ter sua carteira de habilitação suspensa por até 2 anos. Nos casos mais graves, especialmente se houver reincidência, o documento pode ser cassado, o que significa que você será completamente impedido de dirigir.

Além disso, você poderá enfrentar outras penalidades, como o pagamento de multas significativas e a obrigatoriedade de participar de um curso de reciclagem.

Essas medidas visam não apenas punir, mas também educar o condutor sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e manter sua documentação em ordem.

 

O que faço para regularizar minha CNH?

O primeiro passo para regularizar o documento de habilitação é entrar em contato com o Detran da sua região..

Deste modo,  buscando entender o que ocasionou o bloqueio  e seguindo  todas orientações, é possível  regularizar o documento rapidamente…

É importante ressaltar,  que nem todos os casos de bloqueio podem ser regularizados. 

Um exemplo disso, é quando há  constatação  de   fraude no processo de formação de condutor. 

Nesta situação, a possibilidade de recuperação do direito de dirigir é nula e o motorista não poderá dirigir novamente.

 

Como saber se houve bloqueio de CNH Suspensa

Em primeiro lugar, quando o impedimento se dá pela penalidade de suspensão da CNH, é  fundamental  que se cumpra o prazo de suspensão.

Além disso, neste caso também  é importante que o motorista pague a multa e  realize o curso de Reciclagem.

Por fim, somente após realizar a prova e ter a aprovação do curso, ele terá regularizado a habilitação, retomando o direito de dirigir.

Bloqueio pela penalidade Cassação

Se você teve sua CNH bloqueada devido à penalidade de cassação, saiba que está enfrentando uma das punições mais severas no trânsito. Isso geralmente acontece em casos de infrações muito graves ou quando há reincidência, mostrando um desrespeito contínuo às leis de trânsito.

Com isso, para recuperar seu direito de dirigir, é necessário respeitar o período de cassação, que é de 2 anos. Durante esse tempo, é uma oportunidade para refletir sobre suas ações e se preparar para voltar a dirigir de forma responsável.

Após cumprir esse período, você precisará passar por todo o processo de obtenção da CNH novamente, como se estivesse solicitando o documento pela primeira vez.

Isso significa realizar todos os exames necessários, incluindo o exame médico, psicotécnico, teórico e prático.

Dá pra cancelar o bloqueio?

Se você discorda  do bloqueio da sua CNH, saiba que  é possível recorrer…

Nesse contexto, por meio do processo administrativo no Detran ou com a ajuda de uma empresa especializada.

Para isso, é essencial  de início apresentar a defesa prévia e entrar com o recurso em 1ª Instância…

Em caso de não resolução, ainda é possível recorrer em 2ª instância.

Caso haja deferimento  em qualquer uma das etapas, o motorista  poderá continuar dirigindo normalmente, ficando a penalidade cancelada.

Também existem algumas situações mais difíceis de recorrer, como nos casos onde há suspeita de fraude, por exemplo…

Nesta circunstância o processo de defesa deverá ocorrer através de processo judicial, sendo necessário a contratação de um bom advogado. 

Como evitar o bloqueio da habilitação?

Para evitar o bloqueio do documento  é  necessário que o motorista…  

  • Siga corretamente  todas as etapas para a obtenção do documento…
  • Busque um local credenciado ao Detran para realizar a formação de condutores..
  • Também é essencial  que você mantenha os dados sempre  atualizados, não esquecendo de realizar a devida alteração.

(sempre que houver uma mudança de endereço, por exemplo…)

  • respeite  as regras de trânsito e dirija de maneira prudente evitando infrações e acidentes graves.

Podemos te ajudar!

Está com a CNH bloqueada e deseja entrar com um recurso?

Na Regularize é possível recuperar seu direito de dirigir  com discrição, agilidade e dentro da lei. 

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Renovação de CNH – Principais respostas

Renovação de CNH – Principais respostas

Nesse post, você confere como fazer a renovação de CNH e os cuidados que deve ter com este documento. Afinal, a carteira de habilitação é indispensável para os condutores, seja você um motorista comum ou profissional. 

Dessa forma, também separamos uma série de questões que surgem sobre o assunto, para tirar todas as dúvidas. Confira! 

Renovação de CNH – Principais respostas Como fazer a renovação de CNH  

A princípio, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação pode variar de acordo com as regras específicas do estado onde você reside. Por isso, é importante conferir como funciona no seu. Aqui, apresentaremos uma recomendação geral. 

