Vagas reservadas - Dicas de trânsito e outras Dúvidas

Vagas reservadas – Dicas de trânsito e outras Dúvidas

Se você tem dúvidas sobre vagas reservadas, cuidados ao dirigir na chuva ou outras, as dicas de trânsito trarão respostas que você esteja buscando e, talvez, ainda não tenha uma resposta clara e direta. Vamos lá! 

1-O que diz a lei sobre as vagas reservadas 

As vagas reservadas são obrigatórias e previstas em lei. Em locais públicos e privados, por exemplo, 2% das vagas devem ser desse tipo. 

Porém, para espaços privados de uso restrito, essa lei não vale. Em condomínios, por exemplo, os administradores que decidem sobre o assunto. 

Ainda conforme a lei, essas vagas precisam estar próximas da entrada principal (o mais possível), respeitar demais leis de acessibilidade e normas padrões. 

Cabe destacar que parar indevidamente nesses locais configura multa de R$ 128 + 5 pontos, além do veículo ser removido. Justamente por isso, para ficar nessas vagas, é indispensável o uso dos cartões obrigatórios, que são liberados pela Secretaria de Trânsito da sua cidade. 

2-Dicas de trânsito: como garantir mais segurança ao dirigir na chuva 

A chuva é um feito natural e, muitas vezes, inesperado. Ou seja, você pode sair de um ponto em que há sol, mas “pegar” chuva durante o percurso. 

Em síntese, a chuva causa diversas coisas no motorista, elevando a dificuldade. Afinal, a estrada fica mais escorregadia, há poças, nem sempre as estradas são boas, o vidro pode embaçar, tem os limpadores no campo de visão, etc. 

Assim, existem diversas dicas que vão te ajudar a evitar acidentes, como: 

  • Sempre mantenha uma distância segura; 
  • Use o farol baixo sempre; 
  • Vá para a lateral e ligue o pisca-alerta em caso de problemas; 
  • Cuidado com as laterais, onde pode haver poças ou corrente de água; 
  • Dirija mais devagar e preste mais atenção aos detalhes; 
  • Não deixe para frear no último momento, vá reduzindo gradualmente; 
  • Evite que os vidros comecem a embaçar; 
  • Atente-se aos pedestres, animais e outros veículos. 

Além disso, se você se envolver em algum acidente, siga a regra de 4: verifique se teve ferimentos visíveis, saia do veículo, se tiver outros envolvidos veja se precisam de ajuda rápida e chame as unidades de apoio (ambulância e polícia). 

3- Evite tudo o que pode prejudicar sua atenção 

Uma das principais dicas de trânsito é garantir que sua atenção esteja devidamente direcionada. 

Isso significa eliminar o que pode comprometer sua visão, audição ou mesmo fazer com que o seu cérebro não seja capaz de pensar com rapidez. 

Assim, comece eliminando o uso de dispositivos, como celulares. Se o seu carro tem rádio ou painel, acerte tudo antes de começar a dirigir e evitar mexer durante o percurso (ou aproveite pequenas paradas). 

Também é importante destacar que, muitas vezes, o problema não está em coisas, mas em pessoas. 

Se for o seu caso, converse com os passageiros sobre o tema, para que não atrapalhem durante o percurso. O mesmo vale para comer ou beber ao volante. 

Aqui também é importante considerar a lei seca principalmente durante o carnaval. Logo, se beber, nunca dirija. 

4- Direção defensiva 

A direção defensiva é baseada em 5 elementos com o objetivo de evitar riscos no volante e elevar a atenção. 

Para isso, tudo é baseado em conhecimento, atenção, previsão, habilidade e ação. É aqui que se encaixam quesitos como: 

  • Realização da manutenção do veículo; 
  • Cuidado e atenção em ultrapassagens; 
  • Conhecimento sobre placas e demais sinalizações; 
  • Sempre usar cinto de segurança; 
  • Respeite os limites de velocidade;
  • Avaliação contínua dos comportamentos dos demais motoristas; 
  • Nunca responda provocações de terceiros; 
  • Uso correto de setas, farol, buzinas e retrovisor. 

Lembre-se que o trânsito não é uma pista de corrida. 

5- Dicas de trânsito: qual a diferença entre multa e infração? 

Alguém violou uma lei quando houve infrações de trânsito. Justamente por isso, há a classificação de leve, médias, graves e gravíssimas. 

Já as multas são as penalidades resultantes da infração. 

Por exemplo, se você ultrapassar um semáforo vermelho, a infração é gravíssima e resulta em 7 pontos + multa. A multa é de R$ 294. 

Um documento chamado de autuação é preenchido quando a infração é constatada, informando data/horário, tipo de infração, onde aconteceu e outros detalhes. Ou seja, é para deixar você completamente ciente da situação. 

Em seguida, vem a penalidade, que é a cobrança por aquela infração que foi cometida. 

6-Quais as multas que são multiplicadas por 10? 

As multas (valor) multiplicadas por 10 são consideras gravíssimas e, atualmente, são apenas 5. Em resumo, se o valor for de R$ 230, você irá pagar R$ 2300. Logo, as infrações multiplicáveis são: 

  • Dirigir sob influência de álcool; 
  • Disputar corridas; 
  • Demonstração de manobras perigosas; 
  • Promover ou participar de competição de demonstração de perícia em manobra de veículo; 
  • Forçar a passagem entre veículos que transitam no sentido aposto na ultrapassagem. 

7- Dicas de trânsito- Vagas reservadas em estabelecimentos comerciais 

Principalmente nas cidades mais afastadas dos grandes centros (no interior), a prática de reservar vagas é bastante comum. Ou seja, colocam algum tipo de item que obstrua aquela parte da rua ou mesmo da calçada para que o dono ou clientes estacionem ali. 

 Aqui é preciso ter um pouco de cuidado.

Na prática, todos os estabelecimentos que precisam de espaço de carga/descarga podem reservar a vaga. No departamento de trânsito do município, é preciso tomar uma série de regularizações neste caso.

Envolvendo placas, alteração na cor da guia e liberações. 

Se não está regularizado (salvo questões especiais), a via continua sendo pública e, portanto, qualquer um pode estacionar ali. 

Uma alternativa é criar espaços de garagem dentro da área comercial (nunca no espaço da calçada). Seja na parte frontal ou não. 

Se você tem um estabelecimento, vá até a unidade responsável na sua cidade para entender qual o processo para retirar toda a documentação. Assim, você regulariza a vaga de carga/descarga e evita punições.

Gostou desse post? Então compartilhe com um amigo que ama dirigir e ajude-o a evitar essas multas e infrações! Estamos no Facebook,  Instagram  e YouTube!

 

A lei permite o uso de insulfilm espelhado? Entenda sobre o assunto

A lei permite o uso de insulfilm espelhado? Entenda sobre o assunto

Muitos donos de automóveis não deixam de lado o insulfilm espelhado, pois querem priorizar a estética para terem um veículo bonito e chamativo.

Mas é preciso investigar se o insulfilm espelhado é permitido por lei antes de fazer o investimento. Embora o insulfilm seja bastante utilizado, alguns motoristas acabam recebendo multas pelo uso, sem entender o motivo.

O fato é que há diferentes tipos e graus de película, e é preciso entender que algumas são permitidas e outras não.

Mas não se preocupe, pois vamos saber o que a lei libera e o que não se pode usar. Além disso, explicaremos sobre a infração em caso de uso indevido. Continue acompanhando para ficar por dentro de tudo. Boa leitura!

O que é o insulfilm espelhado?

Na verdade, insulfilm é o nome de uma marca de película de controle solar para automóveis. Da mesma forma que acontece com outros segmentos, nesse caso, usa-se o nome da marca específica para se referir à categoria do produto.

É importante mencionar que as películas normais têm o objetivo de deixar os vidros mais escuros. Quanto ao insulfilm espelhado, esse vai um pouco além, pois ele atribui um efeito de espelho, para refletir a imagem que fica na parte exterior.

Você pode se perguntar: qual é o objetivo dessas películas? Por que as pessoas querem instalar esse acessório nos seus carros? Bom, elas são usadas para ajudar em vários fatores, como:

  • saúde: o insulfilm protege os motoristas e passageiros da ação do sol em dias os raios solares estão bem fortes. Isso é importante para combater doenças de pele, já que algumas películas conseguem bloquear até 99% das emissões de raios UV;
  • segurança: as películas reduzem a visibilidade da parte de dentro do automóvel, o que ajuda na diminuição de casos de vidros estourados. Isso porque, os bandidos não conseguem ver o que há dentro do veículo.

