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Quem tem o direito à isenção do IPVA e como conseguir o benefício

Posted on março 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, você descobre se faz parte da lista de condutores que tem direito a isenção do IPVA e como conseguir o benefício. Vale destacar que esse imposto é destinado a todos os veículos automotores, sendo cobrado anualmente.

Logo, a isenção se refere ao “não pagamento”, um benefício concedido no Brasil para diversas categorias de pessoas, seguindo a legislação estadual. Confira!

Quem tem direito a isenção do IPVA?

A princípio, existem 6 categorias gerais que define quem tem direito a isenção do IPVA.

Pessoas com deficiência: indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como autistas; desde que tenham veículo adaptado ou especialmente fabricado para seu uso, podem ter direito à isenção do IPVA. Nesses casos, é indispensável a apresentação de laudos médicos.
Taxistas e condutores de transporte escolar: em alguns estados, taxistas e condutores de veículos de transporte escolar têm direito à isenção do IPVA. Nesses casos, consulte a regulamentação do seu estado sobre o tema ou vá até o Detran mais próximo.
Entidades filantrópicas: veículos usados por entidades filantrópicas, como hospitais e instituições de assistência social, podem ter direito à isenção do IPVA.
Veículos de aluguel (locação): há alguns estados em que veículos de aluguel, utilizados em atividades de locação, podem ter direito à isenção do IPVA.
Veículos de entidades religiosas: há alguns estados no qual os veículos usados por entidades religiosas, para atividades específicas, podem ter direito à isenção do IPVA.
Isenção do IPVA para veículos antigos: alguns estados contam com a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesses casos, devem estar conservados ou serem restaurados, seguindo alguns critérios. Além disso, há estados que isentam os idosos do pagamento do IPVA.

É importante destacar que aqueles que se enquadram no primeiro caso não precisam, necessariamente, ser o condutor. Ou seja, você pode conseguir um veículo isento do imposto quando for responsável por alguém que se encaixe naquela condição.

Nesses casos, você o condutor daquele veículo, garantindo que o sujeito tenha acesso ao benefício, mesmo que o portador da deficiência não dirija.

Isso é essencial para conseguir o benefício quando o sujeito que tem a deficiência não consegue dirigir, seja por uma incapacidade ou menor idade.

Em contraponto, no caso dos veículos antigos, com mais de 20 anos, é importante conhecer as regras e consultar os órgãos administrativo, para saber qual o processo. Como a apresentação de documentos específicos.

Como conseguir o benefício

Agora, chegamos a questão principal de quem tem direito a isenção do IPVA: o processo para conseguir esse benefício. Afinal, muitos brasileiros não sabem exatamente o que precisam fazer.

Diante desse cenário, existem 3 passos que você deverá seguir, vamos lá.

O primeiro passo é verificar se você se enquadra em alguma das categorias de isenção. Ou seja, se realmente tem direito a esse benefício no estado em que reside.

Como alguns estados têm requisito variáveis, a dica é ir até uma unidade responsável de trânsito mais próxima. Aqui, você verá a lista de tudo o que deverá cumprir para ter esse direito.

O segundo passo é separar toda a documentação. Ou seja, ver todos os documentos que deve ter para conseguir essa isenção, laudos médicos e outros comprovantes. Seja da propriedade do veículo, declarações e assim por diante.

Conforme o tipo de categoria na qual você se encaixa, os documentos mudam. Além disso, regularmente, você deverá apresentar alguns documentos, como comprovantes médicos que reafirmem sua condição ao longo dos anos.

O terceiro passo é solicitar a isenção do pagamento do imposto.

Para isso, vá até uma unidade responsável mais próxima, como o Detran, para fazer a solicitação do pagamento. É válido destacar que existem prazos específicos para isso.

Em seguida, a sua solicitação passa por uma análise e aprovação, ou seja, todos os documentos serão avaliados juntamente com todos os requisitos. Logo, você deve aguardar essa avaliação.

Assim que o seu pedido for aprovado, a isenção é concedida e serão necessários seguir outros passos, como alterar dados de documentação.

Simultaneamente, você deverá renovar esse documento anualmente. Geralmente, as instruções para isso englobam apresentar novos laudos, comprovando que a condição continua existindo.