Também é importante lembrar que o prazo para fazer isso é de 30 dias após o vencimento. Ou seja, se a sua CNH vence em 10 de abril, você terá até dia 10 de maio para ter o documento novo. 

Entretanto, a nossa recomendação, é iniciar esse processo de forma antecipada. Ou seja, quando o dia do vencimento chegar, você já pediu sua nova carteira de habilitação. 

Passo-a-passo para renovação da CNH:

  1. Verifique a validade da sua CNH: Antes de iniciar o processo de renovação, verifique a validade da sua CNH e fique atento a essa data; 
  2. Agende um exame médico e psicológico: A renovação da CNH geralmente requer um exame médico. Frequentemente, é solicitado o exame oftalmológico. Porém, há casos em que é necessário exame para avaliação física e mental;  
  3. Reúna os documentos necessários: Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem:
  • Documento de identificação (RG, CPF, etc.);
  • Comprovante de residência;
  • CNH anterior (caso não seja a primeira habilitação);
  • Comprovante de pagamento das taxas.
  1. Realize o pagamento das taxas: Há uma taxa para a renovação da CNH que deve ser paga antes de dar entrada no processo. O valor pode variar conforme o tipo de habilitação e Estado; 
  2. Agende o atendimento no órgão de trânsito: Em alguns casos, é necessário agendar um horário para comparecer ao órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH; 
  3. Compareça ao órgão de trânsito: No dia agendado, compareça ao órgão de trânsito levando todos os documentos necessários. Você também pode ser submetido a uma prova teórica, dependendo da legislação local.
  4. Retire a nova CNH: Após a aprovação do processo de renovação, você receberá a nova CNH. Normalmente, a nova carteira é entregue no próprio órgão de trânsito.

Lembre-se de verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Renovação de CNH – Principais respostas : Você conhece algum representante do Detran? 

Os representantes do Detran são espaços em que os serviços são realizados de forma rápida e prática. Um exemplo disso é o PoupaTempo. 

Nesses lugares, você faz tudo o que precisa para renovação a sua carteira de motorista. 

Logo, basta agendar o seu horário e comparar no dia com seus documentos pessoais. Nos guichês, você faz a biometria, tira a foto e realiza os exames necessários.  

Vale a pena conferir. 

 

Principais dúvidas sobre renovação do documento 

 

É necessário realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH? Onde e como realizar esses exames?

Os exames médicos costumam avaliar questões como acuidade visual, auditiva, coordenação motora e condições de saúde geral. Já os exames psicológicos avaliam aspectos como capacidade de concentração, controle emocional e reações a situações de estresse.

Para realizar esses exames, você deve procurar um médico/psicólogo credenciado pelo órgão de trânsito responsável pela renovação da CNH. Basta solicitar a lista de profissionais e locais de atendimento. 

Após a realização dos exames, é necessário apresentar os resultados no órgão de trânsito no momento da renovação da CNH. É importante verificar as especificidades do processo de renovação da CNH no seu país e estado, pois pode haver diferenças em relação aos procedimentos descritos acima.

Esse tipo de exame é solicitado quando o condutor possui alguma condição especial. Como limitação de movimentos, uso de medicamentos controlados e outros. 

Já o processo de renovação deve ser iniciado, ao menos, quinze dias antes da data de vencimento. Isso evita esquecimentos e demais problemas.  

Na dúvida, ligue ou vá até um órgão responsável. 

Qual é a validade da CNH e quando devo iniciar o processo de renovação?

A validade da CNH mudou. 

Na prática, todos os condutores com até 49 anos de idade que renovam a CNH, tem a validade de anos. 

Já par aos condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos. Superior a isso, a validade é de 3 anos. 

 

Fui reprovado no exame oftalmológico, e agora? 

Se você já usa óculos, é provável que realize exames periódicos, para acompanhar possíveis mudanças. 

Porém, em todo caso, pode ser que o seu “grau” aumente sem que você perceba rapidamente. Inclusive, isso é comum em pessoas que nunca tiveram problemas, já que vão se adaptando aquela “baixa visão”. 

Então, se você foi renovar a sua CNH e acabou reprovado no exame oftalmológico, vai precisar marcar uma consulta, avaliar o seu quadro e refazer o exame. Por isso é importante não esperar até o último dia para renovar sua habilitação. 

Frequentemente, repetir esse exame não tem custo, mas confira as normas do seu Estado. 