Desde seu surgimento, o insulfilm ganhou popularidade , ficando cada vez e mais escuro. O mercado acabou desenvolvendo películas com várias porcentagens de visibilidade. Mas, ao aplicá-las, é necessário conhecer as regras que o código de trânsito estabelece para tudo seja feito dentro da lei e, assim, você evite a adição de pontos na carteira e pagamento de multa.

Quais os principais tipos de insulfilm?

Há diversos tipos de insulfilm, com finalidades diferentes e tipos distintos de películas. Aqui, vamos falar sobre os principais, inclusive aqueles que a lei não permite. Acompanhe!

Insulfilm térmico

Esse tipo de insulfilm, além de deixar a temperatura interna do carro mais agradável, impedindo o calor, acaba protegendo a pele dos condutores e dos passageiros contra raios UV.

Insulfilm espelhado

A película espelhada dificulta  a visão das pessoas que estão do lado de fora,  dando maior privacidade a quem está dentro  do automóvel. Vale lembra que ela não afeta a visão das pessoas que estão do lado de dentro.

Insulfilm azul

Esse insulfilm, normalmente, é espelhado. Muitas pessoas usam esse tipo de película para personalizar o veículo, uma vez que ele atribui um estilo diferenciado, destoando-se dos demais automóveis que usam a cor preta ou cor mais clara, por exemplo.

Outros tipos de insulfilm automotivos

Além desses citados, há também outros insulfilms que precisamos mencionar, como o básico, o de segurança e o avançado. O básico é o mais comum no mercado e a opção mais econômica, por não ser uma película muito espessa e com transparência que vai de 5% a 35%.

A película avançada, por sua vez, é aquela que protege o interior do automóvel, os condutores e passageiros dos raios UV. Quanto à sua porcentagem de transparência, pode chegar a 50%.

Por fim, o insulfilm de segurança/proteção tem características bem semelhantes ao básico, mudando apenas a espessura. Como é mais grossa, quem está do lado de fora acaba tendo uma dificuldade maior para distinguir pessoas e objetos que estão dentro do veículo. Além disso, a espessura dessa película dificulta a quebra do vidro.

 A lei permite o uso de insulfilm espelhado?

Segundo a Resolução Nº 254/2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), quando o assunto é insulfilm espelhado, temos uma resposta bem clara que consta no Art. 8º, que explica que a aplicar  as películas refletivas nas áreas envidraçadas é uma prática proibida.

Agora, você pode estar se perguntando: mas o que é película refletiva? Bom, é aquela que funciona como se fosse um espelho do lado de fora do automóvel, ou seja, o insulfilm espelhado.

Ainda,  a mesma  a resolução, além desse insulfilm espelhado, também proíbe o uso das películas que  permitem a passagem de luz em percentuais abaixo de:

  • 28% nos vidros traseiros;
  • 28% nos vidros laterais traseiros;
  • 70% no para-brisa colorido;
  • 70% nos vidros laterais dianteiros;
  • 75% no para-brisa.

Você percebeu que nos vidros traseiros do veículo há a permissão de um percentual bem menor? Isso acontece porque eles não são tão fundamentais para a direção do condutor.

Quais são os tipos de insulfilm permitidos?

Os veículos podem trafegar somente com as películas que têm porcentagens de transmissão luminosa iguais ou acima das que falamos no tópico anterior. Logo, vai configurar irregularidade se tiverem ponto percentual a menos.

Essa proibição da lei existe especialmente para que os condutores não tenham a visibilidade reduzida. Isso porque, com um insulfilm espelhado ou muito escuro, fica bem mais complicado enxergar durante a noite ou quando as condições climáticas estão precárias.

Dessa forma, não se consegue notar obstáculos nas vias com a mesma precisão. Além disso, é importante considerar o trabalho dos policiais, pois, com insulfilm com pouca transmissão luminosa, eles não conseguem ver o que está se passando dentro dos automóveis.

Portanto, se você tem o interesse de aplicar insulfilm no seu veículo, procure levá-lo em um estabelecimento de confiança.

Qual é a multa por aplicar o insulfilm sem seguir a lei?

Se algum agente de trânsito flagrar o motorista usando um insulfilm em desacordo com a lei, aplaicará uma multa. Além da multa, a penalidade inclui a retenção do automóvel para que seja feita a regularização. Como estamos falando de uma infração grave, o valor da multa será de R$ 195,23 e serão adicionados 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Vale lembrar que esse tipo de infração é fiscalizado pelos órgãos estaduais. Isso significa que, nas cidades, somente os agentes da Polícia Militar ou do Detran podem aplicar a multa. Já nas rodovias federais, apenas os agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Bom, como vimos, respeitar a medida de insulfilm permitido é imprescindível para que os condutores fiquem mais seguros ao dirigir. Essas regras não são por acaso, afinal, vidros muito escuros podem causar acidentes, uma vez que prejudicam a visão do motorista. Então, ao colocar a película, não se esqueça de que existe o nível permitido e ele deve ser considerado.

É importante destacar que para auferir o índice de transmissão luminosa de maneira precisa, o agente de trânsito deve ter um equipamento medidor aprovado pelo Inmetro. Caso ele não respeite a regra, você pode e deve recorrer, apontando o erro na hora da abordagem.

Então, tenha em mente que, caso receba uma multa, você tem o direito de se defender enviando um recurso ou, antes dessa etapa, fazendo uma defesa prévia ao órgão autuador. De qualquer forma, agora que você já sabe se o insulfilm espelhado é permitido e quais são as permissões, pode se proteger para não chegar a receber uma infração.

E aí, gostou de saber mais sobre o assunto? Se ficou com alguma dúvida, aproveite para deixar seu comentário aqui para que possamos ajudar!

 

licenciamento atrasado

Esclareça as suas dúvidas sobre licenciamento atrasado!

O licenciamento atrasado é um desafio para alguns motoristas. Mas você sabe exatamente por que essa documentação é tão importante e não pode ser negligenciada?

Ano após ano, é essencial manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia. Para algumas pessoas, é apenas mais um pagamento, no entanto, tem uma importância que vai além de mais um gasto.

Se você não sabe exatamente o que isso quer dizer, não tem problema. Entenda melhor neste post!

Saiba o que é o licenciamento do veículo na prática

Para entender melhor o que é o licenciamento, pense na CNH. A sua Carteira Nacional de Habilitação é o que permite a você dirigir, certo? Sem esse documento, não há comprovação de que você está capacitado para trafegar. Por sua vez, o licenciamento é o que garante que o seu veículo está em condições de circular.

Um exemplo disso é que você não consegue pagar o licenciamento se outros compromissos não forem honrados. Logo, caso o seu IPVA esteja em atraso, o licenciamento atrasado será uma consequência. Isso porque, as documentações estão diretamente relacionadas com impostos e obrigações.

Convém dizer que, atualmente, a renovação pode ser feita de forma digital. Para isso, basta acessar os sites oficiais do DETRAN de cada estado.

Inclusive, outro ponto importante é que o valor para renovar o licenciamento varia também de acordo com a região. Em geral, a taxa inicial — quando o carro sai da concessionária — fica em torno de R$ 100,00. Já a renovação varia entre R$ 100,00 e R$ 250,00, conforme o local.

Veja as principais dúvidas sobre o licenciamento atrasado

Uma dúvida muito comum entre motoristas é sobre o que acontece se a taxa não for paga. Não é raro encontrar quem tenha medo do veículo ser apreendido. Saiba o que pode acontecer e esclareça todas essas questões agora mesmo.

Quem não paga o licenciamento pode ser multado?

O pagamento do licenciamento do veículo está previsto no Código Nacional de Trânsito. Caso a renovação não aconteça dentro do prazo determinado pelos DETRANs, o motorista poderá, sim, ser multado.

De acordo com a lei, a não quitação é considerada uma multa gravíssima. Portanto, serão adicionados, pelo menos, 7 pontos na carteira, com uma taxa em torno de R$ 300,00 atualmente.