É importante ressaltar que essas informações são gerais e há variáveis de acordo com a legislação do seu estado. Por isso, a recomendação é consultar o Detran ou órgão competente da sua região para ter mais informações sobre como conseguir a isenção do IPVA no seu caso específico.

Isenção do IPVA para dependentes

Por fim, uma ressalva valiosa se refere aos condutores que possuem algum dependente. Seja um menor ou não, mas que não conseguem dirigir.

Nesses casos, você é considerado como responsável daquele sujeito. Inclusive, realizando outras ações, como retiradas bancárias, pagamento de dívidas, realização de consultas, etc.

Geralmente, a isenção é concedida para veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência ou para veículos de pessoas com mobilidade reduzida. Aqui também engloba outras condições de saúde.

Por exemplo, responsáveis de crianças autistas conseguem a isenção por considerar que são indivíduos que precisam do veículo para ir a consultas, atendimentos gerais, lazer e assim por diante.

Aqui, é importante ter um documento que aponte essa “dependência”. Portanto, previamente, isso tudo deve ser resolvido, o que envolve uma questão judicial.

A autorização judicial para responder por terceiros geralmente se refere a situações em que uma pessoa é designada para agir em nome de outra. Para obter uma autorização judicial para responder por terceiros, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, explicando a situação e solicitando a autorização.

Logo, é importante consultar um advogado para seguir todos os passos corretamente, agilizando o processo.

Enfim, para saber mais e ficar por dentro das novidades de direção, assine nossa página de novidades.

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CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Posted on março 27, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, vamos falar da CNH para quem tem baixa visão, ou seja, como fica esse documento para aqueles que tem algum tipo de limitação ou deficiência visual.

Geralmente, o tema é reconhecido pelas “letras” que aparecem na carteira de habilitação, em que especifica o tipo de problema e qual o cuidado. Como, por exemplo, o uso de óculos/lentes.

Inclusive, é válido destacar que a baixa visão difere da cegueira. O primeiro se refere a uma condição intermediária, na qual você se enquadra entre “enxergar completamente” e não enxergar completamente.

Assim, a baixa visão é uma condição em que há uma limitação visual, na qual a percepção pode ser comprometida parcialmente, mas com a possibilidade de correção por meio de dispositivos.

Geralmente, os tipos mais comuns de baixa visão são a perda da visão central ou periférica, bem como a cegueira noturna. Esta última se refere a dificuldade em enxergar quando há baixa luminosidade.

Além da questão visual, existem outras limitações nas quais os indivíduos ainda conseguem tirar a carteira de habilitação. Como a acuidade auditiva ou visual, dificuldades na coordenação motora, crises convulsivas, etc.

Saiba mais!

CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências

Primeiramente, a CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências englobam diversas condições de saúde que seguem a legislação brasileira.

No geral, essas especificações afetam a sua carteira de habilitação, seja com uma observação, limitação de veículos e mais. Neste cenário, dividimos as condições em 4 grupos:

Deficiência visual: a acuidade visual é um requisito importante para obter a CNH. A legislação brasileira exige uma acuidade visual mínima, ou seja, aquela que consegue ser corrigida com o uso de óculos ou lentes de contato.
Deficiência física: dependendo da natureza e extensão da deficiência física, você terá restrições ou exigências especiais para obter sua CNH. Por exemplo, deficiências nos membros inferiores, o condutor pode precisar de adaptações no veículo, como acelerador e freio manual.
Deficiência auditiva: a perda auditiva não é necessariamente uma barreira para a habilitação, mas pode haver exigências. Como a avaliação médica e, em alguns casos, a utilização de aparelhos auditivos.
Outras condições de saúde: além das deficiências físicas e sensoriais, outras condições de saúde influenciam na obtenção da CNH. Exemplo são pessoas com epilepsia, que devem estar com a doença controlada para obter a habilitação.

O ideal é que você converse com um profissional sobre a sua condição, bem como com uma unidade responsável, como o Detran, para saber os requisitos e exigências legais.

Acuidade visual é a capacidade de percepção relacionada aos olhos. Como a capacidade de enxergar, nível de visão, nitidez relacionada ao dia ou noite, distinção de contornos, cores e formas.

Como tirar a sua carteira de habilitação?