 

Renovação de CNH – Principais respostas : quanto tempo leva para renovar a CNH e receber a nova carteira?

O tempo varia conforme o Estado e local. 

Há lugares que emitem a nova CNH na hora, outros pedem um tempo de espera, de 5 a 15 dias. 

Uma dica é baixar o aplicativo da CNH Digital, já que ela atualiza mais rapidamente. Principalmente se o lugar onde está o processo de recebimento é um pouco mais demorado. 

 

O que fazer se minha CNH estiver vencida há muito tempo?

Caso sua CNH esteja vencida há muito tempo, a recomendação é regularizar essa situação o quanto antes. 

Geralmente, o processo é o mesmo: você vai até uma unidade e segue o passo-a-passo, com exames e documentação. 

Entretanto, em casos em que a carteira de habilitação já venceu há algum tempo, você terá de pagar multas e outras penalidades. Além disso, caso se envolva em um acidente, pode ter a cobertura do seu seguro negada. 

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efeito suspensivo

Efeito suspensivo: entenda o que é, quando é aplicado e a sua importância

Você já ouviu falar em efeito suspensivo da penalidade de trânsito? As sanções no trânsito não devem ser impostas de forma indiscriminada e, em certos casos, é possível recorrer da sua aplicação.

Nesse sentido, Ao ingressar com recurso, pode-se solicitar efeito suspensivo para evitar penalidades até decisão definitiva do caso.

Tem interesse pelo tema e quer conhecer mais detalhes sobre o efeito suspensivo nas multas de trânsito? Então, continue a leitura deste post, pois vamos apresentar o que é, quando é possível aplicar e a sua importância. Não perca!

O que é o efeito suspensivo?

O sistema de trânsito brasileiro emite diariamente inúmeras autuações devido às infrações cometidas, destacando a necessidade de compreensão do tema.

Consequentemente, muitos motoristas optam por contestar as multas,  o que resulta em uma alta demanda de recursos a serem avaliados pelos órgãos competentes.

Por essa razão, é normal que ocorra o atraso para que o órgão responsável emita uma decisão sobre os pedidos de defesa. Motoristas e órgãos avaliadores devem cumprir exigências específicas ao recorrer e analisar multas, garantindo um processo justo e transparente.

Uma das normas…..

que o motorista deve seguir para que seja possível interpor seu recurso é respeitar os prazos estipulados para o envio dos documentos. Esses prazos estão expressos nas notificações recebidas e o seu não cumprimento gera o não recebimento da defesa.

Da mesma maneira, os órgãos que julgam os recursos também devem respeitar determinados prazos para avisar os motoristas sobre a decisão tomada em cada caso. Se esses prazos não forem cumpridos, o efeito suspensivo pode ser gerado.

Na realidade, o efeito suspensivo é a suspensão da obrigação de cumprir com as penalidades impostas pelo cometimento de determinada infração de trânsito.

O que diz o art. nº 285 do CTB?

O art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata sobre a etapa do recurso em 1ª instância. Nesse artigo, a lei menciona que a JARI tem prazo de 30 dias para julgar o recurso.

Contudo, o § 1° do art. 285 destaca que o recurso não terá efeito suspensivo. Enquanto, O § 3° permite efeito suspensivo caso o recurso à JARI não julgue em 30 dias por força maior.

Dessa maneira, o texto do art. 285 parece contraditório, pois o § 1° nega efeito suspensivo, enquanto o § 3° permite em certas condições. Portanto, para evitar penalidades antes do julgamento do recurso em segunda instância, é importante que o motorista solicite o efeito suspensivo.

Como e quando solicita-se  o efeito suspensivo ?

Quando o motorista deseja ingressar com um recurso de multa, existem algumas etapas que ele pode enfrentar:

  • defesa prévia;
  • recurso em primeira instância;
  • recurso em segunda instância.

Com isso em mente, é importante destacar que geralmente não se solicita o  efeito suspensivo de penalidade  durante a etapa de defesa prévia. justamente porque, nesse momento,  notificou-se o motorista sobre a constatação da infração.

Isso quer dizer que, nessa etapa, as autoridades ainda não aplicaram a multa e demais consequências da infração, ou seja, essa fase oferece ao condutor a chance de se defender para impedir a aplicação dessas penalidades.

Por isso, em geral, solicita-se o efeito suspensivo  a partir do momento que se dá início ao processo administrativo, com a primeira instância — recurso direcionado à JARI.