O que acontece em caso de licenciamento atrasado?

Além da multa e dos pontos na CNH, o atraso acarreta mais duas consequências muito importantes. A primeira é a inclusão na lista da chamada Dívida Ativa. Dessa forma, o motorista fica em débito com o governo.

Além disso, há também o risco de apreensão do veículo. Entretanto, desde o ano passado, a lei foi amenizada e o condutor tem a chance de pagar o licenciamento para que não seja apreendido.

Quais foram as mudanças na lei em relação a este documento?

Com a lei 14.299/21, sancionada em 2021, a apreensão deixou de ser compulsória. Segundo a nova legislação, o motorista pode quitar o licenciamento no momento da abordagem em uma blitz, por exemplo.

Contudo, é importante que todos os débitos sejam resolvidos no momento. Só assim o veículo será liberado para seguir rodando. Como vimos, sem o IPVA pago, será impossível pagar apenas o licenciamento.

Como regularizar um carro com CRLV em atraso?

Não existe tolerância no prazo do licenciamento. Dessa forma, se o carro estiver com o documento vencido, não pode mais circular. A boa notícia é que não é difícil regularizar o veículo em caso de atraso.

Para fazer a regularização, basta quitar todas as taxas. Vale dizer que o licenciamento atrasado conta com juros que vão se acumulando de acordo com o tempo de atraso.

Qual é o prazo de renovação do licenciamento?

O licenciamento precisa ser renovado anualmente. Para tanto, existe um cronograma de pagamento determinado por estados. Geralmente, o número da placa é considerado para determinar o prazo de pagamento.

Ainda, é comum também que sejam determinados descontos para quem fizer a renovação antecipada. Da mesma forma, em 2021 houve uma anistia para renegociar os atrasados e diminuir juros.

Quem precisa pagar a taxa de licenciamento?

Todos os veículos precisam de licenciamento para rodar. Até mesmo automóveis mais antigos entram na lista. Portanto, todos os proprietários devem fazer o pagamento.

Por isso, é importante deixar claro que este licenciamento é parte das obrigações. Assim, para sua quitação, IPVA e multas também precisam ser devidamente pagas. Do contrário, não há liberação para circular.

Vale ressaltar que todas essas dúvidas são válidas. Isso porque, nem sempre as taxas são levadas a sério até por falta de informação a respeito de sua importância.

Quando você entende como funciona a legislação, fica mais fácil compreender as prioridades e os riscos. Lembrando que é importante se manter sempre atualizado, já que algumas alterações costumam acontecer de tempos em tempos.

Entenda por que é importante manter a documentação em dia

Desde 2021, a documentação do veículo pode ser inteiramente digital. Dessa forma, o processo de renovação e apresentação foi facilitado. Entretanto, ainda assim, é essencial ficar atento para não perder prazos e acabar tendo prejuízo.

Embora a apreensão tenha sido flexibilizada, o risco de circular com licenciamento atrasado ainda é grande. Mesmo que tenha sido apenas um esquecimento, nem sempre o valor pode ser pago de forma repentina, como no caso de uma blitz. Logo, o interessante é sempre quitar em dia e tentar se antecipar ao máximo.

Convém dizer que, no caso de apreensão, além de multas e taxas, pode ser necessário pagar por guincho, por exemplo. Os custos então ficam ainda mais altos. Sem contar que retirar o nome da dívida ativa é sempre uma burocracia que pode ser evitada com alguns cuidados. Por fim, proteger sua CNH é indispensável.

Em resumo, o licenciamento atrasado deve ser ajustado o mais rápido possível. Isso porque, embora nem sempre leve a uma apreensão, o atraso torna o veículo proibido de circular. Consequentemente, no caso de uma abordagem, há ocorrência de multa, perda de pontos na carteira e até juros, conforme o tempo de atraso.

Conseguiu entender melhor como funciona essa taxa? Então, aproveite para curtir nossa página no Facebook! Você terá acesso a muitos outros conteúdos que vão ajudar.

distância lateral entre veículos

Esclareça as suas dúvidas sobre distância lateral entre veículos

Muitas pessoas costumam ter dúvidas sobre qual é a distância lateral mais indicada entre veículos, já que se trata de uma medida de segurança relevante, mas que diversos motoristas não observam.

Manter-se atento a determinadas regras no trânsito é capaz de evitar batidas e acidentes, além de prevenir o recebimento de multas e pontos na CNH, os quais, se forem recebidos em excesso, podem gerar até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Pensando em ajudar você a entender o assunto de uma vez por todas, preparamos este post para esclarecermos todas as dúvidas sobre distância lateral entre veículos. Continue a leitura e confira os detalhes!

O que significa guardar distância?

A distância de segurança consiste na distância mínima que dois veículos devem manter — tanto lateral quanto frontal — para que, se ocorrer um incidente, não haja uma batida entre eles.

Assim, guardar distância quer dizer respeitar esse limite. Trata-se de uma regra básica ao volante e um dos princípios da direção defensiva que, além de evitar pontos na CNH e multa, também é um método de proteção.

Qual é a distância de segurança lateral e frontal?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em suas normas gerais de circulação e conduta, a legislação aponta que o motorista deve guardar uma distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais que circulam na via, bem como com relação à borda da pista.

Para tanto, é preciso levar em consideração fatores como as condições do local e da pista, a velocidade que o veículo trafega e as condições climáticas. Contudo, na prática, não há uma distância exata que o condutor precisa seguir para não ser multado. Ou seja, a legislação não aponta uma determinada distância que deve ser seguida por todos os motoristas. O que existem são algumas orientações de direção defensiva que costumam auxiliar os condutores a manterem uma distância segura entre os veículos.

Uma precaução relacionada à segurança frontal que pode ser adotada quando estiver andando com o carro é fixar um ponto (que pode ser um semáforo, uma árvore ou outro ponto de referência) e, no momento em que o veículo que está andando na sua frente passar por ele, contar pausadamente dois segundos.

Se você passar com o seu veículo pelo ponto de referência antes de terminar a contagem, é um indicativo de que a distância que está mantendo do veículo da frente não é tão segura. Nesse caso, o mais indicado é reduzir a velocidade para se distanciar dele.

Já nos casos em que você passa pelo ponto de referência na estrada depois que a contagem que representa os dois segundos tiver terminado, é um sinal que sua distância para o veículo da frente é segura.

No entanto, é válido ressaltar que essa é somente uma medida de referência de segurança no trânsito e, portanto, ela não precisa obrigatoriamente ser usada pelos agentes de trânsito no momento da fiscalização.

Quais são os riscos de não manter a segurança indicada?

O condutor que não mantém a distância de segurança indicada do veículo da frente ou do lado coloca em risco a si mesmo e terceiros, já que ele pode causar acidentes.

A distância de segurança é fundamental para que seja possível parar em uma situação excepcional, como quando há uma freada brusca ou em uma curva acentuada, sem colidir com os demais veículos da via.

Além disso, aquele que não mantém a distância indicada também comete uma infração de trânsito e fica sujeito às suas penalidades.

Quais são as penalidades em caso de desrespeito a essa regra?

De acordo com o artigo 192 do CTB, não manter distância lateral e frontal entre veículos e dos demais é configurado como infração de natureza grave e, portanto, gera 5 pontos na CNH do motorista.

Além disso, o condutor também precisa arcar com o pagamento de multa no valor de R$ 195,23 se não mantiver uma distância lateral e frontal segura entre veículos.

Mais um ponto relevante é que os condutores devem respeitar a distância lateral de 1,5m ao ultrapassar ciclistas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de facilitar a passagem e dar preferência em conversões e cruzamentos.

Aqueles que não observam a distância lateral indicada dos ciclistas cometem uma infração de natureza média, com penalidade de multa no valor de R$ 130,16 e o acréscimo de 4 pontos na CNH do condutor.

O que fazer em caso de multa indevida por não guardar distância?

Todos os motoristas que acham que receberam uma multa indevida, inclusive por não guardar distância de outro veículo, podem recorrer, já que se trata de um direito garantido pela Constituição Federal.

Inclusive, ao ingressar com um recurso de multa, o motorista não está infringindo a lei ou procurando se beneficiar de alguma forma.