A CNH para quem tem baixa visão e outras deficiências envolve alguns passos específicos, atendendo os requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, o Contran.

Dessa forma, para tirar sua carteira de habilitação, você deverá passar por uma avaliação médica. Essa avaliação é semelhante a todos os condutores.

Nessa avaliação, você informa o médico sobre sua condição e necessidades. Estando tudo certo para dirigir, você recebe um laudo que atesta sua necessidade e as especificações.

Além disso, o processo para tirar a CNH envolve ir até a autoescola e participar das aulas.

Aqui, é importante informar os responsáveis sobre sua condição, para as aulas serem realizadas corretamente, sempre pensando nos exames. Geralmente, aqui o principal cuidado é ter um veículo adaptado, no caso de deficiências motoras.

Simultaneamente, ao final de todo o processo, você recebe uma habilitação especial. Há situações em que a CNH tem restrições. Por exemplo, dirigir apenas durante o dia, unicamente veículos automáticos, limite de velocidade reduzido, etc.

O tipo de exigência varia conforme a legislação brasileira e a sua condição médica (seguindo as recomendações dos especialistas).

Convulsões: restrições para tirar CNH

Se você tem alguma condição médica que acarrete convulsões, saiba que você pode tirar sim sua carteira de habilitação. Nesses casos, é necessário fazer o controle da condição, passar por uma avaliação médica, realizar exames regulares e apresentar todos esses documentos as autoridades.

Dessa forma, o Detran entende exatamente qual a sua condição naquele momento, a possibilidade de dirigir e manter o cuidado com sua saúde.

CNH para quem tem baixa visão: restrições

Por fim, uma das principais dúvidas para condutores com baixa visão se refere as restrições. Ou seja, o que você pode ou não fazer no volante.

No geral, é importante ficar atento a legislação local e aquilo que o Detran diz sobre o assunto. Além disso, é indispensável manter seus exames atualizados, realizando avaliações periódicas.

Frequentemente, as restrições mais comuns englobam 4 tópicos: horário, local, uso de dispositivos e exames, veja:

Horário: restringe o horário que o condutor pode dirigir, geralmente limitando ao dia, quando a visibilidade é boa;
Local: restringe a direção a vias urbanas, com condições de tráfego mais previsíveis e controlados, incluindo acesso rápido a serviços emergenciais (como hospitais);
Uso de dispositivos: os dispositivos auxiliares são aqueles que otimizam a visão, como espelhos adicionais ou simplesmente um óculos adequado;
Exames: a legislação pode exigir apresentação de exames mais frequentes, para sua capacidade de visão ser testada.

Cabe destacar que, se sua CNH exige o uso de lentes corretoras, isso significa que você será penalizado se dirigir sem óculos ou lentes de contato.

Justamente por isso, se operar a baixa visão, atualize seus documentos e, enquanto não tiver um novo, carregue um laudo médico falando sobre a cirurgia e a correção visual.

Lembre-se que seguir essas recomendações é a melhor alternativa para garantir a segurança dos demais, bem como a sua.

Enfim, para saber mais, converse com um profissional de saúde e vá até uma unidade responsável para entender quais os cuidados e medidas a serem tomadas.

Consequências de ser pego no bafômetro

Posted on fevereiro 26, 2024 | by admin | Leave a Comment

Nesse post, separamos as consequências de ser pego no bafômetro ou na Lei Seca, sendo um dos assuntos mais buscados por condutores. Principalmente aqueles que dirigem com frequência.

Assim, é uma das infrações mais famosas do Código de Trânsito Brasileiro, que teve seu marco histórico em 2008. Na prática, antes dessa data, existia uma certa tolerância relacionada ao consumo de álcool.

Porém, a partir daquele ano, veio a Lei Seca, com uma tolerância zero. Destaca-se que as autoridades passaram a considerar tal comportamento como crime, com pena de 3 a 6 meses de prisão.

Na prática, essa lei surgiu após uma série de estudos que mostraram o alto índice de mortalidade no trânsito relacionada ao consumo de álcool.

Então, vamos começar!

Entenda o Código de Trânsito Brasileiro

Primeiramente, o CTB é um livreto indispensável para os condutores, inclusive disponível no formato digital.