Novamente, de acordo com o art. 285, § 3° do CTB, o não julgamento do recurso em 30 dias, a autoridade que aplicou a penalidade pode, de ofício ou mediante solicitação do interessado, conceder o efeito suspensivo.

Isso quer dizer….

que o próprio motorista autuado pode requerer o efeito suspensivo no momento em que está formulando a sua defesa, sendo que o pedido pode ser realizado no campo dos pedidos do recurso que costuma ficar no final do documento.

No entanto, é preciso se atentar, porque requerer o efeito suspensivo da penalidade não adia a data de validade da multa, sendo preciso seguir o prazo para envio do seu recurso ou pagamento da multa — ambos contam com a mesma data. Se o motorista perder esse prazo, não é mais possível apresentar a sua defesa ou requerer o efeito suspensivo da penalidade.

Além disso, não existe uma determinação legal que conceda, de maneira automática, o efeito suspensivo da penalidade de trânsito. Na prática, o que ocorre é que como o julgamento da maior parte dos recursos não ocorre em 30 dias, alguns órgãos julgadores já consideram essa possibilidade de ofício.

Qual é o tempo da sua duração?

Uma vez concedido, o efeito suspensivo permanece válido até que o  órgão de trânsito emita uma decisão sobre o recurso interposto pelo condutor. Ou seja, é necessário que ocorra o julgamento definitivo, sem possibilidade de novos recursos, para que se perca sua validade.

Assim, é válido ressaltar que o efeito suspensivo vale tanto para a multa e pontos na CNH quanto para penalidades mais severas, como suspensão ou cassação da carteira de motorista.

Qual é a importância para condutores autuados?

Como vimos, os órgãos que avaliam os pedidos de defesa deveriam julgá-los em até 30 dias. Contudo, na prática, esse prazo pode ser muito maior, podendo levar até mesmo anos para que emita-se uma decisão.

Quando há demora, não havendo o efeito suspensivo, o motorista pode prejucar-se gravemente,  já que a depender da infração cometida, ele pode ter que ficar sem dirigir durante todo esse período.

Já nos casos em que concede-se ao motorista,  o atraso dos órgãos responsáveis não prejudica o direito de defesa do condutor e o motorista pode dirigir normalmente até que emita-se uma decisão final sobre o caso.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre o efeito suspensivo, lembre-se de seguir todos os procedimentos dentro dos prazos legais estipulados para que seja possível ingressar com um recurso de multa. Ainda, se você deseja aumentar as suas chances de sucesso nessa etapa, procure pela ajuda de uma empresa especializada, como a Regularize CNH.

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Esclareça suas dúvidas Sobre o que é CNH bloqueada

Esclareça suas dúvidas Sobre CNH bloqueada

Você sabe o que é CNH bloqueada? Sabemos que o processo de obtenção da habilitação não é fácil, rápido ou barato, já que é preciso ser aprovado em várias etapas até ter a licença para conduzir veículos automotores.

Após se tornar um condutor devidamente habilitado, ninguém deseja perder o seu direito de dirigir, nem mesmo ter o documento bloqueado pelas autoridades de trânsito, não é mesmo? Nesse sentido, com o bloqueio da CNH, o condutor fica impedido de dirigir.

Para ajudar você a enfrentar esse tipo de problema, preparamos este post com mais detalhes sobre  o bloqueio da CNH para que você esclreça todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

O que é CNH bloqueada?

Muitas vezes, ao descobrir que a sua CNH se encontra bloqueada, o condutor leva um grande susto, justamente, por não saber do que realmente se trata. Inclusive, diversos motoristas, ao se depararem com essa situação, imaginam que estão com sua CNH suspensa ou cassada, já que essas penalidades são mais comuns.

Contudo, o bloqueio do documento de habilitação pode se dar por causas distintas da cassação e da suspensão — o que é capaz de gerar problemas ainda mais difíceis de resolver. Por essa razão, inicialmente, é fundamental entender que o bloqueio da CNH não está, obrigatoriamente, relacionado com as penalidades de cassação ou suspensão.

Ainda assim, mesmo se a habilitação for bloqueada por outros motivos, o órgão que deve efetuar o bloqueio é o Detran. Inclusive, mesmo nos casos em que a habilitação do motorista conta com poucos ou, até mesmo, nenhum ponto ativo, é possível que ocorra a informação de bloqueio do documento, uma vez que essa situação pode ter relação com outros fatores, como o processo de obtenção da habilitação.