Assim, ao receber uma multa por não manter distância lateral ou frontal entre veículos com a qual não concorda, a melhor alternativa é ingressar com recursos que são divididos em três etapas:

  1. defesa prévia;
  2. recurso em 1ª instância;
  3. recurso em 2ª instância.

A fase de defesa prévia é um momento para o motorista indicar possíveis equívocos em sua autuação a fim de evitar que a penalidade seja aplicada. Se o recurso for aceito, a multa nem sequer é aplicada.

Aqueles que não conseguem o deferimento na defesa prévia ou que optam por não usufruir dessa etapa podem ingressar com recurso em 1ª instância — momento em que o motorista pode apresentar os seus argumentos com base na legislação.

Se o recurso em 1ª instância for indeferido, ainda é possível ingressar com recurso em 2ª instância, uma vez que ele é analisado por outra banca julgadora. Por isso, é importante recorrer até o final para manter as chances de sucesso em alguma das fases.

Um erro que costuma ser comum entre os motoristas é apresentar um recurso com pouco embasamento na lei de trânsito e que não apresenta dados específicos sobre a sua autuação.

Inclusive, existem pessoas que procuram por recursos prontos na internet que não são personalizados. Nesse caso, o motorista apresenta uma defesa genérica e, por isso, as chances dos seus recursos serem negados pelos órgãos de trânsito são muito maiores.

Para contornar essa situação e aumentar as suas chances de obter sucesso em um recurso de multa, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados que têm profundo conhecimento sobre a legislação de trânsito, como os consultores da Regularize CNH.

Agora que você já teve as suas dúvidas esclarecidas sobre distância lateral entre veículos, deve ter percebido a sua relevância, não é mesmo? Contudo, em caso de multa indevida por não guardar distância, não deixe de ingressar com recursos para reverter a situação.

Para contar com o auxílio dos consultores da Regularize CNH ao fazer o seu recurso de multa, entre em contato conosco!

como dirigir um carro pela primeira vez

Como dirigir um carro pela primeira vez? 5 dicas para garantir segurança!

Descobrir como dirigir um carro pela primeira vez não costuma ser uma tarefa fácil, afinal, aquilo que parece ser \”automático\” para quem já dirige há muito tempo, pode ser um grande desafio para os novos motoristas.

São muitos pontos aos quais é necessário prestar atenção e ter cuidado para que seja possível manter a segurança no volante. Por sua vez, é importante não se intimidar com esse momento, já que apenas com a prática é possível se aperfeiçoar e se tornar um bom motorista.

Se você tem interesse pelo assunto e deseja conhecer 5 dicas de como dirigir um carro pela primeira vez, continue a leitura deste post e confira os detalhes. Não perca!

1. Atente-se à posição do banco

Os carros atuais, de maneira geral, contam com diversas possibilidades de ajustes que podem ser feitos no banco. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, eles não servem somente para o conforto do motorista.

O indicado é que o condutor fique com a sua postura ereta na direção, uma vez que é preciso garantir que os movimentos necessários sejam realizados sem dificuldade e sem gerar dores.

Para tanto, procure colocar o banco em um ângulo de 100 a 120 graus, ou seja, nem muito inclinado, nem reto demais. Assim, os músculos não devem se tensionar excessivamente.

As pernas não devem ficar totalmente esticadas quando os pedais são pisados até o fundo, e os braços não podem nunca estar totalmente esticados para que seja possível segurar o volante. Por outro lado, os comandos também não devem ficar próximos demais.

2. Verifique se os retrovisores estão na configuração adequada

Depois de se certificar de que o banco está na posição ideal, o motorista deve colocar o cinto de segurança e checar os retrovisores antes de dar a partida no carro.

Nesse momento, lembre-se de ficar com a postura adequada e ajuste os espelhos. Os retrovisores laterais devem exibir uma boa parte da pista e por volta de 10% da lateral do carro, já o espelho interno deve permitir que você veja por toda a janela traseira do veículo.

Saber como ajustar os retrovisores é fundamental para quem deseja saber como dirigir um carro pela primeira vez, uma vez que são itens imprescindíveis no momento de mudar de pista ou realizar uma conversão.

3. Conheça bem o painel do veículo

Conhecer os itens que aparecem no painel do veículo e ficar atento a eles também é muito importante, na medida em que é por lá que o motorista tem como se informar sobre a quantidade de gasolina que há no veículo, se alguma peça precisa de reparo e até mesmo conferir a velocidade em que está transitando.

Apesar de parecer uma dica óbvia, a verdade é que existem muitos indivíduos que ficam com o carro parado em algum lugar por falta de combustível, por exemplo, o que poderia ser evitado com uma simples conferência no painel.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pane seca, inclusive, é infração de trânsito de categoria média e pode gerar multa no valor de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e remoção do veículo.

Ao verificar uma luz de alerta com o desenho da bomba de combustível ligada no painel, quer dizer que o tanque está na reserva. Nesse momento, não é preciso entrar em desespero, pois ainda existem alguns litros que são capazes de fazer o carro andar, mas o indicado é procurar por um posto o quanto antes para resolver a situação.

Além disso, não é um bom hábito andar frequentemente com o tanque na reserva, pois a sujeira decantada no fundo do compartimento pode ser enviada para o motor e gerar danos ao veículo.

4. Fique atento aos pedais

Uma das grandes dúvidas entre os novos motoristas é com relação aos pedais. Um veículo com câmbio manual conta com três pedais e cada um deles tem uma função.

A embreagem, por exemplo, é o pedal da esquerda e é usada para dar a partida no veículo, não deixar o carro morrer quando está parado ou em baixa velocidade e para trocar de marcha.

Já o freio é o pedal do meio, e o seu objetivo é parar o veículo ou diminuir a sua velocidade. Ao pressioná-lo suavemente, a redução é gradual, enquanto uma maior pressão no pedal faz o carro parar em poucos segundos.

Por fim, o acelerador é responsável por fazer as rodas girarem para o carro iniciar a marcha, tanto para frente quanto para trás, a depender do local em que se encontra a alavanca do câmbio.

Há uma regra fundamental com relação aos pedais: a embreagem sempre deve ser pisada com o pé esquerdo e o acelerador e o freio com o direito, já que ambos jamais devem ser acionados ao mesmo tempo.

Os carros automáticos contam com apenas dois pedais, o acelerador e o freio, na medida em que a troca de marcha nesse tipo de veículo é automática.

5. Sinalize qualquer intenção de movimento

Em geral, durante as aulas da autoescola, os alunos aprendem de forma rigorosa a usar as setas e o pisca-alerta para sinalizar intenções de movimento como mudanças de pista, saídas e conversões.

O que muitos motoristas desconhecem é que a sinalização é exigida mesmo nos casos em que não existe outro veículo trafegando atrás, uma vez que o CTB não apresenta distinção entre haver ou não carros ou pedestres a quem sinalizar.

O motorista que não realiza a devida sinalização, como não dar seta ao trocar de faixa na via, comete uma infração grave que gera multa no valor de R$ 195,23 e o acréscimo de 5 pontos em sua CNH.

Agora que você conhece 5 dicas de como dirigir um carro pela primeira vez, lembre-se sempre de usar os itens de segurança, como o cinto, e coloque as nossas dicas em prática para garantir as melhores condições ao conduzir veículos e, consequentemente, gerar mais segurança e conforto no trânsito.

O que achou das nossas dicas? Deixe um comentário e nos conte qual delas foi mais útil para você!

DPVAT 2022

Fique por dentro das principais informações sobre DPVAT 2022!

Você sabe como funciona o DPVAT 2022? Muitas pessoas costumam ter dúvidas sobre esse seguro, sua obrigatoriedade e pagamento, mas não sabem por onde começar a se informar sobre o tema.

Pensando nisso, preparamos este post, para explicar o que é o seguro DPVAT e se ele precisa ou não ser pago em 2022 pelos proprietários de veículos. Tem interesse pelo assunto? Então, continue a leitura e confira todos os detalhes!

Como funciona o DPVAT 2022?

A sigla DPVAT é uma abreviação para “Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres”. Trata-se de um seguro, criado em 1974, que deve ser obrigatoriamente pago por aqueles que são donos de veículos no Brasil.

Por isso, ele integra a grande lista de despesas que os donos de veículos têm no começo do ano. O seu objetivo é conceder uma indenização e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares, independentemente de quem tenha sido responsável pelo ocorrido.