Assim, é nele que estão dispostas todas as regras de direção, infrações, penalidades, multas e assim por diante. Para facilitar, existem dois artigos importantes, veja:

Art. 165: onde é destacado que dirigir sob influência de álcool e outras drogas configura infração gravíssima – é neste artigo que consta o fator multiplicador;
Art. 306: no qual a ação pode ser considerada crime, destacando as penas com detenção, multa e suspensão/proibição.

Vale destacar que a recusar o teste do bafômetro também é definida como uma infração gravíssima. Logo, existem as consequências: multa de quase R$3 mil e suspensão da CNH por 12 meses. Além disso, as autoridades podem reter o veículo, e se houver sinal de embriaguez configurando crime, a prisão em flagrante é cabível.

Se constar no bafômetro a partir de 0,34 mg/l, a sua pena pode variar de 6 meses a 3 anos. Fora as demais penalidades.

Talvez você não saiba: quando você recusa o teste do bafômetro, as autoridades aplicam as penalidades máximas administrativas – multa e suspensão da CNH.

Consequências de ser pego no bafômetro

Agora que você está familiarizado com o assunto, é hora de começar a entender na prática quais as consequências de ser pego no bafômetro.

Para isso, separamos cada uma dessas questões em tópicos. Confira!

O custo financeiro da multa

A princípio, uma das principais questões que surgem sobre o assunto é o gasto financeiro. Afinal, grande parte dos brasileiros não tem uma reserva de emergências para infrações de trânsito.

Então, quanto custa a multa da Lei Seca?

Em resumo, essa multa é de natureza gravíssima e ainda há o fator multiplicador por 10. Logo, multiplica-se esse número sobre o valor referente de R$293,47.

Assim, isso significa que o valor é de R$2.943,70 (podendo ser atualizado).

É importante ter em mente que a multa por recusar o teste do bafômetro é o mesmo.

Vale destacar que você tem o direito de recusar o bafômetro, sendo um direito garantido pela Constituição Federal, essencialmente para evitar que você produza provas contra si mesmo. No entanto, é importante ressaltar que essa recusa acarreta penalidades.

Geralmente, os condutores recusam o teste para tentar recorrer na decisão acerca da Lei Seca – Nesse caso, as autoridades coletam outros dados para comprovar o consumo de álcool, como sinais de embriaguez.

Supensão do direito de dirigir

Entre as penalidades mais significativas para os condutores quando falamos em Lei Seca é a suspensão do direito de dirigir. Em outras palavras, você perde a sua CNH.

Neste cenário, você tem a sua carteira de motorista suspensa por doze meses. Quando isso acontece, terá de cumprir com as normas para ter a sua CNH novamente, o que inclui o curso de reciclagem.

O curso tem 30 horas e você fará uma prova, estando sujeito a ser aprovado ou não.

Inclusive, esse tipo de infração pode causar uma série de problemas secundários, principalmente para aqueles que são motoristas profissionais.

Em suma, você não tem mais o direito de ser um condutor. Então, se precisar ir para algum lugar, outra pessoa terá de pegar o seu carro ou você terá de contratar um serviço de app, como Uber de 99.

Simultaneamente, se dirige profissionalmente, pode ser que o demitam por justa causa. Isso acontece por a lei entender que a sua CNH é a base daquele trabalho e, ao perdê-la, é como se rompesse aquele “contrato”.

Quando acontece uma prisão na Lei Seca

Entre as consequências de ser pego no bafômetro, um que se destaca é a prisão.

Inclusive, sabe por que isso acontece?

Conforme as leis vigentes, dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias (como drogas) é considerado um crime. Já que, intencionalmente, você está colocando a si e outras pessoas em risco.

Dessa forma, as autoridades prendem o condutor quando ele sopra o bafômetro e identificam a presença de álcool.. Além disso, é possível que ocorra a prisão quando o motorista age de forma que comprometa a segurança.

Importante

Em caso de blitz da Lei Seca, se você estiver sozinho, a retenção do seu veículo é possível.

Nesses casos, há autoridades que permitem que você ligue para alguém buscar o carro. Entretanto, quando isso não é possível, elas retém o veículo e o enviam para o chamado “pátio”.

Ou seja, você também terá de pagar pela “locação” daquele espaço.