Em geral, o bloqueio da CNH  ocorre  quando há suspeita de fraude no processo de obtenção da habilitação. Quem passa por essa situação não pode conduzir veículos enquanto o desbloqueio do documento não for concretizado. Por isso, ao notar que a sua CNH está bloqueada, evite dirigir até que haja a sua regularização.

Quais são as diferenças entre CNH bloqueada, suspensa e cassada?

É normal que muitos motoristas confundam o bloqueio da CNH com a suspensão ou a cassação da habilitação. No entanto, elas se referem a situações distintas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão e a cassação da CNH como penalidades para determinadas infrações de trânsito. A suspensão também ocorre se o condutor ultrapassar o limite de pontos em sua CNH permitidos na legislação, dentro de um período de 12 meses.

Por sua vez, o condutor deve resolver o motivo que levou ao bloqueio, que é um impedimento relacionado à condução de veículos.

Como acontece o bloqueio?

Nos casos de suspensão ou cassação da CNH, o Detran costuma enviar uma notificação ao endereço cadastrado do condutor. Essa situação não ocorre apenas nos casos em que há algum problema com a entrega ou se o endereço do motorista se encontra desatualizado.

Já no caso do bloqueio, nem sempre o Detran notifica o motorista que a CNH que houve  bloqueio. Por isso, muitas vezes, o condutor só descobre que está enfrentando essa situação assim que realiza uma consulta no site oficial do órgão em seu estado, ou ao ser pararem  ele numa blitz.

Inclusive, por essa razão, é relevante fazer consultas periódicas em sua CNH no site do Detran, a fim de observar se há alguma pendência com o documento, como o bloqueio ou mesmo autuações e multas.

Quais os principais fatores para que isso ocorra?

Como vimos, o motorista deve resolver a razão que gerou o impedimento para desbloquear a CNH, certo? Então, é fundamental conhecer quais são os possíveis motivos que podem levar a esse problema. As causas mais comuns costumam ser as seguintes:

  • suspeita de fraude no processo de formação de condutor, ou seja, nas etapas necessárias para tirar a primeira habilitação, ou relacionada à mudança de categoria da habilitação;
  • motorista cadastrou um endereço falso junto ao Detran;
  • suspeita de golpe, como no caso de aquisição de CNH falsa;
  • quando o condutor faz a transferência de uma CNH suspensa para outro estado;
  • em razão de uma decisão judicial, como quando o motorista tem uma dívida;
  • nos casos em que o condutor cometeu infração grave, gravíssima ou autossuspensiva durante o período de Permissão para Dirigir (PPD);
  • Se o motorista fez uma falsa indicação de condutor;
  • suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.

Como é possível notar, ter a CNH bloqueada pode ser, em determinados casos, até pior do que ter o documento cassado. Afinal, o bloqueio estende-se por período indeterminado, até que  se reolva a situação.

O que fazer ao ter a CNH bloqueada?

Para regularizar sua situação e desbloquear a CNH, você deve resolver o problema que causou o impedimento. No entanto, existem determinados casos em que não há como resolver a situação, como nas seguintes situações:

  • bloqueio por cassação da CNH: ao ter a sua habilitação cassada, o motorista perde o seu direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é preciso que ele tire uma nova habilitação após cumprir o prazo de cassação;
  • bloqueio por fraude: nos casos em que há comprovação de fraude no processo de obtenção da CNH, não é possível desbloquear o documento. Nesse caso, o motorista precisa fazer novamente todo o processo de formação de condutor e tirar outra carteira de habilitação, de maneira regular.

Contudo, existem outros casos em que é, sim, possível desbloquear a CNH. É necessário apenas resolver o problema que gerou o bloqueio, como fazer a atualização do endereço do motorista perante o Detran, se for esse o causador do impedimento.

Em caso de bloqueio por causa da suspensão do documento, por exemplo, o motorista deve pagar as multas em aberto, fazer o curso de reciclagem, obter aprovação na avaliação final e cumprir com o prazo de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Após todas as etapas, desbloqueia-se o  documento e o motorista  pode voltar a conduzir veículos.

Agora que você já sabe o que é Bloqueio de  CNH , lembre-se de que é importante contar com a ajuda de uma empresa com expertise, como a Regularize. Contamos com especialistas capacitados para dar o melhor parecer sobre como realizar o procedimento correto em relação à CNH bloqueada.

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