A sua cobertura abrange apenas acidentes causados por veículos de carga ou terrestres, como motos, carros de passeio, ônibus, caminhões, tratores e micro-ônibus. Desse modo, prejuízos materiais, como os decorrentes de colisão, furto ou roubo, não são cobertos por esse seguro.

Nos casos em que o DPVAT não é utilizado para indenizar vítimas de trânsito, a sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública do país de maneira geral.

Até mesmo as pessoas que contratam um seguro veicular particular para o carro precisam pagar o seguro DPVAT. Isso porque, trata-se de uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo — item que é obrigatório para poder transitar em vias públicas regularmente com automóveis.

Mas é válido ressaltar que em 2022 os motoristas estão isentos de pagar o DPVAT, em razão de uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Inclusive, esse é o segundo ano consecutivo em que a isenção do DPVAT é concedida, justamente porque há um excedente de recursos no fundo que é usado para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Como solicitá-lo?

O processo para solicitar a indenização do seguro DPVAT pode ser feito de maneira direta, sem ser exigido o auxílio de advogados, e todo o procedimento não tem custos ao requerente.

Para tanto, é preciso apenas ir até o posto de atendimento mais próximo da Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos, e apresentar os documentos que são exigidos para o requerimento, conforme a cobertura solicitada, como:

  • formulário do pedido do seguro DPVAT;
  • documentos pessoais da vítima;
  • boletim de ocorrência.

Quem está isento de pagar o DPVAT?

Nos casos em que a isenção do DPVAT é concedida, ela é válida para todos, sendo que os proprietários de veículos nem sequer precisam fazer uma solicitação para ter direito ao benefício.

Já nos anos em que o DPVAT é cobrado, até mesmo os veículos que são isentos de IPVA devem pagá-lo junto ao licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.

Quais são os prazos para o pagamento de indenizações?

As vítimas de acidentes de trânsito e os seus herdeiros, em caso de falecimento do acidentado, contam com um prazo de até 3 anos depois da data do acidente para fazer a solicitação de indenização.

Quais são as coberturas previstas?

Agora que você já sabe o que é o DPVAT 2022 e entende como ele funciona, a seguir, vamos apresentar as coberturas previstas por esse seguro.

Morte

Nos casos em que a vítima acaba falecendo em decorrência de um acidente de trânsito, os seus herdeiros legais contam com o direito de receber a indenização vigente na data em que o sinistro ocorreu.

Em 2022, os herdeiros da vítima, de acordo com a sucessão legítima, devem ser indenizados na importância de R$ 13,5 mil.

Invalidez permanente total ou parcial

Se a vítima de acidente de trânsito ficar inválida permanentemente devido ao acidente, ou seja, nos casos em que o tratamento médico já foi finalizado e constatou-se que a invalidez tem caráter definitivo, a quantia que o acidentado deve receber a título de indenização deve ser de R$ 13,5 mil.

Despesas médicas e hospitalares

Por fim, o DPVAT também tem cobertura com as Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), que deve ser paga à vítima de acidente de trânsito, a fim de custear o seu tratamento, sob orientação médica.

Nesse caso, os valores devem ser usados com gastos decorrentes de despesas com assistência médica, hospitalares e com medicamentos. No entanto, se os procedimentos médicos são feitos em hospitais públicos, a vítima perde o direito de receber a indenização, uma vez que não existem cobranças hospitalares.

O reembolso é feito diretamente à vítima do acidente de trânsito no valor de até R$ 2,7 mil.

O que o seguro não cobre?

Todos os demais casos que não citamos não são cobertos do seguro DPVAT, como os seguintes:

  • acidente sem vítimas;
  • prejuízos materiais;
  • multas ou fianças que são impostas ao motorista;
  • acidentes que ocorreram fora do território nacional, mesmo que envolva um veículo registrado no Brasil;
  • acidentes que ocorrem com veículos estrangeiros em circulação no território nacional;
  • danos pessoais que não foram gerados por veículos de via terrestre ou por sua carga.

Quem tem direito ao seguro DPVAT?

Todas as pessoas que são vítimas de acidente de trânsito em território nacional fazem jus ao recebimento da indenização, seja passageiro, motorista ou pedestre. Contudo, entenda que:

  • em casos de falecimento da vítima, quem deve receber o valor do DPVAT são os seus herdeiros;
  • se houver despesas médicas e hospitalares ou invalidez permanente, quem recebe é o próprio acidentado.

Mas atenção, se o motorista do veículo responsável pelo sinistro não está em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura em caso de acidente de trânsito. Além disso, como vimos, não é possível fazer o licenciamento do veículo sem o pagamento desse imposto.

Agora que você já conhece as principais informações sobre o DPVAT 2022, lembre-se que para requerer a indenização desse seguro é fundamental reunir e apresentar toda a documentação exigida!

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Detran Débitos

Conheça o Detran Débitos e as suas principais funcionalidades

Se você é motorista, já deve ter precisado resolver alguma pendência no Detran de seu estado, certo? Afinal, como se trata órgão estadual de trânsito mais importante, é normal que a maior parte das exigências de trânsito sejam resolvidas por ele.

No entanto, com a facilidade proporcionada pela internet, há a possibilidade de resolver diversas pendências diretamente pelo site do órgão, bastando ter acesso à rede. Nesse sentido, o Detran Débitos é a ferramenta ideal para realizar consultas sobre a sua situação burocrática e a de seu veículo.

Se você se interessa pelo tema e quer descobrir o que é o Detran Débitos e quais são as suas principais funcionalidades, continue a leitura deste post, que vamos apresentar os detalhes. Não perca!

O que é Detran Débitos?

Inicialmente, é preciso apontar que existem dois dos principais débitos que é possível ter em um veículo: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as multas de trânsito.

O IPVA é um imposto que é cobrado de todos proprietários de veículos do país, e não pagá-lo torna impossível fazer o licenciamento anual do veículo. Isso configura uma irregularidade e impede a circulação do automóvel pelas vias do país.

Nesse sentido, o Detran Débitos consiste em um recurso oferecido no site do órgão de trânsito de cada estado que permite a consulta a pendências de um veículo. Essa ferramenta costuma ser muito útil em momentos em que o motorista quer se precaver e deseja conhecer as condições de um veículo, como antes de concluir uma negociação de compra de um carro.

A consulta ao Detran Débitos também pode ser importante para que o proprietário de um automóvel conheça a verdadeira situação de seu veículo. Isso porque existem casos em que o motorista tem em seu nome um processo de suspensão do direito de dirigir aberto, sem saber.

O que é possível consultar no Detran Débitos?

Além de ser possível consultar os débitos do automóvel, o motorista também tem acesso a um relatório completo com dados gerais acerca do veículo por meio do Detran Débitos. Veja quais são as informações fornecidas:

  • multas;
  • chassi;
  • recall;
  • Renavam;
  • sinistros;
  • tabela Fipe, entre outras.

Em geral, é possível verificar todos esses dados por meio de um relatório que é enviado ao motorista em seu endereço de e-mail.

Qual é o passo a passo para a consulta completa?

O procedimento de pesquisa no Detran Débitos costuma ser bastante simples. Basta acessar o site do órgão de trânsito do seu estado e procurar pela aba “Veículos”, “Débitos”, “Consulta”, “Multas”, “Infrações” — a nomenclatura pode variar, a depender de cada página.

Depois, insira as informações solicitadas que, em geral, são a placa do veículo e o seu Renavam. Nesse momento, já se torna possível verificar os débitos na tela de seu aparelho eletrônico.

Como se trata de procedimento que costuma ser rápido e sem dificuldades, é indicado que o condutor realize uma consulta completa aos débitos e à placa do seu veículo regularmente. Afinal, por meio dessa ferramenta, é possível obter informações relevantes sobre a situação do automóvel e evitar maiores problemas com o veículo.

Como regularizar um veículo?

Se após a consulta ao Detran Débitos você notar que o seu veículo tem pendências, e deseja regularizar a situação, você deve procurar o órgão de registro do veículo. Na maioria dos estados brasileiros, além de fazer a consulta online, também costuma ser possível acessar os boletos para pagamento dos débitos por meio do site.