Consequências de ser submetido ao teste do bafômetro: Faça sua defesa

Por fim, ao ser pego na Lei Seca, você recebe uma Notificação de Autuação no endereço cadastrado nos órgãos de trânsito. Lembrando que, no instante da abordagem, as autoridades entregam o Auto de Infração ao condutor.

A recomendação é entrar com a Defesa Prévia em até 30 dias. O intuito é anular aquela autuação antes da aplicação da multa.

Porém, para isso funcionar, você deve apontar erros na notificação que recebeu ou mesmo na abordagem do agente.

Não funcionando, você recebe uma carta com a data para entrar com um recurso.

Na 1ª Instância, ocorrem as penalidades, mas você pode contestar a forma como a abordagem aconteceu. Na 2ª instância, o tribunal julgará todo o seu recurso.

Enfim, é importante que você converse com um profissional sobre o assunto e tome as medidas necessárias.

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A lei permite o uso de insulfilm espelhado? Entenda sobre o assunto

Posted on novembro 10, 2022 | by admin | Leave a Comment

Muitos donos de automóveis não deixam de lado o insulfilm espelhado, pois querem priorizar a estética para terem um veículo bonito e chamativo.

Mas é preciso investigar se o insulfilm espelhado é permitido por lei antes de fazer o investimento. Embora o insulfilm seja bastante utilizado, alguns motoristas acabam recebendo multas pelo uso, sem entender o motivo.

O fato é que há diferentes tipos e graus de película, e é preciso entender que algumas são permitidas e outras não.

Mas não se preocupe, pois vamos saber o que a lei libera e o que não se pode usar. Além disso, explicaremos sobre a infração em caso de uso indevido. Continue acompanhando para ficar por dentro de tudo. Boa leitura!

O que é o insulfilm espelhado?

Na verdade, insulfilm é o nome de uma marca de película de controle solar para automóveis. Da mesma forma que acontece com outros segmentos, nesse caso, usa-se o nome da marca específica para se referir à categoria do produto.

É importante mencionar que as películas normais têm o objetivo de deixar os vidros mais escuros. Quanto ao insulfilm espelhado, esse vai um pouco além, pois ele atribui um efeito de espelho, para refletir a imagem que fica na parte exterior.

Você pode se perguntar: qual é o objetivo dessas películas? Por que as pessoas querem instalar esse acessório nos seus carros? Bom, elas são usadas para ajudar em vários fatores, como:

saúde: o insulfilm protege os motoristas e passageiros da ação do sol em dias os raios solares estão bem fortes. Isso é importante para combater doenças de pele, já que algumas películas conseguem bloquear até 99% das emissões de raios UV;
segurança: as películas reduzem a visibilidade da parte de dentro do automóvel, o que ajuda na diminuição de casos de vidros estourados. Isso porque, os bandidos não conseguem ver o que há dentro do veículo.

Desde seu surgimento, o insulfilm ganhou popularidade , ficando cada vez e mais escuro. O mercado acabou desenvolvendo películas com várias porcentagens de visibilidade. Mas, ao aplicá-las, é necessário conhecer as regras que o código de trânsito estabelece para tudo seja feito dentro da lei e, assim, você evite a adição de pontos na carteira e pagamento de multa.

Quais os principais tipos de insulfilm?

Há diversos tipos de insulfilm, com finalidades diferentes e tipos distintos de películas. Aqui, vamos falar sobre os principais, inclusive aqueles que a lei não permite. Acompanhe!

Insulfilm térmico

Esse tipo de insulfilm, além de deixar a temperatura interna do carro mais agradável, impedindo o calor, acaba protegendo a pele dos condutores e dos passageiros contra raios UV.

Insulfilm espelhado

A película espelhada dificulta a visão das pessoas que estão do lado de fora, dando maior privacidade a quem está dentro do automóvel. Vale lembra que ela não afeta a visão das pessoas que estão do lado de dentro.

Insulfilm azul

Esse insulfilm, normalmente, é espelhado. Muitas pessoas usam esse tipo de película para personalizar o veículo, uma vez que ele atribui um estilo diferenciado, destoando-se dos demais automóveis que usam a cor preta ou cor mais clara, por exemplo.