Caso tenha dificuldades ou não os encontrar, também é possível se dirigir ao posto do Detran mais próximo, ou entrar em contato por telefone, a fim de obter ajuda. Além disso, para sempre realizar a regularização do documento do veículo na data correta, é fundamental ter atenção ao calendário de pagamentos do IPVA de seu estado.

As datas são divulgadas com antecedência para que o motorista possa se programar para quitar o imposto, antes de o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) perder a validade.

Quais são os riscos de não regularizar os débitos de um veículo?

Deixar de regularizar a situação de um veículo, conforme determinado pelo órgão de trânsito, pode trazer diversas consequências. Não pagar o IPVA, por exemplo, além de gerar multa no valor de R$293,47 e 7 pontos na carteira do proprietário do veículo, também pode fazer com que o motorista tenha o seu nome incluído no cadastro de dívida ativa.

Em um primeiro momento, quando há o atraso no pagamento do tributo, o proprietário do veículo recebe uma notificação pelos Correios de que o débito está em aberto. Se o prazo estipulado na notificação for ignorado, um processo para incluir o nome do devedor na dívida ativa é iniciado.

Ocorre que estar inscrito na dívida ativa não é a mesma coisa que estar com o nome dos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Nesse caso, há a previsão de execução por não pagamento de impostos, o que quer dizer que o devedor pode ter os seus bens penhorados para que os débitos sejam pagos.

Os prejuízos não são somente esses, já que o veículo que está com o documento atrasado deve ser recolhido ao depósito do Detran, só podendo ser retirado de lá após o pagamento de todos os débitos em aberto, inclusive, o reboque e as diárias do depósito. Dessa maneira, quanto mais tempo o proprietário demora para regularizar a situação, mais cara a conta deve ficar.

Agora que você já sabe o que é o Detran Débitos e quais são as suas principais funcionalidades, lembre-se: em caso de dúvidas, buscar o auxílio de profissionais especializados é sempre a alternativa mais indicada para que os seus problemas sejam solucionados da melhor maneira.

Se durante a consulta você verificou uma multa em seu veículo com que você não concorda, você pode procurar uma empresa especializada para ingressar com um recurso de multa, a fim de tentar cancelar a penalidade.

Para contar com o auxílio dos consultores da Regularize CNH ao fazer o seu recurso de multa, entre em contato conosco!

efeito suspensivo

Efeito suspensivo: entenda o que é, quando é aplicado e a sua importância

Você já ouviu falar em efeito suspensivo da penalidade de trânsito? As sanções no trânsito não devem ser impostas de forma indiscriminada e, em certos casos, é possível recorrer da sua aplicação.

Nesse sentido, Ao ingressar com recurso, pode-se solicitar efeito suspensivo para evitar penalidades até decisão definitiva do caso.

Tem interesse pelo tema e quer conhecer mais detalhes sobre o efeito suspensivo nas multas de trânsito? Então, continue a leitura deste post, pois vamos apresentar o que é, quando é possível aplicar e a sua importância. Não perca!

O que é o efeito suspensivo?

O sistema de trânsito brasileiro emite diariamente inúmeras autuações devido às infrações cometidas, destacando a necessidade de compreensão do tema.

Consequentemente, muitos motoristas optam por contestar as multas,  o que resulta em uma alta demanda de recursos a serem avaliados pelos órgãos competentes.

Por essa razão, é normal que ocorra o atraso para que o órgão responsável emita uma decisão sobre os pedidos de defesa. Motoristas e órgãos avaliadores devem cumprir exigências específicas ao recorrer e analisar multas, garantindo um processo justo e transparente.

Uma das normas…..

que o motorista deve seguir para que seja possível interpor seu recurso é respeitar os prazos estipulados para o envio dos documentos. Esses prazos estão expressos nas notificações recebidas e o seu não cumprimento gera o não recebimento da defesa.

Da mesma maneira, os órgãos que julgam os recursos também devem respeitar determinados prazos para avisar os motoristas sobre a decisão tomada em cada caso. Se esses prazos não forem cumpridos, o efeito suspensivo pode ser gerado.

Na realidade, o efeito suspensivo é a suspensão da obrigação de cumprir com as penalidades impostas pelo cometimento de determinada infração de trânsito.

O que diz o art. nº 285 do CTB?

O art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata sobre a etapa do recurso em 1ª instância. Nesse artigo, a lei menciona que a JARI tem prazo de 30 dias para julgar o recurso.

Contudo, o § 1° do art. 285 destaca que o recurso não terá efeito suspensivo. Enquanto, O § 3° permite efeito suspensivo caso o recurso à JARI não julgue em 30 dias por força maior.

Dessa maneira, o texto do art. 285 parece contraditório, pois o § 1° nega efeito suspensivo, enquanto o § 3° permite em certas condições. Portanto, para evitar penalidades antes do julgamento do recurso em segunda instância, é importante que o motorista solicite o efeito suspensivo.

Como e quando solicita-se  o efeito suspensivo ?

Quando o motorista deseja ingressar com um recurso de multa, existem algumas etapas que ele pode enfrentar:

  • defesa prévia;
  • recurso em primeira instância;
  • recurso em segunda instância.

Com isso em mente, é importante destacar que geralmente não se solicita o  efeito suspensivo de penalidade  durante a etapa de defesa prévia. justamente porque, nesse momento,  notificou-se o motorista sobre a constatação da infração.

Isso quer dizer que, nessa etapa, as autoridades ainda não aplicaram a multa e demais consequências da infração, ou seja, essa fase oferece ao condutor a chance de se defender para impedir a aplicação dessas penalidades.

Por isso, em geral, solicita-se o efeito suspensivo  a partir do momento que se dá início ao processo administrativo, com a primeira instância — recurso direcionado à JARI.

Novamente, de acordo com o art. 285, § 3° do CTB, o não julgamento do recurso em 30 dias, a autoridade que aplicou a penalidade pode, de ofício ou mediante solicitação do interessado, conceder o efeito suspensivo.

Isso quer dizer….

que o próprio motorista autuado pode requerer o efeito suspensivo no momento em que está formulando a sua defesa, sendo que o pedido pode ser realizado no campo dos pedidos do recurso que costuma ficar no final do documento.

No entanto, é preciso se atentar, porque requerer o efeito suspensivo da penalidade não adia a data de validade da multa, sendo preciso seguir o prazo para envio do seu recurso ou pagamento da multa — ambos contam com a mesma data. Se o motorista perder esse prazo, não é mais possível apresentar a sua defesa ou requerer o efeito suspensivo da penalidade.

Além disso, não existe uma determinação legal que conceda, de maneira automática, o efeito suspensivo da penalidade de trânsito. Na prática, o que ocorre é que como o julgamento da maior parte dos recursos não ocorre em 30 dias, alguns órgãos julgadores já consideram essa possibilidade de ofício.

Qual é o tempo da sua duração?

Uma vez concedido, o efeito suspensivo permanece válido até que o  órgão de trânsito emita uma decisão sobre o recurso interposto pelo condutor. Ou seja, é necessário que ocorra o julgamento definitivo, sem possibilidade de novos recursos, para que se perca sua validade.

Assim, é válido ressaltar que o efeito suspensivo vale tanto para a multa e pontos na CNH quanto para penalidades mais severas, como suspensão ou cassação da carteira de motorista.

Qual é a importância para condutores autuados?

Como vimos, os órgãos que avaliam os pedidos de defesa deveriam julgá-los em até 30 dias. Contudo, na prática, esse prazo pode ser muito maior, podendo levar até mesmo anos para que emita-se uma decisão.

Quando há demora, não havendo o efeito suspensivo, o motorista pode prejucar-se gravemente,  já que a depender da infração cometida, ele pode ter que ficar sem dirigir durante todo esse período.

Já nos casos em que concede-se ao motorista,  o atraso dos órgãos responsáveis não prejudica o direito de defesa do condutor e o motorista pode dirigir normalmente até que emita-se uma decisão final sobre o caso.

Agora que você já conhece todos os detalhes sobre o efeito suspensivo, lembre-se de seguir todos os procedimentos dentro dos prazos legais estipulados para que seja possível ingressar com um recurso de multa. Ainda, se você deseja aumentar as suas chances de sucesso nessa etapa, procure pela ajuda de uma empresa especializada, como a Regularize CNH.

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banco da frente

Com qual idade crianças podem andar no banco da frente?

Você sabe com quantos anos as crianças podem andar no banco da frente? Quem tem filhos entende a dificuldade que costuma envolver o transporte de uma criança de acordo com os padrões regulamentados.

Além da questão de segurança, que em alguns automóveis antigos pode ficar ainda mais complicada, os pequenos tendem a preferir o banco da frente em um passeio, principalmente se não houver outro adulto dentro do veículo.

Afinal, você conhece a lei que define a idade mínima para transportar crianças no banco da frente? Continue a leitura deste post e fique por dentro das principais informações sobre a ocupação dessa posição, além dos demais dados relevantes para evitar prejuízos e multas. Boa leitura!

O que diz a lei sobre o transporte de crianças

Conduzir crianças menores de 10 anos no assento dianteiro do carro é considerado uma infração gravíssima, segundo o Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, a multa fica na casa dos R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH.

Em situações específicas, o CONTRAN estabelece determinadas exceções para o transporte de crianças abaixo da faixa etária limite, sendo elas:

  • quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco. No caso de, por exemplo, caminhonetes com cabine única, caminhões e veículos utilitários com apenas dois ou três acentos dianteiros;
  • quando a quantidade de crianças menores de dez anos exceder a lotação do banco traseiro;
  • quando o veículo for fabricado com cintos de segurança subabdominais, ou seja, aqueles de apenas dois pontos, nos bancos traseiros.

Vale lembrar que, para quem se locomove em motocicleta, a idade mínima para os pequenos estarem aptos a andar na garupa é de sete anos. Em ambos os casos, ao descumprir as regras, além da multa, o condutor pode ter a CNH Suspensa.

Maneiras de transportar crianças

Entre as regulamentações ditadas pelo CONTRAN, também figuram dispositivos de segurança para habilitar o transporte de crianças em carros. As regras variam de acordo com a idade:

  • durante o primeiro ano de vida, o bebê deve ser conduzido no chamado “bebê conforto” ou “porta-bebê”;
  • entre um e quatro anos, entra em cena a famosa cadeirinha;
  • dos quatro aos sete anos, a obrigatoriedade é do que se denomina assento de elevação;
  • dos sete aos dez, basta o uso correto do cinto de segurança de três pontos, mas sempre no banco de trás, exceto nos casos já mencionados acima.

Os principais erros de segurança ao se transportar crianças no carro

Agora, veja quais são os principais erros de segurança no transporte de crianças no veículo e que devem ser evitados sempre!

Levar os pequenos no colo

Até mesmo na hora de sair da maternidade, os bebês precisam ser levados em uma cadeirinha para auto. O mais recomendado nessa idade é usar o bebê conforto. Há muitos pais que pensam que levar o filho no colo é a alternativa que oferece maior segurança. Mas isso não é verdade.

O que acontece é que os braços humanos não têm resistência e nem força suficiente para garantir a proteção do bebê em caso de algum impacto ou acidente. Além disso, é importante ficar claro que não se pode retirar a criança da cadeirinha nem mesmo para amamentá-la ou acalmá-la quando o veículo estiver em movimento.

Assim, caso seja necessário dar um suporte urgente para a criança, é preciso estacionar o automóvel em um lugar seguro antes de retirá-la da cadeira.

Instalar as crianças de forma inadequada

Não basta apenas comprar a cadeira para garantir a segurança das crianças, é preciso fazer a instalação correta. Para isso, o passo inicial e mais importante é ler o manual com cuidado para encontrar a melhor forma de prender a cadeirinha ao carro. Lembrando que os principais erros cometidos ao instalar o equipamento são:

  • utilizar o clip do peito muito baixo;
  • reclinar da maneira errada;
  • deixar o cinto muito frouxo.

Ainda, é necessário usar o bebê conforto sempre virado para o vidro de trás do automóvel para os bebês que têm até um ano de vida. Isso vai garantir a sustentação do pescoço na hora da frenagem e em caso de uma batida. Além disso, é importante ficar atento quanto às especificações da cadeira para trocá-la quando a criança atingir o peso e a altura que são determinados pelo fabricante.

Utilizar dispositivos de retenção não aprovados pelos órgãos responsáveis

Na hora de escolher a cadeirinha para auto, é importante comprar apenas a que tiver o selo de certificação do Inmetro, além de garantia de segurança e de qualidade.

Outro ponto importante é dar preferência para as cadeiras com cinto de cinco pontos, pois eles deixam a criança mais presa, e claro com estofamento confortável, fivelas ajustáveis e tecido lavável.

Jamais tente economizar na escolha do material do equipamento, pois ele durará muito mais tempo, e lembre-se que o barato costuma sair mais caro.

Deixar bagagem solta dentro do veículo

Quando vamos viajar, é bem comum haver uma grande quantidade de bagagem para levar no automóvel. Mas caso você queira garantir a segurança das crianças, é preciso alocar com cuidado cada item.

Isso é necessário, pois, em caso de acidente ou de frenagem intensa, os objetos soltos podem ser um grande perigo para os passageiros. Então, o ideal é sempre guardar as malas maiores no porta-malas e ter atenção quanto aos objetos soltos dentro do veículo, que podem causar ferimentos.

Uma dica importante aqui é sempre pensar nos tablets, brinquedos e demais objetos maciços que as crianças levam na viagem para poder brincar.

Optar por dispositivos de retenção usados

Pedir cadeirinhas emprestadas ou procurar por locadoras do produto não é muito indicado. Para que você possa garantir a segurança dos pequenos, é imprescindível que a cadeirinha seja individual e nova, pois assim você evita problemas e tem certeza de que ela está adequada à estatura da criança.

Usar uma cadeirinha de segunda mão pode trazer perigos, uma vez que você não consegue saber o histórico de uso do item, ou seja, não sabe se ele foi bem conservado e manuseado. A cadeirinha pode não estar homologada ou então ter estado em um acidente, por exemplo.

Talvez, você esteja se perguntando: mas qual é o problema disso? Bom, uma cadeirinha que passa por acidente, tem a estrutura plástica comprometida, afinal, ela foi submetida a um esforço muito grande. Vale destacar que esse é um comprometimento que não se consegue ver a olho nu.

Enfim, a cadeirinha para auto usada pode até parecer estar limpa e em bom estado de conservação, mas você não consegue fazer um teste para ter certeza de que está realmente adequada para proteger o pequeno em caso de acidente, por exemplo. Então, mesmo que esteja comprando uma cadeira que não será usada por um longo período, o mais recomendado é escolher uma peça nova para não colocar seu filho em perigo.

Instalar a cadeirinha no banco da frente

É proibido instalar a cadeirinha no banco da frente do veículo. Essa proibição existe, pois, em caso de acidente, a criança corre um risco bem maior de sofrer impacto. Além disso, o condutor do veículo pode ser multado.

Como mostramos, a Lei da Cadeirinha defende que as crianças com idade até 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro em automóveis que têm as duas áreas. Lembrando que a exceção para levar a criança no banco dianteiro acontece para os veículos que contam somente com o banco dianteiro, mas sempre usando o dispositivo de retenção adequado à altura e ao peso da criança.

Por fim, a outra exceção, de acordo com a resolução 277, é quando a quantidade de crianças com idade abaixo de 10 anos exceder a capacidade máxima de lotação do banco de trás. Nessa situação, o transporte da criança que tem maior estatura será permitido no banco da frente do veículo.

Deixar de usar a cadeirinha em pequenas distâncias

Não importa se você vai fazer uma viagem de várias horas ou se vai apenas ao mercado da esquina, a lei do uso da cadeirinha deve ser seguida. Lembrando que o transporte das crianças sem a devida segurança acarreta infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, retenção do automóvel até a regularização da cadeirinha.

Mecanismos de precaução no transporte

Saber com quantos anos é possível andar no banco da frente não é uma informação relevante apenas para evitar multas, mas para aumentar a segurança do transporte de crianças. As medidas de prevenção ajudam bastante a garantir um percurso tranquilo.

O cinto de segurança, por exemplo, só oferece proteção real quando o passageiro que o usa tem determinada altura. Caso contrário, é necessário promover adaptações no banco visando a precaução máxima.