Outros tipos de insulfilm automotivos

Além desses citados, há também outros insulfilms que precisamos mencionar, como o básico, o de segurança e o avançado. O básico é o mais comum no mercado e a opção mais econômica, por não ser uma película muito espessa e com transparência que vai de 5% a 35%.

A película avançada, por sua vez, é aquela que protege o interior do automóvel, os condutores e passageiros dos raios UV. Quanto à sua porcentagem de transparência, pode chegar a 50%.

Por fim, o insulfilm de segurança/proteção tem características bem semelhantes ao básico, mudando apenas a espessura. Como é mais grossa, quem está do lado de fora acaba tendo uma dificuldade maior para distinguir pessoas e objetos que estão dentro do veículo. Além disso, a espessura dessa película dificulta a quebra do vidro.

A lei permite o uso de insulfilm espelhado?

Segundo a Resolução Nº 254/2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), quando o assunto é insulfilm espelhado, temos uma resposta bem clara que consta no Art. 8º, que explica que a aplicar as películas refletivas nas áreas envidraçadas é uma prática proibida.

Agora, você pode estar se perguntando: mas o que é película refletiva? Bom, é aquela que funciona como se fosse um espelho do lado de fora do automóvel, ou seja, o insulfilm espelhado.

Ainda, a mesma a resolução, além desse insulfilm espelhado, também proíbe o uso das películas que permitem a passagem de luz em percentuais abaixo de:

28% nos vidros traseiros;
28% nos vidros laterais traseiros;
70% no para-brisa colorido;
70% nos vidros laterais dianteiros;
75% no para-brisa.

Você percebeu que nos vidros traseiros do veículo há a permissão de um percentual bem menor? Isso acontece porque eles não são tão fundamentais para a direção do condutor.

Quais são os tipos de insulfilm permitidos?

Os veículos podem trafegar somente com as películas que têm porcentagens de transmissão luminosa iguais ou acima das que falamos no tópico anterior. Logo, vai configurar irregularidade se tiverem ponto percentual a menos.

Essa proibição da lei existe especialmente para que os condutores não tenham a visibilidade reduzida. Isso porque, com um insulfilm espelhado ou muito escuro, fica bem mais complicado enxergar durante a noite ou quando as condições climáticas estão precárias.

Dessa forma, não se consegue notar obstáculos nas vias com a mesma precisão. Além disso, é importante considerar o trabalho dos policiais, pois, com insulfilm com pouca transmissão luminosa, eles não conseguem ver o que está se passando dentro dos automóveis.

Portanto, se você tem o interesse de aplicar insulfilm no seu veículo, procure levá-lo em um estabelecimento de confiança.

Qual é a multa por aplicar o insulfilm sem seguir a lei?

Se algum agente de trânsito flagrar o motorista usando um insulfilm em desacordo com a lei, aplaicará uma multa. Além da multa, a penalidade inclui a retenção do automóvel para que seja feita a regularização. Como estamos falando de uma infração grave, o valor da multa será de R$ 195,23 e serão adicionados 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Vale lembrar que esse tipo de infração é fiscalizado pelos órgãos estaduais. Isso significa que, nas cidades, somente os agentes da Polícia Militar ou do Detran podem aplicar a multa. Já nas rodovias federais, apenas os agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Bom, como vimos, respeitar a medida de insulfilm permitido é imprescindível para que os condutores fiquem mais seguros ao dirigir. Essas regras não são por acaso, afinal, vidros muito escuros podem causar acidentes, uma vez que prejudicam a visão do motorista. Então, ao colocar a película, não se esqueça de que existe o nível permitido e ele deve ser considerado.

É importante destacar que para auferir o índice de transmissão luminosa de maneira precisa, o agente de trânsito deve ter um equipamento medidor aprovado pelo Inmetro. Caso ele não respeite a regra, você pode e deve recorrer, apontando o erro na hora da abordagem.

Então, tenha em mente que, caso receba uma multa, você tem o direito de se defender enviando um recurso ou, antes dessa etapa, fazendo uma defesa prévia ao órgão autuador. De qualquer forma, agora que você já sabe se o insulfilm espelhado é permitido e quais são as permissões, pode se proteger para não chegar a receber uma infração.

E aí, gostou de saber mais sobre o assunto? Se ficou com alguma dúvida, aproveite para deixar seu comentário aqui para que possamos ajudar!