Vamos supor que seu filho tenha 10 anos, ou seja, já pode, por lei, ocupar o banco da frente do veículo. Se ele ainda não atingiu 1,45 m de altura, o ideal é que não frequente a parte dianteira ao lado do motorista. A não ser que os centímetros faltantes sejam completados por ajustes na posição do banco, a melhor alternativa consiste em levá-lo atrás, com o cinto de três pontos.

Outro elemento: o airbag é projetado para adultos, ou seja, visa proteger a altura do peito, o que, no caso dos pequenos, pode significar a região acima do pescoço. A primeira consequência de um impacto na cabeça seria a pancada por si só, mas ainda existe o risco de sufocamento provocado pela ativação do airbag.

Antes de transportar crianças no banco dianteiro, confira a altura delas e, se for necessário, desative o airbag para não ter problemas. Boa parte dos automóveis conta com um botão abaixo do painel ou na parte central que cumpre essa função. O recuo da posição do banco também pode ser uma opção útil, como complemento.

Uma dica valiosa: antes de começar a dirigir seu carro, confira se todos os passageiros estão em seus devidos lugares e com todos os dispositivos de segurança ajustados e bem colocados. Não se esqueça que as crianças e os bebês só devem ser retirados de seus assentos ou de suas cadeirinhas depois de chegar ao local de destino.

Agora que você já sabe as principais questões a respeito da condução de crianças em carros e com quantos anos elas podem andar no banco da frente, fica clara a importância da segurança. O cinto, por exemplo, reduz o risco de morte em acidentes em até 75%. Esse é um dado impactante e que reforça a necessidade de cumprir as normas para impedir multas e preservar vidas.

Se você já enfrentou problemas envolvendo infrações no trânsito causadas por desconhecimento ou conhece alguém que está passando por situações como CNH bloqueada, blitz do bafômetro, CNH cassada ou pontuação estourada na CNH, conte com a ajuda da Regularize CNH!

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Esclareça suas dúvidas Sobre o que é CNH bloqueada

Esclareça suas dúvidas Sobre CNH bloqueada

Você sabe o que é CNH bloqueada? Sabemos que o processo de obtenção da habilitação não é fácil, rápido ou barato, já que é preciso ser aprovado em várias etapas até ter a licença para conduzir veículos automotores.

Após se tornar um condutor devidamente habilitado, ninguém deseja perder o seu direito de dirigir, nem mesmo ter o documento bloqueado pelas autoridades de trânsito, não é mesmo? Nesse sentido, com o bloqueio da CNH, o condutor fica impedido de dirigir.

Para ajudar você a enfrentar esse tipo de problema, preparamos este post com mais detalhes sobre  o bloqueio da CNH para que você esclreça todas as suas dúvidas sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

O que é CNH bloqueada?

Muitas vezes, ao descobrir que a sua CNH se encontra bloqueada, o condutor leva um grande susto, justamente, por não saber do que realmente se trata. Inclusive, diversos motoristas, ao se depararem com essa situação, imaginam que estão com sua CNH suspensa ou cassada, já que essas penalidades são mais comuns.

Contudo, o bloqueio do documento de habilitação pode se dar por causas distintas da cassação e da suspensão — o que é capaz de gerar problemas ainda mais difíceis de resolver. Por essa razão, inicialmente, é fundamental entender que o bloqueio da CNH não está, obrigatoriamente, relacionado com as penalidades de cassação ou suspensão.

Ainda assim, mesmo se a habilitação for bloqueada por outros motivos, o órgão que deve efetuar o bloqueio é o Detran. Inclusive, mesmo nos casos em que a habilitação do motorista conta com poucos ou, até mesmo, nenhum ponto ativo, é possível que ocorra a informação de bloqueio do documento, uma vez que essa situação pode ter relação com outros fatores, como o processo de obtenção da habilitação.

Em geral, o bloqueio da CNH  ocorre  quando há suspeita de fraude no processo de obtenção da habilitação. Quem passa por essa situação não pode conduzir veículos enquanto o desbloqueio do documento não for concretizado. Por isso, ao notar que a sua CNH está bloqueada, evite dirigir até que haja a sua regularização.

Quais são as diferenças entre CNH bloqueada, suspensa e cassada?

É normal que muitos motoristas confundam o bloqueio da CNH com a suspensão ou a cassação da habilitação. No entanto, elas se referem a situações distintas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a suspensão e a cassação da CNH como penalidades para determinadas infrações de trânsito. A suspensão também ocorre se o condutor ultrapassar o limite de pontos em sua CNH permitidos na legislação, dentro de um período de 12 meses.

Por sua vez, o condutor deve resolver o motivo que levou ao bloqueio, que é um impedimento relacionado à condução de veículos.

Como acontece o bloqueio?

Nos casos de suspensão ou cassação da CNH, o Detran costuma enviar uma notificação ao endereço cadastrado do condutor. Essa situação não ocorre apenas nos casos em que há algum problema com a entrega ou se o endereço do motorista se encontra desatualizado.

Já no caso do bloqueio, nem sempre o Detran notifica o motorista que a CNH que houve  bloqueio. Por isso, muitas vezes, o condutor só descobre que está enfrentando essa situação assim que realiza uma consulta no site oficial do órgão em seu estado, ou ao ser pararem  ele numa blitz.

Inclusive, por essa razão, é relevante fazer consultas periódicas em sua CNH no site do Detran, a fim de observar se há alguma pendência com o documento, como o bloqueio ou mesmo autuações e multas.

Quais os principais fatores para que isso ocorra?

Como vimos, o motorista deve resolver a razão que gerou o impedimento para desbloquear a CNH, certo? Então, é fundamental conhecer quais são os possíveis motivos que podem levar a esse problema. As causas mais comuns costumam ser as seguintes:

  • suspeita de fraude no processo de formação de condutor, ou seja, nas etapas necessárias para tirar a primeira habilitação, ou relacionada à mudança de categoria da habilitação;
  • motorista cadastrou um endereço falso junto ao Detran;
  • suspeita de golpe, como no caso de aquisição de CNH falsa;
  • quando o condutor faz a transferência de uma CNH suspensa para outro estado;
  • em razão de uma decisão judicial, como quando o motorista tem uma dívida;
  • nos casos em que o condutor cometeu infração grave, gravíssima ou autossuspensiva durante o período de Permissão para Dirigir (PPD);
  • Se o motorista fez uma falsa indicação de condutor;
  • suspensão ou cassação do direito de dirigir;
  • envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.

Como é possível notar, ter a CNH bloqueada pode ser, em determinados casos, até pior do que ter o documento cassado. Afinal, o bloqueio estende-se por período indeterminado, até que  se reolva a situação.

O que fazer ao ter a CNH bloqueada?

Para regularizar sua situação e desbloquear a CNH, você deve resolver o problema que causou o impedimento. No entanto, existem determinados casos em que não há como resolver a situação, como nas seguintes situações:

  • bloqueio por cassação da CNH: ao ter a sua habilitação cassada, o motorista perde o seu direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é preciso que ele tire uma nova habilitação após cumprir o prazo de cassação;
  • bloqueio por fraude: nos casos em que há comprovação de fraude no processo de obtenção da CNH, não é possível desbloquear o documento. Nesse caso, o motorista precisa fazer novamente todo o processo de formação de condutor e tirar outra carteira de habilitação, de maneira regular.

Contudo, existem outros casos em que é, sim, possível desbloquear a CNH. É necessário apenas resolver o problema que gerou o bloqueio, como fazer a atualização do endereço do motorista perante o Detran, se for esse o causador do impedimento.

Em caso de bloqueio por causa da suspensão do documento, por exemplo, o motorista deve pagar as multas em aberto, fazer o curso de reciclagem, obter aprovação na avaliação final e cumprir com o prazo de suspensão determinado pelas autoridades de trânsito. Após todas as etapas, desbloqueia-se o  documento e o motorista  pode voltar a conduzir veículos.

Agora que você já sabe o que é Bloqueio de  CNH , lembre-se de que é importante contar com a ajuda de uma empresa com expertise, como a Regularize. Contamos com especialistas capacitados para dar o melhor parecer sobre como realizar o procedimento correto em relação à CNH bloqueada.

Se você está nessa situação e deseja contar com o auxílio de especialistas para recuperar o seu direito de dirigir, entre em contato conosco!